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materia nº 206/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 206 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaDispõe sobre a Criação, Instalação e denominação da Creche Municipal no Bairro do Cupim e dá outras providências. (Creche Municipal "Jociel Rodrigues de Camargo")
native_id16628

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-02 Proposição aprovada — Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado o Autógrafo de Lei Nº 184/2022 ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do Ofício GPC Nº 288/2022, de 03 de agosto de 2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-02T13:40:09.793828-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Prefeitura da Estância Turística de Ibi 9!' 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Z06 
Projeto de Lei n.° 
Recebido em 1 de 
Atenciosamente, 
IA 
AULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
( de/') 
Lesa-se em Sessão. 
• Cópias aos Edis, 
• Às comissÕee. 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N2 061/2022. 
Ibiúna, 07 de juI10 - 
Senhor Presidente 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, a fim de ser 
submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso projeto de 
lei que "Dispõe sobre a Criação, Instalação e Denominação de Creche Municipal 
no Bairro Cupim e dá outras providências". 
A presente propositura tem por objetivo prestar uma justa 
homenagem a este ilustre senhor de família muito conhecida e estimada por 
todos do bairro. 
Ante ao que foi exposto no Projeto de Lei em questão, estou 
convicto de que os Senhores Vereadores darão a atenção necessária para a sua 
aprovação, por ser medida de inteira Justiça. 
Em assim sendo, solicitamos que a presente proposição seja 
deliberada ao prazo máximo de que trata o § 19 do Artigo 45 da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna. 
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência, na 
oportunidade, nossos protestos de estima e distinta consideração. 
Prazo Venc. em .de....... 
AO 
EXMO SR 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES. 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIuii,.. 
IBIÚNA/SP 
Recebido por Joá, 
II'IRIA 
Prefeitura da Estância Turística de Ibúfia 
Estado de São Paulo 
APROVADc 
PROJETO DE LEI N2 061.. 2 AMARAMUNPALDAESTÂNc. 
DEO7DE JULHO DEZO21. DE DE ;-CÁ,) 
FcRFTV 
"Dispõe sobre a Criação, Instalação e Denominação da 
Creche Municipal no Bairro do Cupim e dá outras 
providências." 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.19 - Fica criada, instalada e denominada como CRECHE 
MUNICIPAL "JOCIEL RODRIGUES DE CAMARGO" a creche localizada na Rodovia 
Júlio Dai Fabbro, Km 08 - Bairro Cupim. 
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, AOS 07 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021. 
KENJI SASÃXI 
Prefeito do Municipal 
REPUBLICA FEDERÁTWADO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
MATFR'CULA . 
1192 0 S5 2019 4 00076 2S3 0(4 
1VIL E IDADE 
- 40 NOS DE IDADE 
•s. •- •• .. .;'. .•i •• HOAJDEFA]» 
- PF-ZE$OVE F
ANO 
.2-o191 
- COQIZ, $EPICO 1 .' FICIÊNCA ES:RATRIA TROMBOSE DO MEMBF IFEBIOR ESQ.:s: 
.,.. 
.' r-- . - - •.... - ...j... . - .. •• 1 . . 
EPL ÇO&wiuØpiop lf crio sc conhccido) 
s* EPUIO M'ÈO PAZ EM IBrÚNA—SP 
E 
id disp1saa — int~di.da p~ onnaIquo 
nt1ftco 4e i. 
RKíR6CAR.tLLI 
Q CIVtL-DECOflA 
r*tp Flscàrèlli.- f.cjJ 
ME. I.EtTN"i99.cOTAJSP 
FO$ES 11) 4243-1005 
Ema.jr'eOiaoI 'orn4br 
ELEITOR— 
DECLARANTE 
ABEL RODRICtJES DE CAMRGO 
pROV
cÀMAJuN.b. TI , EQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL is 
EM ..... 
ECR' 
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou no dia 12 de 
julho de 2022 o Projeto de Lei n2. 206 de 2022 que "Dispõe sobre a criação, 
instalação e denominação da Creche Municipal no Bairro do Cupim e dá 
outras providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou para 
apreciação desta Casa de Leis no dia 01 de agosto de 2022 o Projeto de Lei 
n2. 212 de 2022 que "Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito 
Fiscal, dos débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida 
ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e 
dá outras providências."; 
Considerando que o Chefe do Executivo protocolou na presente 
data o Projeto de Lei n2. 214 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração de 
metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito 
adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências."; 
Considerando a necessária autorização legislativa para criar, 
instalar e denominar Creche Municipal localizada no Bairro Cupim, prestando 
com isso uma justa homenagem ao Sr. Jociel Rodrigues de Camargo, ilustre 
senhor de família conhecida e estimado por todos no bairro; 
Considerando que a medida proposta pelo Poder Executivo no 
Programa de Recuperação de Crédito Fiscal visa proporcionar aos 
contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, a 
oportunidade de liquidarem esses débitos em condições mais favoráveis, 
regularizando a situação perante o município, repercutindo na arrecadação 
das receitas municipais que serão utilizadas nos serviços e melhoramentos 
públicos prestados à população; 
Considerando a necessária autorização legislativa autorização para 
abertura no orçamento programa do exercício de 2022 de crédito adicional 
suplementar no valor total de R$ 9.000.000,00, sendo para a dotação da 
Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Municipal de lbiúna - Manutenção 
do Hospital Municipal da ficha 326 da unidade orçamentária 02.10.03, 
funcional programática 10.302.1002.2019, natureza de despesa 3.3.90.39, 
destinação recurso 1.310 - R$ 9.000.000,00, sendo a origem dos recursos 
provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 9.000.000,00, 
oriundos da ficha 1 - 1.112.50.0.1.01 - Imposto Sobre a Propriedade Predial 
Territorial - IPTU - R$ 5.000.000,00 e ficha 13 - 1.114.51.1.1.01 Imposto 
Sobre Serviços Qualquer Natureza - R$ 500.000,00, e ficha 113 da 
Transferências dos Estados 1.720.00.00 - Cota-Parte do ICMS - 1721.51.00 
- Cota-Parte ICMS, fonte de recurso 1.110 - R$ 3.500.000,00, sendo a 
aprovação necessária para que a Prefeitura de Ibiúna possa fazer frente as 
despesas de aditivo ao contrato da Empresa Instituto de Gestão, 
Abeifldrj 0 
Vereador (Abel do 
Administração e Treinamento em Saúde - IGATS, cujo objeto 
operacionalização e execução das ações, serviços de saúde em regime de 
vinte e quatro horas/dia que assegura assistência universal e gratuita à 
população no Hospital Municipal de lbiúna; 
Considerando a relevância das proposições acima, conforme 
justificado; 
Diante do exposto, requeremos à Mesa, nos termos dos Artigos 
131, 132 e seus incisos do Regimento Interno, sejam os Projetos de Lei n. 
206, 212 e 214 de 2022 colocado em Regime de Urgência Especial e 
incluídos para discussão e votação única na Ordem do Dia da presente 
Sessão Ordinária. 
SALA VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 02 DE 
AGOSTO DE 2022. 
COMISSÕES 
/ fc 
CARLt
OS EDuARDO GOMES 
VICE-PRESIDENTE 
DEVANIR CANIDO DE ANDRADE 
MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Favares Elias. 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
\vww.ihiuna.sp.1ez.hre-mail: fa1ejbi una. sp.1eg.br 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.206 de 2022 
AUTORIA CHEFE DO EXECUTIVO 
RELATOR: VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, 
SEGURANÇA PÚBLICA E ATIVIDADES PRIVADAS. 
O Chefe do Executivo apresentou para apreciação desta Casa de 
Leis no dia 12 de julho de 2022 o Projeto de Lei n. 206 de 2022 que "Dispõe 
sobre a criação, instalação e denominação da Creche Municipal no Bairro do 
Cupim e dá outras providências." 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, 
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite 
parecer favorável pela tramitação regimental, pois a proposição tem objetivo de 
criar, instalar e denominar a Creche Municipal localizada na Rodovia Júlio Dal 
Fabbro, Km 08 - Bairro Cupim, homenageando o Sr. Jociel Rodrigues de 
Camargo, prestando uma justa homenagem a este ilustre Senhor de família 
conhecida e estimada no bairro. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente 
em estudo, também exara parecer pela tramitação regimental, pois as 
despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente. 
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Segurança Pública e 
Atividades Privadas, quanto a sua competência, exara parecer pela tramitação 
normal, pois visa criar, instalar e denominar um bem municipal, com o nome de 
Cidadão de currículo justo, e com a homenagem proposta perpetuaremos o 
seu nome. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
É o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 02 DE 
AGOSTO DE 2022. 
& 
WALMIR BORTOEOTTO JUNIOR 
RELATOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIfl ÂÇO 
COMISSÕES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCI 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150000- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www. ibiuna. sp.leg.bre-mail: fa1e(âibiuna.sp.1eg.br 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N2.206 de 2022 - fís. 02 
,,- -'>i2'--'-'.--' 
/ ANTONIO REGINALbO F1M1NO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PÉ FINANÇAS E ORÇ ENTO 
7 
JAIR MARMELO CARDOSO DE OLIVEIRA / ARMEL ; ''E- JUNIOR 
VICE - PRESIDENTE MEM RO 
FAUST9JOSÉ ALVES 
PRESIDENTE DA CQMÍSSÃO DE OBR&SERVIÇOS PÚBLICOS, 
CÇRICULTURA, MEIO AMBIENrE -SEGtJAPpÇA PÚBLICA E ATIVIDADES 
PRIVADAS 
• 7 
O4' âDEO d-e~41íkÁ 
VICE - PRESIDENTE 
LUIZ ÊE(ANDO DE GÓES VIEIRA 
MEMBRO 
PAULO CÉ S DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
AUTÓGRAFO DE LEI N° 18412022 
"Dispõe sobre a Criação, Instalação e Denominação 
da Creche Municipal no Bairro do Cupim e dá outras 
providênicas". 
PAULO KENJI SASAKI, Prefeito Municipal da Estância 
Turística de lbiúna, usando das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei; 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de lbiúna aprova e, 
ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criada, instalada e denominada como 
CRECHE MUNICIPAL "JOCIEL RODRIGUES DE CAMARGO" a creche localizada 
na Rodovia Júlio Dai Fabbro, Km 08 - Bairro Cupim. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 
2022. 
PRESIDENTE 
ANT&HO REGINALDO1iRMINO 
1° SECRETÁRIO 
7t 
/ROD 
f JJ/ 
ABEL R1GIJES DAMARGO 
20 SECRETÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 288/2022 lbiúna, 03 de agosto de 2022. 
CÓPIA 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, encaminho a Vossa Excelência o 
AUTOGRAFO DE LEI N°. 184/2022, referente ao Projeto de Lei n2. 061, 
nesta Casa tramitou como Projeto de Lei n. 206 de 2022 que "Dispõe sobre 
a criação, instalação e denominação da Creche Municipal no Bairro do 
Cupim e dá outras providências.", aprovado na Sessão Ordinária realizada 
no dia 02 p. passado. 
Sem mais, valho-me do ensejo para apresentar os 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
/ 
PAULO CÉSXã DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO EXMO. SR. 
PAULO KENJI SASAKI 
DD. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
" _~~ JoiPD 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieq.br e-mail: faIeibiunasp lecj.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 206 de 2022 de autoria do Chefe 
do Executivo Municipal foi protocolado na Secretaria Administrativa 
da Câmara no dia 12 de julho de 2022, e conforme despacho do Sr. 
Presidente foi lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 02 de 
agosto de 2022, disponibilizado no site da Câmara, e à disposição 
das comissões para exararem parecer. 
Certifico mais, o Projeto de Lei n. 206 de 2022 recebeu no 
expediente da Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2022 
Requerimento de Urgência Especial nos termos regimentais, para 
inclusão, discussão e votação na Ordem do Dia da mesma Sessão 
Ordinária. 
Certifico ainda, colocado em votação nominal na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 02 de agosto de 2022 o Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 206 de 2022 foi aprovado 
por treze votos favoráveis uni contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira; e após a aprovação do 
Requerimento de Urgência Especial foi apresentado o parecer 
conjunto das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento e; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas. 
Certifico que devido a aprovação do Requerimento de Urgência 
Especial e a apresentação de parecer pelas Comissões foi 
colocado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de 
agosto de 2022 em discussão e votação o Projeto de Lei n. 206 de 
2022, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um ausente 
do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. 
Certifico finalmente, em virtude da aprovação do Projeto de Lei n. 
206 de 2022 foi elaborado o Autógrafo de Lei n. 184/2022, 
encaminhado por meio do Ofício GPC-n 288/2022 de 03 de agosto 
de 2022. 
lbiúna, 05 de agosto d.-'
. 
e 4022. 
de Camargo 
tor Geral 

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