texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RT Aparecida D. Soares Machado
Vereadora
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação no 144 de 19 de Abril de 2022
Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
para que o mesmo após consulta ao setor competente realizem com URGÊNCIA,os serviços de fiscalização e consequentemente a
devida notificação aos proprietários de terrenos e lotes que estão tomadas pela vegetação, em nosso Municipio.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que muitos lotes e terrenos estão tomados pela vegetação, principalmente na periferia e na área central de nosso O
município, causando medo e insegurança aos munícipes. Vale mencionar que os responsáveis pela manutenção como limpeza,
fechamento com muros ou cercas desses lotes são os proprietários. E compete ao poder público fiscalizar e se for o caso notificar esses
proprietários para que cumpram a Lei. Portanto venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para que tome as providências
mencionadas acima, pois na qualidade de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituída por Lei para fiscalizar as
ações do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 19 DE ABRIL DE 2022.
open original →