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materia nº 168/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaDispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 dá outras providências.
native_id16462

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-01 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em 2ª Votação e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 163/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 203/2022 de 02 de junho de 2022.
2022-05-24 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação e inscrito 2º discussão e votação para o dia 01/06/2022.
2022-05-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-01T11:09:14.711727-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-05-24T12:20:38.136608-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 254

• • •, Prefeitura da Estancia Turistica de Ibiu f' 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 030/2022. 
Estado de São Paulo 
- i -sf6f /47 s;te 
9+- 
- d'JiI54fr0 
JDi 
Senhor Presidente 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
Nobres Edis: 
Ibiúna, 19 de abril de 2.022. 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Projeto de Lei 
Recebo em..de.?-Z 
Prazo Venc. em 
Recebido 
Venho à presença de Vossa Excelê ntar o incluso 
Projeto de Lei n.° 030, que em sua ementa "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Como é do conhecimento dos Nobres Edis, compete ao Poder 
Executivo, nos termos da Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica 
Municipal, e demais legislações pertinentes, encaminhar, legislação 
pertinente. 
A legislação federal estabelece que o envio da Lei de Diretrizes 
Orçamentária deve ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo até 30 de 
abril de cada exercício para apreciação desta E. Casa de Leis. 
É de se observar que o presente projeto de lei vem subdividido em 
10 (dez) capítulos, onde traz as prioridades e metas da administração pública 
municipal para o exercício financeiro de 2023, e ainda proporciona subsídios 
para a elaboração do orçamento anual, sempre respeitando as diretrizes 
fixadas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Federal 4.320, na Lei 
Complementar n° 101, na Portaria interministerial n° 163, e também nas 
normas emanadas da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações 
posteriores. 
Além disso, o presente projeto prevê o contingenciamento das 
despesas e limitação de empenhos, mecanismos essenciais a fim de 
proporcionar ao erário público municipal maior qualidade no equilíbrio entre 
receita e despesa. 
de a 
cante 
Por fim, também estabelecemos alguns limites 
legislação tributária, sobretudo no que tange a concessão
e outros benefícios aos contribuintes, e também no t 
Plano Plurianual. 
ra alteração da 
istia, remissão 
à alteração do 
unicipai da Estância 
rística cio lt~júna. 
em, Zi /1' I - 
Legi 
Prefeitura da Estância Turística de Ibi' 
Estado de São Paulo 
Enfim, trata-se a presente Lei de peça orçamentária fundamental 
para o equilíbrio das finanças municipais, que certamente pautará as ações 
governamentais ao longo do exercício de 2023, sem perder de vista, é 
evidente, o progresso de nosso município, e o bem-estar de nossa população. 
Atenciosamente, 
:4 
AULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
A sua Excelência, o Senhor 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL 
ESTÂNCIA DE IBIUNA - SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiú1009 
Estado de São Paulo 
168 
APROVADO PROJETO DE LEI N°030. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÀNC 
TURST%ÂDU DE 19 DE ABRIL DE 2022. 
EM - ........ 
- 1°SECR 
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO, 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de 
IBIÚNA, Estado de São Paulo aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. l - Nos termos do art. 165, § 2° da Constituição Federal, 
Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgãnica do Município, esta Lei 
fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2023, orienta 
a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações 
na legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às 
determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 
2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos 
os órgãos da administração direta e indireta. 
Art. 2° - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, 
nos termos da Lei Complementar n° 101, de 2000, observando-se os 
seguintes objetivos estratégicos: 
1 - ações de educação básica e saúde pública; 
II - combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão 
social; 
III - melhoria da infra-estrutura urbana; 
R "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiiij' 
Estado de São Paulo 
IV - promover o desenvolvimento do Município e o crescimento 
econômico; 
V - assistência à criança e ao adolescente; 
VI - reestruturação e reorganização dos serviços 
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 30 - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 
2023 são os projetos especificados no Anexo de Prioridades e Metas, as quais 
terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2023 e na 
sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das 
despesas que deverão observar os seguintes objetivos: 
1 - continuidade de ações de combate a pandemia da Covid 19 e 
redução dos impactos econômicos 
II - o desenvolvimento urbano; 
III - o desenvolvimento administrativo; 
IV - o desenvolvimento social; 
V - o desenvolvimento educacional; 
VI - o desenvolvimento cultural. 
Art. 40 - Os demonstrativos de metas, planejamento, riscos 
fiscais, estrutura de registros e unidades orçamentárias e executoras, de que 
trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/00, as portarias n° 470 e 471/04 
e suas posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, seguem 
anexos conforme relação abaixo, contendo: 
Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades orçamentárias e 
executoras; 
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais 
Metas/Custos para o exercício; 
Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental; 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, compreendendo: 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
b) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos; 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia 
da Receita; 
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado; 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiú;j 
Estado de São Paulo 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos fiscais e 
Providências; 
Parágrafo Único: para cumprimento do disposto no § 1° do art. 
48 da Lei Complementar n° 10 1/00 - LRF, e garantir a transparência 
governamental o executivo realizará audiências públicas para discussão das 
metas e prioridades, inclusive criando mecanismos de participação de forma 
eletrônica, antes do envio de cada projeto à Câmara de Vereadores, ficando 
garantida a participação popular. 
Art. 50 
- A Lei Orçamentária conterá uma reserva de 
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita 
corrente líquida apurada no 2° Quadrimestre do exercício de 2022, a ser 
prevista na proposta orçamentária. 
§ 10 - O valor fixado de "reserva de contingências" terá como 
critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos. 
§ 2° - No caso de não ocorrer passivos contingentes até o 
encerramento do 2° quadrimestre do exercício de 2023, o valor da Reserva de 
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais 
especiais e suplementares, inclusive para reforço de dotações. 
CAPÍTULO III 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 
Art. 60 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreenderá 
o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em conformidade 
com as diretrizes fixadas nesta Lei, com o art. 165, §§ 50, 6°, 70e 80, da 
Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 
2000, portarias interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e 
normas aplicáveis à contabilidade pública. 
§ 1° - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade 
orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função, categoria 
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de 
aplicação, nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério 
do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
§ 2° - O Prefeito Municipal discriminará, o desdobramento 
suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos da 
despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou 
Prefeitura da Estância Turística de Ibi 'jÁ 
Estado de São Paulo 
desmembramento por fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP. 
Art. 7° - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2023, 
a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde 
que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se 
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte 
de recursos para sua aplicação. 
Art. 8° - A proposta que o Poder Executivo encaminhar ao Poder 
Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
1 - as obras em execução terão prioridades sobre novos 
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa; 
II - as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou 
encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços 
públicos; 
III - a previsão para operações de crédito constará da proposta 
Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através 
de Lei específica. 
Art. 9° - Para os efeitos do § 30 do art. 16 da Lei Complementar n° 
101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não 
ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos incisos 1 
e II do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de l de abril de 2021. 
Art. 10 - Em atendimento ao disposto no art. 4°, inciso 1, alínea 
"e", da Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser 
apurados mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ 1° - As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva 
destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
§ 2° - As despesas serão pagas de acordo com a fonte de recursos 
que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da fonte, 
somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não 
sendo permitida a inversão. 
§ 3° - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração 
dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na 
LDO. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiú9 *'2 
Estado de São Paulo 
§ 40 - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa 
finalistico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação 
de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. 
Art. 11 - Quando da execução de programas de competência do 
município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições 
privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em Lei 
Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos 
para prestação de contas. 
Parágrafo único: a seleção das entidades a serem beneficiadas 
com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos termos da 
Lei Federal n. 13.019/14. 
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de 
personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que compõem 
a Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das 
respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando o disposto no artigo 
anterior. 
Art. 13 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária do exercício de 2023, o Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a 
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 1° - Integrarão a programação financeira e o cronograma de 
desembolso: 
1 - transferências financeiras a conceder para outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
II - transferências financeiras a receber de outras entidades 
integrantes do orçamento municipal; 
III - eventual estoque de restos a pagar processado de 
exercícios anteriores; 
IV - saldo financeiro do exercício anterior. 
§ 20 - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao 
pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em 
relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações 
constitucionais e legais existentes. 
§ 3° - As transferências financeiras ao Poder Legislativo será 
realizado de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, 
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal 
A 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúiif 
Estado de São Paulo 
de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n° 25, de 14 de Fevereiro de 
2000. 
Art. 14 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 101, até 30 
(trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo estabelecerá 
metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive as 
receitas próprias dos órgãos da Administração Indireta. 
CAPÍTULO IV 
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada bimestre, que a 
execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada ultrapasse a 
99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente arrecadada, 
o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e 
movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos 
resultados estabelecidos. 
§ 1° - Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação 
financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios 
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 20 - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação 
financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não 
esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
§ 3° - Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, 
inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 4° - A limitação de empenho e movimentação financeira 
também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual 
excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas 
Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 101, 
de 04 de Maio de 2000. 
Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de 
que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a 
situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta 
orçamentária para o exercício de 2023 e a remeterá ao Executivo até 31 de 
agosto de 2022, para consolidação ao Orçamento Geral do Município. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiú 
Estado de São Paulo 
§ 1 - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder 
Legislativo, no mínimo 31 de julho de 2022, os estudos e estimativas das 
receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida e as 
respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 30 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
§ 2° - A Secretaria de Finanças ajustará, quando necessário, a 
proposta Orçamentária da Cãrnara de Vereadores, tendo por base a 
participação percentual da despesa legislativa na receita corrente municipal 
verificada no exercício anterior. 
§ 3° - A participação percentual de que trata o parágrafo anterior 
aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, redundando 
no orçamento específico da Câmara Municipal. 
§ 4° - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o art. 168 
da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação 
financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 
4.320/64. 
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a preços de 
2022, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a 
perspectiva inflacionária. 
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média aritmética 
da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente 
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual. 
§ 1° - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita média, 
serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice 
oficial de preços. 
§ 2° - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, também, o 
resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o incremento 
ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e outras 
interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o ano 
seguinte. 
CAPÍTULO V 
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES 
Art. 20 - vedada a inclusão de quaisquer recursos do 
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, 
associações de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, 
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas, de natureza 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúri 
Estado de São Paulo 
continuada, sem fins lucrativos, de atendimento ao público nas áreas de 
Assistência Social, Saúde ou Educação ou que estejam registradas no 
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 
§ 1 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no 
caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de 
funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2022 e 
comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 
§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos 
municipais, a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público 
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os 
quais receberam os recursos. 
§ 3° - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas 
neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua execução, 
dependerão, ainda de: 
1 - Normas a serem observadas na concessão de auxílios, 
prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no 
respectivo convênio. 
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro setor de 
que trata o art. 40, 1, 'T' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou 
termo de fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei 
Federal n.° 13.019/2014. 
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de 
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em 
receber os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho 
previamente estabelecido. 
§ 10 - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior convênios 
ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para 
serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 10 do art. 199 da 
Constituição Federal. 
§ 2° - No caso de inviabilidade de competição poderá haver a 
declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista 
nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e 
formalizados em autos próprios, garantida a transparência e publicidade. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL 
/o, 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúná 
Estado de São Paulo 
Art. 23 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de 
qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1°, da Constituição Federal, 
poderá ser realizado mediante Lei específica, desde que obedecidos os limites 
previstos nos artigos 20, 22, parágrafo único, e 71, todos da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, e cumpridas as exigências 
previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o 
aumento da despesa com pessoal para: 
1 - concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de 
estruturas de carreiras; e, 
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. 
§ 10 - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão 
ocorrer se houver: 
1 - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às 
projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
II - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do caput; e, 
III - observância da legislação vigente no caso do inciso II do caput. 
§ 20 - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, 
adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da Constituição 
Federal. 
Art. 24 - No exercício financeiro de 2023 poderá ser alterada a 
estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização de 
concurso público e lotação de cargos. 
Parágrafo único. A lei que autorizar a criação e alteração de 
cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto 
orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 101/00. 
Art. 25 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que 
trata o art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, a 
manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade 
pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em 
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do 
Chefe do Executivo. 
CAPÍTULO VII 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO 
Art. 26 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos do 
Constituição Federal, a: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibi r 
k, 3 Estado de São Paulo 
1 - realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos 
termos da legislação em vigor; 
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 11,00% 
(onze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
III - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma 
mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos 
termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. 
Art. 27 - Os créditos suplementares serão abertos por decreto do 
Executivo. 
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se refere o art. 
3° desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente 
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se: 
1 - houverem sido adequadamente atendidos todos os que 
estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários a 
conservação do patrimônio público; 
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; 
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de 
recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de 
concluir etapas de uma ação municipal. 
Parágrafo Único - Os projetos que representem a criação, 
expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser 
incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e II e §§ 1° e 2°, o art. 16, da 
Lei Complementar n° 10 1/2000. 
CAPÍTULO VIII 
DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 29 - O Poder Executivo poderá propor ao Legislativo, projeto 
de lei versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito 
presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, alteração de 
alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução 
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que 
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 
14 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, deve ser instruído 
com demonstrativo de que não prejudicarão cumprimento de obrigações 
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as 
metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, 
especialmente a educação, saúde e assistência social. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibi 
Estado de São Paulo 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à Câmara 
Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, 
especialmente sobre: 
1 - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de 
forma a corrigir distorções; 
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos 
efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos 
movimentos de valorização do mercado imobiliário; e, 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos. 
CAPÍTULO IX 
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 
Art. 31 - A Lei Orçamentária anual conterá uma reserva para 
satisfazer a necessidade de recursos para as emendas impositivas, criadas 
pela Emenda a LOM - Lei Orgânica Municipal, equivalente a 1,20% (um 
inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no ano 
anterior. 
Parágrafo único: As emendas impositivas apresentadas pelos 
vereadores municipais deverão observar o disposto na Lei Orgânica 
Municipal, devendo, obrigatoriamente, serem destinados no mínimo 50 % 
(cinquenta por cento) do percentual estabelecido no "caput" a ações e serviços 
de saúde. 
Art. 32 - Na aprovação das emendas individuais impositivas ao 
orçamento, o Poder Legislativo atenderá ao que segue: 
1 - Compatibilidade com os planos municipais e os projetos 
enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei; 
1 - Nunca superiores, em seu total, as 1,2% da receita 
corrente líquida do Município; 
II - Ao menos metade das emendas deverão estar vinculadas 
ao financiamento das ações e serviços da Saúde; 
III - O corte de dotações propostas pelo Executivo não poderá 
comprometer programas essenciais do Município; 
IV - Relativas às emendas impositivas, as despesas estarão 
identificadas segundo a codificação apresentada na Portaria n° 764/2017, 
da Secretaria do Tesouro Nacional 
GABINETE DO PREFfO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 
19 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2022. 
II, 1 ,i 4 J'< - AULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiú 
Estado de São Paulo 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 33 - Os valores de programas, metas e ações estabelecidos 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 ficam convalidadas, no Plano 
Plurianual. 
Art. 34 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 2022, o 
Projeto de Lei do Orçamento anual a Câmara Municipal, que o apreciará, até 
a última Sessão Ordinária de 2022, devolvendo-se a seguir para sanção. 
Parágrafo único - No caso de não ocorrer a apreciação do Projeto 
de Lei do Orçamento para o exercício de 2023, no prazo definido no caput 
deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) 
mensalmente, as despesas previstas de custeio e resgates da dívida. 
Art. 35 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANE). 2022 (LRF, Página: /1 
art 40, § 20, inciso V) 
egislação: Projeto de Lei - Lei 3012022 
1 lunicípio: IBIUNA Exercício: 2023 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
)emandas judiciais 420.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 870.000,00 
)ívidas em Processo de Reconhecimento 150.000,00 0,00 
\vais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
\ssunção de Passivos 200.000,00 0,00 
\ssistências Diversas 0,00 0,00 
)utros Passivos Contingentes 100.000,00 0,00 
UBTOTAL 870.000,00 SUBTOTAL 870.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
rustração de Arrecadação 730.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 810.000,00 
estituição de Tributos a Maior 30.000,00 0,00 
)iscrepância de Projeções: 0,00 0,00 
Riscos Fiscais 50.000,00 0,00 
h JTAL 810.000,00 SUBTOTAL 810.000,00 
OTAL 1.680.000,00 TOTAL 1.680.000,00 
onte: 
ota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
Exercício: 2022 
ANEXO STN - 
Município: IBIUNA 
Legislação: Projetode Lei - Lei 30/2022 
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IBIUNA,29deAbri l de 2022. 
2024 2025 
% RCL 
(c / RCL) x100 
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45 
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45 
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0,0033 
0,0102 
o 
co 
co 
co o o 
co 
co o 
co 
co 
co co 
VALOR 
CONSTANTE 
262.060.350,57 
262.051.514,96 
259.858.736,32 
71.864.470,68 
40 ¼ 
40 
181
.
092
.
546
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25 1 
2 905
.
81
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2
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72 1 40 
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237.806.323,65 
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93.392,45 
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O 
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24.338.583,75 
75.102.723,40 
73.775.172,32 
0,00 
co 
co 
0,00 
VALOR 
CORRENTE 
(c') 
305.493.365,00 
305.483.065,00 
302,926.862,50 
83.775.050,00 
co 
co 
co 
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IT 
211. 106. 225,001 
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co 
co 
277.219.556,00 
263,462.258,00 
150.143.615,00 
113.318.643,00 
13.266.606,00 
490.692,00 
28.263.509,00 
108.871,00' 
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9,27 
28,61 
28,10 
0,00 
0,00 
co' 
% PIB 
(c / PIB) x 100 
0,0345 
0,0345 
0,0342 
0,0094 
0,0005 
0,0238 
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e 
co 
co 
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co 
co 
co 
co 
VALOR 
CONSTANTE 
265.876.763,44 
265.867.799,16 
263.643.086,85 
72.911.040,64 
4.054.099,48 
183.729.816,34 
2.948.130,39 
co 5', 
0,00 
241.269.522,54 
229.296.280,94 
130.672.881,91 
r's 
co 
kD 
co ON 
11.546.182,89 
427.058,70 
24.598.276,62 
94.752,53 
co 
co 
24.693.029,15 
76.196.452,38 
74.849.568,03 
co 
co 
666 
co 
co 
co 
co 
VALOR 
CORRENTE 
(b) 
296.595.500,00 
296.585.500,00 
294.103.750,00 
81.335.000,00 
4.522.500,00 
204.957.500,00 
3.288.750,00 
2.481.750,00 
co 
269.145.200,00 
255.788.600,00 
145.770.500,00 
110.018.100,
8
00 
'
.8 
12.880.200,00 
476.400,00 
27.440.300,00 
27.546.000,00 
85.000.000,00 
83.497.500,00 
888 
6645 
-4 
(54 O 
(54 
%RCL 
(a / RCL') x100 
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103,70 
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94,10 
coco 
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471 
d454545454545454545 
% PIB 
(c l PIB) x 100 
0,0338 
0,0338 
0,0335 
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0,0005 
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co' co' 
co 
co' 
VALOR 
CONSTANTE 
272.275.213,11 
269.996.885,25 
74.668.196,72 
4.151.803,28 
188.157.704,92 
3.019.180,33 
2.278.327,87 
8 
co 
247.084.118,03 
(14 ri 
GD 
133.822.098,36 
101.000.222,95 
11.824.445,90 
437.350,82 
25.191.095,08 
97.036,07 
25.288.131,15 
78.032.786,89 
76.653.442,62 
VALOR 
CORRENTE 
(a') 
290.653.790,00 
290.653.790,00 
288.221.675,00 
79.708.300,00 
4.432.050,00 
200.858.350,00 
3.222.975,00 
2.432.115,00 
250.672.828,00 
142.855.090,00 
107.817.738,00 
12.622.596,00 
466.872,00 
26.891.494,00 
103.586,00 
8 
26.995.080,00 
83.300.000,00 
81.827.550,00 1 
co 
8
8 8 
6645 
ESPECIFICAÇÃO 
- 
E 
e 
ReceitasPrimáriascorrentes 
Impostos,TaxaseContribuiçõesde 
Contribuições 
TransferênciasCorrentes 
DemaisReceitas Primarias Correntes 
ReceitasPrimáriasdeCapital 
- 
Despesas Primárias(II) i.
çn 
DespesasPrim áriasCorrentes 
Pessoale Encargos Sociais 
OutrasDespesasCorrentes 
'a) 
PagtodeRestosa PagardeDespesas P 
ResultadoPrimário(III)= (1 - II) 
Juros,Enca rgose Variações MonetáriasA 
Juros,Encargose Variações Monetárias P 
E O 
lu 
DívidaPúblicaConsolidada 
DívidaConsolidadaLíquida 
Rece 1 itasPrimáriasadvindas de PPP(VII) 
Desp 1 esas Primárias geradasporPPP(VIII 
impactodosaldodasPPP5(IX)= (VII- 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 44V 
CONTABILIDADE Exercício: 2022/V 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
RESOFT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANEI. 2022 LLRFI art 4, Parágrafo Página: 1/1 
gisIação: Projeto de Lei - Lei 30/2022 
lunicíplo: IBIUNA Exercício: 2023 
ESPECIFICAÇÃO 
1 - METAS 
PREVISTAS 
2021 
% 
PIB 
% 
RCL 
II - METAS 
REALIZADAS 
2021 
PIB 
% 
RCL 
VARIAÇÃO (II - 1) 
VALOR 
eceita Total 223.187.610,00 0,025 100,84 267.430.861,02 0,031 104,95 44.243.251,02 19,823 
eceita Não-Financeira (1) 222.507.610,00 0,025 100,53 260.652.967,92 0,030 10229 38.145.357,92 17,143 
espesa Total 290.820.570,49 0,033 131,39 257.570.973,87 0,030 101,08 -33.249.596,62 -11,433 
espesa Não-Financeira (II) 240.393.843,01 0,027 108,61 240.393.843,01 0,028 94,34 0,00 0,000 
esultado Primário (I1I)=(I-II) -17.886.233,01 -0,002 0,00 20.259.124,91 0,002 0,00 38,145.357,92 -213,267 
esultado Nominal 34.186.586,76 0,004 15,45 35.392.452,65 0,004 13,89 1.205.865,89 3,527 
ivida Pública Consolidada 104.702.203,95 0,012 47,31 140.133.627,68 0,016 55,00 35431423,73 33,840 
(vida Consolidada Líquida 102836.600,84 0,012 46,46 138.229.053,49 0,016 54,25 35.392.452,65 34,416 
inte: 
)ta: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
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Exercício: 2022 
ão- JC 305.493.365,00 305.
483.065,00 
O 
C) 
277.219.556,00 
28.263.509,00 
28.372,380,00 
87.550.000,00 
86.002.425,00 
O O 
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262.060.350,57 
262.051.514,96 
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237.806.323,65 
24.338.583,75 
75.
102.723,40 
24.245.191,31 
73.775. 172,32 
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595.500,00 
296.585.500,00 
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269.145.200,00 
27.440.300,00 
27.
546.000,00 
85.000.000,00 
83.497.
500,00 
265.876.763,44 
o 
o 
o 
265.867.799,16 
241.269.522,54 
24.598.276,62 
24.693.029,15 
76.196.452,38 
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VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
290.653.790,00 
290.653.790,00 
O o 
CD 
263.
762.296,00 
26.891.494,00 
26.995.080,00 
83.300.000,00 
81.827.550,00 
O o C) o o O 
o 
272.275.213,11 
272.275.213,11 
247.084.118,03 
25.191.095,08 
25.288.131,15 
78.032.786,89 
76.653.442,62 
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269.008.300,00 
269.008.300,00 
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269.008.300,00 
269.008.300,00 
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244.103.300,00 
25.000.000,00 
94.200.000,00 
92.520.500,00 
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o C) 
o 
267.430.861,02 
cD 
o 
266.692.665,51 
257.570.973,
87 
C) O O 
O 
o o C) o 
dc 
289.761.337,92 
288.961.503,08 
O O 
o 
01 00 
('4 til ('1 
o-; 
ao 
CR 01 
279.078.150,19 
01 00 
('1 
LII 
00 (l 
co 
o.; 
o C) 
o 
CD O 
o 
o CD o 
O 
o 
O O 
237.156.549,07 
236.991.218,09 
C) 
o 
o 
263.971.143,07 
-26.979.924,98 
-26.979.924,98 
o o O 0 
od 
cD O 
282.809.208,48 
282.612.051,27 
o O 
o 
314.785.614,
51 
-32.173.563,24 
-32.173.563,24 
O C) 
cr 
CD CD 
o 
C) 
O 
O C) 
o 
o 
o 
Legislação: Projeto de Lei - Le 
ReceitasPrimárias advindasdePPP (' 
DespesasPrimárias geradasporPPP 
ESPECIFICAÇÃO 
ESPECIFICAÇÃO 
Dívida ConsolidadaLíquida 
DívidaPública Consolidada 
DívidaPúblicaConsolidada 
DívidaConsolidadaLíquida 
Resu ltadoPrimário(III) 
Despesas Primárias(II) 
Resultado Primário(III) 
Despesas Primárias(II) 
ReceitasPrimárias(1) 
ReceitasPrimárias(1) 
Município: IBIUNA 
ResultadoNominal 
Resultado Nominal 
ReceitaTotal 
ReceitaTota l 
o 
(1') 
LJJ 
c 
Exercício: 2022 
- 
PLANEi. 2022 
PAULO KENJI SASAKI 
IBIUNA, 29deAb 
E￾LU 
o 
0o 
<0à 
uj)-° 
LLJ00 
LU 
LU 
OLUO 
z uJ o (.9— 
LU 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PLANE). 
RESOFT 2022 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III) 
egislação: Projeto de Lei - Lei 3012022 
Exercício: 
Página: 1/1 
lunicípio: IBIUNA Exercício: 2023 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 2020 2019 % 
'atrimônio/Capital 267.353.688,02 100,00 238.388.602,56 100,00 132.324.833,49 100,00 
teservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
tesultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
OTAL 267.353.688,02 100,00 238.388.602,56 100,00 132.324.833,49 100,00 
Qnte: 
ota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KEN)I SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
Exercício: 202 
RESOFT Página: 1/1 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANE). 2022 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III) 
gisIação: Projeto de Lei - Lei 3012022 
lunicípio: IBIUNA Exercício: 2023 
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019 
ECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
OTAL 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS LIQUIDADAS 2021 2020 2019 
PLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
- Drtização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
OTAL 0,00 0,00 0,00 
ALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 
rnte: 
Dta: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 15P118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
Exercício: 20 
Página: 1/3 RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANE). 2022 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) 
egislação: Projeto de Lei - Lei 3012022 
Exercício: 2023 'lunicípio: IBIUNA 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Receitas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
ivil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)1 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
FrFITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 
inação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
otal Receitas Previdenciárias RPPS - (IV) = (1 + III - II) 0,00 0,00 0,00 
)espesas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
otal Despesas Previdenciárias RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 
ESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 
ecursos RPPS Arrecados em Exercícios Anteriores 2019 2020 2021 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANE). 2022 
RESOFT (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) Página: 2/3 
Recursos RPPS Arrecados em Exercícios Anteriores 2019 2020 2021 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
Reserva Orçamentária do RPPS 2019 2020 2021 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
Aportes de Recursos pi o Plano Previdenciário do RPPS 2019 2020 2021 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
Bens e Direiros do RPPS 2019 2020 2021 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
Receitas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 
- 
0,00 0,00 0,00 
- Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar - 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
- Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
-- Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
ECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
otal Receitas Previdenciárias RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 
espesas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Exercício: 2022 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
2019 2020 2021 
ESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 
2023 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDE NCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = (d Exerc. Ant) + (c) 
EXERCÍCIO 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANE). 2022 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) Página: 3/3 
Exercício: 202 
espesas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários - 0,00 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
OTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 
ESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)= (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 
portes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 2019 2020 2021 
ecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 
ecursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 
€. as da Administração - RPPS 2019 2020 2021 
ECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
OTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 
espesas da Administração - RPPS 2019 2020 2021 
ESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 
ESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 
OTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 
nte: 
ta: O município não possui RPPS 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
Exercício: 2022 
COMPENSAÇÃO 
Exercício: 2023 
ContingenciamentodeDespesas( 
ContingenciamentodeDespesas( 
CD 
CD 
CD 
CD 
Lo 
o o 
CD Q 
CD 
CD 
C) 
.-1 
CD 
CD 
CD 
CD 
C) 
CD 
m 
IBIUNA, 29deAbril de2022. 
CD 
CD 
o 
C) 
OD 
RENÚNCIA DERECEITAPREVISTA 
CD 
CD 
CD 
CD 
q 
('4 
OD 
CD 
CD 
CD 
CD 
CD 
LJ) 
SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO 
Apos./Agric./Ent.Fijantr. 
MODALIDADE 
o 
Incentivo Refis 
Legislação: ProjetodeLei - Le 30/ i 2022 
o 1— 
Município: IBIUNA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2022 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
RESOFT de Caráter Continuado - PLANE]. 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 2, Inciso V) Página: 1/1 
egislação: Projeto de Lei - Lei 3012022 
lunicípio: IBIUNA Exercício: 2023 
EVENTO Valor Previsto para 2023 
umento Permanente da Receita 24.042.900,00 
-) Transferências Constitucionais 5.303.168,00 
-) Transferências do FUNDEB 2.391.000,00 
;aldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 16.348.732,00 
edução Permanente de Despesa (II) 0,00 
argem Bruta (III) = (1 + II) 16.348.732,00 
;aldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00 
Impacto de Novas DOCC (%) 0,00 
Impacto de Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
largem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 16.348.732,00 
O 
ota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA Código da Atividade: 2018 
IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 16.347.425,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 população 1.737.200,00 
tividade: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
IETA nsic PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2020 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
ESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 1/50 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto: 1026 
'IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 un 147.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X ÏNICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: - 1001 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
'lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
J Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
:unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
'rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
699.000,00 100,00 população 
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
SOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
tividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023 
JSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
tiv.kade: PROG. SAUDE DA FAMILIA 
El... FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 
Código da Atividade: 2069 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.109.000,00 
JSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicipio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Inção: SAÚDE Código da Função: 10 
.ib Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
ograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
:ividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021 
!TA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 1.269.000,00 
STIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Jnicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
id. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
nção: SAÚDE Código da Função: 10 
b Função: VIGILÂNCIA SAN1TARIA Código da Sub Função: 304 
)grama: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: iooi 
vidade: VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067 
TA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 281.000,00 
;TIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
Exercício: 202 
Página: 2/50 
tividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
Código da Atividade: 2022 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA OEXERCÍCIOR$ 
100,00 população 314.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
SOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 3/50 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: VIGILÂNCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
tividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068 
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 615.000,00 
JSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
NICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Pnid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
JSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
n xecutora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Jnção: SAÚDE Código da Função: 10 
.ib Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
ograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: iooi 
ividade: VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
ETA FÍSICA PARA O EXERCf cxoF UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 população 
Código da Atividade: 2066 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
302.000,00 
STIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
0,00 população 345.000,00 
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 população 1.739.000,00 
tividade: MANUTENCAO DO SAMU 
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2071 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ - 
ISTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
SOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 4/50 
INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Inid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
rograma: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
tividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024 
IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO{ UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 138.000,00 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
NICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lur.,cípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Inid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
rograma: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
tividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
n •xecutora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
rograma: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
ur,lcípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
iid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Inção: SAÚDE Código da Função: 10 
ib Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
ograma: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Exercício: 
tivde: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2019 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 SOFT 
tividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES 
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
74.000,00 
Código da Atividade: 2072 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Inid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02.10.03 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
rograma: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Página: 5/50 
100,00 população 39.692.000,00 
IETM riSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
população 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
Página: 6/50 
10,00 un 1.470.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
ESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003 
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL Código do Projeto: 1003 
ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10,00 un 5.000.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 1 Y 2'! 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
SOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 7/50 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
unicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
inção: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
b Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 -- - 
ograma: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027 
ojeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027 
ISTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
Página: 8/50 
1.900,00 Alunos 4.150.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.692.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCf CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 0209.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mui iio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unir xecutora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Funç....: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Exercício: 202 
Página: 
123,00 Alunos 294.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIo UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
1.000,00 Alunos 221.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 11/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO -- INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mui. ,io de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2025 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 680.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Página: 1 / O 
Exercício: 20 
5.530,00 Alunos 7.175.000,00 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2029 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 6.112.900,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mupilo de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 9.547.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Uni' xecutora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Funu.,ao: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Exercício: 20 
Página: 
33,00 Alunos 270.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
MEI ISICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA• O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 8.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
220,00 Alunos 315.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 13/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 32.749.000,00 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O ExERcÍcIo R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: /50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unld. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 3.938.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
UnV xecutora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Fun,_4: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
MEIA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 315.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
' 
0-1 ,r 
Página: 1 
Exercício: 2 
100,00 % 10.961.560,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
Página: 1.150 
100,00 Ação Administrativa 7.224.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu. .pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BÁSICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 84.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
Exercício: 20 
Página: 17/50 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 RESOFT 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001 
74,000,00 Ação Administrativa 1.096.000,00 
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 1.909.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 
Página: 18/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 2.454.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
RESOFT 
SECRETARIA DE FINANÇAS 3 
CONTABILIDADE Exercícic22 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 19/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 51.000,00] 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Uni,' xecutora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Fur,.o: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.113.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
0,00 % 296.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 113.000,00 
ME, ISICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 ~ Página 20/50 
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS Código da Atividade: 2076 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA PETI Código da Atividade: 2078 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 1.230.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 
RESOFT Página: 21150 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.0 1 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 28.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2023 
Uni,' cxecutora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Fun.,o: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 481.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
100,00 Ação Administrativa 99.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III 
ME fSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 350.000,00 
Código da Atividade: 2059 
0,00 % 161.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 7,, 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 22/50 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA ExercIdo: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade: 2075 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS Código da Atividade: 2079 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 224.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 M 2 3.949.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 6.875.690,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTODO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 23/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2023 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.0 1 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Código do Projeto: 1011 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X j INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mi pio de: IBIUNA Exercido: 2023 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS Código do Projeto: 1012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 M 2 368.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
UniO Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Fui. o: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 M 2 133.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCI CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇr 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLA Página: 24/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: REVITAUZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
ML pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 3.848.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
IJn.' Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Fur.o: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024 
META FÍSICA PARA O EXERCíCIO1 UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Metro Linear 1.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
100,00 população 3.500.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 92.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 11.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20< 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANE). 2022 Página: 25/50 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2040 
ME tSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 11.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043 
JUSI iFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050 
100,00 % 613.600,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 
Página: 26/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: is 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 313.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 11$ 
Exercício: 20 
Página: 27/50 
100,00 % 32.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercído: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
ML; ,io de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.139.100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Uni" xecutora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Fur.: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Exercício: 2 
Página: 28/50 
100,00 % 595.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 209.000,00 
ME fslcA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
% 100,00 226.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 84.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049 
JUSTu-ICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
100,00 % 84.000,00 
MEIA FISICA PARA O EXERCICIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCIdO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 20?2 
Página: 29/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Página: 50 
Exercício: 20 
100,00 Ação Administrativa 1.137.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCíCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 202 
Página: '1/50 
100,00 Ação Administrativa 1.092.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 TNICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu. ..pio de: IBIUNA Exercido: 2023 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 58.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Un' xecutora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Funçao: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 74.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
0,00 UNIDADE 315.000,00 
META FÍSICA PARA O ExERdao UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12,00 MESES 7.255.500,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 3 SO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS p49' 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADASAODESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI 2022 Página: 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2023 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA PRÉDIO CÂMARA Código do Projeto: 1001 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X LINICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu, .pio de: IBIUNA Exercido: 2023 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 2.892.400,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
META FÍSICA PARA O EXE UNIDADE DE MEDIDA 
R~O0 010 , população 354.000,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2022 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 33/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 TNICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mu.. .pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.0 1.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Un xecutora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Funçao: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
Página: 34'SO 
100,00 % 4.905.800,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01 
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3 
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92 
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004 
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2005 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
12,00 MESES 3.580.500,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 
RESOFT Página: 35/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: ADMINISTR.AÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
Página: 36/50 
100,00 população 102.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X 1INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABIUDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.719.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mut...pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: GOVERNABIUDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080 
Exercício: 2 
Página: 37/50 
Ação Administrativa 9.560.500,00 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mui.. ..pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 44.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 1.274.950,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 861.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código da Atividade: 2010 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
20.069.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 Página: 38/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X TJc,Aj ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Muipio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade: 2082 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Un xecutora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
105.000,00 100,00 % 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 % 595.000,00 
ME .ÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 105.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
3, 
Exercício: 24 
Página: 39/50 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercido: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Código da Atividade: 2012 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR Código da Atividade: 2013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 210.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Atividade: 2014 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 40/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X 1 INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Mui,. .pio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Atividade: 2083 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 2.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
META FÍSICA PARA O ExERcÍao UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.414.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 22 
Página: 41/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.01 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012 
Página: 42/50 
100,00 Ação Administrativa 2.411.275,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 26.000,00 
META FISICA PARA O EXERCidO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2O2 
Página: 43/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
Exercício: 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2084 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL -PLANEi. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Unidade: 02.23.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: -- PROCESSO LICITATORIO Código do Programa: 7014 
Página: 44/50 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 UNIDADE 1.310.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: JO 
Página: 45/50 
100,00 % 11.605.400,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02.18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Página: 46/50 
Exercício: 2 
100,00 Ação Administrativa 651.900,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES. 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 47/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01 
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: HABITAÇAO Código do Programa: 8004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOI UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 255.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 179.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 1 
CONTABILIDADE Exercício: 20" 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 48/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.22.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 49/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICíPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001 
Atividade: PASEP - GERAL 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Código da Atividade: 2016 
% 3.600.000,00 
Exercício: 2 
4, 
RESOFT Página: 50/50 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
META FfSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 5.857.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
Exercício: 
RESOFT Página: 1/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO 1EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ATENÇAO BÁSICA 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 26.820.625,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 2/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Código da Unidade Responsável: 02. 10.03 
Objetivo: 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 41.988.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 3/ 38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES 
Código do Programa: 1003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.470.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 4/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA 
Código do Programa: 1027 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Justificativa: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
RESOFT Página: 5/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NÍVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2200,00 2200,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8.139.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 Página: 6/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1000,00 1000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 901.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 
RESOFT Página: 7/ 38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 6600,00 6660,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23.112900,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 8/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 
Código da Unidade Responsável: 02.09.04 
Objetivo: 
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI 
MUNICIPAL 1085/2005. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS 
CU' ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO: 
POPULAÇÃO 750,00 750,00 
315.000,00 - - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 9/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa FUNDEB 70% 
Código do Programa: 2007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCfCIO 37.002.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 10/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: FUNDEB 30% 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 1 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 10.961.560,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 11/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ, 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTR.AÇAO DA SAÚDE 
Código do Programa: 2009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.10.0 1 
Objetivo: 
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Justificativa: 
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.308.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 12/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: DIFUSAO CULTURAL 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULT1JR - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
DIFUSÃO CULTURAL 
Justificativa: 
DIFUSÃO CULTURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.096.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 20 " 
Página: 13/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
ESPORTE E LAZER 
Justificativa: 
ESPORTE E LAZER 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIdO: 1.909.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 14/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.13.04 
Objetivo: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Justificativa: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CU ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.027.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 15/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Justificativa: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSP1,n ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCI CIO: 2.573.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 
RESOFT Página: 16/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.14.01 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente [ Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CURO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.192.690,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 17/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL 1 1 ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO 1 EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
URBANISIMO 
Justificativa: 
URBANISIMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUS ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCI CIO: 18.585.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 18/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCíCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUM ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 613.600,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 19/ 38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.01 
Objetivo: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUST$) ESTIMADO DO PROGRAMA NO ExERcícIo: 2.682.100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
RESOFT Página: 20/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
INCENTIVO AO TURISMO 
Justificativa: 
INCENTIVO AO TURISMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCI CIO: 1.137.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
RESOFT Página: 21/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.17.0 1 
Objetivo: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
Justificativa: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.224.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS A P 
CONTABILIDADE Exercício: 20" 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS / 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 Página: 22/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO f INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.01.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores, 
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de 
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal. 
Justificativa: 
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem 
como, o atendimento a população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ME. )E ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO: 7.570.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 23/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.346.400,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 24/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: APOIO JURÍDICO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.01 
Objetivo: 
APOIO JURÍDICO 
Justificativa: 
APOIO JURÍDICO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.905.800,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 25/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
Código do Programa: 7005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.0 1 
Objetivo: 
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, 
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo. 
Justificativa: 
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo 
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à 
população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ME -)E ATENDIMENTO 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.580.500,00 
MESES 12,00 12,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2 
RESOFT Página: 26/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: GOVERNABILIDADE 
Código do Programa: 7006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO ExERCÍCIo: 1.821.500,00 
JUS-1 IFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
RESOFT Página: 27/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
Código do Programa: 7009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.604.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 28/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
cli. ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 25.230.950,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2á~11 
Página: 29/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.414.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 30/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.411.275,00 
JUS] IFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 31/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV, RURAL 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 26.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 32/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEi. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 20 
Programa: PROCESSO UC1TATORIO 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE UCITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02.23.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 400,00 
CU$ 1) ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.310.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
RESOFT Página: 33/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: SEGURANÇA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unld. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUTQ ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIO 11.605.400,00 
JUS1 IFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
Exercício: 
L Ii 
RESOFT Página: 34/38 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: TRÂNSITO 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS oi 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 651.900,00 
JUS] DICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 
Página: 35/38 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: HABITAÇAO 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.16.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 255.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANO. 2022 
Exercício 2. 2 
Página: 36/38 
X INICIAL 1 ALTERAÇÃO ÍINCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código da Unidade Responsável: 02,22.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO j POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO ExERcícIo: 179.000,00 
JUSTu-ICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 37/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
PASEP 
Justificativa: 
PASEP 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 0,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3.600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2 ~f 
Página: 38/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Justificativa: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCIao: 5.857000,00 
JUS1 irICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento Interno, e 
tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências`.- 
CONVOCA 
rovidências":-
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da Comissão 
de Finanças e Orçamento, demais Vereadores(a), segmentos e entidades 
representativa de classe, e população em geral para uma Audiência Pública 
à realizar-se no dia 11 de maio de 2022, às 9 horas, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de 
Lei n. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências." 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do Executivo e aos 
Secretários de Administração; Finanças; Governo; Controle e Arrecadação; 
e Rendas Internas do Município, para o efetivo cumprimento da Lei 
Complementar n. 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n. 10.257. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, O DE MAIO DE 2022. 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administrat 
costume na data supra. 
7 
MAR OS P1 
a e afixado no local de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 140/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2022. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, comunico Vossa Excelência 
que CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n9. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 11 de maio 
de 2022, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que comunique 
aos setores responsáveis da administração, visando a participação no dia e 
hora determinado, para o efetivo cumprimento das referidas Leis. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO DE MORAES 
ReJJQ 
Tam ires Santana 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SENHOR 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 141/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 11 de maio 
de 2022, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
CÉSAR OSSAMU ANNO 
DO. SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 142/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n9. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 11 de maio 
de 2022, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distin 1O i ta consideração. 
(L 
PAULO 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
DD. SECRETÁRIO DE RENDAS INTERNAS DA PREFEITURA DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
Atenciosamente, 
/. 
PAULO a DE MORAES 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 143/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 11 de maio 
de 2022, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
AO ILMO. SENHOR 
WAGNER BOTELHO CORRALES 
DD. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 144/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 11 de maio 
de 2022, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO CESDIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
TamreS Santifla 
AO ILMO. SENHOR 
TIAGO ALBERTIM 
DD. SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 145/2022 Ibiúna, 02 de maio de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
CONVOQUEI conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000 que 'Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências', e no Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que 'Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências.', uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 11 de maio 
de 2022, às 9 horas, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do 
seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n9. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências." 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar￾lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO CÉSø DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
VALTER BARBOSA DE MORAES 
DD. SECRETÁRIO DE CONTROLE E ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA / 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 126 
ww.ibiunaspIeq.br e-mail: fale©ibiuna.sp.Ieqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei flQ• 168 de 2022 de autoria do 
Chefe do Executivo deu entrada na Secretaria Administrativa 
da Câmara no dia 29 de abril de 2022, e foi lido no expediente 
da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022. 
Certifico mais, após ser disponilizado cópias aos Srs. 
Vereadores(a) conforme Despacho do Sr. Presidente, nos 
termos regimentais foi comunicado na mesma Sessão 
Ordinária do dia 03 de maio de 2022 o prazo de dez dias para 
apresentação de Emendas pelos Srs. Vereadores(a), e, 
decorrido o prazo de apresentação de Emendas será enviado 
o Projeto de Lei n. 168 de 2022 a Comissão de Finanças e 
Orçamento. 
Certifico ainda que foi convocada Audiência Pública para o 
próximo dia 11 de maio de 2022, às 9 horas conforme disposto 
no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 
(LRF), de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de 
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências", e nos termos do Artigo 44 da 
Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, com a finalidade de 
debater e consultar a população sobre o proposto pelo Projeto 
de Lei n. 168 de 2022, sendo o respectivo Edital de 
Convocação também lido na Ordem do Dia da Sessão 
Ordinária do dia 03 de maio de 2022 para conhecimento dos 
Srs. Vereadores(a),. e, ferida Audiência Pública comunicada 
ao Chefe do Executivo através do Ofício GP n. 140/2022, de 
02 de maio de 2022, aos Secretários Municipais de 
Finanças, de Rendas lntenas, de Administração, de Governo, 
e de C9titrole e Arrecaação respectivamente através dos 
Ofícios ÔC r. 141, 14, 143, 144 e 145 de 2022, de 02 de 
maio d:,2022.) 
lbiúna, 4 de rinaio de 2022. 
AMAURI cABR!EL VIEIRA 
SECRETÁRIO DO ROCESSO LEGISLATIVO 
Ano 20 / Ed.876 / Iblúna, 09 de maio de 2022 IlIlIlHhlIU 11111 etr^-nic Avenida Capitão Manuel de Oliveira Carvalho, 51 - Centro - lbiúna - SP E 
09/05/2022 16:22 Sem título-3 - ed. 876.pdf 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
l ário Oficial 
114 
ESTIMATIVA DERECEITAS - LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA2023 
ENTE: PREFEITURA MUNICIPAL 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
15 
53 
(5 
44 
a 
57 
(5 
53 
u 
4' 
TOTAL 
320.880.771 0L 0 
17.841.473,00 
982.246,00 
917.688.843,00 
8.625.050,01 
1.266.018.383,01 
653.437,00 
653.437,00 
1.266.671,820,01 
O 
1.157.601.847,01 
2025 
Direta 1 indireta 
0 
C 
0 
o 
O 
a) 
a) 
Lo 
co 
4.748.000,00 
O 
O 
O 
O 
O 
LO 
244.232.000,00 
O 
c 
O 
O 
O 
Lo 
a) 
336.935.000,00 
174.000,00 
O 
(0 
000 
000 
000 
010 
o 
o 
0 
o 
O 
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O 
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53 
43 •0 
O 
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4.522.000,00 
O 
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O 
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9 
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00 
00 
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O 
o 
0 
O 
O 
(O 
05 (0 
('4 
(•) 
2.482 000,00 
L 2.648.000,00 
323.539.000,00 
O 
CO 
O 
O 
O 
03 
03 
2023 
Direta indireta 
80.379.211,00 
4.469.473,00 
246.246,00 
229_877.503,00 
o 
Lo 
O 
co 
317.133.483,01 
163.437,00 
2,452,653,00 
050 
wt￾0(0 
(005 
3) 
O 
o 
O 
o 
292.427,200,00 
2022 
Direta indireta 
73.770.560,00 
O 
O O O 
0 
226.000,00 
210.977.340,00 
0 
0 0 0 
co 
a) 
291,058.900,00 
150.000,00 
2.251.000,00 
2.401.000,00 
293.459.900,00 
- 
- 
268.384.300,00 
Especificação 
1.1.0.0,00.00 
Impostos, Taxas e Contr,Meihorias 
1.2.0.0.00.00 
Receita deContribuições 
1.3.0.0.00.00 
Receita Patrimonial 
1.6.0.0.00,00 
Receita de Serviços 
1.7.0.0,00,00 
Transferéncias Correntes 
1.9.0.0.00.00 
Outras Receitas Correntes 
Total Receitas Correntes 
2.2.0.0,00.00 
Alienaç ão deBens 
2.4.0.0.00.00 
Transf. deCapitai 
Total Receita Capital _______ 
Total Receita Bruta - 
9.0.0,0.00.00 
duçôos das 
Líquido Receitas 
( DIRETA: ) A A dministração Direta compreende Prefeitura e Câmara 
UNIDADE 
MESES 12,00 7.255.500,00 
1001 CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA PRÉDIO CÂMARA 01.0031 
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 01.0031 
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Descrição Func./Sub-Func. 
Projeto Atividade/ Operação Especial 
Código 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2023 
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2023 
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Meta Valor do Custo 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT AÇÃO GOVERNAMENTAL - PLANEJAMENTO - 2022 - LDO - EXERCÍCIO 2023 Página: 
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 01.01 - CORPO LEGISLATIVO 
Unidade Executora: 01.01.01 - CORPO LEGISLATIVO 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2023 
Código [Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta - - Valor do Custo 
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Total Unidade Executara: 3.580.500,00 
Total Unidade Orçamentária: 3.580.500,00 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2023 
01.0031 MESES 12,00 3.580.500,00 
Código 
2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 
Descrição 
Total Õrgão: 11.151.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Urde Orçamentária: 02.01 - GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
U le Executora: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
Total Unidade Executara: 3.346.400,00 
Total Unidade Orçamentária: 3.346.400,00 
Unidade Orçamentária: 02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Unidade Executora: 02.02.01 - ASSESSORIA DE GOVERNO 
04.0122 Ação Administrativa 
04.0122 população 
03.0092 % 100,00 4.905.800,00 
unidade Orçamentária: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
Unidade Executora: 02.04.01 - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código Descrição 
2005 ADVOCACIA MUNICIPAL 
Ti Descrição 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
2081 ASSESSORIA DE IMPRENSA 
100,00 9.560.500,00 
0,00 44.000,00 
Total Unidade Executara: 9.604.500,00 
Total Unidade Orçamentária: 9.604.500,00 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2023 
04.0122 Ação Administrativa 100,00 2.892.400,00 
08.0243 população 100,00 354.000,00 
08.0244 população 100,00 100.000,00 
Código 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 
2065 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
Descrição 
Produto (Unid. Medida) 
Exercício 2023 
Meta 1 Valor do Custo 
Projeto Atividade/ Operação Especial Exercício 2023 
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.0121 Ação Administrativa 
Meta Valor do Custo 
100,00 1.274.950,00 
Código i Descrição 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
2027 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESC 12.0365 
2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12.0365 
2038 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL. ED. INFANTIL 12.0367 
2052 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOU 12.0306 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
1027 CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAN 12.0361 
2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.0361 
2029 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.0306 
2030 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.0361 
2031 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.0366 
2032 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDA 12.0367 
Produto (Unid. Medida) Meta 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
0,00 
313.000,00 
32.000,00 
595.000,00 
209.000,00 
226.000,00 
84.000,00 
Total Unidade Executora: 84.000,00 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20.0605 Ação Administrativa 100,00 2.411.275,00 
Total Unidade Executora: 2.411.275,00 
Unidade Executora: 02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Descrição Func./Sub-Func. Meta Valor do Custo 
Unidade Executora: 02.09.02 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Alunos 
Alunos 
Alunos 
Alunos 
1.900,00 
1.900,00 
123,00 
1.900,00 
4.150.000,00 
3.692.000,00 
294.000,00 
3.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT AÇÃO GOVERNAMENTAL - PLANEJAMENTO - 2022 - LDO - EXERCÍCIO 2023 
nidade Executora: 02.07.01 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 18.0542 
2004 PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA 18.0541 
2046 FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 18.0542 
2047 REVITAUZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 18.0542 
2045 SANEAMENTO 18.0542 
2049 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS 18.0542 
2077 PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA 18.0542 
Código Descrição jnc./Sub-Func. Valor do Custo 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 04.0129 Ação Administrativa 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Descrição 
FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
Func./Sub-Func. 
18.0542 
Produto (Unid. Medida) 
% 
Meta Valor do Custo 
100,00 84.000,00 
CcS-'-o 
Total Unidade Orçamentária: 2.682.100,00 
Unidade Orçamentária: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Executora: 02.08.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Produto (Unid. Medida) 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20.0605 Ação Administrativa 
Código 
2003 
Unidade Orçamentária: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 02.09.01 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
C( o Descrição 
1, CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL 
2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
2026 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES 
Func./Sub-Func. 
12.0365 
12.0365 
12.0306 
Produto (Unid. Medida) 
un 
Alunos 
Alunos 
Meta 
10,00 
1.000,00 
1.000,00 
Valor do Custo 
1.470.000,00 
680.000,00 
221.000,00 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Exercício: 20 
Página: 2 
Ação Administrativa 
Ação Administrativa 
% 
% 
% 
% 
população 
Total Unidade Executora: 2.371.000,00 
2.414.000,00 
100,00 26.000,00 
Total Unidade Executora: 26.000,00 
Total Unidade Orçamentária: 2.437.275,00 
un 
Alunos 
Alunos 
Alunos 
Alunos 
Alunos 
10,00 
5.530,00 
5.530,00 
5.530,00 
33,00 
123,00 
5.000.000,00 
9.547.000,00 
6.112.900,00 
7.175.000,00 
270.000,00 
8.000,00 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Meta Valor do Custo 
220,00 315.000,00 
Total Unidade Executora: 315.000,00 
Unidade Executora: 02.09.05 - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Código Descrição 
Meta Valor do Custo 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
0,00 
100,00 
100,00 
147.000,00 
16.347.425,00 
1.737.200,00 
699.000,00 
138.000,00 
5.109.000,00 
345.000,00 
1.739.000,00 
74.000,00 
Total Unidade Executora: 26.335.625,00 
populaçao 100,00 39.692.000,00 
Total Unidade Executora: 39.692.000,00 
Meta Valor do Custo 
100,00 84.000,00 10.0301 Ação Administrativa 
Unidade Executora: 02.10.05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10.0305 
10.0304 
10.0304 
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) 
10.0304 população 
10.0305 população 
população 
população 
população 
Unidade Orçamentária: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR 
Unidade Executora: 02.11.01 - DIVISÃO DE TURISMO 
Código Descrição 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IB1UNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT AÇÃO GOVERNAMENTAL - PLANEJAMENTO - 2022 - LDO - EXERCÍCIO 2023 
Exercício: 20 
Página: 
Projeto Atividade/Operação Especial 
Descrição Func./Sub-FunJProduto (Unid. Medida) 
AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRI( 12.0364 Alunos 
Exercício 2023 
Func./Sub-Func. 
2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 12.0361 
2054 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA 12.0365 
2057 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDA 12.0361 
2057 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDA 120367 
Produto (Unid. Medida) - 
% 
% 
% 
% 
Valor do Custo 
10.961.560,00 
3.938.000,00 
32.749.000,00 
315.000,00 
Meta 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
Código I Descrição 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Func./Sub-Func. 
10.0301 
Produto (Unid. Medida) 
Ação Administrativa 
Meta 
100,00 
Valor do Custo 
7.224.000,00 
[digo 
1026 
2018 
2020 
2023 
2024 
2069 
2070 
2071 
2072 
Descrição 
ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA 
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 
CENTRO DE REABILITAÇÃO 
PROG. SAUDE DA FAMIUA 
MANUTENCAO DO CAPS 
MANUTENCAO DO SAMU 
MANUT. DO AMBULATOR1O DE ESPECIALIDADES 
Func./Sub-Func. 
10.0301 
10.0301 
10.0301 
10.0301 
10.0301 
10.0301 
10.0301 
10.0301 
10.0301 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Produto (Unid. Medida) 
Unidade Executora: 02.10.03 - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Unidade Executora: 02.10.04 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Descrição 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) 
Código Descrição 
2021 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
2022 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
2066 VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
2067 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 
2068 CONTROLE DE ZOONOSES 
Meta 
100,00 
100,00 
100,00 
0,00 
100,00 
Valor do Custo 
1.269.000,00 
314.000,00 
302.000,00 
281.000,00 
615.000,00 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Unidade Executora: 02.11.02 - DIVISÃO DE CULTURA 
Func./5ub-Fui Produto (Unid. Medida) 
23.0695 Ação Administrativa 
Meta 
100,00 
Valor do Custo 
1.137.000,00 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 13.0392 Ação Administrativa 74.000,00 1.096.000,00 
Total Unidade Executora: 84.000,00 
Total Unidade Executora: 2.781.000,00 
Total Unidade Oramntí.,-ia, 7C-22C5.4525,00 
Código 
2034 
un 
população 
população 
população 
população 
população 
população 
população 
população 
Total Unidade Executora: 1.137.000,00 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
RESOFT 4/6 
Exercício: 2 
Página: 
PREFEITURA ESTANCA TURISTtCA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
AÇÃO GOVERNAMENTAL - PLANEJAMENTO - 2022 - LDO - EXERCÍCIO 2023 
Total Unidade Executora: 1.096.000,00 
Total Unidade Orçamentária: 2.2.33.000,00 
Ação Administrativa 
população 
Unidade Executora: 02.13.06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Total Unidade Executora: 2.837.000,00 
Total Unidade Orçamentária: 6.600.000,00 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Total Unidade Executora: 11.192.690,00 
Total Unidade Orçamentária: 11.192.690,00 
Unidade Orçamentária: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO 
Unidade Executora: 02.15.01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
15.0451 
15.0452 
15.0451 
15.0452 
15.0452 
15.0452 
15.0452 
M 
Metro Linear 
Ação Administrativa 
r.putac3o 
população 
população 
população 
Total Unidade Executora: 18.585.000,00 
Total Unidade Executora: 613.600,00 
Total Unidade Orçamentária: 19.198.600,00 
Unidade Orçamentária: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE $PO1TES E LAZER 
Unidade Executora: 02.12.01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Projeto Atividade/Operação Especial 
Func./Sub-Func. (Unid. Medida) 1 Meta 
Ação Administrativa 
Código Descrição 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 27.0812 
Valor do Custo 
Exercício 2023 
Descrição 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 
Func./Sub-Func. 
08.0244 
08.0244 
Meta 
100,00 
100,00 
Valor do Custo 
1.230.000,00 
28.000,00 
Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Descrição 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E lii 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 
PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA 
PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS 
PROGRAMA - PETI 
IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS 
.fProduto (Unid. Medida) 
Ação Administrativa 
Ação Administrativa 
população 
%. 
% 
% 
% 
população 
Valor do Custo 
99.000,00 
1.113.000,00 
350.000,00 
481.000,00 
161.000,00 
296.000,00 
113.000,00 
224.000,00 
Meta 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Unidade Orçamentária: 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Unidade Executora: 02.14.01 - OBRAS E ENGENHARIA 
Ch'o Descrição 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
lOiL PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Func./Sub-Func. 
15.0451 
15.0453. 
15.0451 
Produto (Unid. Medida) 
M2 
M2 
Ação Administrativa 
Valor do Custo 
3.949.000,00 
368.000,00 
6.875.690,00 
Meta 
100,00 
100,00 
100,00 
Código Descrição 
1019 REVITAUZAÇÃO URBANA 
1024 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
2039 ILUMINACÃO PÚBLICA- MANUTFNCZO 
2040 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA 
2043 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 
2050 SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS 
1 Func./Sub-Func.Tproduto (Unid. Medida) Valor do Custo 
133.000,00 
1.000,00 
3.848.000,00 
3.500.ô00,00 
11.000.000,00 
92.000,00 
11.000,00 
Unidade Executora: 02.15.02 - VÉLÓRIO E CEMITERIOS 
Código Descrição 
2042 ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO 
Func./Sub-Func. 
15.0452 
Produto (Unid. Medida) 
% 
Meta Valor do Custo 
100,00 613.600,00 
100,00 2.454.000,00 
100,00 51.000,00 
Total Unidade Executora: 2.505.000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 08.0243 
2061 MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADC 08.0243 
100,00 1.909.000,00 
Código 
2003 
2074 
Produto (Unid. Medida) 
Ação Administrativa 
% 
Código 
2003 
2003 
2059 
2073 
2075 
2076 
2078 
2079 
Func./Sub-Func 
08.0244 
08.0244 
08.0244 
08.0241 
08.0244 
08.0244 
08.0244 
08.0244 
• Meta 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
Exercício: 2 
Página: 
2U'44 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 06.0181 % 
2003 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.0452 Ação Administrativa 100,00 651.900,00 
Total Unidade Executora: 651.900,00 
Total Unidade Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 02.19 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária 
Unidade Executora: 02.19.0 1 - Planejamento e Gestão Orçamentária 
12.257.300,00 
anutençao da Secretaria de Planejamento e Gestão Orça, 04.0123 % 100,00 861.000,00 
Total Unidade Executora: 861.000,00 
100,00 11.605.400,00 
Total Unidade Executora: 11.605.400,00 
Unidade Executora: 02.18.02 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Código Descrição - Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Descrição L
Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) Meta Valor do Custo 
Exercício 2023 
Meta 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
100,00 
Valor do Custo 
20.069.000,00 
105.000,00 
595.000,00 
210.000,00 
105.000,00 
11.000,00 
3.600.000,00 
2.000.000,00 
5.857.000,00 
Código Descrição 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
Total Unidade Orçamentária: 
Unidade Orçamentária: 02.23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES COMPRAS 
Unidade Executora: 02.23.01 - LICITAÇÕES E COMPRAS 
179.000,00 
1 Exercício 2023 
Func./Sub-Func. íuto (Unid. 
08.0242 Ação Administrativa 
Projeto Atividade/ Oper ação Especial 
Total Unidade Executora: 179.000,00 
100,00 179.000,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA hJÍIST!CA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE RNANQAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT AÇÃO GOVERNAMENTAL - PLANEJAMENTO - 2022 LDO - EXERCÍCIO 2023 
Unidade Orçamentária: 02.16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Unidade Executora: 02.16.01 - HABITAÇÃO 
Projeto Atividade/Operação Especial 
Descrição IFunc./Sub-urC.fPrOdutO (Unid. Medida) 1 Meta 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 16.0122 Ação Administrativa 100,00 
Exercício 2023 
Código 
255.000,00 
Valor do Custo 
Total Unidade Executora: 255.000,00 
Total Unidade Orçamentária: 255.000,00 
Unidade Orçamentária: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO 
Unidade Executora: 02.17.01 - INDÚSTRIA, COMERCIO E EMPREGO 
Projeto Atividade/Operação Especial Exercício 2023 
Código Descrição Func./Sub-Func. Produto (Unid. Medida) 
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 23.0691 Ação Administrativa 
2045 PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS 23.0691 % 
2060 FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA 23.0691 população 
Meta Valor do Custo 
100,00 
100,00 
100,00 
1.092.000,00 
58.000,00 
74.000,00 
Total Unidade Executora: 1.224.000,00 
Total Unidade Orçamentária: 1.224.000,00 
Unidade Orçamentária: 02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA 
Unidade Executora: 02.18.01 - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Total Unidade Orçamentária: 861.000,00 
Unidade Orçamentária: 02.20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICJPIO 
Unidade Executora: 02.20.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Projeto Atividade/Operação Especial 
Descrição Func./Sub-Func.TProduto (Unid. Medida) 
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL 
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS 28.0843 
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 28.0846 
PRECATÓRIOS - NATUREZA AUMENTAR 28.0846 
PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS 28.0846 
PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES 28.0846 
PASEP - GERAL 04.0129 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 04.0129 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.0999 
28.0843 % 
% 
% 
% 
% 
% 
0/1 
% 
IC ,o 
2010 
2011 
2012 
2013 
2014 
2015 
2016 
2083 
9999 
Unidade Orçamentária: 02.22 - SECRETARIA DOS DIR. DA, PESSOA COM DEFICI 
Unidade Executora: 02.22.01 - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Total Unidade Executora: 32.552.000,00 
Total Unidade Orçamentária: 32.552.000,00 
Projeto Atwidade/Operaç 'eci 
Códgo Descrição fFunc.íSub-}unc. Produto (Unid. Medida) 1 Meta i Valor do Custo 
284 MANUTErIÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPR 04.022 UNIDADE 100,00 1.310.000,00 
Exercício 2023 
Total Geral: 292.427.200,00 
Total Unidade Executora: 1.310.000,00 
Total Unidade Orçamentária: 1.310.000,00 
Total Orgão: 281.276.200,00 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARA DE FNANCAS 
CONTABILDIDE Exercício: 2 
REscFr AÇÃO GOVERNAMENTAL - PLANEiAMENTO - 2022 - WO EXERCÍCIO 2023 Página: 6/6 
IBIUNA, 11 de Maio de 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1131 NA 
Estado de São Paulo 
Ata da 2. Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento para dar 
cumprimento ao Artigo 44, da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, convocada 
através de Edital de Convocação do dia 02 de maio de 2022. Aos 11 (onze) dias 
do mês de maio de 2022, às 9h30min. (nove horas e trinta minutos), na Sala 
Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 
n. 314, presente o Vereador Sr. Antonio Reginaldo Firmino - Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento. Ausentes o Vereador Jair Marmelo 
Cardoso de Oliveira - Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 
e o Vereador Armelino Moreira Junior - Membro da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Presentes na Audiência Pública, do Executivo o Sr. Agenor Pereira 
de Camargo - Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária, Sr. Valter 
Barbosa de Moraes - Secretário de Controle e Arrecadação e Sr. Luiz Fernando 
Roncada - Consultoria Contábil da empresa Brigadeiro. A seguir o Sr. 
Presidente comunicou que a Audiência Pública tinha o objetivo de dar 
cumprimento ao artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". O Artigo 44 da 
citada Lei diz o seguinte:- "No âmbito municipal, a gestão orçamentária 
participativa de que trata a alínea f do inciso III do artigo 4Q• desta Lei incluirá a 
realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do 
plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como 
condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. O Artigo 49 
diz:- Para os fins desta lei serão utilizados, entre outros instrumentos:- III - 
planejamento municipal, em especial; f— gestão orçamentária participativa. Após 
a leitura dos artigos, foi esclarecido que a Audiência Pública referia-se a análise 
do Projeto de Lei n. 168 de 2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras 
providências." Isto feito o Sr. Presidente dos trabalhos Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino passou a palavra ao Secretário Sr. Agenor Pereira de 
Camargo que usando da mesma agradeceu a acolhida e explanou inicialmente 
que a Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser discutida será para a execução 
orçamentária do exercício de 2023. Diante disso fez um resumo do contido no 
Projeto de Lei n. 168 de 2022 desde o Capitulo 1 que trata das "Disposições 
Preliminares" até o Capítulo X que trata das "Disposições Gerais". Terminada a 
explanação o Sr. Agenor Pereira de Camargo colocou-se à disposição para 
maiores esclarecimentos. Após o Sr. Presidente da Comissão Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino constou a presença dos Vereadores Paulo César Dias de 
Moraes, Waimir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Nesse intervalo o Sr. Agenor Pereira de Camargo - Secretário de Planejamento 
e Gestão Orçamentária apresentou o Anexo 1 - Planejamento Orçamentário - 
PPA com a Estimativa de Receitas LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
2023, com uma variação de 2022 para 2023 de 1,0896%. Também apresentou 
um resumo das Despesas por Unidade Orçamentária dos órgãos Câmara 
Municipal e Prefeitura Municipal com o total geral de R$ 292.427.200,00. Nesse 
intervalo o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento constou a 
presença do Vereador Armelino Moreira Junior - Membro da Comissão de 
Finanças e Orçamento. Prosseguindo passou ao debate das diretrizes / 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Pauto 
orçamentárias com as perguntas pelos Sr. Vereadores(a). Pela ordem o 
Vereador Walmir Bortolotto Junior perguntou se conforme a redação do artigo 21 
do Projeto de Lei n2. 168 de 2022 o repasse de recursos a entidades do 
terceiros setor de que trata o artigo 42•, 1, 'f' e artigo 26 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, através de subvenções, auxílios, contribuições ou 
termo de fomento, somente serão concedido em consonância com a Lei Federal 
n2. 13.019/2014, nisso estaria previsto subvenção para atender as crianças e 
adolescentes. Usando da palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada - Assistente 
Contábil disse que está prevista na legislação a concessão de recursos as 
entidades filantrópicas, criança e adolescente seria um chamamento separado, a 
LDO trata o tema de forma geral, se vier doação patrocinada terá que votar e 
aprovar projeto de lei específico, autorização para utilizar os recursos da 
doação. As regras são as previstas na Lei n. 13.019/2014, legislação nova com 
quesitos, os impedimentos do Conass, são requisitos específicos. Retornando a 
palavra o Vereador Walmir Bortolotto Júnior disse que muitos empresários 
querem destinar, deve haver a legislação. Retornado a palavra o Sr. Luiz 
Fernando Roncada disse que as entidades para receberem recursos devem 
primeiro ter a declaração de utilidade pública federal e também municipal. 
Retornando a palavra o Vereador Walmir Bortolotto Júnior disse que verificando 
a planilha sobre a despesa com a CIP - Contribuição de Iluminação Pública 
acredita que haverá um excesso de arrecadação, pois foi alterada a lei 
recentemente com os valores para arrecadação. Consta Ampliação da 
Iluminação Pública R$ 1.000,00 valor pequeno. Retornando a palavra o Sr. Luiz 
Fernando Roncada disse que a dotação era para abrir caixinha, poderá ser 
alterada. Retornando a palavra o Vereador Walmir Bortolotto Júnior solicitou 
informações sobre lei específica que dispõe a obrigatoriedade de investir 25% 
do que arrecada com a CIP em infraestrutura, se a Comissão de Finanças e 
Orçamento tinha conhecimento. Retornando a palavra o Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino disse que iria pesquisar a existência dessa lei. Nesse 
intervalo constou a presença do Vereador Geraldo Flávio Amaro. Prosseguindo 
usou da palavra para perguntas o Vereador Paulo César Dias de Moraes 
dizendo que existe um projeto de lei na Câmara com o travamento do IPTU, não 
autoriza mais o município a cadastrar IPTU de áreas irregulares, no centro de 
lbiúna existe área irregular, está previsto arrecadação de R$ 30.000.000,00 a 
mais com o IPTU, de onde virá, o que o Executivo orienta, pelo projeto os 
imóveis irregulares não irão recolher IPTU, perguntava de onde vem a projeção 
para aumento do IPTU, tinha essa dúvida. Em aparte a Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado disse que fazendo um adendo a 
questão levantada pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes como estava a 
regularização fundiária, na rua em que residia os moradores entregaram a 
documentação na Prefeitura para regularização, estão há anos aguardando a 
regularização, porque não fazer a regularização fundiária, essa semana foi 
procurada por moradores do Bairro Cupim com a mesma situação da 
regularização fundiária. Outro bairro o Vista Linda moradores também 
procuraram dizendo que está ocorrendo irregularmente a invasão de área que 
pertence a Prefeitura. Em parte o Vereador Armelino Moreira Júnior perguntou 
se essa questão de travar o IPTU não1 incorreria na renuncia de receita pelo 
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Estado de São Paulo 
município. Retornando a palavra o Vereador Paulo César Dias de Moraes disse 
que no Bairro do Capim Azedo está em trâmite o cadastro para regularização 
fundiária de 450 casas de área consolidada. Falta a fiscalização, a obrigação da 
Prefeitura era fiscalizar antes de acontecer os loteamentos clandestinos, artigo 
40 da Lei Federal n. 6766. Diante dos questionamentos perguntava, vai 
conseguir arrecadar os R$ 30.000.000,00. A LDO contemplava o reajuste da 
CIP. Retornando a palavra o Vereador Antonio Reginaldo Firmino esclareceu 
que o objeto da Audiência Pública era tratar sobre a Lei De diretrizes 
Orçamentárias. Retornando a questão o Sr. Agenor Pereira de Camargo disse 
que o IPTU estava relacionado a Secretaria de Controle e Arrecadação do 
Secretário Valter Barbosa de Moraes. Usando da palavra o Sr. Luiz Fernando 
Roncada apresentou o demonstrativo no painel em que a receita do IPTU está 
prevista aumentar de R$ 73.000.000,00 para R$ 80.000.000,00 variação de 9%, 
as maiores receitas são de Transferências Correntes, estranhava isso, o fator de 
lbiúna para receber recursos do FPM aumentou, a população passou de 75 mil 
para 78 mil habitantes, isso não muda mais subiu 8% o coeficiente, a receita é 
condizente com o município e será conquistada. Usando da palavra o Sr. Valter 
Barbosa de Moraes - Secretário de Controle e Arrecadação disse que foi 
mencionada o Lei n. 6766, na gestão passada foi autorizado cadastrar IPTU 
para imóveis irregulares e clandestinos de forma geral, pela Lei n2. 6766 não 
poderia, por causa dessa situação que foi mandado o Projeto de Lei para a 
Câmara para revogação do artigo da lei municipal que permite. O Projeto de Lei 
vai flexibilizar, não haverá renuncia de receita, está previsto cadastrar os 
Núcleos Urbanos Consolidados, com isso resolve 80% do cadastramento no 
município, grandes problemas são os clandestinos, com a flexibilização dá para 
cadastrar. Retornando a palavra o Vereador Waimir Bortolotto Júnior disse que 
revogar alguns artigos, que lote com casa inscritos no IPTU, recolhendo o 
tributo, consolidado, acreditava que nenhum Juiz em sã consciência irá colocar a 
casa abaixo. A preocupação era não criar a renuncia fiscal, ficar o dessabor para 
a Câmara. A Lei n°. 6766 impossibilita, custa muito para implantar loteamento 
regular, acreditava que o município deveria encampar a situação de loteamentos 
irregulares e clandestinos, porque senão os mais necessitados vão ficar 
aguardando os loteamentos populares Minha Casa Minha Vida. Retornando a 
palavra o Vereador Antonio Reginaldo Firmino - Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento solicitou aos presentes para não fugirem do tema da 
Audiência Pública. Retornando a palavra o Sr. Valter Barbosa de Moraes disse 
que isso era preocupação do Município, mas com a flexibilização poderão 
cadastrar 80% dos Núcleos Urbanos Consolidados, podendo cadastrar resolvem 
a questão, aonde possui, água, luz, escola são loteamentos urbanos 
consolidados. Sobre a arrecadaão da CIP consta na LDO a previsão de 
arrecadação. Retornando a palavra o Vereador Antonio Reginaldo Firmino disse 
que a previsão para 2023 será de R$ 292.427.200,00, comparava o município a 
uma grande casa, a sua preocupação era de quando conseguiriam dobrar a 
receita, existia um plano para expandir a arrecadação. Em aparte o Vereador 
Armelino Moreira Júnior disse que estão vindo muitos remanejamentos de 
dotação no orçamento já aprovado, estão votando remanejamento por excesso 
de arrecadação, a impressão eja de que houve erro na elaboração do 
-7 
RozI Ap. D. S. Macb 
Roz da Farmd$ 
Vereadora PSI. 
d,, o r-7 - 'in 
ador 
1599797.9843 
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orçamento, isso não poderia gerar uma interpretação do Tribunal de Contas do 
Estado e gerar uma improbidade para o Prefeito. Retornando a palavra o Sr. 
Luiz Fernando Roncada disse que era válida a colocação, na Audiência Pública 
do quadrimestre irão prestar contas da metas fiscais, os orçamentas já 
chegaram a ser maiores, antes estimavam convênios, agora qualquer convênio 
que vier são obrigados a abrir o crédito no orçamento. Devido a pandemia as 
projeções de gastos com saúde e educação foram alteradas. Houve erro nas 
projeções de transporte escolar e merenda escolar, devido as escolar ficarem 
fechadas. Os remanejamentos são na saúde e educação e nos investimentos 
que são os convênios. São remanejamentos em setores dentro da mesma área. 
Está melhorando as projeções. Retornando a palavra o Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino disse que não havia perguntas on-line e finalizando a 
Audiência Pública o Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
passou as considerações finais do Sr. Agenor Pereira. Usando da palavra o Sr. 
Agenor Pereira de Camargo agradeceu a todos, solicitou a Câmara para analisar 
com carinho a LDO com a devolução para poderem elaborar o orçamento anual, 
estaria à disposição na Prefeitura para esclarecimentos se necessário. Nada 
mais a tratar na Audiência Pública o Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento Sr. Antonio Reginaldo Firmino recordou o prazo de emendas ao 
Projeto de Lei n. 168 de 2022 até na sexta-feira dia 13 de maio de 2022, 
agradeceu ao Sr. Secretário Municipal Agenor Pereira de Camargo, Sr. Valter 
Barbosa de Moraes, ao Sr. Luiz Fernando Roncada, aos Vereadores presentes 
na Audiência Pública, e deu por encerrada a Audiência Pública de que para 
constar eu, Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo 
Legislativo, lavrei a presente Ata, que após lida, vai assinada pelo Sr. Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamento e demais presentes. 
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DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1266 
wwwibiuna.spIeq.br e-mail: faIeibiuna.sp.Ieqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que no dia de 11 de maio de 2022 foi realizada 
Audiência Pública conforme disposto no parágrafo único do 
artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), de 04 de maio 
de 2000 que "Estabelece normas de finanças públicas 
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências", e nos termos do Artigo 44 da Lei n 
10.257, de 10 de julho de 2001, com a finalidade de debater 
e consultar a população sobre o proposto pelo Projeto de 
Lei n2. 168 de 2022 de autoria do Chefe do Executivo, a qual 
juntamos a Ata da referida Audiência. 
Certifico mais, decorrido o prazo regimental no dia 13 de 
maio de 2022 para apresentação de Emendas ao Projeto de 
Lei n. 168 de 2022, não foram protocoladas no prazo 
regimental nenhum-menda. 
Certifico finalmente, o Projeto de Lei n2. 168 de 2022 
encontra-s' à disposição da Comissão de Finanças e 
Orçamento, para elarar o competente parecer no prazo 
previsto no' parágrafo 32• do artigo 190 do Regimento 
lnterno.( 
lbiúna, l6dei aio d: 2022. 
MA ; ';- L VIEIRA 
SECRETARIO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
COMISSÕES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares luas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibi una. sp.1egiD e-mail: faleibiuna.sp.1eg.br 
PARECER AO PROJETO DE LEI N2.168 de 2022 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
O Chefe do Executivo protocolou para apreciação desta Casa de 
Leis no dia 29 de abril de 2022 o Projeto de Lei n2. 168 de 2022 que 'Dispõe 
sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 
2023 e dá outras providências". 
Conforme disposto no Artigo 190 e parágrafos do Regimento 
Interno o projeto original foi lido na Sessão Ordinária de 03 de maio de 2022, 
disponibilizado fotocópias aos Senhores Vereadores(a) no dia 03 de maio de 
2022; aberto na mesma data o prazo de dez dias para apresentação de 
emendas, e realizada Audiência Pública nos termos do Artigo 44 da Lei n. 
10.257 no dia 11 de maio de 2022. 
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas 
pelos Srs. Vereadores(a). 
Feita as considerações a Comissão de Finanças e Orçamento 
quanto ao aspecto financeiro e orçamentário emite parecer favorável a 
tramitação do projeto original, visto que a proposição foi elaborada em 
cumprimento as normas constitucionais vigentes e a Lei de Responsabilidade 
Fiscal, estando apta a deliberação do Douto Plenário. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 17 DE 
MAIO DE 2022. 
PRESIDE 
-- 
ONI. REGINALDO FIRMINO 
MISSÃO DE FINANÇAS E ORÇA ENTO 
JAIR MARMELO ' - ' Ei OLIVEIRA ARMELINO M0 EIRA JUNIOR 
VICE - P ME RO 
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Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1 
www.ibiuna.s Ieq.bre-mail: faIeibiuna soleq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Paecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei n. 168 de 2022 foi apresentado no expediente da 
Ses,são Ordinária d dia 17 de maio de 2022. 
Cehificøiais, o rojeto de Lei n. 168 de 2022 foi •inscrito para 
prime*a dicussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária 
do dia 24 Je maio de 2022, conforme anunciado no final da Ordem 
d ia da essão rdinária de 17 de maio de 2022. 
Ia, 18 ie maio de 2022. 2
AMAURI GABRIEL VIEIRA 
SECRETÁRIO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1265' 
www ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: faleIb!una sp Ieq br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o 'rojeto de 
primeira dis ssão e vot 
eletrônico Ordem do Dia 
de 2022, :end6aerovado p 
ei n. 168 de 2022 foi colocado em 
ção nominal por meio do sistema 
a Sessão Ordinária do dia 24 de maio 
r unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmen e, o Proeto de Lei n0. 168 de 2022 foi inscrito 
para sgunda di-cussão - votação na Ordem do Dia da Sessão 
Ordin.. ria do dia u1 de jur ho de 2022, conforme anunciado no fina! 
da O •: do Dia da Ses.ão Ordinária do dia 24 de maio de 2022. 
lbiún. '5 de maode 21 2. 
L VIEIRA 
SEC TARIO 'O PROi ESSO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N°. 163/2022 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução 
da Lei Orçamentária Anual de 2023, dá outras 
providências. 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna, Estado 
de São Pauo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguintelei: 
CAPITULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. l - Nos termos do art. 165, § 20 da Constituição 
Federal, Constituição Estadual, Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta 
Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2023, orienta a 
elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na 
legislação tributária, despesas de caráter continuado e atende às determinações 
impostas pela Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 
Parágrafo único - As normas contidas nesta Lei 
alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta. 
Art. 2° - A elaboração da proposta orçamentária 
abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, entidades da Administração Direta e 
Indireta, nos termos da Lei Complementar n° 101, de 2000, observando-se os 
seguintes objetivos estratégicos: 
- ações de educação básica e saúde pública; 
II - combater a pobreza e promover a cidadania e a 
inclusão social; 
III - melhoria da infra-estrutura urbana; 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
iV - pronve desenvolvimento do Município e o 
crescimento econômico: 
V - assistência à criança e ao adolescente; 
VI - reestruturação e reorganização dos serviços 
administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 30 - As prioridades e metas para o exercício 
financeiro de 2023 são os projetos especificados no Anexo de Prioridades e Metas, 
as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2023 
e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das 
despesas que deverão observar os seguintes objetivos: 
- ações de combate a pandemia da Covid 19 e redução 
dos impactos econômicos 
II - o desenvolvimento urbano; 
III - o desenvolvimento administrativo; 
IV - o desenvolvimento social; 
V - o desenvolvimento educacional; 
VI - o desenvolvimento cultural. 
Art. 40 - Os demonstrativos de metas, planejamento, 
riscos fiscais, estrutura de registros e unidades orçamentárias e executoras, de que 
trata o art. 40 da Lei Complementar n° 101/00, as portarias n°470 e 471/04 e suas 
posteriores alterações da Secretaria do Tesouro Nacional, seguem anexos 
conforme relação abaixo, contendo: 
- Anexo IV - Estrutura de órgãos, unidades 
orçamentárias e executoras; 
- Anexo V - Descrição dos Programas governamentais 
Metas/Custos para o exercício; 
- Anexo VI - Planejamento Orçamentário - Unidades 
Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental: 
- Demonstrativo de Metas e Riscos Fiscais, 
compreendendo: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
a) demonstrativo 1 - Metas Anuais; 
'o) demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido; 
c) demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos: 
d) demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da 
Renúncia da Receita: 
e) demonstrativo VIII - Margem de Expansão das 
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado: 
f) anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos 
fiscais e Providências; 
Parágrafo Único - Para cumprimento do disposto no §10 
do art. 48 da Lei Complementar n° 101/00 - LRF, e garantir a transparência 
governamental o executivo realizará audiências públicas para discussão das metas 
e prioridades, inclusive criando mecanismos de participação de forma eletrônica, 
antes do envio de cada projeto à Câmara de Vereadores, ficando garantida a 
participação popular. 
Art. 50 - A Lei Orçamentária conterá uma reserva de 
contingência, equivalente a no mínimo 0,50% (meio por cento) da receita corrente 
líquida apurada no 20Quadrimestre do exercício de 2022, a ser prevista na 
proposta orçamentária. 
§ 10 - O valor fixado de "reserva de contingências" terá 
como critério de utilização o atendimento de passivos contingentes e outros riscos 
e eventos fiscais imprevistos. 
§ 20 - No caso de não ocorrer passivos contingentes até 
o encerramento do 2° quadrimestre do exercício de 2023, o valor da Reserva de 
Contingências poderá ser utilizado para cobertura de créditos adicionais especiais 
e suplementares, inclusive para reforço de dotações. 
CAPÍTULO III 
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 
Art. 6° - O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que 
compreenderá o orçamento fiscal, será elaborado de forma consolidada, em 
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conformidade com as diretrizes fixadas neta Lei, com o art. 165, §§ 50, 61, 70 e 80 , 
da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, assim como à Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, 
portarias interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e normas 
aplicáveis à contabilidade pública. 
§ 11 - O orçamento fiscal discriminará a despesa por 
unidade orçamentária, detalhada por programa, função, sub-função. categoria 
econômica (elemento de despesa), grupos de despesa, e modalidade de aplicação, 
nos termos das Portarias do Ministério da Fazenda e do Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão. 
§ 20 - O Prefeito Municipal discriminará, o 
desdobramento suplementar da classificação da despesa, relativa a sub-elementos 
da despesa, conforme portaria n° 163 (atualizada) e portaria 448/2002, ou 
desmembramento por fonte de recursos, conforme novas regras do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo - Projeto AUDESP. 
Art. 70 - Atendidas as metas priorizadas para o exercício 
de 2023. a Lei Orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, 
desde que façam parte do Plano Plurianual, a ser estabelecido, podendo, se 
necessário, incluir programas não elencados, desde que demonstrada a fonte de 
recursos para sua aplicação. 
Art. 8° - A proposta que o Poder Executivo encaminhar 
ao Poder Legislativo obedecerá as seguintes diretrizes: 
- as obras em execução terão prioridades sobre novos 
projetos, não podendo ser paralisados sem autorização legislativa; 
li - as despesas com o pagamento da dívida pública, 
salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos 
serviços públicos; 
III - a previsão para operações de crédito constará da 
proposta Orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, 
através de Lei específica. 
Art. 911- Para os efeitos do § 31 do art. 16 da Lei 
Complementar n° 101/00, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo 
valor não ultrapasse, para bens e serviços, no interstício do mês, os limites dos 
incisos 1 e 11 do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21 de 10de abril de 2021. 
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Mrt. u - Em atendimento ao disposto no art. 40, inciso 1, 
alínea "e'. da Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos 
programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados 
mensalmente mediante liquidação da despesa. 
§ 11 - As despesas serão apropriadas de acordo com a 
efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos 
programas. 
§ 21 - As despesas serão pagas de acordo com a fonte 
de recursos que foram efetivamente empenhadas, admitindo-se a alteração da 
fonte, somente através da anulação do empenho e locação em outra fonte, não 
sendo permitida a inversão. 
§ 31 - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da 
apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas 
na LDO. 
§ 411- Para os efeitos deste artigo, considera-se 
programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a 
incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da 
sociedade. 
Art. 11 - Quando da execução de programas de 
competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a 
instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas 
em Lei Municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem 
claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para 
prestação de contas. 
Parágrafo Único - A seleção das entidades a serem 
beneficiadas com recursos públicos se dará através de chamamento público, nos 
termos da Lei Federal n. 13.019/14. 
Art. 12 - As transferências financeiras entre órgãos 
dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais que 
compõem a Lei Orçamentária ficam condicionadas às normas constantes das 
respectivas Leis instituidoras, Leis específicas ou regras determinadas pela 
Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando o disposto no artigo anterior. 
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Art. 13 -. Aé 30 (trinta) dias após a publicação da Lei 
Orçamentária do exercício de 2023, o Executivo estabelecerá a programação 
financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a 
realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. 
§ 11 - Integrarão a programação financeira e o 
cronograma de desembolso: 
- transferências financeiras a conceder para outras 
entidades integrantes do orçamento municipal; 
II - transferências financeiras a receber de outras 
entidades integrantes do orçamento municipal; 
III - eventual estoque de restos a pagar processado de 
exercícios anteriores; 
IV - saldo financeiro do exercício anterior. 
§ 20- O cronograma de que trata este artigo dará 
prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do 
município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as 
vinculações constitucionais e legais existentes. 
§ 31 - As transferências financeiras ao Poder Legislativo 
será realizado de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, 
respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 
1988, introduzido pela Emenda Constitucional n°25. de 14 de Fevereiro de 2000. 
Art. 14 - Na forma do art. 13 da Lei Complementar n° 
101, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo 
estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas, inclusive 
as receitas próprias dos órgãos da Administração Indireta. 
CAPÍTULO IV 
DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHOS 
Art. 15 - Se verificado, ao encerramento de cada 
bimestre, que a execução da despesa orçamentária, empenhada e liquidada 
ultrapasse a 99,50% (noventa e nove e meio por cento) da receita efetivamente 
arrecadada, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e 
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movimentação financeira, em montantes flecessários à preservação dos resultados 
estabelecidos. 
§ 11 - Ao determinarem a limitação de empenho e 
movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão 
critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, 
particularmente a educação, saúde e assistência social. 
§ 20 - Não se admitirá a limitação de empenho e 
movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na 
arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
§ 30- Não serão objeto de limitação de empenho e 
movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do 
Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios 
judiciais. 
§ 40- A limitação de empenho e movimentação 
financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de 
eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de 
Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n° 
101. de 04 de Mai3 de 2000. 
Art. 16 - A limitação de empenho e movimentação 
financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, 
caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes. 
Art. 17 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua 
proposta orçamentária para o exercício de 2023 e a remeterá ao Executivo até 31 
de agosto de 2022, para consolidação ao Orçamento Geral do Município. 
§ 1°.- O Poder Executivo colocará a disposição do Poder 
Legislativo, no mínimo 31 de julho de 2022, os estudos e estimativas das receitas 
para o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida e as respectivas 
memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 30 da Lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
§ 20-. A Secretaria de Finanças ajustará, quando 
necessário, a proposta Orçamentária da Câmara de Vereadores, tendo por base a 
participação percentual da despesa legislativa na receita corrente municipal 
verificada no exercício anterior. 
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§ 30 - A piticipação percentual de que trata o parágrafo 
anterior aplicar-se-á ao montante da receita prevista na forma do art. 18, 
redundando no orçamento específico da Câmara Municipal. 
§ 40 - O repasse mensal ao Legislativo, a que se refere o 
art. 168 da Constituição Federal, submeter-se-á ao princípio da programação 
financeira de desembolso, aludido nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 18 - Os valores da receita e da despesa orçados a 
preços de 2022, serão corrigidos para o exercício futuro, levando-se em conta a 
perspectiva inflacionária. 
Art. 19 - A estimativa da receita terá por base a média 
aritmética da arrecadação municipal, obtida nos doze (12) meses imediatamente 
anteriores ao mês em que se elabora a proposta anual. 
§ 10 - Os valores mensais utilizados no cálculo da receita 
média, serão extraídos dos balancetes financeiros mensais e corrigidos, por índice 
oficial de preços. 
§ 20 - Na estimativa da receita, considerar-se-ão, 
também, o resultado financeiro das alterações na legislação tributária local, o 
incremento ou a diminuição na receita transferida de outros níveis de governo e 
outras interferências positivas ou negativas na arrecadação do Município para o 
ano seguinte. 
CAPITULO V 
DAS SUBVENÇÕES A ENTIDADES 
Art. 20 - É vedada a inclusão de quaisquer recursos do 
Município, na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais, para clubes, associações 
de servidores e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas 
destinadas a entidades privadas, de natureza continuada, sem fins lucrativos, de 
atendimento ao público nas áreas de Assistência Social, Saúde ou Educação ou 
que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. 
§ 11 - Para habilitar-se ao recebimento de recursos 
referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar 
declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício 
de 2021 e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. 
OW 
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§ 20- As ent3cades privadas beneficiadas com recursos 
públicos municipais, a qualquer titulo submeter-se-ão à fiscalização do Poder 
Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os 
quais receberam os recursos. 
§ 31 - Sem prejuízo da observância das condições 
estabelecidas neste artigo, as dotações incluídas na Lei Orçamentária para a sua 
execução, dependerão, ainda de: 
- Normas a serem observadas na concessão de 
auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
li - Identificação do beneficiário e do valor transferido no 
respectivo convênio. 
Art. 21 - O repasse de recursos a entidades do terceiro 
setor de que trata o art. 40, 1, 'T' e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei 
Complementar n.° 101/00, através de subvenções, auxílios, contribuições ou termo 
de fomento, somente serão concedidos em consonância com a Lei Federal n.° 
13.019/2014. 
Art. 22 - O Poder Executivo deverá elaborar termo de 
chamamento e classificação para habilitação de entidades interessadas em receber 
os referidos recursos, para cumprimento de plano de trabalho previamente 
estabelecido. 
§ 11 - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior 
convênios ou contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos 
para serviços de saúde pública, nos termos do parágrafo 1° do art. 199 da 
Constituição Federal. 
§ 21 •. No caso de inviabilidade de competição poderá 
haver a declaração de inexigibilidade do chamamento público, na hipótese prevista 
nos arts. 31 e 32 da Lei Federal n.° 13.019/2014, devidamente justificado e 
formalizados em autos próprios, garantida a transparência e publicidade. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL 
Art. 23 O aumento da despesa com pessoal, em 
decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 10. da 
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Constituição Federal, poderá z4er jeaiiIzado mediante Lei específica, desde que 
obedecidos os limites previstos rios artigos 20, 22, parágrafo único. e 71, todos da 
Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, e cumpridas as exigências 
previstas nos artigos 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento 
da despesa com pessoal para 
- concessão de qualquer vantagem ou aumento de 
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas 
de carreiras; e, 
II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer 
título. 
§ 1 - Os aumentos de que trata este artigo somente 
poderão ocorrer se houver: 
- prévia dotação orçamentária suficiente para atender 
às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes,- 
11 
ecorrentes;
ii - lei específica para as hipóteses prevista no inciso 1 do 
caput; e, 
III - observância da legislação vigente no caso do inciso 
II do caput. 
§ 20 No caso do Poder Legislativo, deverão ser 
obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos artigos 29 e 29-A da 
Constituição Federal. 
Art. 24 - No exercício financeiro de 2023 poderá ser 
alterada a estrutura de cargos e salários da municipalidade, bem como a realização 
de concurso público e lotação de cargos. 
Parágrafo Único. A lei que autorizar a criação e 
alteração de cargos deverá conter, obrigatoriamente, demonstrativo de impacto 
orçamentário e financeiro de que trata o art. 16 da Lei Federal n° 101/00. 
Art. 25 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial 
de que trata o art. 22 da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, a 
manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade 
pública, na execução de programas ernergenciais de saúde pública ou em 
situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe 
do Executivo. 
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CAPITULO VII 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E SUPLEMENTAÇÃO 
Art. 26 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos do 
Constituição Federal, a: 
- realizar operações de crédito por antecipação de 
receita, nos termos da legislação em vigor; 
II - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
11,00% (onze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação 
vigente; 
III - transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de 
uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos 
termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. 
Art. 27 - Os créditos suplementares serão abertos por 
decreto do Executivo. 
Art. 28 - Observadas as Prioridades e Metas a que se 
refere o art. 30desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente 
incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada se: 
- houverem sido adequadamente atendidos todos os 
que estiverem em andamento; 
II - estiverem preservados os recursos necessários à 
conservação do patrimônio público; 
III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de 
custeio, 
IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas 
de recursos federais, estaduais ou de operações de créditos com objetivo de 
concluir etapas de uma ação municipai. 
Parágrafo único - Os projetos que representem a 
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, só poderão ser 
incluídos se atenderem ao disposto nos incisos 1 e li e §§ 11 e 21, o art. 16, da Lei 
Complementar n° 101/2000. 
CAPITULO VIII 
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DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 29 O Poder Executivo poderá propor ao 
Legislativo, projeto de lei versando some a concessão de anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral e não geral, 
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução 
discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a 
tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000, deve ser instruído com 
demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações 
constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as metas 
de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, 
especialmente a educação, saúde e assistência social. 
Art. 30 - O Poder Executivo poderá encaminhar ainda à 
Câmara Municipal Projetos de Lei dispondo sobre alterações na legislação 
tributária, especialmente sobre: 
- revisão e atualização do Código Tributário Municipal, 
de forma a corrigir distorções; 
II - revogações das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
III - revisão das taxas, objetivando sua adequação aos 
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do 
Município: 
IV - atualização da Planta Genérica de Valores 
ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e. 
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, 
cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos. 
CAPÍTULO IX 
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS 
Art. 31 - a Lei Orçamentária anual conterá uma reserva 
para satisfazer a necessidade de recursos para emendas impositivas, criadas pela 
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Emenda a LOM - Lei Orgânica Munk.ipat, equivalente a 1,20% (um inteiro e dois 
décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no ano anterior. 
Parágrafo Único - As emendas impositivas 
apresentadas pelos Vereadores Municipais, deverão observar o disposto na Lei 
Orgânica Municipal, devendo, obrigatoriamente, serem destinados no mínimo 50% 
(cinquenta por cento) do percentual estabelecido no caput" a ações e serviços de 
saúde 
Art. 32 - Na aprovação das emendas individuais 
impositivas ao orçamento, o Poder Legislativo atenderá ao que segue: 
- Compatibilidade com os plano municipais e os 
projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei; 
II - Nunca superiore, em seu total, as 1,2% da receita 
corrente líquida do Município; 
III - Ao menos metade das emendas deverão ser 
vinculadas ao financiamento das ações e serviços da Saúde: 
IV O corte de dotações propostas pelo Executivo não 
poderá comprometer programas essenciais do Município; 
V - Relativas às emendas impositivas, as despesas 
estarão identificadas segundo a codificação apresentada na Portaria n°. 764/2017, 
da Secretaria do Tesouro Nacional. 
CAPiTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 33 - Os valores de programas, metas e ações 
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 ficam convalidadas, no 
Plano Plurianual 
Art. 34 - O Prefeito enviará até o dia 30 de setembro de 
2022, o Projeto de Lei do Orçamento anual a Câmara Municipal, que o apreciará, 
até a ultima Sessão Ordinária de 2022, devolvendo-se a seguir para sanção. 
Parágrafo Único - No caso de não ocorrer a apreciação 
do Projeto de Lei do Orçamento para o exercício de 2023, no prazo definido no 
caput deste artigo, poderá o Poder Executivo executar 1/12 (um doze avos) 
mensalmente, as despesas previstas de custeio e resgates da dívida. 
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Art. E - .~-sta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚN ', EM 02 DE JUNHO DE 2022. 
PAULO C DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
b4(INO 2 
l. SEC TÁRIO 
k/icV7 
ABEL RODRIGUES DE CÍflARGO 
20. SECRETÁRI9 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2022 
RESOFT ANEXO STN - DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIA - PLANEJ. 2022 (LRF, Página: 1/1 
art 40, § 20, inciso V) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 30/2022 
Município: IBIUNA Exercício: 2023 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 420.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 870.000,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 150.000,00 0,00 
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
Assunção de Passivos 200.000,00 0,00 
Assistências Diversas 0,00 0,00 
Outros Passivos Contingentes 100.000,00 0,00 
SUBTOTAL 870.000,00 SUBTOTAL 870.000,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação 730.000,00 Contingenciamento de Despesas Orçamentárias 810.000,00 
Restituição de Tributos a Maior 30.000,00 0,00 
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00 
Outros Riscos Fiscais 50.000,00 0,00 
SUBTOTAL 810.000,00 SUBTOTAL 810.000,00 
TOTAL 1.680.000,00 TOTAL 1.680.000,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
ç 
- DA) = (XI) Sddd sepoptes opoijedwi 
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII 
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 
eP!flbil PPIIOSUOJ P! "a 
Juros, Encargos e Variações Monetárias P. 
Juros, Encargos e Variações Monetárias A 
vpepgosuoj 251qId P!jG 
IeUWON opensej 
tC) 
(II) SeiJvwud sSSadsaG 
,eioi asadsaa 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 301 2O 
LJ?W1Jd Se5!aDaJ 
lElO! ElDOI 
le1!dD ap SeIJeW!J,j se)irra>j 
sauasioj seuewijd 5e293aj 
I!deD apSeeswpd sesadsa 
sauaJJoj 55IJW11 sesadsa 
sauaÀJoJ S2SOdSecJ sei no 
sielDos so6JeDu3 aI OSS3d 
saluaJJoj SPPUvJSJSUeJj 
Demais Receitas Primárias Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições cc 1 
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PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 
RESOFT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PLANE). 2022 (LRFL art_4, Parágrafo 2) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 30/2022 
Exercício: 2022 
Página: 1/1 
Município: IBIUNA Exercício: 2023 
ESPECIFICAÇÃO 
1- METAS 
PREVISTAS 
2021 
PIB RCL 
II- METAS 
REALIZADAS 
2021 
PIB RCL 
VARIAÇÃO (II -1) 
VALOR 
Receita Total 223.187.610,00 0,025 100,84 267.430.861,02 0,031 104,95 44.243.251,02 19,823 
Receita Não-Financeira (1) 222.507.610,00 0,025 100,53 260.652.967,92 0,030 102,29 38.145.357,92 17,143 
Despesa Total 290.820.570,49 0,033 131,39 257.570.973,87 0,030 101,08 -33.249.596,62 -11,433 
Despesa Não-Financeira (II) 240.393.843,01 0,027 108,61 240.393.843,01 0,028 94,34 0,00 0,000 
Resultado Primário (Ill)=(I-II) -17.886.233,01 -0,002 0,00 20.259.124,91 0,002 0,00 38.145.357,92 -213,267 
Resultado Nominal 34.186.586,76 0,004 15,45 35.392.452,65 0,004 13,89 1.205.865,89 3,527 
Dívida Pública Consolidada 104.702.203,95 0,012 47,31 140.133.627,68 0,016 55,00 35.431.423,73 33,840 
Divida Consolidada Líquida 102.836.600,84 0,012 46,46 138.229.053,49 0,016 54,25 35.392.452,65 34,416 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
le- 
ação: Projeto de Lei - Lei 30/2022 
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Receitas Primá rias (1) 282.612.051,27 288.961.503,08 2,25 269.008.300,00 -6,91 272.275.213,11 - 1,21 265.867.799,16 -2,35 262.051.514,96 -1,44 
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primá rias (II) 314.785.614,51 279.078.150,19 -11,34 244.103.300,00 -12,53 247.084.118,03 1,22 241.269.522,54 -2,35 237.806.323,65 -1,44 
Resultado Primá rio (III) =(1 - II) -32.173.563,24 9.883.352,89 130,72 24,905.000,00 151,99 25.191.095,08 1,15 24.598.276,62 -2,35 24.245.191,31 -1,44 
Resultado Nominal -32.173.563,24 9.883.352,89 130,72 25.000.000,00 152,95 25.288.131,15 1,15 24.693.029,15 -2,35 24.338.583,75 -1,44 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 94.200.000,00 9419999900,00 78.032.786,89 -17,16 76.196.452,38 -2,35 75.102.723,40 -1,44 
Receitas Primárias advindas de PPP (' 
Despesas Primá rias geradas por PPP CD 
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2020 2021 % 2022 
237.156.549,07 267.430.861,02 12,77 269.008.300,00 
236.991.218,09 266.692.665,51 12,53 269.008.300,00, 
0,00 0,00 0,00 0,00 
263.971.143,07 257.570.973,87 -2,42 244. 103.300 00j 
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VALORES A PREÇOS CORRENTES 1 
Exercício: 2023 
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Exercício: 2022 
RESOFT Página: 1/ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PLANE]. 
2022 (LRF, art. 4, Paráqrafo 2, Inciso III) 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 3012022 
Município: IBIUNA Exercício: 2023 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 2019 
Patrimônio/Capital 267.353.688,02 100,00 238.388.602,56 100,00 132.324.833,49 100,00 
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 267.353.688,02 100,00 238.388.602,56 100,00 132.324.833,49 100,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 15P118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS 
COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS - PLANE]. 2022 (LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso III) 
Exercício: 2022 
Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 30/2022 
Município: IBIUNA Exercício: 2023 
RECEITAS REALIZADAS 2021 2020 2019 
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Intangíveis 0100 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS LIQUIDADAS 2021 2020 2019 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 0,00 0,00 0,00 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
TOTAL 0,00 0,00 0,00 
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 15P118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
EXO STN - 
RESOFT 
Legislação: Projeto de Lei 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANE). 2022 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) 
- Lei 30/2022 
Exercício: 2022 
Página: 1/3 
Município: IBIUNA Exercício: 2023 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Receitas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
RECEITAS CORRENTES (1) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)1 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
Total Receitas Previdenciárias RPPS - (IV) = (1 + III - II) - 0,00 0,00 0,00 
Despesas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Total Despesas Previdenciárias RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 
Recursos RPPS Arrecados em Exercícios Anteriores 2019 2020 2021 
Exercício: 2022 
Página: 2/3 RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
JEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANEJ. 2022 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) 
Recursos RPPS Arrecados em Exercícios Anteriores 2019 2020 2021 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
Reserva Orçamentária do RPPS 2019 2020 2021 
VALOR 0,00 0,00 0,00 
Aportes de Recursos p/ o Plano Previdenciário do RPPS 2019 2020 2021 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 
Bens e Direiros do RPPS 2019 2020 2021 
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 
PLANO FINANCEIRO 
Receitas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 
Civil 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Militar 0,00 0,00 0,00 
Ativo 0,00 0,00 0,00 
Inativo 0,00 0,00 0,00 
Pensionista 0,00 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0100 
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 
Total Receitas Previdenciárias RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 
Despesas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 
Exercício: 2022 
Página: 3/3 RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
IEXO STN - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - PLANE]. 2022 
(LRF, art. 4, Parágrafo 2, Inciso IV, alínea a) 
Despesas Previdenciárias - RPPS 2019 2020 2021 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Reformas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 
Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 2019 2020 2021 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 
Receitas da Administração - RPPS 2019 2020 2021 
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00 
Despesas da Administração - RPPS 2019 2020 2021 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 
2019 2020 2021 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 0,00 0,00 0,00 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
(c) = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO 
DO EXERCÍCIO 
(d) = (d Exerc. Ant.) + (c) 
2023 0,00 0,00 0,00 0,00 
Fonte: 
Nota: O município não possui RPPS 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP1 18800/O-O 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
IBIUNA, 29 deAbril de 2022. 
COMPENSAÇÃO 
Exercício: 2023 
ContingenciamentodeDespesas( 
ContingenciamentodeDespesas ( 
CD 
G 
CD 
CD 
Ln 
LJ) 
M 
o 
CD 
C) 
q 
O 
O 
C) 
-1 
Ln 
N 
C2 
O 
o 
O 
CD 
q 
CD 
C) 
o 
o 
O 
q 
(N 
00 
e 
N 
RENÚNCIA DE RECEITAPREVISTA 
CD 
O 
O 
c 
CN 
CD 
O 
o C) 
CD 
rJ 
en 
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO 
Apos /Agric /Ent.Filantr. 
MODALIDADE 
Incentivo Refis 
Município: IBIUNA 
D 
o 
X 'r 
LU Q 2022 (LRF, art 40, § 20, inciso V) 
LU 
z 
w 
ui 
tu 
Cl)<uJ 
1 Z 
n
,::) Li..-< 
LL.. tu 
-J 
cD 
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L 
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(1) 
tu 
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5:00 
o 
tuf-0 
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00 
LU 
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ZV) 
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L) 
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zo 
LU 
<cx 
tu 
o 
LU 
(J) 
Legislação: ProjetodeLei - Lei 30/ 2022 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO STN - DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
RESOFT de Caráter Continuado - PLANE]. 2022 (LRF, art 4, Parágrafo 2, Inciso V) 
Exercício: 2022 
Página: 1/1 
Legislação: Projeto de Lei - Lei 3012022 
Município: IBIUNA Exercício: 2023 
EVENTO Valor Previsto para 2023 
Aumento Permanente da Receita 24.042.900,00 
(-) Transferências Constitucionais 5.303.168,00 
(-) Transferências do FUNDEB 2.391.000,00 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 16.348.732,00 
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 
Margem Bruta (III) = (1 + II) 16.348.732,00 
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV) 0,00 
Impacto de Novas DOCC (%) 0,00 
Impacto de Novas DOCC geradas por PPP 0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 16.348.732,00 
Fonte: 
Nota: 
IBIUNA, 29 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
Exercício: 2 
Página: 1/50 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código da Atividade: 2018 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
população 16.347.425,00 
Atividade: 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
ESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Projeto: ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES Código do Projeto; 1026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 un 147.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Código da Atividade: 2020 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 1.737.200,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Jnid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
IESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 2/50 
Atividade: ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA Código da Atividade: 2023 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 699.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: PROG. SAUDE DA FAMILIA Código da Atividade: 2069 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
í 
UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 5.109.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCLA SANITÁRIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Atividade: 2021 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 1.269.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
K INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA SANITÁRIA Código da Sub Função: 304 
rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
tividade: VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR Código da Atividade: 2067 
IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 281.000,00 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 população 615.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMËfÍTÂ!'TÓ - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 3/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA SANITARIA Código da Sub Função: 304 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: CONTROLE DE ZOONOSES Código da Atividade: 2068 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
Programa: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
Atividade: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Código da Atividade: 2022 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 314.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: VIGILÂNCIA EM SAÚDE Código da Unidade: 02.10.05 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Código da Sub Função: 305 
'rograma: ATENÇAO BÁSICA Código do Programa: 1001 
tividade: AMBIENTAL Código da Atividade: 2066 
IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 302.000,00 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
VIGILANCIA 
1 
100,00 população 138.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 4/50 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
linid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: CENTRO DE REABILITAÇÃO Código da Atividade: 2024 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENCAO DO CAPS Código da Atividade: 2070 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 345.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Jnid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02.10.02 
:unção: SAÚDE Código da Função: 10 
;ub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
tividade: MANUTENCAO DO SAMU Código da Atividade: 2071 
IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 1.739.000,00 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: ATENÇÃO BÁSICA Código da Unidade: 02. 10.02 
unção: SAÚDE Código da Função: 10 
ub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
rograma: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 5/50 
Atividade: MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES Código da Atividade: 2072 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 74.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA Código da Unidade: 02. 10.03 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL Código da Sub Função: 302 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP Código do Programa: 1002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2019 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 39.692.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
ESOFT Página: 6/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES Código do Programa: 1003 
Projeto: CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL Código do Projeto: 1003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
10100 un 1.470.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Projeto: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL Código do Projeto: 1027 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA Código do Programa: 1027 
ESOFT 
Exercício: 2022 
Página: 7/50 
10,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
un 5.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
Exercíci 
ESOFT Página: 8/50 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2052 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 355 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2027 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 4.150.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
)( INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
LJnid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
ub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
'rograma: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
tividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2033 
IETA flSIA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.900,00 Alunos 3.692.000,00 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Código da Unidade: 02.09.02 
unção: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
ub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
rograma: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO Código do Programa: 2001 
ESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 'i22 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 9/50 
Atividade: MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. INFANTIL Código da Atividade: 2038 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 294.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
680.000,00 1.000,00 Alunos 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
ESOFT 
CONTABILIDADE ExercícioT 022 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LÕO- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 10/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: AUMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHES Código da Atividade: 2026 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
1.000,00 Alunos 221.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Código da Unidade: 02.09.01 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO Código do Programa: 2002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Có digo da Atividade: 2025 
Atividade: 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 
5.530,00 
Código da Atividade: 2029 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
6.112.900,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Alunos 
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 11/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ALIMENTACAO E NUTRICAO Código da Sub Função: 306 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2028 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 9.547.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
K INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Jnid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
:unção: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
;ub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
tividade: TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2030 
IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
5.530,00 Alunos 7.175.000,00 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Iunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
nid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
inção: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
ib Função: EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Código da Sub Função: 366 
ograma: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 12/50 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código da Atividade: 2031 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
33,00 Alunos 270.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Unidade: 02.09.03 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO Código do Programa: 2003 
Atividade: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2032 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
123,00 Alunos 8.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 20 
ESOFT Página: 13/50 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: TRANSPORTE ESCOLAR Código da Unidade: 02.09.04 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO SUPERIOR Código da Sub Função: 364 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS Código do Programa: 2006 
Atividade: AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO Código da Atividade: 2034 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
220,00 Alunos 315.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Â~ 1 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ-ESCOLA Código da Atividade: 2054 
Atividade: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL Código da Atividade: 2057 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO INFANTIL Código da Sub Função: 365 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: EDUCACAO ESPECIAL Código da Sub Função: 367 
Programa: FUNDEB 70% Código do Programa: 2007 
RESOFT 
Exercício: 2022 
Página: 14/50 
% 100,00 3.938.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 % 315.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 32.749.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
o o 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
ESOFT Página: 15/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Código da Unidade: 02.09.05 
Função: EDUCAÇÃO Código da Função: 12 
Sub Função: ENSINO FUNDAMENTAL Código da Sub Função: 361 
Programa: FUNDEB 30% Código do Programa: 2008 
Atividade: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Código da Atividade: 2036 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 10.961.560,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 7.224.000,00 
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 84.000,00 
META FíSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 16/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02. 10.01 
Função: SAÚDE Código da Função: lo 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Código da Unidade: 02.10.04 
Função: SAÚDE Código da Função: 10 
Sub Função: ATENCAO BASICA Código da Sub Função: 301 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE Código do Programa: 2009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2022 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -ÏDÓ - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE), 2022 Página: 17/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: DIVISÃO DE CULTURA Código da Unidade: 02.11.02 
Função: CULTURA Código da Função: 13 
Sub Função: DIFUSAO CULTURAL Código da Sub Função: 392 
Programa: DIFUSAO CULTURAL Código do Programa: 3001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
74.000,00 Ação Administrativa 1.096.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇÃMENTÂRIO LDO- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER Código da Unidade: 02.12.01 
Função: DESPORTO E LAZER Código da Função: 27 
Sub Função: DESPORTO COMUNITARIO Código da Sub Função: 812 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA Código do Programa: 3002 
Página: 18/50 
100,00 Ação Administrativa 1.909.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2022 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 Página: 19/50 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02. 13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.454.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Código da Unidade: 02.13.04 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES. Código da Atividade: 2061 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 51.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
'rograma: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
%tividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.113.000,00 
USTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
lunicípio de: IBIUNA Exercício: 2023 
Inid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02. 13.06 
unção: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
ub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
rograma: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
% 0,00 113.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI 2022 
Exercício: 2022 
Página: 20/50 
Atividade: PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS Código da Atividade: 2076 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 296.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL Código do Programa: 4001 
Atividade: PROGRAMA - PETI Código da Atividade: 2078 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2022 
Página: 21/50 
100,00 Ação Administrativa 1.230.000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: NÚCLEO ADMINISTRATIVO Código da Unidade: 02.13.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS Código da Atividade: 2074 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 28.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO Código da Sub Função: 241 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CON VI VENCIA DO IDOSO Código da Atividade: 2073 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 481.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Exercício: 2022 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA-GOVERNAMENTAL - PLANEI 2022 Página: 22/50 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,001 Ação Administrativa 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
99.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III Código da Atividade: 2059 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 350.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA Código da Atividade: 2075 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 % 161.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Código da Unidade: 02.13.06 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA Código do Programa: 4002 
Atividade: IGD - BOLSA FAMIUA/ SUAS Código da Atividade: 2079 
'IETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 224.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
ESOFT 
Atividade: 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
100,00 
Código do Projeto: 1012 
M 2 368.000,00 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Projeto: 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
ESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 23/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS Código do Projeto: 1011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 3.949.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02.14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: OBRAS E ENGENHARIA Código da Unidade: 02. 14.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA Código do Programa: 5001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 6.875.690,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 133.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 24/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: REVITALIZAÇÃO URBANA Código do Projeto: 1019 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: INFRA-ESTRUTURA URBANA Código da Sub Função: 451 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 3.848.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02. 15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Projeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO Código do Projeto: 1024 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Metro Linear 1.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02. 15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Exercício: 
RESOFT Página: 25/50 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO P0 PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
Atividade: ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO Código da Atividade: 2039 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 3.500.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid, Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.0 1 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA Código da Atividade: 2040 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 11.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS Código da Atividade: 2043 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 92.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SERVIÇOS MUNICIPAIS Código da Unidade: 02.15.01 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS Código do Programa: 5002 
Atividade: SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS Código da Atividade: 2050 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -ÏO ÏUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 26/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: VELÓRIO E CEMITERIOS Código da Unidade: 02.15.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS Código do Programa: 5003 
Atividade: ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO Código da Atividade: 2042 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 613.600,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
ÁC 
100,00 Ação Administrativa 313.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.139.100,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEi. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 27/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Código da Sub Função: 541 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA Código da Atividade: 2004 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL Código da Atividade: 2046 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 32.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
0,00 população 84.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENtÁRTÕ- [DO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
ft ) 
RESOFT 
Exercício: 2022 
Página: 28/50 
Atividade: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES Código da Atividade: 2047 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 595.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: SANEAMENTO Código da Atividade: 2048 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 209.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS Código da Atividade: 2049 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 226.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.01 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA Código da Atividade: 2077 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
o 
100,00 84.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 29/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Código da Unidade: 02.07.02 
Função: GESTÃO AMBIENTAL Código da Função: 18 
Sub Função: CONTROLE AMBIENTAL Código da Sub Função: 542 
Programa: MEIO AMBIENTE Código do Programa: 6001 
Atividade: FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Código da Atividade: 2051 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 30/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: DIVISÃO DE TURISMO Código da Unidade: 02.11.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: TURISMO Código da Sub Função: 695 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO Código do Programa: 6002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.137.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
é0 
100,00 Ação Administrativa 1.092.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 31/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMPREGOS Código da Atividade: 2045 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 58.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO Código da Unidade: 02.17.01 
Função: COMÉRCIO E SERVIÇOS Código da Função: 23 
Sub Função: PROMOCAO COMERCIAL Código da Sub Função: 691 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código do Programa: 6004 
Atividade: FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA Código da Atividade: 2060 
META FÍSICA PARA O EXERCi CIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 74.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
12,00 MESES 7.255.500,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO rtDÕ:uNtbADE5 EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 32/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Projeto: CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA PRÉDIO CÂMARA Código do Projeto: 1001 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 UNIDADE 315.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: CORPO LEGISLATIVO Código da Unidade: 01.01.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO Código do Programa: 7001 
Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS Código da Atividade: 2001 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABIUDADE Exercício: 2022 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMFNTÃRIO - LDÕ -'UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 Página: 33/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 2.892.400,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE Código da Sub Função: 243 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Código da Atividade: 2058 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 354.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: GABINETE DO PREFEITO Código da Unidade: 02.01.01 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Código da Sub Função: 244 
Programa: ADMINISTRAÇAO Código do Programa: 7002 
Atividade: MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Código da Atividade: 2065 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 população 100.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
% 100,00 4.905.800,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 34/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: PROCURADORIA JURÍDICA Código da Unidade: 02.04.01 
Função: ESSENCIAL A JUSTIÇA Código da Função: 3 
Sub Função: REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Código da Sub Função: 92 
Programa: APOIO JURÍDICO Código do Programa: 7004 
Atividade: ADVOCACIA MUNICIPAL Código da Atividade: 2005 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
 VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 35/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: SECRETARIA DA CÂMARA Código da Unidade: 01.02.01 
Função: LEGISLATIVA Código da Função: 1 
Sub Função: AÇÃO LEGISLATIVA Código da Sub Função: 31 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA Código do Programa: 7005 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA Código da Atividade: 2002 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
12,00 MESES 3.580.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
1 a' 
100,00 população 102.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2022 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 16Ô UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 36/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.719.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA DE GOVERNO Código da Unidade: 02.02.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: DEFESA CIVIL Código da Sub Função: 182 
Programa: GOVERNABILIDADE Código do Programa: 7006 
Atividade: DEFESA CIVIL Código da Atividade: 2080 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMErhÂR!O- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 37/ 50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 9.560.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Código da Unidade: 02.03.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL Código do Programa: 7009 
Atividade: ASSESSORIA DE IMPRENSA Código da Atividade: 2081 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
0,00 população 44.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
, 
100,00 % 20.069.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 38/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Código da Unidade: 02.05.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Código da Sub Função: 121 
Programa: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 1.274.950,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Unidade: 02.19.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código da Sub Função: 123 
Programa: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária Código da Atividade: 2082 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 861.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL Código da Atividade: 2010 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: SERVICO DA DIVIDA INTERNA Código da Sub Função: 843 
Programa: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
O/ 100,00 105.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 39/ 50 
Atividade: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS Código da Atividade: 2011 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 105.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR Código da Atividade: 2012 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 595.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - NATUREZA ALIMENTAR Código da Atividade: 2013 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 210.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS Código da Atividade: 2014 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2022 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - ONIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 Página: 40/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ENCARGOS ESPECIAIS Código da Função: 28 
Sub Função: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Código da Sub Função: 846 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES Código da Atividade: 2015 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 11.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA Código do Programa: 7010 
Atividade: DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Código da Atividade: 2083 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 2.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 2.414.000,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 
Código da Atividade: 2003 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
Atividade: 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÂRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 41/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Código da Unidade: 02.06.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA Código do Programa: 7011 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
9 J 
1 
100,00 Ação Administrativa 2.411.275,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LEX) UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 42/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Código da Unidade: 02.08.0 1 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA Código do Programa: 7012 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Lbo - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 43/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL Código da Unidade: 02.08.02 
Função: AGRICULTURA Código da Função: 20 
Sub Função: ABASTECIMENTO Código da Sub Função: 605 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Código do Programa: 7013 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 26.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 44/50 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO Lb0 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANEI. 2022 
Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Atividade: 2084 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: LICITAÇÕES E COMPRAS Código da Unidade: 02.23.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: PROCESSO LICITATORIO Código do Programa: 7014 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 UNIDADE 1.310.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 0/0 11.605.400,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇA TÃÕ- LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 45/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Unidade: 02. 18.01 
Função: SEGURANÇA PÚBLICA Código da Função: 6 
Sub Função: POLICIAMENTO Código da Sub Função: 181 
Programa: SEGURANÇA Código do Programa: 8001 
Atividade: MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Código da Atividade: 2044 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
RESOFT VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 46/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO Código da Unidade: 02.18.02 
Função: URBANISMO Código da Função: 15 
Sub Função: SERVICOS URBANOS Código da Sub Função: 452 
Programa: TRÂNSITO Código do Programa: 8002 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCíCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 651.900,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
o 
Exercício: 2022 
Página: 47/50 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: HABITAÇÃO Código da Unidade: 02.16.01 
Função: HABITAÇÃO Código da Função: 16 
Sub Função: ADMINISTRACAO GERAL Código da Sub Função: 122 
Programa: HABITAÇAO Código do Programa: 8004 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
100,00 Ação Administrativa 255.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORçAMEffÃRIoDc - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 48/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código da Unidade: 02.2201 
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL Código da Função: 8 
Sub Função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA Código da Sub Função: 242 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA Código do Programa: 8005 
Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Código da Atividade: 2003 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 Ação Administrativa 179.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -IDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 49/ 50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: ADMINISTRAÇÃO Código da Função: 4 
Sub Função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS Código da Sub Função: 129 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO Código do Programa: 9001 
Atividade: PASEP - GERAL Código da Atividade: 2016 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
100,00 % 3.600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
% 100,00 5.857.000,00 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇ4TÁRtÕLDO - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES 
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DOPROGRAMA GOVERNAMENTAL- PLANEI 2022 
Exercício: 2022 
RESOFT Página: 50/50 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA Exercício: 2023 
Unid. Executora: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Código da Unidade: 02.20.01 
Função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código da Função: 99 
Sub Função: RESERVA DE CONTINGENCIA Código da Sub Função: 999 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA Código do Programa: 9999 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
IBIUNA, 28 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 1/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ATENÇAO BÁSICA 
Código do Programa: 1001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 26.820.625,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 2/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 
Código do Programa: 1002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Código da Unidade Responsável: 02.10.03 
Objetivo: 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Justificativa: 
PARA MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 41.988.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 3/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CONSTRUÇAO DE CRECHES 
Código do Programa: 1003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS NO ENSINO PÚBLICO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Justificativa: 
PAPA MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANÇAS COM IDADE DE O A 5 ANOS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.470.000,00 - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 4/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUNDA 
Código do Programa: 1027 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Justificativa: 
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ESCOLAS/ REFORMAS UN 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5.000.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 5/ 38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Código da Unidade Responsável: 02.09.02 
Objetivo: 
GARANTIR A EDUCAÇÃO INFANTIL NO NÍVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 2200,00 2200,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 8 139.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 6/38 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CRECHES - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Código da Unidade Responsável: 02.09.01 
Objetivo: 
PROMOVER O ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 3 ANOS DE IDADE. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 1000,00 1000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: -- 901.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 7/38 
X INICIAL ' ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
Código do Programa: 2003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Código da Unidade Responsável: 02.09.03 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR, POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANENCIA E A CONCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 6600,00 6660,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 23 112.900,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-- [DÓ - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 8/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
Código do Programa: 2006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE ESCOLAR 
Código da Unidade Responsável: 02.09.04 
Objetivo: 
PROMOVER AUXILIO AOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE IBIÚNA E QUE CURSAM GRADUAÇÃO EM CIDADES DA REGIÃO CONFORME LEI 
MUNICIPAL 1085/2005. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
ALUNOS ATENDIDOS POPULAÇÃO 750,00 750,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 315.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
0/ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 9/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: FUNDEB 70% 
Código do Programa: 2007 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
ELEVAR O ATENDIMENTO ESCOLAR POR MEIO DA PROMOÇÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA E A CONLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. 
Justificativa: 
ATENDER A EDUCAÇÃO BÁSICA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS % 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 37.002.000,00 - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - IDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 10/38 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: FUNDEB 30% 
Código do Programa: 2008 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Código da Unidade Responsável: 02.09.05 
Objetivo: 
OUTOS PROFISSIONAIS DO ENSINO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Justificativa: 
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS - % 1 100,00 - 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 10 961.560,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 11/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 
Código do Programa: 2009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.10.01 
Objetivo: 
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE 
Justificativa: 
ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente 1 Índice Futuro 
- SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.308.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
1 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - Lbô - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 12/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: DIFUSAO CULTURAL 
Código do Programa: 3001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE CULTURA 
Código da Unidade Responsável: 02.11.02 
Objetivo: 
DIFUSÃO CULTURAL 
Justificativa: 
DIFUSÃO CULTURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.096.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 13/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
Código do Programa: 3002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
Código da Unidade Responsável: 02.12.01 
Objetivo: 
ESPORTE E LAZER 
Justificativa: 
ESPORTE E LAZER 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1 909.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 14/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 
Código do Programa: 4001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.13.04 
Objetivo: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Justificativa: 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ATENDENDO TAMBEM COM SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.027.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 15/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
Código do Programa: 4002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Código da Unidade Responsável: 02.13.01 
Objetivo: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Justificativa: 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2573.000,00 - - 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
í - 
9,1 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 16/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: INFRAESTRUTURA URBANA 
Código do Programa: 5001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - OBRAS E ENGENHARIA 
Código da Unidade Responsável: 02.14.01 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11192.690100 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 17/ 38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
Código do Programa: 5002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.01 
Objetivo: 
URBANISIMO 
Justificativa: 
URBANISIMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃOi 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 18.585.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 18/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
Código do Programa: 5003 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO - VELÓRIO E CEMITERIOS 
Código da Unidade Responsável: 02.15.02 
Objetivo: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 613.600,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
1 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 19/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: MEIO AMBIENTE 
Código do Programa: 6001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Código da Unidade Responsável: 02.07.0 1 
Objetivo: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
Justificativa: 
GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 74000,00 74000,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.682.100,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
2/J 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 20/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: INCENTIVO AO TURISMO 
Código do Programa: 6002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR - DIVISÃO DE TURISMO 
Código da Unidade Responsável: 02.11.01 
Objetivo: 
INCENTIVO AO TURISMO 
Justificativa: 
INCENTIVO AO TURISMO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.137.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 21/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Código do Programa: 6004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Código da Unidade Responsável: 02.17.01 
Objetivo: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
Justificativa: 
PROMOÇÃO DO COMERCIO E INDUSTRIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 1 1 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1 224.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 22/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: PROCESSO LEGISLATIVO 
Código do Programa: 7001 
Unidade Responsável: CORPO LEGISLATIVO - CORPO LEGISLATIVO 
Código da Unidade Responsável: 01.0 1.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações do Corpo Legislativo, incluindo subsídios dos vereadores, pagamentos dos assessores parlamentares e demais servidores, 
aposentadoria, assim como, a revisão geral, os encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, bens de consumo e capital, serviços de 
terceiros, tecnologia da informação, ampliação e reforma das dependencias, e, construção do estacionamento da Câmara Municipal. 
Justificativa: 
Prover a Câmara Municipal de recursos humanos e financeiros, para o seu funcionamento e exercício das funções atribuidas aos parlamentares, bem 
como, o atendimento a população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 7.570.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAÉNTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 23/38 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO - EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO 
Código do Programa: 7002 
Unidade Responsável: GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS - GABINETE DO PREFEITO 
Código da Unidade Responsável: 02.01.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3346.400,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 24/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: APOIO JURÍDICO 
Código do Programa: 7004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC - PROCURADORIA JURÍDICA 
Código da Unidade Responsável: 02.04.0 1 
Objetivo: 
APOIO JURÍDICO 
Justificativa: 
APOIO JURÍDICO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida T Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 4.905.800,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 25/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
Código do Programa: 7005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DA CÂMARA - SECRETARIA DA CÂMARA 
Código da Unidade Responsável: 01.02.01 
Objetivo: 
Manutenção das ações administrativa da Secretaria da Câmara, como pagamentos dos salário, encargos patronais, auxílios alimentação e transporte, 
bens de consumo e capital, e, criação de cargos de provimento efetivo. 
Justificativa: 
Prover as secretarias da Câmara Municipal de recursos necessários, visando à execução dos trabalhos administrativos, nas áreas do Processo 
Legislativo, Contabilidade e Finanças, Administração, possibilitando o exercício das atribuições da Câmara Municipal, bem como, o atendimento à 
população ibiunense. 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO MESES 12,00 12,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3 580.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
01/ 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 26/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: GOVERNABILIDADE 
Código do Programa: 7006 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE GOVERNO 
Código da Unidade Responsável: 02.02.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida f Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1.821.500,00 -- 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
9 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 27/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
Código do Programa: 7009 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
Código da Unidade Responsável: 02.03.0 1 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9604.500,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 28/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
Código do Programa: 7010 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Código da Unidade Responsável: 02.05.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
CONTRIBUIÇÃO 100,00 100,00 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 - 
- 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 25.230.950,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 29/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
Código do Programa: 7011 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.06.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS - 
0/,, 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2414.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 30/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Código do Programa: 7012 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Código da Unidade Responsável: 02.08.0 1 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 0,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 2.411.275,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 31/38 
X INICIAL - ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Código do Programa: 7013 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Código da Unidade Responsável: 02.08.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE DESENV. RURAL 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS - O/o 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 26.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 32/38 
X INICIAL - ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: PROCESSO LICITATORIO 
Código do Programa: 7014 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS - LICITAÇÕES E COMPRAS 
Código da Unidade Responsável: 02.23.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 400,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 1 310.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
1 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE). 2022 
Exercício: 2022 
Página: 33/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: SEGURANÇA 
Código do Programa: 8001 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Código da Unidade Responsável: 02.18.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 11.605.400,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEJ. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 34/ 38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: TRÂNSITO 
Código do Programa: 8002 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Código da Unidade Responsável: 02.18.02 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DO TRANSITO 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 651.900,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 35/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: HABITAÇAO 
Código do Programa: 8004 
Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - HABITAÇÃO 
Código da Unidade Responsável: 02.16.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 255.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
4 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
4~ 
Exercício: 2022 
Página: 36/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código do Programa: 8005 
Unidade Responsável: SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
Código da Unidade Responsável: 02.22.01 
Objetivo: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
Justificativa: 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
MESES DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 179.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANE]. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 37/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: CONTRIBUIÇAO A UNIAO 
Código do Programa: 9001 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
PASEP 
Justificativa: 
PASEP 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 0,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 3600.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA LDO 2023 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - [DO - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESOFT GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO - PLANEI. 2022 
Exercício: 2022 
Página: 38/38 
X INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 
Município de: IBIUNA 
Exercício: 2023 
Programa: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Código do Programa: 9999 
Unidade Responsável: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Código da Unidade Responsável: 02.20.01 
Objetivo: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Justificativa: 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO 
INDICADOR Unid. de Medida Índice Recente Índice Futuro 
SERVIÇOS PRESTADOS 100,00 100,00 
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 5857.000,00 
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: 
ELABORAÇÃO DA [DO 2023 
IBIUNA, 28 de Abril de 2022. 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO PAULO KENJI SASAKI 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL 
CRC 1SP118800/0-0 CPF 122.549.228-90 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 203/2022 lbiúna, 02 de junho de 2022. 
SENHOR PREFEITO: C ó`P IA 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTOGRAFO DE LEI N°. 163/2022, referente ao Projeto de Lei n2. 030, 
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n2. 168 de 2022 que "Dispõe sobre 
as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 
2023, dá outras providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada no 
dia 01 p. passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO CÉ _AS DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
lbiúna, 10 de maio de 20 
Marcos amargo 
r Geral 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna -SP. 
Fone/Fax: (15) 3241 -1 266 
www camaraibiuna spQov br e-mail: camaraibiunacamaraibiuna sp govbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 168 de 2022 de autoria do Chefe 
do Executivo foi colocado em segunda discussão e votação nominal 
na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01 de junho de 2022, 
sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n. 
168 de 2022 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 163/2022, 
encaminhado por meio do Ofício GPC n. 203/2022 de 02 de junho 
de 2022. 

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