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materia nº 269/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 269 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaIndicação ao Prefeito Municipal, solicitando estudos para a Equiparação Salarial dos Profissionais Terapeutas ( Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos), do Centro de Reabilitação de nosso Município.
native_id16698

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Proposição apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal por meio do Ofício GPC Nº 348/2022, de 21 de setembro de 2022.
2022-09-13 Matéria Protocolada — Indicação Protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

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RI11 Aparecida D. Soares Ma?hado 
Vereadora 
n16nó Reino Firmino 
Vereador 
Car$os Eduardo Gome8 
Vereador 
o Dias 
Presidente 
c j9r\ 
'onïe Von 
Vereador P1' 
Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna 
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n° 269 de 13 de Setembro de 2022 
Indicamos à mesa, dispensadas as formalidades regimentais, seja o presente encaminhado ao CHEFE DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente realize com URGÊNCIA estudos para a Equiparação Salarial 
dos Profissionais Terapeutas ( Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos), do Centro de Reabilitação de nosso Município. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista que fomos informados por esses Profissionais no sentido de que seus vencimentos estão defasados há muito tempo, informaram 
ainda que estão reivindicando junto ao Executivo desde 2015, haja vista que no mesmo ano mais precisamente em Dezembro/2015, as referencias dos 
terapeutas (Fisioterapeutas e Psicólogos) tiveram suas referéncias alteradas de A71 para A73 e por incrível que pareça os Terapeutas (Fonoaudiólogos 
e Terapeuta Ocupacional), não tiveram alteração, causando enorme insegurança e prejuízos a esses Profissionais. 
Vale mencionar que antes da referida Lei que alterou as referencias dos Profissionais Fisioterapeutas e Psicólogos, ambos os Fisioterapeutas 
Fonoaudiólogas, Psicologas e Teraupetas Ocupacionais, recebiam as mesmas referencias A71, portanto não se justifica a mudança de referencias pra 
um e para outra não, pois os Fisioterapeutas, Psicólogas, Fonoaudiólogas e Terapeutas Ocupacionais, atuam no mesmo local de trabalho, cumprem a 
mesma carga horária, atendem a mesma clientela e cumprem com as mesmas obrigações. 
Está nítido que o Principio Constitucional da Isonomia que norteia a Administração Pública, nesse caso Especifico está sendo violado pelo poder 
Executivo, causando enorme constrangimento e prejuízos a esses Profissionais. 
Certo de contar com a almejada atenção aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de estima e distinta consideração. Em anexo 
documentos. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, EM 13 DE SETEMBRO DE 2022. 

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