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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaConcede Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Olavo Queiroz de Souza (Paraná)
native_id16709

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-04 Proposição aprovada — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em Plenário e promulgado o Decreto Legislativo Nº 04 de 2022, de 05 de outubro de 2022.
2022-09-27 Parecer favorável da comissão — Apresentado Parecer pelas Comissões e inscrito para discussão e votação na Ordem do Dia de dia 04 de outubro de 2022.
2022-09-20 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Decreto Legislativo apresentado em Plenário e distribuído às Comissões para emissão de Parecer.
2022-09-20 Matéria Protocolada — Projeto de Decreto Legislativo protocolado na Secretaria Administrativa e encaminhado para Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-04T11:32:04.647849-03:00 Aprovado 13 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

o 
presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na d 
sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR 
ALMEIDA LIMA, 20 DE SETEMBRO DE 2022. 
RAIM 
carI Ed .-Gomes 
Ver 
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Vereador (Abe.o Cupim) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP.- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N°. 04 DE 2022 
De 20 de setembro de 2022. 
Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo 
Senhor Olavo Queiroz de Souza. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara 
Municipal da Estância Turística de Ibiúna. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO 
IBIUNENSE" ao Ilustríssimo Senhor Olavo Queiroz de Souza, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Ibiúna. 
Paráqrafo Único - O Título a que se refere este artigo será 
entregue ao homenageado em Sessão Solene Especial, cuja data será fixada 
pela Mesa. 
Art. 21 - As despesas decorrentes com a execução do 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna -SP.- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.gov.br e-mail: faIeibiuna.sp.leq.br 
JUSTIFICATIVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04 DE 2022 
Olavo Queiroz de Souza é natural do município de 
Jacarezinho, estado do Paraná, nascido no dia 19 de abril de 1910, mas foi registrado 
em 14 de maio de 1927, dos 23 irmãos, 3 são vivos: Pradiano (Ninico), EmIlia e 
Eleonora. Chegou a lbiúna no ano de 1935, sozinho. Parte de seus irmãos veio para 
São Paulo anos depois, cada qual com a sua família, dois de seus irmãos també 
vieram para lbiúna com suas famílias. O apelido "Paraná" se deu porque nasceu 
Paraná, alguns não conheciam na época o estado do Paraná, pensavam que era out 
país, sendo assim, achavam que ele era estrangeiro, por isso o apelido. 
Foi casado com Maria do Carmo de Souza (in memoria 
falecida em novembro de 2021, aos 90 anos. Sua companheira da vida, uma cari 
do lar, dada às artes, leitura e interesse por trabalhos manuais como bordados. 
esposa se tornou o seu braço direito, e com sua ajuda iniciou nos negócios de móveis 
usados, abriram uma pequena loja, restauravam móveis e costuraram muitos colchões 
de capim. Tiveram duas filhas: Geiza e Débora, três netos: Fernanda, Yanne e Caetano 
e três bisnetos: Mateus, Manoela e Antony. 
Desde muito cedo trabalhou nas plantações de café e cana 
no Paraná, a escola era muito longe, não tinha as facilidades que hoje as crianças têm, 
seu maior sonho era estudar, por isso, um dos motivos em querer entrar para o 
Exército. Já em São Paulo trabalhou em carvoaria, ajudante de motorista até chegar a 
motorista, seu sonho era ser um motorista (na época ser motorista tinha status). Foi 
motorista de caminhão, depois motorista na Cooperativa Agrícola de Cotia e também 
de táxi em São Paulo. Comerciante e empresário de móveis usados, e anos depois 
móveis novos, eletrônicos, utilidades domésticas - A Casa de Móveis Paraná, foi a 
primeira loja de móveis do município de lbiúna, atendia não só o município, como 
também toda a região. 
Aprendeu a ler praticamente sozinho e seu livro era e é a 
Bíblia seu favorito. Na juventude pouco estudou, já na fase adulta fez cursos de 
letramento, chegou a fazer o Mobral na Escola Estadual Laurinda Viena Pinto (curso 
noturno). Tem como lembrança da infância suas brincadeiras com seus irmãos nas 
fazendas onde moraram no Paraná, sempre gostou de futebol desde criança, e por 
aqui jogou nos times ibiunenses do Guarani e 13 de maio. É um apreciador de filmes 
sobre "Faroeste". 
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Vereador (Abe 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - iblúna - SP.- Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.gov.br e-mail: faleibiuna.sp.leq.br 
Quando criança foi devoto de Nossa Senhora Aparecida e 
educado no Catolicismo. Já adulto conheceu o Protestantismo e foi convidado a ir aos 
cultos da Igreja Batista, onde entendia tudo que o Pastor pregava em português, pois 
antes as missas eram feitas todas em latim, foi então que se converteu ao 
Protestantismo, tornando-se Batista e um dos principais fundadores e colaborador da 
ia Igreja Batista de lbiúna. 
Seus 100 anos, foi comemorado de maneira simples em 
oração em casa, junto da família, esposa e filhas como em todos os outros 
aniversários. 
Para o seu Paraná, tem três coisas importantes para se v 
bem. Primeiramente é ter fé em Deus (exercitar a fé, acreditar na Bíblia, em 
ensinamentos e se esforçar ao máximo para segui-los). Segundo: se movimentar, 
ficar parado, se mexer, trabalhar, pois o trabalho é benção de Deus, ter objetivos 
e honestos. Terceiro: dormir e acordar cedo, a hora da refeição é um momento sag 
e deve ser feita com calma, devagar. Não fumar, não beber e se alimentar bem. 
"A felicidade não é dinheiro, não é propriedade, não é o 
que se adquire. Não é nada disso", é a paz que se encontra na família. 
Diante do exposto, são essas as razões que nos levam a 
apresentar a proposta de concessão da honraria ao Senhor Olavo Queiroz de 
Souza pela sua relevante história de vida em nosso Município, exemplo não só à 
sua família, mas a toda lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES VEREADO RAIMUFÉDO 
ALMEIDA LIMA, 20 DE SETEMBRO DE 2022. 
Canos 
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Vereidor MOB 
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VEREADOR 
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V.r,*dora PSI. 
ARMELINOM.' IRA JÚNIOR 
VERE DOR 
TTO JUNIOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www ibiuna sp leg br e-mail fale@ibluna sp leg br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2022 
de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro, subscrito pelo 
número regimental de dois terços dos Vereadores, conforme 
dispõe o parágrafo 3. do Artigo 142 do Regimento Interno e o 
inciso Xl do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna 
foi apresentado ao plenário no expediente da Sessão 
Ordinária do dia 20 de setembro de 2022. 
Certifico mais, conforme despacho do Sr. Presidente, foi 
disponibilizado no site da Câmara e a disposição das 
comissões para exararem parecer. 
Ibiúna, 21 de setembro de 2022. 
Camargo 
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WALMIR BORT LOT 
MISSAO DE JUST)f)E REDAÇAO 
DEVANIR CANO DE ANDRADE 
MEMBRO 
RELATO 
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L*SEb ADOGOMES 
VICE-PRESIDENTE 
Í~C-- ~, 
NIO REGINA1DO FIRMINO 
"COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- Ibiúna - SI»., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.s.1eg.bre-mail: faIe(aibiuna.sp.1eg.br COMISSÕES 
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 04 
de 2022 
AUTORIA:- VEREADOR GERALDO FLÁVIO AMARO 
RELATOR:- VEREADOR WALMIR BORTOLOTTO JÚNIOR 
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; E FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
O Vereador Geraldo Flávio Amaro, subscrito pelos Srs. 
Vereadores(a) apresentou para apreciação desta Casa de Leis no expediente 
da Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022 o Projeto de Decreto 
Legislativo n. 04 de 2022 que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao 
Ilustríssimo Senhor Olavo Queiroz de Souza." A proposição vem assinada pelo 
número regimental de dois terços dos Vereadores, conforme dispõe o 
parágrafo 32• do Artigo 142 do Regimento Interno e o inciso XI do Artigo 30 da 
Lei Orgânica do Município de Ibiúna. 
A Comissão de Justiça e Redação em análise a proposta original, 
quanto a sua competência, sob a legalidade e constitucionalidade, emite 
parecer favorável pela tramitação regimental, pois o projeto vem acompanhado 
da justificativa e currículo do homenageado a que pretende-se conceder a 
honraria, nada impedindo a deliberação pelo Douto Plenário. 
Sob o aspecto financeiro e orçamentário, a Comissão competente 
em estudo, também exaram parecer pela tramitação regimental, pois o artigo 
2. da proposição aponta a origem dos recursos. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
É o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 27 DE 
SETEMBRO DE 2022. 
JAIR M 50 DE OLIVEIRA ARMELINO MOREIRA JUNIOR 
VICE - REIDENTE MEMBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTIC 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna -SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwibiunasp.Ieq.br e-mail: fale©ibiuna.sp.Ieg.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que as Comissões de Justiça e Redação e; Finanças e 
Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Dereto 
Legislativo n2. 04 de 2022 no Expediente da Sessão Ordinária do 
dia 27 de setembro de 2022. 
Certifico finalmente que o Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 
2022 foi inscrito para discussão e votação na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, conforme 
anunciado no final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27 
de setembro de 2022. 
lbiúna, 28 de setembro de 2022. 
s de Camargo 
iretor Geral 

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N°. 04 DE 2022 
De 05 de outubro de 2022. 
Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo 
Senhor Olavo Queiroz de Souza. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. l - Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO 
IBIUNENSE" ao Ilustríssimo Senhor Olavo Queiroz de Souza, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de lbiúna. 
Parágrafo Único - O Título a que se refere este artigo 
será entregue ao homenageado em Sessão Solene Especial, cuja data será 
fixada pela Mesa. 
Art. 20 - As despesas decorrentes com a execução do 
presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, 05 DE OUTUBRO DE 2022. 
PAULO CÉ 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de 
costume na data supra. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibitna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www ibiuna sp.leq.br e-mail. faleibiuna sp.Ieq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2022 
foi colocado em discussão e votação secreta na Ordem do 
Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, sendo 
aprovado por treze votos favoráveis e dois votos contrários. 
Certifico finalmente, em face da aprovação foi promulgado o 
Decreto Legislativo n. 04 de 2022, de 05 de outubro de 2022. 
lbiúna, 06 de outubro de 822. 
s de Camargo 
iretor Geral 
Ano 20/ Ed.905 / Iblúna, 07 de outubro de 2022 
PRE FIE ITUIADA5tTÂNCIATURISTICAO5ISIVNA 
DiárioOficial 
Eletrônico 
www.ibiuna.sp.gov.br 
í prfeittimdeiuna 
COMSEA 
CONVOCAÇÃO 
Srs. Conselheiros, 
Convocamos Vossas Senhorias para a Reuno Ordinária do COMSEA Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar de Ibiúria 
LOCAL - Sala de Reuniões da Casa da Aqricultura. Av. São Sebastião. 497, Centro, 
lbhina'SP. 
DATA - 131102022— quinta-feira. 
HORA - 09:30 primeira chamada e ás 09:45 seguida chamada. 
Pautas: 
COMSEA 
DECRETO LEGISLATIVO N. 04 DE 2022 
De OS de outubro de 2022. 
Concede o Título de Cidadão tbiunense ao Ilustrissimo Senhor Olavo 
Queiroz de Souza. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. P Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO IBIUNENSE" ao 
Ilustríssimo Senhor Olavo Queiroz de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao mun;cípo de biúra. 
Parágrafo Único - O Titulo a que se refere este artigo será entregue 30 
homenageado em Sessão Solene Especial, cuja data será fixada pela Mesa. 
Art. 2 - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
Art. 3 - Esto Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
1 Leitura de Ata; 
2. Discussão tias atribuições da Diretoria; 
3 Análise da minuta de alteração do Regimento; 
4. Devolutiva da reunião com o conselheiro estadual e proposta de ações. 
S. Demais assuntos de pauta sei'ao apreciados e incluídos conforme análise dos 
membros presentes 
OUTUBRO DE 2022. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, OS DE 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no Íocal de costume na data 
supro. 
Marcos Pires de Camargo 
Scs/vador,4,Ives dos Santos Diretor Geral 
PRESIDENTE DO çOMSEA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTIC 
DEIBIÚNA (J 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibtúna - SP. 
Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www ibiuna sp.leg br e-mail faleibiuna sp leqbr 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Decreto Legislativo n° 04 de 2022, de 05 de 
outubro de 2022, foi publicado no jornal "Diário Oficial 
Eletrônico da Prefeitura da Estância Turística de lbiúna", 
edição n. 905 - ano 20, de 07 de outubro de 2022, página 
15, juntada a publicação ao processo do Projeto de Decreto 
Legislativo n2. 04 de 20 de setembro de 2022 na presente 
data. 
Ibiuna, 10 de outubr.Ae 2022. 
és de Camargo 
iretor Geral 

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