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Rozi Domingues Soares Machado
Câmara Municipal de Estância Turística de lbíúna
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento n° 54 de 16 de Agosto de 2022
Solicitado d4scusso pelo Wreador
Fica Inscrito para expediente futuro.
lb1úna,
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, informações e apresentação de
documentos sobre todos os gastos referentes ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Ibiúna no ano de 2022,
tais como taxa de arbitragem, com as devidas notas e recibos assinados, gasto com aluguel de campo se for o caso, com O
refeições, combustível, ou seja, qualquer custo que envolva o mencionado campeonato.
JUSTIFICATIVA
O Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, o presente
requerimento é destinado para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da Constituição Federal,
especificamente artigo 5° incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.I - Lei de Acessos a Informações (Lei n°
12.527/11). Vale mencionar que na qualidade de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituída por Lei para fiscalizar as ações do
Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 16 DE AGOSTO DE 2022.
Vereadora
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