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materia nº 56/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaRequerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as obras de Recapeamento realizados nas ruas da área central de nosso Município, tais como:
native_id16658

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Adiada discussão e votação. — Requerimento apresentado em Plenário e solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, ficando inscrito discussão e votação para expediente futuro.
2022-08-16 Matéria Protocolada — Requerimento Lido em Plenário

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento n° 56 de 16 de Agosto de 2022 Solicitado d3scusso pelo Vereador 
Fica inscrito para expediente futuro. 
Ib1úna 6 
Requeiro à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL para que o mesmo após consulta ao setor competente, envie a esta casa de Leis informações sobre as 
obras de Recapeamento realizados nas ruas da área central de nosso Município, tais como: 
1- qual é a destinação da raspa de asfalto e aonde será utilizada? 
2- Qual o cronograma de tais recapeamentos? Enviar relatório completo. 
JUSTIFICATIVA 
O Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo vereador cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, o presente 
requerimento é destinado para defesa de direitos e esclarecimentos de situação de interesse público, nos termos da Constituição Federal, 
especificamente artigo 50 incisos XXXIII, XXXIV, , Art. 95 da L.O.M (Lei Orgânica Municipal) e L.A.l - Lei de Acessos a Informações (Lei n° 
12.527/11). Vale mencionar que na qualidade de Vereadora e representante do povo tenho a competência instituída por Lei para fiscalizar as ações do 
Poder Executivo. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 16 DE AGOSTO DE 2022. 
Rozi omingues Soares Machado 
Vereadora 

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