br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 144/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 144 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal, solicitando os serviços de fiscalização e consequentemente a devida notificação aos proprietários de terrenos e lotes que estão tomadas pela vegetação, em nosso Município.
native_id16448

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-19 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 125/2022, de 20 de abril de 2022.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RT Aparecida D. Soares Machado 
Vereadora 
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação no 144 de 19 de Abril de 2022 
Indico à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
para que o mesmo após consulta ao setor competente realizem com URGÊNCIA,os serviços de fiscalização e consequentemente a 
devida notificação aos proprietários de terrenos e lotes que estão tomadas pela vegetação, em nosso Municipio. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que muitos lotes e terrenos estão tomados pela vegetação, principalmente na periferia e na área central de nosso O 
município, causando medo e insegurança aos munícipes. Vale mencionar que os responsáveis pela manutenção como limpeza, 
fechamento com muros ou cercas desses lotes são os proprietários. E compete ao poder público fiscalizar e se for o caso notificar esses 
proprietários para que cumpram a Lei. Portanto venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência para que tome as providências 
mencionadas acima, pois na qualidade de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituída por Lei para fiscalizar as 
ações do Poder Executivo. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 19 DE ABRIL DE 2022. 

open original →