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materia nº 40/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaRequerimento ao encarregado da Sabesp de Ibiúna, sr. Tiago Ramos, e à Superintendência da Sabesp de Botucatu para que determinem a implantação de rede de água na rua Darley Menedes de Siqueira, no Bairro Vargem do Salto próximo à UBS.
native_id16534

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-24 Proposição aprovada — Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Superintendente da Sabesp-Botucatu e ao Chefe do Posto de Operação da Sabesp/Ibiúna, por meio do Ofício GPC Nº 190 e 191/2022.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.camaraibiuna.sp.gov.br- e-mail: cama raibiuna@camaraibiu na.sp.gov.br 
APROVADO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÀNCA 
TURíSTICAI)E IBIUNA 
vrE 10 SECR1O 
Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidade-ieimentais, seja o presente 
encaminhada ao Sr. Tiago Ramos, Encarregado da Sabesp neste município e à 
Superintendência da Sabesp de Botucatu, para que os mesmos, após verificação, 
determinem estudos e implantação de rede de água da Rua Darley Menedes de 
Siqueira, localizada no Bairro Vargem do Salto, próximo a UBS, em nosso Município. 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento, pois este Vereador vem sendo 
constantemente procurado e cobrado pelos munícipes, que relatam que estão sofrendo 
com a falta de água potável, devido à precariedade dos abastecimentos de água nesta 
rua, no Bairro Vargem do Salto, conforme pode ser comprovado através do abaixo￾assinado coletado pelos moradores. 
Ademais, no Bairro Vargem do Salto já possui rede de água, o que permite a 
implantação da rede no local solicitado pelos moradores. 
SALA DAS SESSÕES, VEREA POR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
24 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2022. 
JAIR ARME OCA JsTi' • OLIVEIRA ww 
ADOR 
Vereador 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira - PC do B 
Bairro Vargem do Salto - lbiúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 3241-1266 199719-0056 
REQUERIMENTO N° 40 /2022 
NOME 
-64 5 Y;i Z/'90 
DOCUMENTO N° CASA ASSINATURA 
Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibiúna/Camara de 
Vereadores de Ibiúna/Superintendente da SABESP de Ibiúna. 
ABAIXO ASSINADO; 
SEBASTIAO LEVINDO FILHO,brasileiro, casado, aposentado, nascimento: 
13/01/1953, RG n° 7.805.721-8, CPF n° 570.830.708-06, endereço; Rodovia 
Julio Dai Fabbro s/n° (primeira subida à esquerda passando a UBS Vargem do 
Salto, em 800 metros, casa de portão vermelho), telefone: DD 5519982885017, 
endereço eletrônico:sebastiaolevindofilholevendoqmail. com, E outros 
Moradores/Proprietários do Bairro Vargem do Salto situado a rua do interessado, 
solicitamos "Registro de nome oficial de via pública" e " pedido de 
fornecimento de água potável da SABESP". 
A Rua dos moradores localizado a pouco metros UBS Vargem do Salto 
estima de 200 (duzentos) metros não possui nome oficial (sem placa) registrado 
na Prefeitura de lbiúna, mas é um acesso de via pública importante para acesso 
de dezenas de casas, sítios, fazendas onde trafegam inúmeros carros, 
caminhões e centenas de pessoas diriamente para seus afazeres cotidiano; 
A Rua possui quase todos os serviços públicos disponibilizados como 
fornecimento de Energia elétrica doméstica (Cetril), Coleta de Lixo municipal, 
iluminação pública (parcial) acesso a telefone fixo, internet com fibra Ótica pelas 
empresas tercerizadas, policiamento da Guarda Civil Municipal, serviço de 
atendimento à saúde (UBS Vargem do Salto), etc..; 
A Reclamação principal é por causa da ausência do fornercimento de água 
potável pela SABESP, que por sua vez, alega a estatal de servico de água que 
embora tenha canalizados inúmeras ruas do Bairro do Vargem do Salto, não 
poderia faze lo com a rua destes reclamante simplesmente porque a rua não 
possui "nome oficial registrado no município", cujo requisito obrigatório para a 
prestação do serviço de água. 
O Direito acesso à agua para os Moradores está expresso na carta 
Constituinte de 1988 como elemento essencial a dignidade da pessoa humana 
(art.1°, III) destinado a sua própria sobrevivência de seus familiares e a redução 
das desigualdades sociais entre vizinhos de mesmo bairro (art.30,I1I) a promover 
o saneamento basico (art.23,IX) e a Resolução da ONU de 28 de Julho de 2010 
n° AIRES/641292. 
Desta forma explicada, cabe somente ao Município de Ibiúna e seus agentes 
políticos os tramites burocráticos para as providências necessárias ao Registro 
do "nome oficial da Rua" por meio de Lei/Decreto, para acesso de água potável 
da SABESP, o qual viemos requerer providências pelos assinaturas colhidas; 
Nomeamos líder Comunitário para o assunto atribuído ao Sr. Sebastião 
Levindo Filho, que em razão da idade de 69 (sessenta e nove) anos, 
Solicitamos celeridade ao atendimento PRIORITÁRIO díqno a este idoso, na 
análise deste documento a luz do Estatuto do Idoso Lei n° 10.741/2003. 
NOME DOCUMENTO N°CASA ASSINATURA 
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