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materia nº 234/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 234 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaEstima a Receita e Fixa e Despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna - SP. para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
native_id16733

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-10-18 Proposição apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário, convocado Audiência Pública para o Dia 27/10/2022 às 08h30, e aguardando publicação do Edital para abertura de prazo para Emendas.
2022-09-30 Matéria Protocolada — Projeto de Lei protocolado na Secretaria Administrativa e encaminhado para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-29T12:05:37.269681-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-22T12:31:09.116730-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:22:17.027976-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 237

Prazo Venc. 
-,00 '00,- 
PAULO KENJI SASAKI 
Recebido Prefeito Municipal 
Câmara Mu 
Tu r 
Rece 
iÇjpahi ância 
e lb 
o 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna,, 
Estado de São Paulo 
Ofício n° 214/2022. 
lbiúna, 30 de setembro de 2022. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Nobres Edis: 
Venho à presença de Vossa Excelência para 
encaminhar o PROJETO DE LEI, que dispõe em sua ementa: "ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA- SP, 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", 
que ora apresentamos, e que o mesmo seja processado em trâmite normal, através 
de sessão ordinária. 
Aguardando que Vossas Excelências 
analisem o projeto de lei em questão, e que ao final possa receber o competente voto 
de aprovação, subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Projeto de Lei n.° 24 Atenciosamente. 
Recebido em. de.í..de.i2' 
.- 
À A - ELÊNCIA O SENHOR 
PAULO CESAR DIAS DE MORAE 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIONA —SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúm 
Estado de São Paulo 
J U ST 1 F 1 C AT 1 VA￾Senhor Presidente. 
Nobres Edis: 
Venho à prese ça de Vossa Excelência para encaminhar o 
PROJETO DE LEI, que dispõe em sua ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIUNA, PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora 
apresentamos, e que o mesmo seja processado em trâmite normal, através de 
sessão ordinária. 
Trata a presente propositura do ORÇAMENTO ANUAL para o 
exercício de 2023, onde estamos prevendo um ano bastante difícil tendo em vista a 
involução da economia nacional. 
Como é premissa desta administração, a transparência de todos 
os atos administrativos, buscamos no processo de planejamento municipal dar ampla 
divulgação das propostas, através de audiência pública realizada onde toda a 
população foi ouvida, sendo que este orçamento que segue, é sem dúvida a 
concretização da vontade popularj, pois o povo se manifestou em todas as 
oportunidades que lhes foram concebidos. 
O projeto obedece às diretrizes estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, e no Plano Plurianual, legislação esta já enviada 
anteriormente a este Legislativo Mun cipal. 
O orçamento está equilibrado estima a Receita e fixa a Despesa 
no valor de R$ 340.093.040,00 (trezéntos e quarenta milhões, noventa e três mil e 
quarenta reais), sendo R$ 328.9 2.040,00 (trezentos e vinte e oito milhões, 
novecentos e quarenta e dois mil e quarenta reais), destinado ao Poder 
Executivo, R$ 11.151.000,00 (onze milhões, cento e cinquenta e um mil reais) ao 
Poder Legislativo. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
O valor foi apurado através da receita efetivamente arrecadada 
no corrente exercício até o mês de agosto, considerando atual recessão econômica 
no País. 
A proposta orçmentária supera ainda as aplicações mínimas 
constitucionais, onde está proposto 41e se destinar os seguintes índices: 
a) Saúde Públca: 30,67%; 
b) DesenvoIvinento do Ensino: 25,16%; 
c) Profissionais da Educação(FUNDEB): 84,77%; 
d) Gastos com Pessoal e Encargos: 42,47%; 
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei 
em questão, e que ao final possa receber o competente voto de aprovação, 
subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente. 
lbiúna, 30 de setembro de 2022. 
PAULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
À SUA EXCELÊNCIA O SENHOR 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA —SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
234. 
PROJETO DE LEI N° 082. 
30 DE SETEMBRO 2022. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
=NA, 
IcÍPIo DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
FAULO KENJI SASAKI, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
AZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA 
STÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
PROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA 
SEGUINTE LEI. 
TÍTULO 1 
DO ORÇAMENTO 
Art. 1 - O Orçamento do Município da Estância Turística de 
Ibiúna, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023, abrangendo seus 
Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, 
discriminado, através dos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a 
Despesa no valor de R$ 340.093.040,00 (trezentos e quarenta milhões, noventa e 
três mil e quarenta reais), sendo R$ 328.942.040,00 (trezentos e vinte e oito 
milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quarenta reais), destinado ao Poder 
Executivo, R$ 11.151.000,00 (onze milhões, cento e cinquenta e um mil reais) ao 
Poder Legislativo elaborado nos termos da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 
1964, e Lei Complementar n.° 101d2000 de 04 de maio de 2.000, e Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 
TÍTULO II 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 20- A Receita será realizada mediante a arrecadação de 
Tributos e transferências da União e do Estado, na forma da Legislação vigente e das 
classificações constantes do anexo 11 da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 
D 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
1964, e Portaria da Secretaria do Tes 
alterações e 340/06 de 26.04.2006, co 
uro Nacional n° 163/01 de 04.05.2001 e suas 
i os seguintes desdobramentos. 
1 - RECEITAS CORRENTES 
1 .1 .0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições 88.173.560,00 
1.2.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Contribuições 6.611 .300,00 
1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 4.360.400,00 
1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 42.600,00 
1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 260.055.700,00 
1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.041 .600,00 
(- ) Contas Redutoras FUNDEB -32.402.120,00 
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 335.883.040,00 
2— RECEITAS E CAPITAL 
2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 
2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 4.110.000,00 
TOTAL RECEITAS CAPITAL 4.210.000,00 
TOTAL GERAL 340.093.040,00 
3— RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS 
Fonte 01 -Tesouro 246.709.540,00 
Fonte 02 - Recursos Governo do Estado 65.441.500,00 
Fonte 05 - Recursos Governo Federal 27.942.000,00 
TOTAL 340.093.040,00 
TÍTULO III 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3°-ADE 
vigente e segundo a discriminação 
4.320/64, que se apresentam em co 
estabelecidas nas Portarias lntermin 
163/2001 de 04 de maio de 2.001, i 
portarias 447 e 448/2002, portaria 
spesa será realizada na forma da Legislação 
onstante dos Anexos II, VI, VIII e IX da Lei n.° 
junto e classificações funcionais programáticas 
steriais n.° 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.° 
i°211 e portarias n.° 327, 328,339 e 589/2001, 
470, 471 e 564/2004, 113/2005, 340/2006 e 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
688/2005. No Quadro de Detalhament da Despesa pelas Unidades Orçamentárias, 
que se encontram com os seguintes esdobramentos, por elemento de despesa e 
categoria econômica, expressos em R$is (R$): 
1 - POR PROGRAMA DE GOVERNO 
1001 ATENÇAO BÁSICA 25.778.600,00 
1002 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 54.870.000,00 
1003 CONSTRUÇAO DE CRECHES— 2.250.000,00 
1027 CONTR.E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUND. 8.500.000,00 
2001 PRÉ-ESCOLA— MANUTENÇAO 6.160.000,00 
2002 CRECHES - MANUTENÇAO 600.000,00 
2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 23.816.940,00 
2006 AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 450.000,00 
2007 FUNDEB 70% 52.378.500,00 
2008 FUNDEB 30% 9.410.000,00 
2009 ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 8.700.000,00 
3001 DIFUSAO CULTURAL 1.720.000,00 
3002 ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 2.740.000,00 
4001 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 4.109.100,00 
4002 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 2.970.000,00 
5001 INFRAESTRUTURA URBANA 16.583.900,00 
5002 URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 21.130.000,00 
5003 SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 810.000,00 
6001 MEIO AMBIENTE 2.060.000,00 
6002 INCENTIVO AO TURISMO 2.710.000,00 
6004 DESENVOLVIMENTO ECONQMICO 1.580.000,00 
7001 PROCESSO LEGISLATIVO 8.061.000,00 
7002 ADMINISTRAÇAO 2.575.000,00 
7004 APOIO JURÍDICO 6.060.000,00 
7005 ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 3.090.000,00 
7006 GOVERNABILIDADE 2.180.000,00 
7009 ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 11.750.000,00 
7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 23.570.000,00 
7011 ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA 3.500.000,00 
7012 SECRETARIA DA AGRICULTURA 1.910.000,00 
7013 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 
7014 PROCESSO LICITATORIO 1.530.00000 
8001 SEGURANÇA 13.890.000,00 
8002 TRÂNSITO 1.260.000,00 
8004 HABITAÇAO 590.000,00 
8005 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 350.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCI A 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
9001 CONTRIBUIÇAO A UNIAO 3.600.000,00 
9999 6.800.000,00 
Total 340.093.040,00 
2- POR FUNÇÃÕ DE GOVERNO 
01 Legislativa 11.151.000,00 
03 Essencial à Justiça 6.060.000,00 
04 Administração 27.540.000,00 
06 Segurança Pública 13.990.000,00 
08 Assistência Social 9.314.100,00 
10 Saúde 89.348.600,00 
12 Educação 103.565.440,00 
13 Cultura 1.720.000,00 
15 Urbanismo 39.783.900,00 
16 Habitação 590.000,00 
18 Gestão Ambiental 2.060.000,00 
20 Agricultura 1.960.000,00 
23 Comércio e Serviços 4.290.000,00 
27 Desporto e Lazer 2.740.000,00 
28 Encargos Especiais 19.180.000,00 
99 Reserva de Contingências 6.800.000,00 
Total 340.093.040,00 
3— POR SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO 
031 Ação Legislativa 11 .151.000,00 
092 Representação Judicial e Extrajudicial 6.060.000,00 
121 Planejamento e Orçamento 1.240.000,00 
122 Administração Geral 1 16.640.000,00 
123 Administração Financeira 1.150.000,00 
129 Administração de Receitas 9.100.000,00 
181 Policiamento 13.890.000,00 
182 Defesa Civil 100.000,00 
241 Assistência ao Idoso 100.000,00 
242 Assistência a Pessoa com Deficiência 350.000,00 
243 Assistência a Criança e ao Adolescente 3.665.000,00 
244 Assistência Comunitária 5.199.100,00 
301 Atenção Básica 37.110.000,00 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 49.100.000,00 
304 Suporte Profilático e Terapêutico 2.388.600,00 
305 Vigilância Epidemiológica 750.000,00 
306 Alimentação e Nutrição 6.820.000,00 
361 Ensino Fundamental 87.525.440,00 
364 Ensino Superior 450.000,00 
365 Educação Infantil 8.670.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
366 Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 
367 Educação Especial 70.000,00 
392 Difusão Cultural 1 .720.000,00 
451 Infra-Estrutura Urbana 21.273.900,00 
452 Serviços Urbanos 18.510.000,00 
541 Preservação e Conservação Ambiental 190.000,00 
542 Controle Ambiental 1 .870.000,00 
605 Abastecimento 1 .960.000,00 
691 Promoção Comercial 1.580.000,00 
695 Turismo 2.710.000,00 
812 Desporto Comunitário 2.740.000,00 
843 Serviço da Dívida Interna 18.310.000,00 
846 Outros Encargos Espe9iais 870.000,00 
999 Reserva de Contingênqias 6.800.000,00 
Total 340.093.040,00 
4- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
4.1. - DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 165.068.100,00 
Aposentadorias, Reserva Rem.e Reformas 750.000,00 
Pensões 120.000,00 
Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil 128.427.100,00 
Obrigações Patronais 35.070.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 21 .000,00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 670.000,00 
Outras Despesas Correntes 124.021.040,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 310.000,00 
Subvenções Sociais 30.000,00 
Rateio Participação em Consórcio Público 10.000,00 
Diárias - Pessoal Civil 385.000,00 
Material de Consumo 21.559.100,00 
Premiações Culturais,Art.,Cient., Deportiva 10.000,00 
Serviços de Consultoria 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Física 4.360.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 77.751 .940,00 
Serv. de Tec. da Informação e Comi1nicação 350.000,00 
Auxílio Alimentação 7.480.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.610.000,00 
Outros Auxílios Financeiros a P. Física 10.000,00 
Auxílio Transporte 3.385.000,00 
Sentenças Judiciais 870.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 2.380.000,00 
01.01 
01.02 
Corpo Legislativo 
Secretaria da Câmara 
8.061 .000,00 
3.090.000,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna(» 
Etado de São Paulo 
289.089.140,00 
Indenizações e Restituições 
Total 
1.510.000,00 
4.2. - DESPESA DE CAPITAL 
Invetimentos 27.033.900,00 
Obras e Instalações 22.053.900,00 
Equipamentos e Material Permanent 4.840.000,00 
Aquisição de Imóveis 100.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 
Inversões Firianceiras 60.000,00 
Aquisição de Imóveis 60.000,00 
Amortização! Refinanciamento da Dívida 17.110.000,00 
Principal da Dívida Contratual Resgatada 13.010.000,00 
Sentenças Judiciais 4.100.000,00 
Total 44.203.900,00 
4.3. - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 
Reserva de Contingência 6.800.000,00 
Reserva de Contingências 6.800.000,00 
Total 6.800.000,00 
TOTAL GERAL 340.093.040,00 
5. - POR ORGÃOS ADMINISTRATIVOS 
1 Poder Legislativo 11.151.000,00 
2 Poder Executivo 328.942.040,00 
Total 340.093.040,00 
6— DESPESAS: POR FONTE DE RECURSOS 
Fonte 01 - Tesouro 243.409.540,00 
Fonte 02— Recursos Governo do Estado 65.441.500,00 
Fonte 05 - Recursos Governo Federal 27.942.000,00 
Fonte 08 - Emendas Parlamentares Individuais 3.300.000,00 
TOTAL 340.093.040,00 
7. - POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
7.1— PODER LEGISLATIVO 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
7.2- PODER EXECUTIVO 
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 2.575.000,00 
02.02 Secretaria Municipal de Governo 2.180.00000 
02.03 Secretaria Municipal de Administração 11 .750.000,00 
02.04 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 6.060.000,00 
02.05 Secretaria Municipal de Finanças 1 .240.000,00 
02.06 Secretaria Municipal de Fazenda 3.500.000,00 
02.07 Secretaria de Meio Ambiente 2.060.000,00 
02.08 Secretaria Municipal dá Agricultura 1 .960.000,00 
02.09 Secretaria Municipal diEducação 103.565.440,00 
02.10 Secretaria Municipal d Saúde 89.348.600,00 
02.11 Secretaria Municipal d Turismo e Cultura 4.430.000,00 
02.12 Secretaria Municipal dê Esporte e Lazer 2.740.000,00 
02.13 Secretaria Municipal de Promoção Social 7.079.100,00 
02.14 Secretaria Municipal de Obras 16.583.900,00 
02.15 Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano 21.940.000,00 
02.16 Secretaria Municipal de Habitação 590.000,00 
02.17 Secretaria Municipal de Ind. e Comércio 1.580.000,00 
02.18 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 15.150.000,00 
02.19 Sec.Munic.de Planej.e Gestão Orçament. 1.150.000,00 
02.20 Encargos Gerais do Município 31 .580.000,00 
02.22 Secr.dos Direitos da Pessoa c/ Deficiência 350.000,00 
02.23 Secr.Munic. de Licitações e Compras 1 .530.000,00 
TOTAL GERAL 340.093.040,00 
Art. 40 - As Depesas de Capital, serão distribuídas conforme 
as prioridades estabelecidas peloo órgãos e, as Despesas Correntes, serão 
distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas Bimestrais, considerando a 
sua proporção em relação ao total do orçamento corrente e sua efetiva arrecadação 
das Receitas Públicas. 
TÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E CONTINGENCIAMENTO 
DE DESPESAS 
Art. 50 - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
- abrir no curso, da execução orçamentária de 2023, créditos 
adicionais até o limite de 15% da desp-sa total fixada por esta Lei; 
II - utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de 
contingência, nas situações previstas no artigo 5°, inciso III da LRF, e artigo 81 da 
Portaria Interministerial 163, de 04 de aio de 2001; 
III - transpor, r-manejar ou transferir, total ou parcialmente 
recursos orçamentários de uma mes a categoria de programação, nos termos do 
inciso VI, do artigo 167 da CF. 
TÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 60- O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá 
adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as 
despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as metas de resultado 
primário, podendo ainda suspender o empenhamento das despesas, conforme 
consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
Art-7° - Independentemente dos programas classificados nesta 
lei, a administração municipal, através de suas unidades administrativas e 
departamentos, deverão difundir, div.ilgar e fomentar o cumprimento de metas com 
relação ao cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, de 
acordo com a Agenda 2030 da ONU - Organização das Ações Unidas. 
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de 11 de janeiro de 
2023. 
Art. 91 - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 30 
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022. 
PA ULOKENJISASAKI 
/ Prefeito Municipal 
PREI TURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUN 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 1 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - GERAL 
Exercício: 2023 
RESOFT Página: 1/1 
165.068.100,00 
124.021.040,00 
88.173.560,00 
6.611.300,00 
4,360.400,00 
42.600,00 
260.055.700,00 
9.041.600,00 
289.089.140,00 
79.196.020,00 
RECEITA 
1.0 Receitas Correntes 
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
1.2 Contribuições 
1.3 Receita Patrimonial 
1.6 Receita de Serviços 
1.7 Transferências Correntes 
1.9 Outras Receitas Correntes 
DESPESA 
368.285.160,00 3.0 DESPESAS CORRENTES 
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
SUPERÁVIT 
368.285.160,00 TOTAL: 
79.196.020,00 
TOTAL: 368.285.160,00 
SUPERÁVIT CORRENTE 
100.000,00 
4.110.000,00 
2.0 Receitas de Capital 44.203.900,00 
2.2 Alienação de Bens 
2.4 Transferências de Capital 
4.210.000,00 4.0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4 INVESTIMENTOS 27.033.900,00 
4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS 60.000,00 
4.6 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DADÍVIDA 17.110.000,00 
TOTAL: 
SUPERÁVIT 
83.406.020,00 TOTAL: 
RESUMO 
1.0 Receitas Correntes 368.285.160,00 3.0 DESPESAS CORRENTES 
2.0 Receitas de Capital 4.210.000,00 4.0 DESPESAS DE CAPITAL 
9.0 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS -32.402.120,00 9.0 Reserva de Contingência 
TOTAL: 340.093.040,00 TOTAL: 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
AGENOR AMARGO 
SECRETARIO DE PLN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
340.093.040,00 
/ PAULO KEN]I SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
39.202.120,00 
83.406.020,00 
289.089.140,00 
44.203.900,00 
6.800.000,00 
JRISTICA DE IBIUNA 
FINANÇAS 
)ADE 
iA RECEITA - GERAL 
PREFEITURA ESTANCIA Ti 
SECRETARIA DE 
CO NTABILI( 
ANEXO 2 - RESUMO GERAL) 
Exercício: 20 
Página: 1/4 
Desdobramento Origem! Fonte Categoria Econ. 
RESOFT 
:jcha Receita 
1110.00.0.0.00.00 
1112.00.0.0.00.00 
1112.50.0.1.00.00 
1112.50.0.1.01.00 
2 1112.50.0.2.00.00 
3 1112.50.0.3.00.00 
4 1112.50.0.4.00.00 
5 1112.53.0.1.00.00 
6 1112.53.0.2.00,00 
7 1112.53.0.3.00.00 
8 1112.53.0.4.00.00 
Impostos 
Impostos sobre o Patrimônio 
IMPOSTO PROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IMPOSTO PROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 
IMPOSTO PROP, PREDIAL TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 
IMPOSTO PROP. PREDIAL TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
IMPOSTO TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" ' ITBI - PRINCIPAL 
IMPOSTO TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" ITBI - MULTAS E JUROS 
IMPOSTO TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - ITBI - DÍVIDA ATIVA 
IMPOSTO TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - ITBI - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
368.285.160,00 
88.173.560,00 
79.097.900,00 
55.363.500,00 
39.784.700,00 
39.784.700,00 
243.900,00 
4,338.900,00 
1.829.700,00 
9.130.200,00 
500,00 
16.500,00 
19.100,00 
1000.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 
1100.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Descrição da Receita 
1113.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 
1113.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
1113.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
9 1-113.03.1.1.00-00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 
_3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 
10 1113.03.4.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 
1114.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 
1114.51.1.1.00.00 IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 
11 1114.51.1.1.01.00 IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PRINCIPAL 
12 1114.51.1.1.02.00 IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - SIMPLES NACIONAL 
13 1114.51.1.2.00.00 IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 
14 1114.51.1.3.00.00 IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 
15 1114.51.1.4.00.00 IMPOSTO SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
1119.00.0.0,00,00 Outros Impostos 
16 1119.99.0.1.00.00 OUTROS IMPOSTOS - PRINCIPAL 
17 1119.99.0.2.00.00 OUTROS IMPOSTOS- MULTAS E JUROS 
18 1119.99.0.3.00.00 OUTROS IMPOSTOS' DÍVIDA ATIVA 
19 1119.99.0.4.00.00 OUTROS IMPOSTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
6.632.000,00 
6.632.000,00 
6.559.300,00 
6.559.300,00 
72.700,00 
72,700,00 
15.470.000,00 
11,941.200,00 
3.528.800,00 
94.600,00 
1.324.100,00 
211,200,00 
500,00 
500,00 
1.000,00 
500,00 
17.099.900,00 
2,500,00 
1120.00.0.0.00.00 
1121.00.0.0.00.00 
1121.01.0.0.00.00 
1'01.0.1.00.00 
20 1121.01.0.1.01.00 
21 1121.01.0.1.02.00 
22 1121,01,0.1.03.00 
23 1121.01.0.1.04.00 
24 1121.01.0.1.05.00 
25 1121.01.0.1.06.00 
26 1121.01.0.1.07.00 
27 1121.01.0.1.08.00 
28 1121.01.0.1.09.00 
29 1121.01.0.1.10.00 
30 1121.01.0.1.11.00 
31 1121.01.0.1.12.00 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. COMERCIAIS 
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. INDUSTRIAIS 
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. PREST. SERV. 
TAXA DE LICENÇA PARA AQUISIÇÃO DE PONTO DE TAXI 
TAXA DE LICENÇA DE AMBULANTE 
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE AREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 
TAXA DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ZOONOSES 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
TAXA DE TERMO DE COMPENSAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JURO 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO' DÍVIDA ATIVA - 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- MULTAS E JUR 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA- DÍVIDA ATIVA 
966.300,00 
523.100,00 
500,00 
141.900,00 
50.900,00 
2.100,00 
500,00 
199.700,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
35.600,00 
3.400,00 
452.600,00 
105.800,00 
294.000,00 
400,00 
19.700,00 
3.100,00 
9.075.660,00 
1.845,300,00 
1.528.100,00 
32 1121.01.0.2.00.00 
33 1121.01.0.3.00.00 
34 1121.01.0.4.00.00 
35 1121.50.0.1.00.00 
36 1121.50.0.2.00.00 
37 1121.50.0.3.00.00 
38 1121.50.0.4.00.00 
ULTAS E JUROS 
S 
MULTAS E JUROS 
1122.00.0.0.00.00 
1122.01.0.0.00.00 
1122.01.0.1.00.00 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- PRINCIPAL 6.937.560,00 
639.700,00 
1.000,00 
22.400,00 
127.900,00 
7.230.360,00 
7.230.360,00 
39 1122.01.0.1.01.00 
40 1122.01.0.1.02.00 
41 1122.01.0.1.03.00 
42 1122.01.0.1.04.00 
TAXA DE EXPEDIENTE 
TAXA PARA OBTENÇÃO DE EDITAL 
TAXA DE CEMITÉRIO 
TAXA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
PREFEITURA ESTANCIA TJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DEFINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT ANEXO 2 - RESUMO GERAL A RECEITA - GERAL Página: 2/4 
Ficha Receita Descrição da Receita Desdobramento Origem/Fonte Categoria Econ. 
43 1122.01.0.1.05.00 TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO 154.000,00 
44 1122.01.0.1.06.00 TAXA SERV. COLETA, REMOÇÃO, TRANSP. DEST. LIXO OU RESÍDUOS 5.992.560,00 
45 1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL- MULTAS E JUROS 7.700,00 
46 1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 217.800,00 
47 1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MU .TAS E JUROS 67.300,00 
1200.00.0.0.00.00 Contribuições 6.611.300,00 
1210,00.0.0.00.00 Contribuições Sociais 2.000,00 
48 1215.01.2.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.000,00 
1240.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.609.300,00 
49 1241.50.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP 6.605.300,00 
50 1241.50.0.2.00.00 CONTRIBUIÇÃO CIP - MULTAS E JUROS 1.000,00 
51 1241.50.0.3-00.00 CONTRIBUIÇÃO CIP- DÍVIDA ATIVA 2.000,00 
52 1241.50.0.4.00.00 CONTRIBUIÇÃO CIP- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 
1300.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial 4.360400,00 
1310.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 98.300,00 
1311.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS- PRINCIPAL 76.600,00 
53 11.01.1.1.01.00 ALUGUÉIS DE BOXES 76600,00 
54 11.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 500,00 
55 1311.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 17.800,00 
56 1311.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3.400,00 
1320.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários 4,262.100,00 
1321.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.262.100,00 
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.912.700,00 
57 1321.01.0.1.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC.- ROYALTIES 151.800,00 
58 1321.01.0.1.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEP.BANC.- FEP 500,00 
59 1321.01.0.1.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.760.400,00 
1321.02.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PRINCIPAL 2.349.400,00 
60 1321.02.0.1.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 361.700,00 
61 1321.02.0.1.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - SAÚDE RECURSOS ESTADUAL 280.000,00 
62 1321.02.0.1.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - SAÚDE RECURSOS FEDERAL 113.100,00 
63 1321.02.0.1.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS- EDUCAÇÃO 25% 488.800,00 
64 1321.02.0.1.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS- FUNDEB 242600,00 
65 1321.02.0.1.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - QSE 13.400,00 
66 1321.02.0.1.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PNAE 1.000,00 
67 1321.02.0.1.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - PNATE 700,00 
68 1321.02.0.1.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FNDE 3.400,00 
69 1321.02.0.1.12.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - F.M.A.S ESTADUAL 32600,00 
70 1.02.0.1.13.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - F.M.A.S FEDERAL 84.700,00 
71 321.02.0.1.14.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - OUTROS RECURSOS ESTADUAL 183900,00 
72 1321.02.0.1.15.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - OUTROS RECURSOS FEDERAL 543.200,00 
73 1321.02.0.1.16.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS - CIDE 300,00 
1600.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 42.600,00 
1620.00.0.0.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 42.600,00 
74 1621.02.0.1,00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - PRINCIPAL 38.200,00 
75 1621.02.0.2.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS- MULTAS E JUROS 500,00 
76 1621.02.0.3.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - DÍVIDA ATIVA 3.600,00 
77 1621.02.0.4.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU MERCADORIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 300,00 
1700.00.0.0.00.00 Transferências Correntes 260.055.700,00 
1710.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 100.653.100,00 
78 1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 64,922.800,00 
79 1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 6.706.600,00 
80 1711,52,0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RUIAL - PRINCIPAL 103.100,00 
81 1712.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE ECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL 1.110.700,00 
82 1712.51.0.10000 COTA-PARTE COMP. FINANC. EXPLORAÇÃO REC. MINERAIS - CFEM 52.800,00 
83 1712.52.3.1.00.00 COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI N° 9.478/97, ARTIS 50 - PRINCIPAL 93.700,00 
84 1712,52.4,1,00,00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 1.666.900,00 
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 686.500,00 
85 1713.50.1.1.01,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 604.200,00 
86 1713.50.1.1.02.00 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS 82.300,00 
1713.50.2.1,00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE M.A.C. 9,861.200,00 
87 1713.50.2.1.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE M.A.C. - SAMU 173,300,00 
8.761.300,00 
58.000,00 
848.700,00 
848.700,00 
1,775.600,00 
487.900,00 
196.500,00 
119.500,00 
171.900,00 
17.400,00 
17.400,00 
1.558.100,00 
234.000,00 
81.438.800,00 
15.054500,00 
491.400,00 
102.900,00 
302.600,00 
197.900,00 
94.300,00 
103.600,00 
268.600,00 
187.400,00 
59.400,00 
128.000,00 
81.200,00 
61.545.900,00 
97.856.700,00 
61.545.900,00 
9.041.600,00 
4.198.800,00 
4.195.800,00 
4.195.800,00 
4.195.800,00 
200,00 
200,00 
2.800,00 
2.800,00 
4.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA T1RISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE IINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 - RESUMO GERAL DA RECEITA - GERAL 
Exercício: 2023 
Página: 3/4 
cha Receita 
88 1713.50.2.1.02.00 
89 1713.50.2.1,03.00 
90 1713.50.2.1.04.00 
1713.50.3.1.00.00 
91 1713.50.3.1.01.00 
1713.50.4.1.00.00 
92 1713.50.4.1.01.00 
93 1713.50.4.1.02.00 
94 1713.50.5.1.00.00 
1713.50.9.1.00.00 
95 1713.50.9.1.02.00 
96 1714.50.0.1.00.00 
97 1714.51.0.1.00.00 
1714.52.0.1.00.00 
98 1714.52.0.1.01.00 
99 1714.53.0.1.00.00 
1716.50.0.1.00.00 
100 .50.0.1.02.00 
101 1/16.50.0,1.04.00 
102 1716.50.0.1.05.00 
1717.52.0.1.00.00 
103 1717.52.0.1.01.00 
104 1717.99.0.1.00.00 
105 1719.58.0.1.00.00 
1720.00.0.0.00.00 
106 1721.50.0.1.00.00 
107 1721.51.0.1.00.00 
108 1721.52.0.1.00.00 
109 1721.53.0.1.00.00 
110 1722.52.0.1.00.00 
1723.50.0.1.00.00 
111 1723.50.0.1.06.00 
112 1723.50.0.1.07.00 
1724.99.0.1.00.00 
1724.99.0.1.01.00 
113 1724.99.0.1.01.01 
114 1.99.0.1.01.02 
115 1724.99.0.1.02.00 
1750.00.0.0.00.00 
116 1751.50.0.1.00.00 
1900.00.0.0.00.00 
1910.00.0.0.00.00 
1911.01.0.1.00.00 
1911.01.0.1.02.00 
117 1911.01.0.1.02.01 
1911.01.0.2.00.00 
118 1911.01.0.2.01.00 
1911.01.0.4.00.00 
119 1911.01.0.4.01.00 
1920.00.0.0.00.00 
1921.00.0.0.00.00 
1921.99.0.0.00.00 
120 1921.99.0.1.00.00 
1922.00.0.0.00.00 
1922.99.0.0.00.00 
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QSE 
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PD 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES DO FNDE- PNAE 
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES DO FNDE- PNATE 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO F.N.A.S - IGD/BF 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO F.N.A.S - CRIANÇA FELIZ 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO F.N.A.S - CREAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - P1 
CONVÊNIO DE ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LC N° 176/2020 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
COTA-PARTE DO ICMS 
COTA-PARTE DO IPVA 
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 
COTA-PARTE ROYALTIES- COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - FRENTES FRIAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - BENEF. EVENTUAL 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 
CONVÊNIOS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
CONVÊNIOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 
Outras Receitas Correntes 
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS POR AUT,o DE INFRAÇÃO 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO DE INFRA '0 
MULTAS DE TRÂNSITO 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JURO 
MULTAS DE TRÂNSITO 
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
MULTAS DE TRÂNSITO 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Indenizações 
Outras Indenizações 
OUTRAS INDENIZAÇÕES 
Restituições 
Outras Restituições 
Descrição da Receita . Desdobramento Origem! Fonte Categoria Econ. 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE M.A.C. - GERAL 7.776.900,00 
TETO FINANCEIRO MAC AMBULATORIAL HOSPITALAR 1.647.900,00 
CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES 263.100,00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 373.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 373.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊ CA 777.800,00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊ c 717.200,00 
CV19- CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE 60.600,00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ: E SERVIÇOS PÚBLICOS DE s 19.500,00 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ'S E SERVIÇOS PÚBLICOS DE s 537.500,00 
PROG. SAUDE DA FAMILIA 537.500,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO 2 - RESUMO GERAL DA RECEITA - GERAL Página: 4/4 
Ficha Receita Descrição da Receita 
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESIIIUIÇÕES 
121 1922.99.0.1.01.00 OUTRAS RESII1UIÇÕES 
122 1922.99.0.2.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 
123 1922.99.0.3.00.00 OUTRAS RESIIIUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 
124 1922.99.0.4.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
1990.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes 
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS RECEITAS PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 
125 1999.99.2.1.01.00 RECEITAS EVENTUAIS 
126 1999.99.2.1.02.00 RECEITAS DE COMPENSAÇÃO 
127 1999.99.2.1.03.00 RECEITAS DE DOAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA 
128 1999.99.2.2.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 
1999.99.2.3.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 
129 1999.99.2.3.01.00 RECEITA DE HONORÁRIOS 
130 1999.99.2.3.02.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - 
131 1999.99.2.4.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
2000,00.0.0.00.00 Receitas de Capital 
2200.00.0.0.00.00 Alienação de Bens 
10.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis 
2213.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 
132 2213.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 
2220.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 
2221.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis 
133 2221.01.0.1.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 
2400.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 
2410.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 
2419.99.0.1.00.00 REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL 
134 2419.99.0.1.05.00 TTRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O TURISMO 
2420.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
2429.99.0.1.00.00 REPASSE DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL 
135 2429.99.0.1.09.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE 
136 2429.99.0.1.10.99 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA AGRICULTURA 
137 2429.99.0.1.11.00 TRANSFERÊNCIAS PARA CULTURA! ESPORTES / TURISMO 
138 2429.99.0.1.12.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA INFRAESTRUTURA 
10.00.0.0.00.00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS 
9100.00.0.0.00.00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB 
9100.00.0.0.01.00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 
139 9100.00.0.0.01.01 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - FPM 
140 9100.00.0.0.01.02 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ITR 
9100.00.0.0.02.00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 
141 9100.00.0.0.02.01 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - ICMS 
142 9100.00.0.0.02.02 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - IPVA 
143 9100.00.0.0.02.03 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO 
Desdobramento Origem! Fonte Categoria Econ. 
1.000,00 
1.000,00 
500,00 
1.000,00 
500,00 
4.838.800,00 
4.835.800,00 
4.829.800,00 
1.000,00 
5.000,00 
500,00 
2.000,00 
1.500,00 
PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 500,00 
500,00 
4.210.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
4.110.000,00 
1.420.000,00 
1.420.000,00 
1.420.000,00 
2.690.000,00 
2.690.000,00 
120.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
2.500.000,00 
-32.402.120,00 
-32.402.120,00 
-13.005.180,00 
-12.984.560,00 
-20.620,00 
-19.396.940,00 
-16.287.760,00 
-3.010.900,00 
A -98.280,00 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
AGENOR P. DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLA ESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
TOTAL: 340.093.040,00 
L . flil 
VAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
PREFEITURA ESTANCIA T RISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DEFINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DEP,A - POR ÓRGÃO - GERAL Página: 1/2 
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.251.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.671.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.671.000,00 
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 150.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.800.000,00 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.580.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.580.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 165.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 450.000,00 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 200.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 370.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 205.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 900.000,00 
4.4. O INVESTIMENTOS 900.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 900.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450.000,00 
Total por Orgão: 11.151.000,00 
122.441.040,00 
340.000,00 
10.000,00 
122.091.040,00 
43.303.900,00 
26.133.900,00 
26.133.900,00 
60.000,00 
17.110.000,00 
60.000,00 
17.110.000,00 
6.800.000,00 
6.800.000,00 
6.800.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TU ISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE INANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPES - POR ÓRGÃO - GERAL Página: 2/2 
rgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Descrição 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
156.397.100,00 
156.397.100,00 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO AS 600.000,00 
PENSÕES 120.000,00 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV! 121.727.100,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.270.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTiTUIÇÕES TRABALHISTAS 670.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS A INS 111 UIÇÕES PRIVADAS SEM FIN LUCRATIV( 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDI 310.000,00 
SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 385.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 21.379.100,00 
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI' 10.000,00 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.195.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.301.940,00 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 150.000,00 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 7.110.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.610.000,00 
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICAF 10.000,00 
AUXÍLIO TRANSPORTE 3.180.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 870.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.370.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.510.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 21.603.900,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.390.000,00 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 40.000,00 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 60.000,00 
AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
APLICAÇÕES DIRETAS 
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 13.010.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 4.100.000,00 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 6.800.000,00 
Total por órgão: 328.942.040,00 
Total Geral: 340.093.040,00 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
278.838.140,00 
ategoria 
0.00.00 
.1.00.00 
.1.90.00 
.1.90.01 
.1.90.03 
.1.90.04 
.1.90.11 
.1.90. 13 
.1.90.94 
.3.00.00 
1.3.50.00 
1.3.50.39 
1.3.50.43 
3.3.71.00 
3.3.71.70 
3.3.90.00 
3.3.90 14 
3.3.9 
3.3.90.31 
3.3.90.35 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
3.3.90.46 
3.3.90.47 
3.3.90.48 
3.3.90.49 
3.3.90.91 
3.3.90.92 
3.3.90.93 
4.0.00.00 
4.4.00.00 
4.4.90.00 
4.4.90.51 
4.4.90. 52 
4.4.90.61 
4.4.90.92 
4.5.1 
4.5.90.00 
4.5.90. 61 
4.6.00.00 
4.6.90.00 
4.6.90.71 
4.6.90.91 
9.0.00.00 
9.9.00.00 
9.9.99.00 
9.9.99.99 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
AGENOR CAMARGO 
SECRETARIO DE 1 E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
RC 1SP118800/0-0 
ÃUO_'t.. vi r. 
KEN)I SASAKI 
FEITO MUNICIPAL 
F 122.549.228-90 
1 110 1 
1 110 2 
1 110 3 
1 110 4 
1 110 5 
1 110 6 
1 110 7 
1 110 8 
1 110 9 
1 110 10 
1 110 11 
1 110 12 
400.000,00 
140.000,00 
10.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
75.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
310.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
1.100.000,00 
400.000,00 
10.000,00 
1 510 13 
1 510 14 
1 510 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TIJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
- QUADRO DETALHADO PA DESPESA - GERAL 
Exercício: 20 
'7 
Página: 1/16 
FR Aplic. Ficha 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
1 110 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
1 
2 
Descrição 
CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE 
IBIÚNA 
CORPO LEGISLATIVO 
CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA PRÉDIO CÂMARA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA)ES LEGISLATIVAS 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .1 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
AUXÍLIO TRANSPORTE 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SECRETARIA DA CÂMARA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
TOTAL ÓRGÃO 
VI. Dotação 
150.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
4.500.000,00 
1.400.000,00 
11.000,00 
160.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
200.000,00 
190.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
400.000,00 
8.061.000,00 
8.061.000,00 
2.200.000,00 
400.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
65.000,00 
50.000,00 
180.000,00 
115.000,00 
50.000,00 
3.090.000,00 
3.090.000,00 
11.151.000,00 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/ Exec Proj/Atividade 
01 
01.01.0 1 
Categoria 
Elemento 
01.031.7001.1001 
01.031. 700 1. 1002 
01.031.7001.2001 
4.4.90.51 
4.4.90.51 
3.1.90.01 
3.1.90.11 
3.1.90. 13 
3.1.90.92 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.40 
3.3.90.46 
3.3.90.49 
3.3.90.92 
4.4.90.52 
01.02.01 
01.031.7005.2002 
08.243.7002.2058 
08.244.7002.2065 
PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGEI1S FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TER EIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERKEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TEREIROS - PESSOA 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
02 
02.01.01 
04. 122. 7002.2003 
Exercício: 20 
RESOFT Página: 2/16 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUT RA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
02.02.01 ASSESSORIA DE GOVERNO 
04.122.7006.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚ 
3.3,90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
06. 182.7006. 2080 DEFESA CIVIL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TEREIROS - PESSOA FÍ 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
02.03.01 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
04.122.7009. 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF 
3.1.90.03 PENSÕES 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS MTERIORES 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 'NTERIORES 
04.122.7009.2081 ASSESSORIA DE IMPRENSA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TER EIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TE EIROS - PESSOA 3 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATE 'L PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXEC ORA 
TOTAL UNIDADE ORÇA ENTÁRIA 
02.04.0 1 PROCURADORIA JURÍDICA 
03 .092 .7004.2005 ADVOCACIA MUNICIPAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGE 5 FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
1 110 19 1.300.000,00 
1 110 20 350.000,00 
1 110 21 10.000,00 
1 110 22 10.000,00 
1 110 23 100.000,00 
1 110 24 150.000,00 
1 110 25 100.000,00 
1 110 26 10,000,00 
1 110 27 50.000,00 
1 110 28 30.000,00 
1 110 29 10.000,00 
1 110 30 30.000,00 
1 110 31 30.000,00 
2.180.000,00 
2.180.000,00 
1 110 32 600.000,00 
1 110 33 120.000,00 
1 110 34 2.700.000,00 
1 110 35 600.000,00 
1 110 36 500.000,00 
1 110 37 10.000,00 
1 110 38 300.000,00 
1 110 39 10.000,00 
1 110 40 150.000,00 
1 110 41 2.000.000,00 
1 110 42 3.000.000,00 
1 110 43 1.300.000,00 
1 110 44 250.000,00 
1 110 45 10.000,00 
1 110 46 100.000,00 
1 110 47 50.000,00 
1 110 48 10.000,00 
1 110 49 10.000,00 
1 110 50 10.000,00 
1 110 51 10.000,00 
1 110 52 10.000,00 
11.750.000,00 
11.750.000,00 
110 53 4.400.000,00 
54 1.200.000,00 
55 10.000,00 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1 510 16 10.000,00 
1 510 17 10.000,00 
1 510 18 10.000,00 
2.575.000,00 
2.575.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL Página: 3/16 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
3 .3.90 .30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 56 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 57 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110 58 420.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 59 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 6.060.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 6.060.000,00 
02.05.0 1 CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
04.121.7010.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3. 1.90. 11 VENCIMENTOS E VANTAGEI'$ FIXAS - PESSOAL 1 110 60 550.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 61 110.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 62 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 63 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 64 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110 65 500.000,00 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 1 110 66 10.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 67 10.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 110 68 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 69 10.000,00 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 70 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 1.240.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.240.000,00 
02.06.01 LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
04.129.7011.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 71 1.710.000,00 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 72 390.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 73 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 74 20.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 75 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1 110 76 1.100.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 110 77 230.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 78 30.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECU1RA 3.500.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.500.000,00 
02.07.01 COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
18.541.6001. 2004 PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 79 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 80 60.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 110 81 70.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 2 100 82 10.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E REST1TUIÕES 1 110 83 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110 84 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100 85 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 86 10.000,00 
18.542.6001.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGE 5 FIXAS - PESSOAL 1 110 87 1.100.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 88 220.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 89 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 90 20,000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TE EIROS - PESSOA FÍ 1 110 91 50.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TE EIROS- PESSOA 3 1 110 92 20.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATE L PERMANENTE 1 110 93 20.000,00 
18.542.6001.2046 FORTALECIMENTO DA GE ÃO AMBIENTAL 
MUNICIPAL 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TE EIROS - PESSOA J 1 Ã 20.000,00 
Página: 4/16 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1 110 95 10.000,00 
1 110 96 10.000,00 
2 100 97 10.000,00 
1 110 98 10.000,00 
2 100 99 10.000,00 
1 110 100 10.000,00 
2 100 101 10.000,00 
1 110 102 10.000,00 
1 110 103 10.000,00 
2 100 104 10.000,00 
1 110 105 10.000,00 
1 110 106 10.000,00 
2 100 107 10.000,00 
1 110 108 10.000,00 
1 110 109 10.000,00 
1 110 110 10.000,00 
1 110 111 10.000,00 
1 110 112 10.000,00 
1 110 113 10.000,00 
1 110 114 10.000,00 
1 110 115 10.000,00 
1 110 116 10.000,00 
1.870.000,00 
1 110 117 20.000,00 
2 100 118 10.000,00 
1 110 119 10.000,00 
2 100 120 10.000,00 
1 110 121 10.000,00 
2 100 122 10.000,00 
1 110 123 10.000,00 
2 100 124 10.000,00 
1 110 125 70.000,00 
2 100 126 10.000,00 
5 100 127 20.000,00 
190.000,00 
2.060.000,00 
1 110 128 1.250.000,00 
1 110 129 350.000,00 
1 110 130 10.000,00 
1 110 131 150.000,00 
1 110 132 20.000,00 
1 110 133 60.000,00 
1 110 134 50.000,00 
2 100 135 10.000,00 
5 100 136 10.000,00 
1.910.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA T1RISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
20j~ 
RESOFT 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição 
18.542.6001.2047 REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3,90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .J 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
18.542.6001.2048 SANEAMENTO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
18.542.6001.2049 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
18.542.6001.2077 PLANO MUNICIPAL DA MATA] ATLANTICA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02 .07.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.542.6001.2051 FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUT RA 
TOTAL UNIDADE ORÇAM NTÁRIA 
02.08.01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20.605.7012.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇ()S ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TER EIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TER EIROS - PESSOA] 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATE RIL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02.08.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESNV. RURAL 
20.605.7013.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. 
Exercício: 
PREFEITURA ESTANCIA TL.JRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
RESOFT QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL Página: 5/16 
Órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
Orc/Exec ProjfAtividade Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
02.09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-SCOLA 
12.306.2002.2026 MERENDA ESCOLAR - EDUC.AAO INFANTIL - 
CRECHES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
12.365.1003.1003 CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFANTIL 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
12.365.2002.2025 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02.09.02 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
12.306.2001.2052 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - 
PRÉ-ESCOLA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
12.365.2001.2027 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - 
PRÉ-ESCOLA 
3.3,90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
12.365.2001.2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 
PRÉ-ESCOLA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12.367.2001.2038 MANUTENÇAO DA EDUCAÇPO ESPECIAL - ED. 
INFANTIL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGES FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL 
12.306.2003.2029 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
1 110 137 
1 110 138 
1 110 139 
1 110 140 
1 110 141 
1 110 142 
1 110 143 
1 110 144 
1 210 145 
5 210 146 
1 210 147 
1 210 148 
1 210 149 
1 210 150 
1 210 151 
1 210 152 
1 210 153 
1 212 154 
5 200 155 
1 110 156 
1 210 157 
1 210 158 
1 210 159 
1 210 160 
1 210 161 
1 210 162 
1 210 163 
1 210 164 
1 210 165 
1 210 166 
1 210 167 
5 200 168 
1 210 169 
5 200 170 
1 240 171 
1 240 172 
1 100 173 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
1.960.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
70.000,00 
2.100.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
2.850.000,00 
160.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
3.500.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
800.000,00 
10.000,00 
1.000.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
200.000,00 
10.000,00 
200.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
6.160.000,00 
00.000,00 
FR Aplic. Ficha 
5 200 174 
1 110 175 
1 110 176 
1 110 177 
1 220 178 
1 220 179 
1 220 180 
1 220 181 
1 220 182 
1 220 183 
1 220 184 
1 220 185 
1 220 186 
5 282 187 
1 220 188 
1 220 189 
1 220 190 
5 200 191 
1 220 192 
5 200 193 
1 220 194 
1 220 195 
1 220 196 
5 282 197 
1 220 198 
1 220 199 
1 220 200 
1 220 201 
1 110 202 
2 261 203 
2 261 204 
2 261 205 
2 262 206 
2 262 207 
2 262 208 
2 262 209 
2 262 210 
2 262 211 
2 262 212 
2 262 213 
2 262 214 
2 262 215 
2 262 216 
VI. Dotação 
5.900.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
8.500.000,00 
420.000,00 
110.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
2.500.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
4.353.400,00 
2.800.000,00 
1.100.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.283.540,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
32.316.940,00 
450.000,00 
450.000,00 
40.908.500,00 
11.300.000,00 
120.000,00 
7.200.000,00 
2.100.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
Exercício: 2023 
Página: 6/16 
Órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
Orc/Exec Proj/Atividade Elemento Descrição 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTffUIÇES 
12.361.1027.1027 CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. 
FUNDAMENTAL 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
12.361.2003.2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
12.361.2003.2030 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA) 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
12.366.2003.2031 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
12.367.2003.2032 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
TOTAL UNIDADE EXECUTRA 
Q' 1.04 TRANSPORTE ESCOLAR 
12.364.2006.2034 AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E 
UNIVERSITÁRIO 
3,3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02.09.05 FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FIJNDEB 
12.361.2007. 2057 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÕES TRABALHISTAS 
12.361.2008.2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÕES TRABALHISTAS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS F CONTRIBUTIVAS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
12.365.2007. 2054 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 
L_/ 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
RESOFT 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
Exercício: 20 
Página: 7/16 
órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
PRÉ-ESCOLA 
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2 261 217 10.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2 261 218 10.000,00 
3.1,90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 261 219 10.000,00 
12.367.2007.2057 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2 261 220 10.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 261 221 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 61.788.500,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 103.565.440,00 
02.10.01 NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
10.301.2009.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310 222 5.700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 223 2.800.000,00 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 310 224 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 225 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 310 226 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 310 227 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 310 228 30.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 8.610.000,00 
02. 10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.1001.1026 ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 312 229 150.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 310 230 100.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 310 231 200.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 300 232 200.000,00 
10. 30 1. 1001. 2018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁSICA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310 233 10.000.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 234 2.320.000,00 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 1 310 235 10.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 310 236 50.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 237 200.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 300 238 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 239 1.200.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 310 240 200.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 5 300 241 400.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1 310 242 1.300.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1 310 243 770.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 310 244 60.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESLIIUIÇÕES 1 310 245 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 310 246 200.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 247 500.000,00 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 310 248 10.000,00 
10.301. 1001.2020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 249 1.500.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2 300 250 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 251 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 312 252 80.000,00 
10.301. 1001.2023 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310 253 700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 254 30.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 255 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 5 300 256 50.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 310 257 150.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 300 258 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 310 259 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 260 50.000,00 
10.301, 1001. 2069 PROG. SAUDE DA FAMILIA 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1 310 261 10.000,00 
1 310 262 10.000,00 
1 310 263 470.000,00 
1 310 264 1.550.000,00 
1 310 265 10.000,00 
1 310 266 10.000,00 
1 310 267 40.000,00 
1 310 268 10.000,00 
1 310 269 50.000,00 
1 310 270 10.000,00 
1 310 271 10.000,00 
1 300 272 10.000,00 
1 300 273 50.000,00 
1 300 274 20.000,00 
1 310 275 50.000,00 
5 300 276 10.000,00 
1 310 277 50.000,00 
5 300 278 100.000,00 
1 300 279 10.000,00 
1 300 280 10.000,00 
1 300 281 10.000,00 
1 300 282 1.660.000,00 
5 300 283 1,800.000,00 
1 310 284 450,000,00 
1 310 285 10.000,00 
1 300 286 100.000,00 
5 300 287 500.000,00 
1 310 288 10.000,00 
5 300 289 500.000,00 
1 310 290 20.000,00 
1 300 291 110.000,00 
5 300 292 100.000,00 
1 300 293 20,000,00 
5 300 294 50.000,00 
28.410.000,00 
1 310 295 10.640.000,00 
1 310 296 3.100.000,00 
1 312 297 30.000,00 
1 310 298 500.000,00 
2 312 299 10.000,00 
5 312 300 100.000,00 
1 310 301 30.000,00 
2 312 302 10.000,00 
5 312 303 10.000,00 
1 310 304 27.000.000,00 
2 310 305 10.000,00 
2 312 306 10.000,00 
5 300 307 4.500.000,00 
5 312 308 30.000,00 
1 310 309 700.000,00 
5 110 310 720.000,00 
5 300 311 500.000,00 
1 310 312 570.000,00 
2 310 313 10.000,00 
2 312 314 10.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
QDD - QUADRO DETALHADO Qâ DESPESA - GERAL Página: 8/16 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
OrcfExec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10.301.1002.2024 CENTRO DE REABILITAÇÃO 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGEN$ FIXAS PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3,90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10.301.1002.2070 MANUTENCAO DO CAPS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10.301.1002.2071 MANUTENCAO DO SAMU 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4,90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
10.301.1002.2072 MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02.10.03 HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
10.302. 1002.2019 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .1 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4,4,90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE J 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA T(RISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
L4- 
Exercício: 2023 
Página: 9/16 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 315 600.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 312 316 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 49.100.000,00 
02. 10.04 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.2009.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 310 317 20.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 310 318 20.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 310 319 50.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 90.000,00 
02.10.05 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10.304.1001.2021 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310 320 860.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 321 200.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 310 322 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 323 20.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 324 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 310 325 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 5 300 326 50.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .1 1 310 327 40.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 5 300 328 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 310 329 30.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 330 50.000,00 
10.304. 1001.2067 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310 331 40.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 332 10.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 310 333 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 334 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 335 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 310 336 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 5 300 337 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 310 338 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .1 5 300 339 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 310 340 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 310 341 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 342 50.000,00 
10.304. 1001.2068 CONTROLE DE ZOONOSES 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310 343 120.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5 300 344 68.600,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 345 30.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5 300 346 50.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 310 347 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 348 80.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 349 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 310 350 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 5 300 351 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 310 352 150.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA .1 5 300 353 50.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 310 354 100.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 310 355 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 356 50.000,00 
10.305. 1001.2022 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 310 357 290.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 358 70.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 359 40.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 360 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 5 300 361 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 362 50.000,00 
10.305. 1001.2066 VIGILÂNCIA AMBIENTAL 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - 1 310 363 40.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
RESOFT 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
Exercício: 2023 
Página: 10/16 
Órgão Un. Func/ Sub/ Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 310 364 10.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 310 365 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 310 366 30.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5 300 367 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCIROS - PESSOA FÍ 1 310 368 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 5 300 369 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 310 370 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCIROS - PESSOA .J 5 300 371 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 310 372 10.000,00 
4.4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 300 373 50.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 3.138.600,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 89.348.600,00 
02.11.0 1 DIVISÃO DE TURISMO 
23.695.6002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 374 330.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 375 90.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 376 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 377 40.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 378 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 379 700.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 2 100 380 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 5 100 381 1.410.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110 382 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100 383 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 5 100 384 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 385 60.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 2.710.000,00 
02.11.02 DIVISÃO DE CULTURA 
13.392.3001.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 386 600.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 387 180.000,00 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA ]UR 1 110 388 10.000,00 
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1 110 389 30.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 390 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 391 10.000,00 
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTI 1 110 392 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 393 130.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 394 700.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 2 100 395 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110 396 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100 397 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 398 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUT RA 1.720.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 4.430.000,00 
02.12.01 ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZER 
27.812.3002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 399 1.700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 400 360.000,00 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 401 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 402 220.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 403 50.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 404 360.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 2 100 405 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110 406 10.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES / 2 100 407 ..7 10.000,00 
08.244.4002.2003 
08.244.4002.2074 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
02. 13.01 
02.13.04 
08.243.4001.2003 
08.243.4001.2061 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.50.39 
3.3.50.39 
3.3.50.39 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.39 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
4.4.90.52 
4.4.90.52 
4.5.90.61 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
Exercício: 2024 
Página: 11/16 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
Descrição FR Apllc. Ficha VI. Dotação 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 408 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 2.740.000,00 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.740.000,00 
NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 510 409 1.700.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 510 410 250.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 510 411 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 1 510 412 90.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 2 500 413 60.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 5 500 414 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 510 415 160.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA) 1 510 416 80,000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 2 500 417 60.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 5 500 418 10,000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAUPERMANENTE 1 510 419 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 500 420 10.000,00 
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 
MATERIAL DE CONSUMO 1 510 421 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 510 422 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 510 423 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 2.480.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 510 424 2.310.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 510 425 600.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 1 510 426 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 2 500 427 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 5 500 428 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 1 510 429 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 2 500 430 120.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 5 500 431 60.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 510 432 70.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 510 433 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 2 500 434 10.000,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 2 500 435 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 510 436 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 500 437 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 500 438 20.000,00 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2 500 439 10.000,00 
MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLES. 
MATERIAL DE CONSUMO 1 510 440 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 510 441 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 510 442 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 510 443 10.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 3.320.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO 
IDOSO 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 510 444 50.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 510 445 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 1 510 446 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 510 447 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 510 448 10.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 510 449 ..7 10.000,00 
RESOFT 
Órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
Orc/Exec Proj/Atividade Elemento 
4.4.90.52 
02. 13.06 
08.241.4002.2073 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
Exercício: 20 
Página: 12/16 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1 510 450 
2 500 451 
5 500 452 
1 510 453 
1 510 454 
2 500 455 
5 312 456 
5 500 457 
1 510 458 
5 500 459 
1 510 460 
5 312 461 
1 510 462 
2 500 463 
5 500 464 
1 510 465 
5 312 466 
5 500 467 
1 510 468 
1 510 469 
1 510 470 
1 510 471 
2 500 472 
5 500 473 
1 510 474 
2 500 475 
5 500 476 
1 510 477 
2 500 478 
5 500 479 
1 510 480 
2 500 481 
5 500 482 
1 110 483 
5 500 484 
5 500 485 
5 500 486 
1 510 487 
5 500 488 
1 510 489 
5 500 490 
1 510 491 
5 500 492 
5 500 493 
1 510 494 
5 500 495 
1 510 496 
5 500 497 
1 510 498 
5 500 499 
2 500 500 
1 510 501 
5 500 502 
5 500 503 
5 500 504 
5 500 505 
5 500 506 
10.000,00 
10.000,00 
,,,7 10.000,00 
, 10.000,00 
160.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
39.100,00 
50.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
RESOFT 
Órgão Un. 
Orc/ Exec 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
Categoria 
Elemento Descrição 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JUR 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CREAS 
3.1,90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA) 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA) 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PROGRAMA - PETI 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
MANUTENCAO DOS CR.AS1, II E III 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
3.3.90,48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 
Func/Sub/Prog 
Proj/Atividade 
08.244.40012003 
08.244.4001.2076 
08.244.4001.2078 
08.244.4002.2003 
08.244.4002.2059 
08.244.4002.2075 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
RESOFT 
15.451.5002.2003 
15.452.5002.1024 
15.452.5002.2039 
15 .452.5002.2040 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
OBRAS E ENGENHARIA 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
SERVIÇOS MUNICIPAIS 
REVITALIZAÇÃO URBANA 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA EÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS - PESSOA J 
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 
Exercício: 202 
Página: 13/16 
FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
5 500 507 10.000,00 
5 500 508 20.000,00 
5 500 509 10.000,00 
5 500 510 40.000,00 
5 500 511 20.000,00 
1.279.100,00 
7.079.100,00 
1 110 512 1.100.000,00 
2 100 513 1.500.000,00 
5 100 514 1.800.000,00 
1 110 515 1.100.000,00 
2 100 516 1.083.900,00 
5 100 517 400.000,00 
1 110 518 4.800.000,00 
1 110 519 1.100.000,00 
1 110 520 10.000,00 
1 110 521 1.360.000,00 
1 110 522 30.000,00 
1 110 523 1.750.000,00 
2 100 524 10.000,00 
1 110 525 10.000,00 
1 110 526 10.000,00 
1 110 527 480.000,00 
2 100 528 10.000,00 
1 110 529 10.000,00 
1 110 530 10.000,00 
1 110 531 10.000,00 
16.583.900,00 
16.583.900,00 
1 110 532 40.000,00 
2 100 533 10.000,00 
1 110 534 1.500.000,00 
1 110 535 460.000,00 
1 110 536 10.000,00 
1 110 537 1.300.000,00 
1 110 538 30.000,00 
1 110 539 1.000.000,00 
1 110 540 10.000,00 
2 100 541 10.000,00 
1 110 542 300.000,00 
2 100 543 10.000,00 
1 110 544 10.000,00 
1 110 545 500.000,00 
1 110 546 3.000.000,00 
2 110 547 10.000,00 
1 110 
02. 14.01 
15 .45 1. 5001. 1011 
15 .45 1. 5001. 1012 
15.451.5001.2003 
02.15.01 
15.451.5002.1019 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/ Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento 
4.4.90.52 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.52 
Descrição 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIkOS - PESSOA FÍ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
08.244.4002.2079 
,2.000.000,00 
TOTAL UNIDADE EXECUTO .580.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA - GERAL Página: 14/16 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. Ficha 
15.452.5002.2043 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 549 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 110 550 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100 551 
15.452.5002.2050 SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 1 110 552 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
02.15.02 VELÓRIO E CEMITERIOS 
15.452.5003.2042 ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIO 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 553 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 554 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
3.01 HABITAÇÃO 
16.122.8004.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 555 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 556 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 557 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 558 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 559 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 560 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 2 100 561 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 562 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110 563 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 100 564 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 565 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
02.17.01 INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
23 .69 1.6004. 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 566 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 567 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1 110 568 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 569 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 570 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 571 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 572 
23.691. 6004.2045 PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E 
EMPREGOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 573 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 574 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 575 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 576 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 577 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 578 
23.691.6004.2060 FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOAL 1 110 579 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 580 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 581 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 582 
3.3,90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA] 1 110 583 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 110 584 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 585 
VI. Dotação 
900.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
21.130.000,00 
10.000,00 
800.000,00 
810.000,00 
21.940.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
590.000,00 
590.000,00 
900.000,00 
260.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
02. 18.01 
06. 181.8001. 2044 
3.1.90.11 
3.1.90. 13 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.4.90.51 
4.4.90. 52 
4.4.90.52 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS - PESSOA J 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
".02 
15.452.8002. 2003 
GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
02.19.01 
04.123.7010.2082 
Planejamento e Gestão Orçamentária 
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão 
Orçamentária 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESIIJUIÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3,3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
PASEP - GERAL 
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
4.6.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS 
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
PRECATÓRIOS - NATUREZA AJMENTAR 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
PRECATÓRIOS - TRABALHIST$S 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES 
28.843.7010.2011 
28.846.7010.2012 
28.846.70 10. 20 13 
28.846.7010.20 14 
28.846.7010.2015 
02.20.01 
04.129.7010.2083 
04.129.9001.2016 
28.843.7010.2010 
Exercício: 2023 i, í 
Página: 15/16 
PREFEITURA ESTANCIA TUIISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FNANCAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT .QDD - QUADRO DETALHADO DA DESPESA GERAL 
Órgão Un. Func/Sub/Prog Categoria 
Orc/ Exec Proj /Atividade Elemento Descrição FR Aplic. Ficha VI. Dotação 
1.580.000,00 
1 110 586 10.000.000,00 
1 110 587 2.700.000,00 
1 110 588 10.000,00 
1 110 589 600.000,00 
1 110 590 150.000,00 
1 110 591 250.000,00 
1 110 592 10.000,00 
1 110 593 160.000,00 
2 110 594 10.000,00 
13.890.000,00 
1 410 595 200.000,00 
1 410 596 150.000,00 
1 450 597 900.000,00 
1 410 598 10.000,00 
1.260.000,00 
15.150.000,00 
1 110 599 700.000,00 
1 110 600 170.000,00 
1 110 601 20.000,00 
1 110 602 30.000,00 
1 110 603 50.000,00 
1 110 604 130.000,00 
1 110 605 10.000,00 
1 110 606 10.000,00 
1 110 60] 30.000,00 
1.150.000,00 
1.150.000,00 
1 110 608 2.000.000,00 
1 110 609 3.600.000,00 
1 110 610 1.200.000,00 
1 110 611 13.000.000,00 
1 110 612 4.100.000,00 
1 110 613 10.000,00 
1 110 614 800.000,00 
1 110 615 10.000,00 
1 110 616 10.000,00 
Exercício: 20 
618 
619 
3.500.000,00 
3.300.000,00 
620 
621 
622 
623 
624 
625 
100.000,00 
110.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
1.100.000,00 
320.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
1.530.000,00 
1.530.000,00 
328.942.040,00 
626 
627 
628 
629 
630 
631 
632 
633 
634 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TU 
SECRETARIA DE F$NANCAS 
CONTABILIDADE 
QDD - QUADRO DETALHADO D 
ISTICA DE IBIUNA 
DESPESA - GERAL 
Órgão Un. Func/Sub/Prog 
Orc/Exec Proj/Atividade 
Categoria 
Elemento Descrição FR Aplic. 
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 1 110 
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 1 110 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 8 110 
TOTAL UNIDADE EXECUTO 
TOTAL UNIDADE ORÇAME TÁRIA 
02. 22. O 1 ASSISTENCIA A PESSOA COM 'EFICIENCIA 
08. 242 .8005. 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇO- ADMINISTRATIVOS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 510 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERC: ROS - PESSOA FÍ 1 510 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1 510 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMEITÁRIA 
02. 23.01 LICITAÇÕES E COMPRAS 
04.122.7014.2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E 
COMPRAS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 110 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 110 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1 110 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ 1 110 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J 1 110 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C 1 110 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 110 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 110 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 110 
TOTAL UNIDADE EXECUTORA 
TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
TOTAL ÓRGÃO 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
AGEN 
SECRETARIO 
DE CAMARGO 
N GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP1 18800/O-O 
VI. Dotação 
50.000,00 
31.580.000,00 
31.580.000,00 
Ficha 
617 
1 / 
j i/ i) 
'PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
TOTAL: 340.093.040,00 
7 
RESO FT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE EXECUTORA - GERAL Página: 1/15 
Órgão: 01 
Unidade Orçamentária: 01 
Unidade Executora: 01 
- CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE I3IÚNA 
- CORPO LEGISLATIVO 
- CORPO LEGISLATIVO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.211.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.061.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.061.000,00 
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFRMAS 150.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CII1L 4.500.000,00 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 200.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 190.000,00 
3•3C ) AUXÍLIO TRANSPORTE 90.000,00 
3.3.,.j2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 850.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 850.000,00 
4,4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 
Total por Unidade Executara: 8.061.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 8.061.000,00 
Unidade Orçamentária: 02 - SECRETARIA DA CÂMARA 
Unidade Executara: 01 - SECRETARIA DA CÂMARA 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.040.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.610.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.610.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 2.200.000,00 
3.1.9" 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 
3.1., 2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
3,3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 430.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 180.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 115.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
Total por Unidade Executora: 3.090.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 3.090.000,00 
Total por Órgão: 11.151.000,00 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
11.580.000,00 
4.520.000,00 
4.520.000,00 
600.000,00 
120.000,00 
2.700.000,00 
RMAS 
RESOFT 
Órgão: 02 
Unidade Orçamentária: 01 
Unidade Executora: 01 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DÉ FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - PÇR UNIDADE EXECUTORA - GERAL 
- PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
- GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
- GABINETE DO PREFEITO 
Exercício: 2020 
Página: 2/15 
Desdobramento 
10.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
395.000,00 
55.000,00 
2.040.000,00 
1.500.000,00 
540.000,00 
Categoria 
3.0.00.00 
3.1.00.00 
3.1.90.00 
3.1.90. 11 
3.1.90.13 
3.3.00.00 
3.3.50.00 
3.3.50.39 
3.3.90.00 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.0.00.00 
Descrição 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Cl/IL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 
DESPESAS DE CAPITAL 
Fonte Categoria Econ. 
2.545.000,00 
2.040.000,00 
505.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
495.000,00 
44.1 ) INVESTIMENTOS 
4.4.9u.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Unidade Orçamentária: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Unidade Executora: 01 - ASSESSORIA DE GOVERNO 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total por Unidade Executora: 2.575.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 2.575.000,00 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.130.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.690.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.690.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.330.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.000,00 
3.3.71.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 10.000,00 
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 
3.3.9" '0 APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00 
3,3. A DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 
4.4.90. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
4.4.90. 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
Total por Unidade Executora: 2.180.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 2.180.000,00 
Unidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade Executora: 01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
Categoria 
3.0.00. 00 
3.1.00.00 
3.1.90.00 
3.1.90.01 
3.1.90.03 
3.1.90.11 
Descrição 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E RE 
PENSÕES 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
PREFEITURA ESTANCIA TLJRISTICA DE IBIUNA , 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202v' 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - PCRIDADE EXECUTORA - GERAL Página: 3/15 
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.060.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.060.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00 
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURI RICA 2.010.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.000.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1.300.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 250.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RES III UIÇÕES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00 
4.4.0 0.00 INVESTIMENTOS 170.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 11.750.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 11.750.000,00 
Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
Unidade Executora: 01 - PROCURADORIA JURÍDICA 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.050.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.600.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.600.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.400.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 420.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 
4.4.ç .) INVESTIMENTOS 10.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 6.060.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 6.060.000,00 
Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade Executora: 01 - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAME 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.220.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 660.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 660.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 550.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 560.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUFÍDICA 500.000,00 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C MUNICAÇÃO 10.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES / 10.000,00 
ÁRIA 
Exercício: 202 
RESOFT Página: 4/15 
3.3.90.93 
4.0.00.00 
4.4.00.00 
4.4.90.00 
4.4.90.52 
4.4.90.92 
PREFEITURA ESTANCIA 11,1RISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPE pl R UNIDADE EXECUTORA - GERAL 
INDENIZAÇÕES E RESIIIUIÇÕES 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total por Unidade Executora: 1.240.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.240.000,00 
Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Unidade Executora: 01 - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.470.000,00 
3.1.00.00 
3.1.90.00 
3.1.90.11 
3.1." 13 
3.3. O 
3.3.90.00 
3.3.90. 14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.93 
4.0.00.00 
4.4.00.00 
4.4.90.00 
4.4.90,52 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 2.100.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.310.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 390.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 1.370.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00 
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 230.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
2.100.000,00 
1.370.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total por Unidade Executora: 3.500.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 3.500.000,00 
Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Unidade Executora: 01 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0. 3 DESPESAS CORRENTES 1.740.000,00 
3.1.0u.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.320.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.320.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.100.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 420.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 130.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 130.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 
Total por Unidade Executora: 1.870.000,00 
Unidade Executora: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Categoria Descrição 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
70.000,00 
70.000,00 
000,00 
"0 
Exercício: 223 
Página: 5/15 
120.000,00 
120.000,00 
PESSOAL CIVIL 
360.000,00 
360.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA 
SECRETARIA DE 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA -PCR 
DE IBIUNA 
FINANÇAS 
UNIDADE EXECUTORA - GERAL 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
30.000,00 
20.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 
Total por Unidade Executora: 190.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 2.060.000,00 
Unidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Executora: 01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Descrição Desdobramento Fonte 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.250.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 
Categoria 
3.0.00.00 
3.1.00.00 
3.1.9' flO 
3.1. 1 
3.1.90.13 
3.3.00.00 
3.3.90.00 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
4.0.00.00 
4.4.00.00 
4.4.90.00 
4.4.90.52 
Categoria Econ. 
1.840.000,00 
1.600.000,00 
240.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
Total por Unidade Executora: 1.910.000,00 
Unidade Executora: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 30.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 
3.3.90 00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
3.3. O MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 50.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.960.000,00 
Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 01 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
20.000,00 
Categoria Descrição 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
490.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
100.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT ANEXO 2- NATUREZA DA DESPESA .-PO. UNDADE EXECUTORA - GERAL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍICA 170.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.360.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.250.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 
a' 
Exercício: 2023 
Página: 6/15 
2.360.000,00 
2.360.000,00 
Total por Unidade Executora: 2.850.000,00 
Unidade Executora: 02 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.740.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 220.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 160.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 
3.3.Or " OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.520.000,00 
3.3.91 ., APLICAÇÕES DIRETAS 5.520.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 970.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 10.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 420.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 420.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210.000,00 
Total por Unidade Executora: 6.160.000,00 
Unidade Executora: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 23.476.940,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 610.000,00 
3.1.9) APLICAÇÕES DIRETAS 610.000,00 
3.1.5 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 460.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.866.940,00 
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 10.000,00 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.856.940,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.910.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC 310.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍIICA 9.716.940,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2.800.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1.100.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.840.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 8.830.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.830.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.520.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310.000,00 
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 
4.5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 16.940,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RESO FT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE EXECUTORA - GERAL 
Exercício: 2023 
Página: 7/15 
Unidade Executora: 04 - TRANSPORTE ESCOLAR 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC,A 450.000,00 
Total por Unidade Executora: 450.000,00 
Unidade Executora: 05 - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.708.500,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 61.708.500,00 
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 48.128.500,00 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.420.000,00 
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 
3.3 0 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
3.3.iu.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 
4.5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 61.788.500,00 
Total por Unidade Orçamentária: 103.565.440,00 
Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Un e Executora: 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00,00 DESPESAS CORRENTES 8.570.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.500.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.500.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.700.000,00 
3,1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
Total por Unidade Executora: 8.610.000,00 
Unidade Executora: 02 - ATENÇÃO BÁSICA 
450.000,00 
61.758.500,00 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
.870.000,00 
2.678.600,00 
1.788.600,00 1.788.600,00 
PREFEITURA ESTANCIA 11URISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - PR UNIDADE EXECUTORA - GERAL 
(j 
Exercício: 
Página: 8/15 
3.1.90.00 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.00.00 
3.3.50.00 
3.3.50.39 
3.3.90.00 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
APLICAÇÕES DIRETAS 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
14.250.000,00 
2.830.000,00 
LUCRATIV( 
10.000,00 
70.000,00 
4.140.000,00 
880.000,00 
17.080.000,00 
10.000,00 
9.780.000,00 
9.790.000,00 
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FI'JS 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 
APLICAÇÕES DIRETAS 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSId 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIMCA 2.550.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.300.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 770.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.540.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 1.540.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.540.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 720.000,00 
4.4.' 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 810.000,00 
4.4. i2 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10,000,00 
Total por Unidade Executora: 28.410.000,00 
Unidade Executora: 03 - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Total por Unidade Executora: 49.100.000,00 
Unidade Executora: 04 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40,000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40,000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
Total por Unidade Executora: 90.000,00 
Unidade Executara: ndd xctr: 05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0 IIÂCAE AD 
Categoria Descrição 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Categoria Descrição 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Desdobramento Desdobramento Fonte Categoria Econ. Fonte Categoria Econ. 
C-- C-- 
PREFEITURA ESTANCIA flJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE EXECUTORA - GERAL Página: 9/15 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.418.600,00 
370.000,00 
890.000,00 
40.000,00 
350.000,00 
170.000,00 
330.000,00 
890.000,00 
460.000,00 
460.000,00 
120.000,00 
340.000,00 
460.000,00 
Total por Unidade Executora: 3.138.600,00 
Total por Unidade Orçamentária: 89.348.600,00 
Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR 
Uni' Executora: 01 - DIVISÃO DE TURISMO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 420.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 330.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.200.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.200.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.120.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 90.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 
4.4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 
Uniu .e Executora: 02 - DIVISÃO DE CULTURA 
Total por Unidade Executora: 2.710.000,00 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.690.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 780.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 780.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 910.000,00 
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 40.000,00 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 870.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI' 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 130.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 710.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
2.620.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO 2- NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE EXECUTORA - GERAL Página: 10/15 
Total por Unidade Executora: 1.720.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 4.430.000,00 
Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Unidade Executora: 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZElR 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.710.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.060.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.060,000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI''IL 1.700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍMCA 370.000,00 
4.0. 3 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
Unidade Orçamentária: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade Executora: 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Total por Unidade Executora: 2.740.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 2.740.000,00 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.460.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.950.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.950.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00 
3.3.' '0 APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00 
3.3..i4 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍIDICA 160.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 
Total por Unidade Executora: 2.480.000,00 
Unidade Executora: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO AD(LESCENTE 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C/IL 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSIIIUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 30.000,00 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDCA 30.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ1 80.000,00 
3.250.000,00 
2.910.000,00 
2.910.000,00 
2.310.000,00 
600.000,00 
340.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2- NATUREZA DA DESPESA - PR UNIDADE EXECUTORA - GERAL 
Exercício: 200 
Página: 11/15 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 
4.5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 
Unidade Executora: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Total por Unidade Executora: 3.320.000,00 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.019.100,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 140.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 
3.1.90. 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 
3.3.C" '0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 879.100,00 
3.3.., Q TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 240.000,00 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 240.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 639.100,00 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 279.100,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00 
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 250.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00 
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 
4.5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 1.279.100,00 
Total por Unidade Orçamentária: 7.079.100,00 
Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Unidade Executora: 01 - OBRAS E ENGENHARIA 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0,00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.900.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.900.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.800.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.180.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.180.000,00 
3.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.360.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.760.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESIIIUIÇÕES 10.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.493.900,00 
4.4,90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.473.900,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ~ 10.000,00 
9.080.000,00 
7.503,900,00 
7.493.900,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE EXECUTORA - GERAL Página: 12/15 
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 
4.5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 16.583.900,00 
Total por Unidade Orçamentária: 16.583.900,00 
Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO 
Unidade Executora: 01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.960.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.960.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.810.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.810.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3. .) MATERIAL DE CONSUMO 2.240.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.530.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 360.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 350.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310.000,00 
4.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 
4.5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 
Total por Unidade Executora: 21.130.000,00 
Unidade Executora: 02 - VELÓRIO E CEMITERIOS 
20.770.000,00 
PESSOA JURÍDICA 
Categoria Descrição 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.9Q.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3. 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
810.000,00 
810.000,00 
810.000,00 
10.000,00 
800.000,00 
Total por Unidade Executora: 810.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 21.940.000,00 
Unidade Orçamentária: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Unidade Executora: 01 - HABITAÇÃO 
Descrição Desdobramento 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
Fonte Categoria Econ. 
560.000,00 
500.000,00 
60.000,00 
30.000,00 
.000,00 
lei.— 
Categoria 
3.0.00.00 
3.1.00.00 
3.1.90.00 
3.1.90.11 
3.1.90.13 
3.3.00.00 
3.3.90.00 
3.3.90.14 
3.3.90.30 
3.3.90.36 
3.3.90.39 
3.3.90.92 
.0.00.00 
.4.00.00 
.4.90.00 
Exercício: 20 
Página: 13/1 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 NATUREZA DA DESPESA PCI(R UNIDADE EXECUTORA GERAL 
OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
RESOFT 
4.4.90.51 
4.4.90.52 
Total por Unidade Executora: 590.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 590.000,00 
Unidade Orçamentária: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRÇIO 
Unidade Executora: 01 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1 1.540.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.270.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.270.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 980.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00 
3.3,90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 
3.3.1 S OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 
3.3.9u.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍq)ICA 50.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
Unidade Orçamentária: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA UBANA 
Unidade Executora: 01 - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Total por Unidade Executora: 1.580.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.580.000,00 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 13.710.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.700.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.700.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CP(IL 10.000.000,00 
3.1." 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700.000,00 
3.3...j0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.010.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.010.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 
4,0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 180.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 180.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00 
Total por Unidade Executora: 13.890.000,00 
Unidade Executora: 02 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.250.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.250.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.250.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
/
10.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2- NATUREZA DA DESPESA - POt UNIDADE EXECUTORA - GERAL 
Exercício: 202 o 
Página: 14/15 
1.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1.4.90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Jnidade Orçamentária: 19 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão 
Jnidade Executora: 01 - Planejamento e Gestão Orçamentária 
10.000,00 
10.000,00 
Total por Unidade Executora: 1.260.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 
Orçamentária 
15.150.000,00 
:ategona Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.120.000,00 
1.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 870.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 870.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVL 700.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 170.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 130.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
1.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
1.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00 
1.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
1.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
Unidade Orçamentária: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Unidade Executora: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Total por Unidade Executora: 1.150.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.150.000,00 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.670.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.670.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.670.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.600.000,00 
SENTENÇAS JUDICIAIS 870.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.200.000,00 
1.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.110.000,00 
1.6.00.00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 17.110.000,00 
1.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.110.000,00 
16.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 13.010.000,00 
3.6.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.100.000,00 
).0.00.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
.9.00.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
).9.99.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
.9.99.99 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
Total por Unidade Executora: 31.580.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 31.580.000,00 
.Jnidade Orçamentária: 22 - SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEICI 
Jnidade Executora: 01 - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 
1.1.00.00 
1.1.90.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
340.000,00 
210.000,00 
Exercício: 20 
Página: 15/15 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
1.510.000,00 
1.420.000,00 
1.420.000,00 
1.100.000,00 
320.000,00 
90.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
/ 
AGEÕEgTCAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
ULO KENJI SASAKr 
REFEITO MUNICIPAL 
/ CPF 122.549.228-90 
RESOFT 
.1.90.11 
.1.90.13 
.3.00.00 
.3.90.00 
.3.90.30 
.3.90.36 
.3.90.39 
.0.00.00 
.4.00.00 
.4.90.00 
.4.90.52 
PREFEITURA ESTANCIA TRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE iINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA- POR, UNIDADE EXECUTORA -GERAL 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICAÇÕES DIRETAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total por Unidade Executora: 
100.000,00 
110.000,00 
130.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
130.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
350.000,00 
Inidade Orçamentária: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS 
Inidade Executora: 01 - LICITAÇÕES E COMPRAS 
Total por Unidade Orçamentária: 350.000,00 
CÁ 
ateaoria Descrição 
DESPESAS CORRENTES 
.1.00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total por Unidade Executora: 1.530.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.530.000,00 
Total por Órgão: 328.942.040,00 
Total Geral: 340.093.040,00 
Desdobramento Fonte 
2.610.000,00 
IL 2.200.000,00 
400.000,00 
10.000,00 
430.000,00 
20.000,00 
65.000,00 
ICA 50.000,00 
180.000,00 
115.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
430.000,00 
Categoria Econ. 
3.040.000 00 
2.610.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT ANEXO2 - NArLJREZApADEsPES.-PORuNIDADEpRÇAMENTÁRIA - GERAL Página: 1/10 
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST TIJRIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 01 - CORPO LEGISLATIVO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.061.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.061.000,00 
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 150.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.500.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.150.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.150.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICL 100.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3URíICA 400.000,00 
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 200.000,00 
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 190.000,00 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 90.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
4.0 j0 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 850.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 8.061.000,00 
Unidade Orçamentária: 02 - SECRETARIA DA CÂMARA 
7.211.000,00 
850.000,00 
Categoria Descrição 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1,90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CI 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC 
3.3 19 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ 
3.3.9u.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Total por Unidade Orçamentária: 3.090.000,00 
Total por Órgão: 11.151.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POP.IUNIDADE ORÇAMENTÁRIA - GERAL Página: 2/10 
Drgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.545.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.040.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.040.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 505.000,00 
3.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 10.000,00 
3.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 495.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30,000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC4 395.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ ICA 55.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00 
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
4.4 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 2.575.000,00 
Unidade Orçamentária: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.130.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.690.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.690.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.330.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360.000,00 
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.000,00 
3.3.71.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 10.000,00 
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
LO - 0 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 
L4.0u.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 
L4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 
L4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 2.180.000,00 
Jnidade Orçamentária: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.580.000,00 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.520.000,00 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.520.000,00 
.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 600.000,00 
.1.90.03 PENSÕES 120.000,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.700.000,00 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 
.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.060.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.060.000,00 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 310.000,00 
3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 
3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160.000,00 
3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.010.000,00 
3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.000.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TIJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPE P0 NIQADE ORÇAMENTÁRIA - GERAL Página: 3/10 
13.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
L3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
1.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
1.4.00.00 INVESTIMENTOS 
3.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
L4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
1.300.000,00 
250.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 11.750.000,00 
Jnidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURIDIC 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.600.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.600.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.400.000,00 
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200.000,00 
3.3.0° 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 450.000,00 
3.3. 3 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 420.000,00 
L0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 
1.4.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 
1.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
1.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 6.060.000,00 
Jnidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.220.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 660.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 660.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 550.000,00 
1.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
1.3,00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 560.000,00 
1.3. J APLICAÇÕES DIRETAS 560.000,00 
.3.9u.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 
.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00 
.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.240.000,00 
Pnidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
6.050.000,00 
;ategoria Descrição 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.470.000,00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
1.710.000,00 
390.000,00 
1.370.000,00 
PESSOAL CIVIL 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - GERAL 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.100.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 230.000,00 
'.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 
1.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
Exercício: 2023 
Página: 4/10 
1.370.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 3.500.000,00 
Jnidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.320.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.320.000,00 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.100.000,00 
3.1.9C113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00 
3.3. O OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 490.000,00 
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00 
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 170.000,00 
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
1.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 250.000,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 
1.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 2.060.000,00 
Jnidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.870.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00 
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.600.000,00 
3.1 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 1.250.000,00 
.1.9u.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 
:39039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 70.000,00 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 90.000,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.960.000,00 
Pnidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 91.915.440,00 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 62.668.500,00 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 62.668.500,00 
.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI 48.848.500,00 
.1,90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS / 13.640.000,00 
1.810.000,00 
Exercício: 2023 
Página: 5/10 
29.246.940,00 
10.000,00 
29.236.940,00 
11.650.000,00 
11.630.000,00 
11.630.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DEFINANCAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR PNIDADE ORÇAMENTÁRIA - GERAL 
.190.94 INDENIZAÇÕES E RESIIIUIÇÕES TRABALHISTAS 170.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTfl1JIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 
.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 860.000,00 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.396.940,00 
.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2.810.000,00 
.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 
.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1.110.000,00 
.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.990.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 540.000,00 
.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 
~ 3.00 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 
.5.' J APLICAÇÕES DIRETAS 
.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 103.565.440,00 
)nidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
1.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 84.138.600,00 
1.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.108.600,00 
1.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.108.600,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.008.600,00 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.100.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 43.030.000,00 
.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV 10.000,00 
.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.020.000,00 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.150.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.130.000,00 
.3.90,39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.450.000,00 
.3: ' AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.300.000,00 
.3.9u.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 770.000,00 
.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.000,00 
.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.210.000,00 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 5.210.000,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.210.000,00 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.770.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.430.000,00 
.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 89.348.600,00 
nidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
0.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.310.000,00 
1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.200.000,00 
1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00 
1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 930.000,00 
1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00 
3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.110.000,00 
3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVI 40.000,00 
3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.000,00 
3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 
3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS d1" 3.070.000,0Q.," 
Descrição Desdobramento Fonte 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
APLICAÇÕES DIRETAS 2.060.000,00 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.700.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 360.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICAÇÕES DIRETAS 650.000,00 
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 370.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 
ategoria 
.0.00.00 
.1.00.00 
.1.90.00 
.1.90.11 
.3.06. u 
.3.90.00 
.3,90.14 
.3.90.30 
.3.90.36 
.3.90.39 
.0.00.00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
6/10 
120.000,00 
120.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 4.430.000,00 
Inidade Orçamentária; 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Categoria Econ. 
2.710.000,00 
2.060.000,00 
650.000,00 
30.000,00 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária; 2.740.000,00 
Inidade Orçamentária: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.729.100,00 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000.000,00 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000.000,00 
.1.9" VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.120.000,00 
.1.9. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 880.000,00 
3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.729.100,00 
.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSIIIUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 270.000,00 
.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 270.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.459.100,00 
3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 649.100,00 
3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 430.000,00 
3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00 
3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 10.000,00 
0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.00.00 INVESTIMENTOS 
4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00 
4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 290.000,00 
5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 20.000,00 
5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 
5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 20.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 7.079.100,00 
nidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - GERAL Página: 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI' 10.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 160.000,00 
.3,90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.830.000,00 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 
350.000,00 
330.000,00 
tegoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
0.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.080.000,00 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TIJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DEFINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - GERAL Página: 7/10 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍPICA 
.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESIIWIÇÕES 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
1.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 
1.5.9 ) APLICAÇÕES DIRETAS 
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
4.800.000,00 
1.100.000,00 
10.000,00 
1.360.000,00 
30.000,00 
1.760.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.900.000,00 
3.180.000,00 
5.900.000,00 
3.180.000,00 
7.503.900,00 
7.473.900,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
7.493.900,00 
10.000,00 
7.493.900,00 
10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 16.583.900,00 
Jnidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 21.580.000,00 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.960.000,00 
1.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.960.000,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 
1.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.620.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.620.000,00 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.250.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.330.000,00 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 360.000,00 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 350.000,00 
49" '1 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00 
.4.9,. OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310.000,00 
.5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 
.5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 21.940.000,00 
nidade Orçamentária: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 
1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 
1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 
3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 
3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 10.000,00 
560.000,00 
500.000,00 
60.000,00 
0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.00.00 INVESTIMENTOS 
30.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
130.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
RESOFT ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA j ADE ORAJ4TÁR1A Página: 8/10 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 590.000,00 
Inidade Orçamentária: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.270.000,00 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.270.000,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL cIVL 980.000,00 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 290.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 270.000,00 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 140.000,00 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
.0.0 ') DESPESAS DE CAPITAL 
.4.0k.. J INVESTIMENTOS 40,000,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.580.000,00 
Inidade Orçamentária: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.960.000,00 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.700.000,00 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.700.000,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000.000,00 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.260.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.260.000,00 
.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 800.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 300.000,00 
3.9P-9 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.150.000,00 
0.6 1 DESPESAS DE CAPITAL 190.000,00 
4.00.00 INVESTIMENTOS 190.000,00 
4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 
4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 180.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 15.150.000,00 
nidade Orçamentária: 19 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestã Orçamentária 
1.540.000,00 
40.000,00 
tegoria Descrição 
0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI( 
3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU "JICAÇÃO 
3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
).00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
1.120.000,00 
870.000,00 
870.000,00 
700.000,00 
170.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
RESOFT 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 - NATURE 
Exercício: 20 
ERAL Página: 9/10 
1.4.00.00 INVESTIMENTOS 
1.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Jnidade Orçamentária: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.150.000,00 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.670.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.670.000,00 
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.670,000,00 
1.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.600.000,00 
1.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 870.000,00 
1.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000.000,00 
1.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.200.000,00 
1.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 17.110.000,00 
1.6.00.00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 17.110.000,00 
1.6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.110.000,00 
1.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 13,010.000,00 
1.6.9 'l SENTENÇAS JUDICIAIS 4.100.000,00 
3.0.0 3 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
.9.00.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
).9.99.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
.9.99.99 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 31.580.000,00 
Jnidade Orçamentária: 22 - SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICI 
:ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 340.000,00 
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 210.000,00 
1.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 
1.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 
1.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 110.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 130.000,00 
.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
:3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 
4€, i INVESTIMENTOS 10.000,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 350.000,00 
'nidade Orçamentária: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E MPRAS 
ategoria Descrição 
0.00.00 DESPESAS CORRENTES 
1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI 
3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM NICAÇÃO 
3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.00.00 INVESTIMENTOS 
4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
1.510.000,00 
1.420.000,00 
1.420.000,00 
1.100.000,00 
320.000,00 
90.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
.000,00 
o 
20.000,00 
20.000,00 
Exercício: 202 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
1 - 
WULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
AGENOR P. '' D. CAMARGO 
SECRETARIO DE P •. E G TÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA T(JRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DEFINANCAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 2 - NATUREZA DA DESPESA - DADE ORÇAMENTÁRIA GERAL Página: 10/10 
20.000,00 
Total por Unidade Orçamentária: 1.530.000,00 
Total por Orgão: 328.942.040,00 
Total Geral: 340.093.040,00 
PAULO KENJI SASAKI 
,. PREFEITO MUNICIPAL 
/ CPF 122.549.228-90 
PREFEITURA ESTANCIATURISTICA DE IBIUNA /Vlf 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
RESOFT 
CONTABILIDADE 
CONSOLIDAÇÃO GERAL POR NATUREZA DA DESPESA - GERAL 
Exercício: 2023 
Página: 1/1 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 289.089.140,00 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 165.068.100,00 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 165.068.100,00 
.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 750.000,00 
.1.90.03 PENSÕES 120.000,00 
.1,90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 10.000,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL UVL 128.427.100,00 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.070.000,00 
.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00 
.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 670.000,00 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124.021.040,00 
.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INS iii UIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 340.000,00 
.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 310.000,00 
.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 30.000,00 
.3.71.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 10.000,00 
.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 123.671.040,00 
.3.90. 14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 385.000,00 
.3,' ') MATERIAL DE CONSUMO 21.559.100,00 
.3.91 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTO 10.000,00 
.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.360.000,00 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 77.751.940,00 
.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 350.000,00 
.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 7.480.000,00 
.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.610.000,00 
.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 10.000,00 
.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.385.000,00 
.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 870.000,00 
.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.380.000,00 
.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RES III UIÇÕES 1.510.000,00 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 44.203.900,00 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 27.033.900,00 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.033.900,00 
.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 22.053.900,00 
.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.840.000,00 
.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 
4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 40.000,00 
5.0 ) INVERSÕES FINANCEIRAS 60.000,00 
5.9 J APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 
5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 60.000,00 
6.00.00 AMORTIZAÇÃO! REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 17.110.000,00 
6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.110.000,00 
6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 13.010.000,00 
6.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.100.000,00 
0.00.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
9.00.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
9.99.00 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
9.99.99 Reserva de Contingência 6.800.000,00 
Total Geral: 340.093.040,00 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
AGENOR ,E CAMARGO 
SECRETARIO DE • E4ESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SPI18800/0-0 
RESOFT 
PREFEITURA ESTANCIA TRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 
CONSOLIDAÇÃO GERAL POR NATUREZA DA DESPESA - PERCENTUAL - GERAL Página: 1/1 
ategoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria Econ. 
.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 85,00 
.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 0,22 
.1.90.03 PENSÕES 0,04 
.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 
.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37,76 
.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10,31 
.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,01 
.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,20 
.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
.3.50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV( 
.3.50.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 0,09 
.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,01 
.3.71.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 
.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
i DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0,11 
.3.9 i MATERIAL DE CONSUMO 6,34 
.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI\ 0,00 
.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 
.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1,28 
.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22,86 
.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 0,10 
.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 2,20 
.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1,06 
.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 0,00 
.3.90.49 AUXÍLIO TRANSPORTE 1,00 
.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,26 
.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,70 
.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,44 
.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
.4.00.00 INVESTIMENTOS 
.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.90 r2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
45 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
5.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 
5.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
6.00.00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 
6.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 
6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 
6.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 
0.00.00 Reserva de Contingência 
6,48 
1,42 
0,03 
0,01 
0,02 
3,83 
1,21 
2,00 
9.00 .00 
9.99.00 
9 .99.99 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
48,54 
48,54 
36,47 
0,10 
0,00 
36,36 
13,00 
7,95 
7,95 
0,02 
0,02 
5,03 
5,03 
2,00 
2,00 
2,00 
- Total Geral: 100,00 
AGENORÃ DE CAMARGO 
SECRETARIO DE "N. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 15P118800/0-0 
1à 
ULO KENJI SASAKI 
/PREFEITO MUNICIPAL 
/ CPF 122.549.228-90 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
RESOFT ANEXO 6MA GERAL JNK, Página: 1/4 
uncional Descrição Op. Espedais Projetos Atividades Total 
3 
3.092 
3.092.7004 
4 
4.121 
4.121.7010 
4.122 
4.122.7002 
4.122.7006 
4.122.7009 
4.122.7014 
4.123 
4.123.7010 
4.129 
4.129.7010 
4.129J011 
4.1 001 
1 
1.031 
1.031.7001 
1.031.7005 
5 
5.181 
5.181.8001 
5.182 
5.182.7006 
L241 
.241.4002 
L242 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSIG 
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA 
SEGURANÇA PÚBLICA 
POLICIAMENTO 
SEGURANÇA 
DEFESA CIVIL 
GOVERNABIUDADE 
LEGISLATIVA 
ADMINISTRAÇÃO 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ESSENCIAL A JUSTIÇA 
REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
APOIO JURÍDICO 
AÇÃO LEGISLATIVA 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
PROCESSO LEGISLATIVO 
ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
CONTRIBUIÇAO A UNLAO 
ADMINISTRAÇAO 
GOVERNABIUDADE 
ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
PROCESSO UCITATORIO 
Total: 
Total: 
Total: 
Total: 
c 
0,00 450.000,00 10.701.000,00 11.151.000,00y 
0,00 450.000,00 10.701.000,00 11.151.000,00 
0,00 450.000,00 7.611.000,00 8.061.000,00 
0,00 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00 
0,00 450.000,00 10.701.000,00 11.151.000,00 
0,00 0,00 6.060.000,00 6.060.000,00 
0,00 0,00 6.060.000,00 6.060.000,00 
0,00 0,00 6.060.000,00 6.060.000,00 
0,00 0,00 6.060.000,00 6.060.000,00 
0,00 0,00 27.540.000,00 27.540.000,00 
0,00 0,00 1.240.000,00 1.240.000,00 
0,00 0,00 1.240.000,00 1.240.000,00 
0,00 0,00 16.050.000,00 16.050.000,00 
0,00 0,00 690.000,00 690.000,00 
0,00 0,00 2.080.000,00 2.080.000,00 
0,00 0,00 11.750.000,00 11.750.000,00 
0,00 0,00 1.530.000,00 1.530.000,00 
0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 
0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 
0,00 0,00 9.100.000,00 9.100.000,00 
0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 
0,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00 
0,00 0,00 3.600.000,00 3.600.000,00 
0,00 0,00 27.540.000,00 27.540.000,00 
0,00 0,00 13.990.000,00 13.990.000,00 
0,00 0,00 13.890.000,00 13.890.000,00 
0,00 0,00 13.890.000,00 13.890.000,00 
0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
0,00 0,00 13.990.000,00 13.990.000,00 
0,00 0,00 9.314.100,00 9.314.100,00 
0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 
0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 
2/4 
Total 
Exercício: 
Página: 
Projetos Atividades 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 6 - PROGRAMA DE tRABALHO - GERAL 
Op. Especiais 
ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPEC 
ADMINISTRAÇAO 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
3.320.000,00 
345.000,00 
0,00 0,00 3.320.000,00 
0,00 0,00 345.000,00 
Total: 0,00 0,00 9.314.100,00 9.314.100,00 
650.000,00 88.698.600,00 89.348.600,00 
0,00 10.750.000,00 92.815.440,00 103.565.440,00 
0,00 0,00 6.820.000,00 6.820.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
170.000,00 
180.000,00 
6.470.000,00 
170.000,00 
180.000,00 
6.470.000,00 
3.242.8005 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 350.000,00 350.000,00 
3.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 3.665.000,00 3.665.000,00 
0,00 0,00 5.199.100,00 5.199.100,00 
8.244.4001 
8.244.4002 
3.244.7002 
ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPEC 
ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSIG 
ADMINISTRAÇAO 
789.100,00 
2.870.000,00 
1.540.000,00 
789.100,00 
2.870.000,00 
1.540.000,00 
0 
0.301 
0.3(h.i001 
0.301. 1002 
0.301.2009 
0.302 
0.302.1002 
0.304 
0.304.1001 
0.305 
0.305. 1001 
0,00 650.000,00 88.698.600,00 89.348.600,00 
0,00 650.000,00 36.460.000,00 37.110.000,00 
0,00 0,00 750.000,00 750.000,00 
2 
2.30b 
2.306.2001 
2.306.2002 
2.306.2003 
2.361 
2.361.1027 
2.361.2003 
1.361.2007 
2.361.2008 
.364 
2.364.2006 
.365 
.365.1003 
.365.2001 
.365.2002 
.365.2007 
Total: 
EDUCAÇÃO 
AUMENTACAO E NUTRICAO 
PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
CRECHES - MANUTENÇAO 
ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. E 
ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
FUNDEB 70% 
FUNDEB 30% 
ENSINO SUPERIOR 
AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
EDUCACAO INFANTIL 
CONSTRUÇAO DE CRECHES 
PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
CRECHES - MANUTENÇAO 
FUNDEB 70% 
2.250.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 2.250.000,00 
5.970.000,00 5.970.000,00 
420.000,00 420.000,00 
30.000,0i, 30.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
8.243.4001 
8.243.7002 
8.244 
0,00 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00 
0,00 0,00 17.286.940,00 17.286.940,00 
0,00 0,00 52.328.500,00 52.328.500,00 
0,00 0,00 9.410.000,00 9.410.000,00 
0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
0,00 2.250.000,00 6.420.000,00 8.670.000,00 
RESOFT 
uncional Descrição 
SAÚDE 
ATENCAO BASICA 
ATENÇÃO BÁSICA 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORJAL E 1 
ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORJAL E 
VIGILANCIA SANITARIA 
ATENÇAO BÁSICA 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
ATENÇÃO BÁSICA 
650.000,00 
0,00 
0,00 
21.990.000,00 
5.770.000,00 
8.700.000,00 
22.640.000,00 
5.770.000,00 
8.700.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 49.100.000,00 49.100.000,00 
0,00 0,00 49.100.000,00 49.100.000,00 
0,00 0,00 2.388.600,00 2.388.600,00 
0,00 0,00 2.388.600,00 2.388.600,00 
0,00 0,00 750.000,00 750.000,00 
0,00 8.500.000,00 79.025.440,00 87.525.440,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Total: 0,00 10.750.000,00 92.815.440,00 103.565.440,00 
0,00 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00 
16.583.900,00 
4.690.000,00 
9.600.000,00 
4.640.000,00 
0,00 6.983.900,00 
0,00 50.000,00 
16.440.000,00 
810.000,00 
1.260.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
500.000,00 
0,00 
0,00 
15.940.000,00 
810.000,00 
1.260.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 590.000,00 
590.000,00 590.000,00 
590.000,00 
0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
Total: 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
Total: 0,00 0,00 2.060.000,00 2.060.000,00 
0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
RESOFT - 1MBALI4O -GERAL Pagina 3/4 
uncional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
2.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
30.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
70.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
3 
3.392 
3.392.3001 
5 
5.451 
5.451.5001 
5.451.5002 
5.452 
5.452.5002 
5.452.5003 
5,452.8002 
5.122.8004 
CULTURA 
DIFUSAO CULTURAL 
DIFUSAO CULTURAL 
URBANISMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
INFRAESTRUTURA URBANA 
URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
SERVICOS URBANOS 
URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
TRÂNSITO 
Total: 
HABITAÇÃO 
ADMINISTRACAO GERAL 
HABITAÇAO 
Total: 
GESTÃO AMBIENTAL 
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
MEIO AMBIENTE 
CONTROLE AMBIENTAL 
MEIO AMBIENTE 
.541 
1.541.6001 
1.542 
1542.6001 
AGRICULTURA 
.605 ABASTECIMENTO 
2.366.2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
2.367 EDUCACAO ESPECIAL 
2.367.2001 PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 
2.367.2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 
2.367.2007 FUNDEB 70% 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00 
0,00 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00 
0,00 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00 
0,00 7.533.900,00 32.250.000,00 39.783.900,00 
0,00 7.033.900,00 14.240.000,00 21.273.900,00 
0,00 500.000,00 18.010.000,00 18.510.000,00 
0,00 7.533.900,00 32.250.000,00 39.783.900,00 
0,00 0,00 2.060.000,00 2.060.000,00 
0,00 0,00 1.870.000,00 1.870.000,00 
0,00 0,00 1.870.000,00 1.870.000,00 
0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00 
1.910.000,00 
50.000,00 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
0,00 
0,00 
.605.7012 
.605.7013 
AGENOR 
SECRETARIO DE P 
Ç.0 
• ' CAMARGO 
STÃO ORÇAM 
8800/O-O 
E 
1 SP1 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2 
RESOFT ANEXO 6 - PROGRAMA DE TRABALHO - GERAL Página: 4/4 
uncional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
Total: 0,00 0,00 1.960.000,00 1.960.000,00 
3 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
3.691 PROMOCAO COMERCIAL 
3.691.6004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
3.695 TURISMO 
3.695.6002 INCENTIVO AO TURISMO 
7 DESPORTO E LAZER 
7.811 DESPORTO COMUNITARIO 
7.812.3002 ESPORTES, LAZER E QUALIDADE D 
8 ENCARGOS ESPECIAIS 
8.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
8.843.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
8.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
3.846.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
).999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
0,00 0,00 4.290.000,00 
0,00 1.580.000,00 
0,00 1.580.000,00 
0,00 2.710.000,00 
0,00 2.710.000,00 
4.290.000,00 
1.580.000,00 
1.580.000,00 
2.710.000,00 
2.710.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Total: 0,00 0,00 4.290.000,00 4.290.000,00 
0,00 0,00 2.740.000,00 2.740.000,00 
0,00 0,00 2.740.000,00 2.740.000,00 
VIDA 0,00 0,00 2.740.000,00 2.740.000,00 
Total: 0,00 000 2.740.000,00 2.740.000,00 
0,00 0,00 19.180.000,00 19.180.000,00 
0,00 0,00 18.310.000,00 18.310.000,00 
0,00 0,00 18.310.000,00 18.310.000,00 
0,00 0,00 870.000,00 870.000,00 
0,00 0,00 870.000,00 870.000,00 
Total: 0,00 0,00 19.180.000,00 19.180.000,00 
6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
Total: 6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
Total Geral: 6.800.000,00 19.383. ,00 313.909.140,00 340.093.040,00 
IBIUNA, 30 de Set-mbro de 2022. 
LO KENJI SASAKI 
NTARIA REFEITO MUNICIPAL 
/ CPF 122.549.228-90 
0,00 0,00 2.080.000,00 2.080.000,00 
0,00 0,00 2.080.000,00 2.080.000,00 
0,00 0,00 2.080.000,00 2.080.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 1/11 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 01 - CORPO LEGISLATIVO 
Unidade Executora: 01 - CORPO LEGISLATIVO 
0,00 0,00 690.000,00 690.000,00 
Op. Especiais :uncjonal Descrição Projetos Atividades Total 
)4 ADMINISTRAÇAO 0,00 0,00 2.080.000,00 2.080.000,00 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
LEGISLATIVA 
AÇÃO LEGISLATIVA 
PROCESSO LEGISLATIVO 
CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA PRÉDIO CÂM 
CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂM 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA 
Total: 
0,00 450.000,00 7.611.000,00 8.061.000,00 
0,00 450.000,00 7.611.000,00 8.061.000,00 
0,00 450.000,00 7.611.000,00 8.061.000,00 
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 
0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
0,00 0,00 7.611.000,00 7.611.000,00 
0,00 450.000,00 1.611.000,00 8.061.000,00 
01 
01.031 
01.031.7001 
01.031.7001.1001 
01.031.7001. 1002 
01.031.7001.2001 
Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 02 - SECRETARIA DA CÂMARA 
Unidade Executora: 01 - SECRETARIA DA CÂMARA 
Fu' "nal Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
01 LEGISLATIVA 0,00 - 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00 
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00 
01.031.7005 ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 0,00 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00 
01.031.7005.2002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 0,00 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00 
Total: 0,00 0,00 3.090.000,00 3.090.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 01 - GABINETE DE PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 
Unidade Executora: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
Funcional Descrição 
04 ADMINISTRAÇÃO 
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.7002 ADMINISTRAÇAO 
04.122.7002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.7002 ADMINISTRAÇAO 
08.243.7002.2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 
p. Especiais Projetos Atividades Total 
0,00 0,00 690.000,00 690.000,00 
0,00 0,00 690.000,00 690.000,00 
0,00 0,00 690.000,00 690.000,00 
0,00 0,00 1.885.000,00 1.885.000,00 
0,00 0,00 345.000,00 345.000,00 
0,00 0,00 345.000,00 345.000,00 
0,00 0,00 345.000,00 345.000,00 
18.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 0,00 1.540.000,00 1,540.000,00 
18.244.7002 ADMINISTRAÇAO - 0,00 0,00 1.540.000,00 1.540.000,00 
18.244.7002.2065 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDAI 0,00 0,00 1.540.000,00 1.540.000,00 
Total: 0,00 0,00 2.575.000,00 2.575.000,00 
rgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚ A 
Jnidade Orçamentária: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Jnidade Executora: 01 - ASSESSORIA DE GOVERNO 
)4.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
)4.122.7006 GOVERNABILIDADE 
)4.122.7006.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 
Exercício: 2023 
RESOFT Página: 2/11 
Funcional 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Descrição Op. Especiais Projetos 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Total: 
06 SEGURANÇA PUBLICA 
06.182 DEFESA CIVIL 
06.182.7006 GOVERNABILIDADE 
06.182.7006.2080 DEFESA CIVIL 
0,00 0,00 
Atividades Total 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
2.180.000,00 2.180.000,00 
NA 
ÃO 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBI 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA 
04.1 ?2.7009.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 
04 7009.2081 ASSESSORIA DE IMPRENSA 
Funcional 
04 
04.122 
04. 122.7009 
Descrição 
ADMINISTRAÇAO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
Total: 
Op. Especiais 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Atividades Total 
11.750.000,00 11.750.000,00, 
11.750.000,00 11.750.000,00 
11.750.000,00 11.750.000,00 
11.710.000,00 11.710.000,00 
40.000,00 40.000,00 
11.750.000,00 11.750.000,00 
a, 
Projetos 
0,00 
0,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDIC 
Unidade Executora: 01 - PROCURADORIA JURÍDICA 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos 
03 ESSENCIAL A JUSTIÇA 0,00 0,00 
03.092 REPRESENT.JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 0,00 0,00 
03.092.7004 APOIO JURÍDICO 0,00 - - 0,00 
03 .092.7004. 2005 ADVOCACIA MUNICIPAL 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBJÚNA 
Unidade Orçamentária: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade Executora: 01 - CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Fur 'nal Descrição Op. Especiais Projetos 
64- ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 0,00 
04. 121.70 10 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0,00 0,00 
04.121.7010.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI' 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Unidade Executora: 01 - LANÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 0,00 
34.129.7011 ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 
34.129.7011.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATr 
Total: 
Funcional 
04 
Descrição 
ADMINISTRAÇÃO 
Op. Especiais Projetos 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Atividades Total 
1.240.000,00 1.240.000,0 
1.240.000,00 1.240.000,00 
1.240.000,00 1.240.000,00 
1.240.000,00 1.240.000,00 
1.240.000,00 1.240.000,00 
Atividades Total 
3.500.000,00 3.500.000,00 
3.500.000,00 3.500.000,00 
3.500.000,00 3.500.000,00 
3.500.000,00 3.500.000,00 
3.500.000,00 3.500.000,00 
Atividades Total 
6.060.000,00 6.060.000,00 
6.060.000,00 6.060.000,00 
6.060.000,00 6.060.000,00 
6.060.000,00 6.060.000,00 
6.060.000,00 6.060.000,00 
Drgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 3/11 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOSE ATIVIDADES - GERAL 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBI 
Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE 
Unidade Executora: 01 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE 
NA 
TE 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 1.870.000,00 1.870.000,00 
18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
18.541.6001 MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
18.541.6001.2004 PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SEI 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 0,00 1.680.000,00 1.680.000,00 
18.542.6001 MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 1.680.000,00 1.680.000,00 
18.542.6001.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRAT 0,00 0,00 1.440.000,00 1.440.000,00 
18.542.6001.2046 FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MI 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
18.542.6001.2047 REVITALIZ.AÇÃO DE ÁREAS VERDES 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 
18.542.6001.2048 SANEAMENTO 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
18 '.6001.2049 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
16 .6001.2077 PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLANTICA 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 
Total: 0,00 0,00 1.870.000,00 1.870.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBILNA 
Unidade Orçamentária: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIEITE 
Unidade Executora: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
18 GESTÃO AMBIENTAL + 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
18.542 CONTROLE AMBIENTAL - -. 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
18.542.6001 MEIO AMBIENTE - 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
18.542.6001.2051 FOMENTO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
Total: 0,00 0,00 190.000,00 190.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Executora: 01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
Projetos Atividades Total 
0,00 1.910.000,00 1.910.000,00, 
0,00 1.910.000,00 1.910.000,00 
0,00 1.910.000,00 1.910.000,00 
0,00 1.910.000,00 1.910.000,00 
0,00 1.910.000,00 1.910.000,00 
Fi ,nal Descrição Op. Especiais 
20 AGRICULTURA 0,00 
20.605 ABASTECIMENTO 0,00 
20.605.7012 SECRETARIA DA AGRICULTURA 
20.605.7012.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 
Total: 0,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚMA 
Unidade Orçamentária: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
Unidade Executora: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. RURAL 
0,00 
0,00 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
0,00 
20 AGRICULTURA 
20.605 ABASTECIMENTO 
20.605.7013 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUR. 
20.605.7013.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 
Total: 
0,00 50.000,00 50.000,00 
0,00 50.000,00 50.000,00 
0,00 50.000,00 50.000,00 
0,00 50.000,00 50.000,00 
0,00 50.000,00 50.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 01 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 4/ 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
12 EDUCAÇAO 0,00 8.500.000,00 23.816.940,00 32.316.940,00 
0,00 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBINA 
Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 01 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos 
12 
12.306 
12.306.2002 
12.306.2002.2026 
12.365 
12.365.1003 
12 .365. 1003. 1003 
12.365.2002 
12.365.2002.2025 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora: 
EDUCAÇAO 
ALIMENTACAO E NUTRICAO 
CRECHES - MANUTENÇAO 
MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇAO INFANTIL 
EDUCACAO INFANTIL 
CONSTRUÇAO DE CRECHES 
CONSTRUÇÕES E REFORMAS - ENSINO INFAN' 
CRECHES - MANUTENÇAO 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 
0,00 2.250.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
2.250.000,00 
2.250.000,00 
2.250.000,00 
0,00 
0,00 
- 
CRE 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Total: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBI 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
0,00 
)NA 
2.250.000,00 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos 
12 EDUCAÇAO 0,00 0,00 
12.306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 
12.306.2001 PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 0,00 0,00 
12.306, 200 1. 2052 MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - 0,00 0,00 
12.365 EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 
12.365.2001 PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 0,00 0,00 
12.365.200 1.2027 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIl 0,00 0,00 
12.365.2001. 2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ 0,00 0,00 
12.367 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 
12 '.2001 PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 0,00 0,00 
12.367.200 1.2038 MANUTENÇAO DA EDUCAÇAO ESPECIAL - ED. 0,00 0,00 
Total: 0,00 0,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12.306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 6.470.000,00 6.470.000,00 
12.306.2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 0,00 0,00 6.470.000,00 6.470.000,00 
12.306.2003.2029 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 6.470.000,00 6.470.000,00 
12.361 
12. 361. 1027 
12.361.1027.1027 
ENSINO FUNDAMENTAL 
CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. 
CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO EF 
0,00 8.500.000,00 17.286.940,00 25.786.940,00 
0,00 8.500.000,00 0,00 8.500.000,00 
12.361.2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 0,00 0,00 17.286.940,00 17.286.940,00 
12.361.2003.2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 11.983.400,00 11.983.400,00 
12.361.2003.2030 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMEN 0,00 0,00 5.303.540,00 S. .40,00 
Atividades Total 
600.000,00 2.850.000,00 
180.000,00 180.000,00 
180.000,00 180.000,00 
180.000,00 180.000,00 
420.000,00 2.670.000,00 
0,00 2.250.000,00 
0,00 2,250.000,00 
420.000,00 420.000,00 
420.000,00 420.000,00 
600.000,00 2.850.000,00 
Atividades Total 
6.160.000,00 6.160.000,00 
170.000,00 170.000,00 
170.000,00 170.000,00 
170.000,00 170.000,00 
5.970.000,00 5.970.000,00 
5.970.000,00 5.970.000,00 
3.510,000,00 3.510.000,00 
2.460.000,00 2.460.000,00 
20.000,00 20.000,00 
20.000,00 20.000,00 
20.000,00 20.000,00 
6.160.000,00 6.160.000,00 
Funcional 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVEIN0 - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 5/ 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
rI 
IJ JVY Vila r MUUL 1 VZ> ,UU U,UIJ .)U.UUU,UU .JU.UVUVU 
12.366.2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO - 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
12.366.2003.2031 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E AI 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
12.367 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
12.367.2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
12.367.2003.2032 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENS 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
Total: 0,00 8.500.000,00 23.816.940,00 32.316.940,00 
órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBICNA 
Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 04 - TRANSPORTE ESCOLAR 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
12 EDUCAÇÃO 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
12.4 ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
12.. .2006 AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
12.364.2006.2034 AUXÍLIO TRANSPORTE - ENS. TÉCNICO E UNI' 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
Total: 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBHNA 
Unidade Orçamentária: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Unidade Executora: 05 - FUNDO DE DENV. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
12 EDUCAÇÃO 0,00 0,00 61.788.500,00 61.788.500,00 
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 61.738.500,00 61.738.500,00 
12.361.2007 FUNDEB 70% 0,00 0,00 52.328.500,00 52.328.500,00 
12.361.2007.2057 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENS 0,00 0,00 52.328.500,00 52.328.500,00 
12.361.2008 FUNDEB 30% 0,00 0,00 9.410.000,00 9.410.000,00 
12.361.2008.2036 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - Fi 0,00 0,00 9.410.000,00 9.410.000,00 
12. EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
12.365.2007 FUNDEB 70% 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
12.365.2007.2054 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 70% - PRÉ 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
12.367 EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
12.367.2007 FUNDEB 70% 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
12.367.2007.2057 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 70% - ENS 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
Total: 0,00 0,00 61.788.500,00 61.788.500,00 
órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBLÚNA 
Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Executora: 01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
[0 SAÚDE 0,00 0,00 
à. 
8.610.000,00 8,610.000,00 
[0.301 ATENCAO BASICA 0,00 0,00 8.610.000,00 8.610.000,00 
1.0.301.2009 ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 0,00 0,00 8.610.000,00 8.610.000,00 
10.301.2009.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRAI 0,00 0,00 8.610.000,00 8.610.000,00 
Total: 0,00 0,00 8.610.000,00 8.610.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 6/11 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Executora: 02 - ATENÇÃO BÁSICA 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
10 SAUDE 0,00 650.000,00 27.760.000,00 
10.301 ATENCAO BASICA 0,00 650.000,00 27.760.000,00 
10.301.1001 ATENÇAO BÁSICA 0,00 650.000,00 21.990.000,00 
10. 30 1. 1001. 1026 ATENÇÃO BÁSICA - OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 650.000,00 0,00 
10. 30 1. 1001. 2018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO BÁ5 0,00 0,00 17.240.000,00 
10.301. 1001.2020 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 1.600.000,00 
10.301. 1001.2023 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 0,00 0,00 1.090.000,00 
10.301. 1001.2069 PROG. SAUDE DA FAMILIA 0,00 0,00 2.060.000,00 
10.301. 1002 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 0,00 0,00 5.770.000,00 
10.301.1002.2024 CENTRO DE REABILITAÇÃO 0,00 0,00 130.000,00 
10.301.1002.2070 MANUTENCAO DO CAPS 0,00 0,00 310.000,00 
10 1002.2071 MANUTENCAO DO SAMU 0,00 0,00 5.050.000,00 
10.jul.1002.2072 MANUT. DO AMBULATORIO DE ESPECIALIDAD 0,00 0,00 280.000,00 
Total: 0,00 650.000,00 27.760.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Executora: 03 - HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
10 SAUDE 0,00 0,00 49.100.000,00 
10.302 ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 0,00 49.100.000,00 
10.302. 1002 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 0,00 0,00 49.100.000,00 
10.302.1002.2019 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 0,00 0,00 49.100.000,00 
Total: 0,00 0,00 49.100.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Executora: 04 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fu nal Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
10 SAÚDE 0,00 0,00 90.000,00 
10.301 ATENCAO BASICA 0,00 0,00 90.000,00 
10.301.2009 ADMINISTR.AÇAO DA SAÚDE 0,00 0,00 90.000,00 
10.301.2009.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 90.000,00 
Total: 0,00 0,00 90.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Executora: 05 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Funcional Descrição p. Especiais Projetos Atividades 
10 SAÚDE 0,00 0,00 3.138.600,00 
10.304 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 2.388.600,00 
10.304.1001 ATENÇAO BÁSICA 0,00 0,00 2.388.600,00 
10.304.1001.2021 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 1.370.000,00 
10.304.100 1.2067 VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR 0,00 0,00 190.000,00 
10.304.1001.2068 CONTROLE DE ZOONOSES 0,00 0,00 828.600,00 
10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 0,00 750.000,00 
10.305.1001 ATENÇAO BÁSICA 0,00 0,00 750.000,0 I ' 
Total 
28.410.000,00 
28.410.000,00 
22.640.000,00 
650.000,00 
17.240.000,00 
1.600.000,00 
1.090.000,00 
2.060.000,00 
5.770.000,00 
130.000,00 
310.000,00 
5.050.000,00 
280.000,00 
28.410.000,00 
Total 
49.100.000,00 
49.100.000,00 
49.100.000,00 
49.100.000,00 
49.100.000,00 
Total 
90.000,00 
90.000,00 
90.000,00 
90.000,00 
90.000,00 
Total 
3.138.600,00 
2.388.600,00 
2.388.600,00 
1.370.000,00 
190.000,00 
828.600,00 
750.000,00 
750.000,00 
0,00 
0,00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 
)8.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE 0,00 0,00 3.320.000,00 ,..-'73.320.000,00 
10.305.100 1.2022 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0,00 0,00 550.000,00 
10.305.1001.2066 VIGILANCIA AMBIENTAL 0,00 0,00 200.000,00 
Total: 0,00 0,00 3.138.600,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E 9JLTUR 
Unidade Executora: 01 - DIVISÃO DE TURISMO 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
23 COMERCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 2.710.000,00 
23.695 TURISMO 0,00 0,00 2.710.000,00 
23.695.6002 INCENTIVO AO TURISMO 0,00 0,00 2.710.000,00 
23.695.6002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 2.710.000,00 
Total: 0,00 0,00 2.710.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Ur le Orçamentária: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTUR 
Unidade Executora: 02 - DIVISÃO DE CULTURA 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
13 CULTURA 0,00 0,00 1.720.000,00 
13.392 DIFUSAO CULTURAL 0,00 0,00 1.720.000,00 
13.392.3001 DIFUSAO CULTURAL - 0,00 0,00 1.720.000,00 
13.392.300 1.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 1.720.000,00 
Total: 0,00 0,00 1.720.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 
Unidade Executora: 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ESPORTE E LAZR 
Funcional Descrição p. Especiais Projetos Atividades 
27 DESPORTO E LAZER 0,00 0,00 2,740,000,00 
27.812 DESPORTO COMUNITARIO 0,00 0,00 2.740.000,00 
27.812.3002 ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 0,00 0,00 2.740.000,00 
27. .3002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 2.740.000,00 
Total: 0,00 0,00 2.740.000,00 
550.000,00 
200.000,00 
3.138.600,00 
Total 
2.710.000,00 
2.710.000,00 
2.710.000,00 
2.710.000,00 
2.710.000,00 
Total 
1.720.000,00 
1.720.000,00 
1.720.000,00 
1.720.000,00 
1.720.000,00 
Total 
2.740.000,00 
2.740.000,00 
2.740.000,00 
2.740.000,00 
2.740.000,00 
Órgão: 
Unidade Orçamentária: 
Unidade Executora; 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
01 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO 
Funcional 
18 
)8.244 
)8.244.4002 
)8.244.4002.2003 
18.244.4002.2074 
Descrição Op. Especiais 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 
ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSI 0,00 
Projetos Atividades 
0,00 2.480.000,00 
0,00 2.480.000,00 
0,00 2.480.000,00 
0,00 2.450.000,00 
0,00 30.000,00 
0,00 2.480.000,00 
Total 
2.480.000,00 
2.480.000,00 
2.480.000,00 
2.450.000,00 
30.000,00 
2.480.000,00 
Drgão: 
Jnidade Orçamentária: 
Jnidade Executora: 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚrA 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADO..ESCENTE 
:uncjonal Descrição p. Especiais Projetos Atividades Total 
)8 0,00 0,00 3.320.000,00 3.320.000,00 
Total: 0,00 
Funcional 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
Exercício: 2023 
Página: 7/11 
Total 
ASSISTENCIA SOCIAL 
PREFEITURA ESTANCIA TLJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 8/11 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
Funcional Descrição )p. Especiais Projetos Atividades Total 
08. 243.4001 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPE 0,00 0,00 3.320.000,00 
08.243.4001.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 3.280.000,00 
08.243.4001.2061 MANUT. DO CONS.DOS DIREITOS DA CRIANÇJ 0,00 0,00 40.000,00 
Total: 0,00 0,00 3.320.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 
Unidade Executora: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 1.279.100,00 
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 0,00 100.000,00 
08.241.4002 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSI 0,00 0,00 100.000,00 
08.241.4002. 2073 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA 0,00 0,00 100.000,00 
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 0,00 1.179.100,00 
08 .4001 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPE 0,00 0,00 789.100,00 
08.244.4001.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 440.000,00 
08.244.4001.2076 PROGRAMA SERVIÇOS ESPECIALIZADO - CRU 0,00 0,00 309.100,00 
08.244.4001.2078 PROGRAMA - PETI 0,00 0,00 40.000,00 
08.244.4002 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSI 0,00 0,00 390.000,00 
08.244.4002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 70.000,00 
08.244.4002.2059 MANUTENCAO DOS CRAS 1, II E III 0,00 0,00 180.000,00 
08.244.4002.2075 PROGRAMA - PRIMEIRA INFANCIA 0,00 0,00 50.000,00 
08.244.4002.2079 IGD - BOLSA FAMILIA/ SUAS 0,00 0,00 90.000,00 
Total: 0,00 0,00 1.279.100,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
Unidade Executora: 01 - OBRAS E ENGENHARIA 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades 
15 URBANISMO 0,00 6.983.900,00 9.600.000,00 
15 1 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 6.983.900,00 9.600.000,00 
15.'t1.5001 INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 6.983.900,00 9.600.000,00 
15.451.5001.1011 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 4.400.000,00 0,00 
15.451.5001.1012 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS 0,00 2.583.900,00 0,00 
15 .45 1.500 1. 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 9.600.000,00 
Total: 0,00 6.983.900,00 9.600.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO 
Unidade Executora: 01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS 
3.320.000,00 
3.280.000,00 
40.000,00 
3.320.000,00 
Total 
1.279.100,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.179.100,00 
789.100,00 
440.000,00 
309.100,00 
40.000,00 
390.000,00 
70.000,00 
180.000,00 
50.000,00 
90.000,00 
1.279.100,00 
Total 
16.583.900,00 
16.583.900,00 
16.583.900,00 
4.400.000,00 
2.583.900,00 
9.600.000,00 
16.583.900,00 
15 URBANISMO 0,00 550.000,00 20.580.000,00 21.130.000,00 
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 50.000,00 4.640.000,00 4.690.000,00 
15.451.5002 URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 0,00 50.000,00 4.640.000,00 4.690.000,00 
15.451.5002.1019 REVITALIZAÇÃO URBANA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
15.451.5002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 4.640.000,00 4.640.000,00 
15.452 SERVICOS URBANOS 0,00 500.000,00 15.940.000,00 16.440.000,00 
15.452.5002 URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 0,00 500.000,00 15.940.000,00 16.440.000,00 
15.452.5002.1024 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AMPLIAÇÃO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
15.452.5002.2039 ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MANUTENÇÃO 
/ 
0,00 0,00 3.010.000,00,-".010.000,00 
4 
15.452.5002.2040 
15.452.5002.2043 
MANUTENÇAO DA LIMPEZA PUBLICA 
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
0,00 0,00 810.000,00 
810.000,00 
810.000,00 
15 URBANISMO 0,00 0,00 810.000,00 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
16 HABITAÇAO 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
:uncional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades ,/ Total 
PREFEITURA ESTANCIA TLJRISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 9/11 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
SERVICOS URBANOS 
SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 
ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E VELÓRI( 
Total: 
0,00 0,00 810.000,00 810.000,00 
0,00 0,00 810.000,00 810.000,00 
0,00 0,00 810.000,00 810.000,00 
15.452 
15.452.5003 
15.452.5003.2042 
02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Unidade Executora: 01 - HABITAÇÃO 
16.122 ADMINISTRACAO GERAL 
16.122.8004 HABITAÇAO 
16.122.8004.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 
Total: 
0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMÉRCIO 
Unidade Executora: 01 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 1.580.000,00 1.580.000,00 
23.691 PROMOCAO COMERCIAL 0,00 0,00 1.580.000,00 1.580.000,00 
23 .6004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 1.580.000,00 1.580.000,00 
23.691.6004.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI 0,00 0,00 1.290.000,00 1.290.000,00 
23.691.6004.2045 PROMOÇÃO DO COMÉRICIO, SERVIÇOS E EMF 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
23.691.6004.2060 FOMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 
Total: 0,00 0,00 1.580.000,00 1.580.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA 
Unidade Executora: 01 - COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
)6 SEGURANÇA PUBLICA 0,00 0,00 13.890.000,00 13.890.000,00 
16.181 POLICIAMENTO 0,00 0,00 13.890.000,00 13.890.000,00 
16.181.8001 SEGURANÇA 0,00 0,00 13.890.000,00 13.890.000,00 
)6.181.8001.2044 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 0,00 13.890.000,00 13.890.000,00 
Total: 0,00 0,00 13.890.000,00 13.890.000,00 
)rgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚl1A 
Jnidade Orçamentária: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA UkBANA 
Jnidade Executora: 02 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
15.452.5002.2050 SANEAMENTO - RESÍDUOS SÓLIDOS 
Total: 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBI NA 
Unidade Orçamentária: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. UR INO 
Unidade Executora: 02 - VELÓRIO E CEMITERIOS 
0,00 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 
0,00 0,00 920.000,00 920.000,00 
0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0,00 550.000,00 20,580.000,00 21.130.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TI.RISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 10/11 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA 
Unidade Executora: 02 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
15 URBANISMO 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00 
15.452 SERVICOS URBANOS 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00 
15.452.8002 TRÂNSITO 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00 
15.452.8002.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRA1T 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00 
Total: 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 19 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária 
Unidade Executora: 01 - Planejamento e Gestão Orçamentária 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
04 ADMINISTRAÇAO 0,00 0,00 1.150,000,00 1.150.000,00 
04 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 
04.123.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA - 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 
04.123.7010.2082 Manutenção da Secretaria de Planejamento e G 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 
Total: 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 
Órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Unidade Orçamentária: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Unidade Executora: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 
Funcional Descrição Op. Especiais Projetos Atividades Total 
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 0,00 5.600.000,00 5:E0, 000,00 
04. 129.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 
04.129.7010.2083 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 
04. 129.9001 CONTRIBUIÇAO A UNIAO 0,00 0,00 3.600.000,00 3.600.000,00 
04.129.9001.2016 PASEP - GERAL 0,00 0,00 3.600.000,00 3.600.000,00 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 19.180.000,00 19.180.000,00 
28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 0,00 0,00 18.310.000,00 18.310.000,00 
28.843.70 10 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0,00 0,00 18.310.000,00 18.310.000,00 
28,843. 70 10.20 10 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - PRINCIPAL 0,00 0,00 18.300.000,00 18.300.000,00 
28.843.7010.2011 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA - JUROS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 870.000,00 870.000,00 
28.846.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 0,00 0,00 870.000,00 870.000,00 
28.846.70 10. 20 12 REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 
28.846.70 10. 20 13 PRECATÓRIOS - NATUREZA ALIMENTAR 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
28.846.7010.2014 PRECATÓRIOS - TRABALHISTAS 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
28,846. 70 10.20 15 PRECATÓRIOS - OUTRAS ESPÉCIES 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.800.000,00 0,00 0,00 6.800.000,00 
Total: 6.800.000,00 0,00 24.780.000,00 31.58000,00 
Funcional Descrição 
04 ADMINISTRAÇÃO 
Op. Especiais 
0,00 
04 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 
04. 122.7014 
04.122.7014.2084 
PROCESSO UCITATORIO 0,00 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕE 
Total: 
0,00 
0,00 
Total Geral: 6.800.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 7 - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, Página: 11/11 
SUBFUNÇOES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES - GERAL 
o 
órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBINA 
Unidade Orçamentária: 22 - SECRETARIA DOS DIR. DA PESSOA COM (EFICI 
Unidade Executora: 01 - ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFIcIENCIA 
Projetos Atividades Total 
0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 
0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 
0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 
0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 
0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 
órgão: 02 - PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIU 
Unidade Orçamentária: 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E 
Unidade Executora: 01 - LICITAÇÕES E COMPRAS 
NA 
COMPRAS 
Funcional Descrição 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Op. Especiais 
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA 
08.242.8005 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
08.242.8005.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRA1T 
Total: 
Projetos Atividades Total 
0,00 1.530.000,00 1.530.000,00 
0,00 1.530.000,00 1.530.000,00 
0,00 1.530.000,00 1.530.000,00 
0,00 1.530.000,00 1.530.000,00 
0,00 1.530.000,00 1.530.000,00 
19.383.900, 313.909.140,00 340.093.040,00 
IBIUNA, 30 de Seembro de 2022. 
AG ".RPJ ;#E CAMARGO 
SECRETARIO DE piir. E .ESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
C SP118800/0-0 
PAU L LO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
06.182 DEFESA CIVIL 
06.182.7006 GOVERNABIUDADE 
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
08.241.4002 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DEFICIÊNCIA 
08.242.8005 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
RESOFT ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, 
CONFORME VÍNCULO COM ÍECURSOS - 
Código Descrição 
01 LEGISLATIVA 
01.031.7001 PROCESSO LEGISLATIVO 
01.031.7005 ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 
03 ESSENCIAL A JUSTIÇA 
06.181 POLICIAMENTO 
0€ - .8001 SEGURANÇA 
08.243.4001 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIA 
08.243.7002 ADMINISTRAÇAO 
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 
03,092 REPRESENTJUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 
03.092.7004 APOIO JURÍDICO 
04 ADMINISTRAÇÃO 
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
04 1.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
04.122.7002 ADMINISTRAÇAO 
04.122.7006 GOVERNABIUDADE 
04.122.7009 ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 
04.122.7014 PROCESSO UCITATORIO 
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
04.123.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
04.129.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
04.129.7011 ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 
04.129.9001 CONTRIBUIÇAO A UNIÃO 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
08.244.4001 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL ESPECIA 
08.244.4002 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 
08.244.7002 ADMINISTRAÇAO 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 202 
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS Página: 1/4 
GERAL 
Ordinário Vinculado Total 
11.151.000,00 0,00 11.151.000,00, 
11.151.000,00 0,00 11.151.000,00 
8.061.000,00 0,00 8.061.000,00 
3.090.000,00 0,00 3.090.000,00 
6.060.000,00 0,00 6•060.000,00 
6.060.000,00 0,00 6.060.000,00 
6.060.000,00 0,00 6.060.000,00 
27.540.000,00 0,00 27.540.000,00 
1.240.000,00 0,00 1.240.000,00 
1.240.000,00 0,00 1.240.000,00 
16.050.000,00 0,00 16.050.000,00 
690.000,00 0,00 690.000,00 
2.080.000,00 0,00 2.080.000,00 
11.750.000,00 0,00 11.750.000,00 
1.530.000,00 0,00 1.530.000,00 
1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 
1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 
9.100.000,00 0,00 9.100.000,00 
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 
3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 
3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 
13.980.000,00 10.000,00 13.990.000,00 
13.880.000,00 10.000,00 13.890.000,00 
13.880.000,00 10.000,00 13.890.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
8.331.000,00 983.100,00 9.314. 100,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
100.000,00 0,00 100.000,00 
350.000,00 0,00 350.000,00 
350.000,00 0,00 350.000,00 
3.415.000,00 250.000,00 3.665.000,00 
3.070.000,00 250.000,00 3.320.000,00 
345.000,00 0,00 345.000,00 
4.466.000,00 733.100,00 5.199.100,00 
466.000,00 323.100,00 789.100,00 
2.460.000,00 410.000,00 2.870.000,00 
1.540.000,00 0,00 1.540.000,00 
1 
30.000,00 0,00 30.000,00 
30.000,00 0,00 30.000,00 
50.000,00 20.000,00 70.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÉUNÇõES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS Página: 2/4 
CONFORME VÍNCULO COM RECURSOS - GERAL 
Código Descrição Ordinário 
10 SAÚDE 74.440.000,00 
Vinculado Total 
14.908.600,00 89.348.600,00 
10.301 ATENCAO BASICA 29.520.000,00 7.590.000,00 37.110.000,00 
10.301. 1001 
10.301.1002 
10.301.2009 
ATENÇAO BÁSICA 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H 
ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
19.880.000,00 2.760.000,00 22.640.000,00 
940.000,00 4.830.000,00 5.770.000,00 
8.700.000,00 0,00 8.700.000,00 
10.302 ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
10.302.1002 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H 
10.304 VIGILÂNCIA SANITARIA 
10.304.1001 ATENÇÃO BÁSICA 
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
10.305.1001 ATENÇÃO BÁSICA 
42.570.000,00 6.530.000,00 49.100.000,00 
42.570.000,00 6.530.000,00 49.100.000,00 
1.830.000,00 558.600,00 2.388.600,00 
1.830.000,00 558.600,00 2.388.600,00 
520.000,00 230.000,00 750.000,00 
520.000,00 230.000,00 750.000,00 
12 EDUCAÇÃO 31.173.540,00 72.391:900,00 103.565.440,00 
12.306 AUMENTACAO E NUTRICAO 760.000,00 6.060.000,00 6.820.000,00 
12.306.2001 
12.306.2002 
12.306.2003 
PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇÃO 
CRECHES - MANUTENÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO 
10.000,00 160.000,00 170.000,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
570.000,00 5.900.000,00 6.470.000,00 
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 21.413.540,00 66.111.900,00 87.525.440,00 
12.361. 1027 
12.361.2003 
12.361.2007 
12.361.2008 
CONTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FU DA 
ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO 
FUNDEB 70% 
FUNDEB 30% 
8.500.000,00 0,00 8.500.000,00 
12.903.540,00 4.383.400,00 17.286.940,00 
0,00 52.328.500,00 52.328.500,00 
10.000,00 9.400.000,00 9.410.000,00 
SP 
o SP 
450.000,00 
450.000,00 
0,00 450.000,00 
0,00 450.000,00 
12.364 ENSINO SUPERIOR 
12.364.2006 AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 
12.365 EDUCACAO INFANTIL 8.470.000,00 200.000,00 8.670.000,00 
12.365. 1003 
1? .2001 
12..,5.2002 
12.365.2007 
CONSTRUÇÃO DE CRECHES 
PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇÃO 
CRECHES - MANLJTENÇAO 
FUNDEB 70% 
2.100.000,00 150.000,00 2.250.000,00 
5.950.000,00 20.000,00 5.970.000,00 
420.000,00 0,00 420.000,00 
0,00 30.000,00 30.000,00 
12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
12.366.2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO 
12.367 EDUCACAO ESPECIAL 
12.367.2001 
12.367.2003 
12.367.2007 
PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇÃO 20.000,00 0,00 20.000,00 
ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO 30.000,00 0,00 30.000,00 
FUNDEB 70% 0,00 20.000,00 20.000,00 
13 CULTURA 
13.392 DIFUSAO CULTURAL 
13.392.3001 DIFUSAO CULTURAL 
1.700.000,00 20.000,00 1.720.000,00 
1.700.000,00 20.000,00 1.720.000,00 
1.700.000,00 20.000,00 1.720.000,00 
15 
15.451 
15.451.5001 
15.451.5002 
URBANISMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
INFRAESTRUTURA URBANA 
URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 
34.940.000,00 4.843.900,00 39.783.900,00 
16.440.000,00 4.833.900,00 21.273.900,00 
11.780.000,00 4.803.900,00 16.583.900,00 
4.660.000,00 30.000,00 4.69,00 
16.440.000,00 
810.000,00 
1.260.000,00 
10.000,00 
0,00 
0,00 
30.000,00 590.000,00 
0,00 
0,00 
1.910.000,00 
50.000,00 
2.850.000,00 
20.605.7012 SECRETARIA DA AGRICULTURA 1.910.000,00 
20.605.7013 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 
)9.999 
)9.999.9999 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
1.580.000,00 0,00 1.580.000,00 
0,00 1.580.000,00 
1.440.000,00 2.710.000,00 
1.580.000,00 
1.270.000,00 
2.720.000,00 20.000,00 2.740.000,00v 
2.720.000,00 20.000,00 2.740.000,00 
2.720.000,00 20.000,00 2.740.000,00 
19.180.000,00 0,00 19.180.000,00 
18.310.000,00 0,00 18.310.000,00 
18.310.000,00 0,00 18.310.000,00 
870.000,00 0,00 870.000,00 
870.000,00 0,00 870.000,00 
6.800.000,00 0,00 6.800.000,00 
6.800.000,00 0,00 6.800.000,00 
PREFEITURA ESTANCA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS Página: 3/4 
CONFORME VÍNCULO COM RECURSOS - GERAL 
Código Descrição Ordinário Vinculado Total 
15.452 SERVICOS URBANOS 18.500.000,00 
15.452.5002 URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 16.430.000,00 
15.452.5003 SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 810.000,00 
15.452.8002 TRÂNSITO 1.260.000,00 
16 HABITAÇÃO 560.000,00 
16.122 ADMINISTRACAO GERAL 560.000,00 
16.122.8004 HABITAÇAO 560.000,00 
18 GESTÃO AMBIENTAL 1.940.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
18.941.6001 MEIO AMBIENTE 
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 
18.542.6001 MEIO AMBIENTE 
20 AGRICULTURA 
20.605 ABASTECIMENTO 
23.691 PROMOCAO COMERCIAL 
23.691.6004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
23.695 TURISMO 
23.695.6002 INCENTIVO AO TURISMO 
27 DESPORTO E LAZER 
27.812 DESPORTO COMUNITARIO 
27.812.3002 ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 
28 ENCARGOS ESPECIAIS 
28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
28.843.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
Z8.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
?8.846.7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
6.800.000,00 0,00 6.800.000,00 
10.000,00 18.510.000,00 
590.000,00i 
590.000,00 
120.000,00 2.060.000,00 
1.440.000,00 4.290.000,00 
1.270.000,00 1.440.000,00 2.710.000,00 
T . TAL: 245.325.540,00 94.767.500,00 340.093.040,00 
170.000,00 20.000,00 190.000,00 
170.000,00 20.000,00 190.000,00 
1.770.000,00 100.000,00 1.870.000,00 
1.770.000,00 100.000,00 1.870.000,00 
0,00 1.960.000,00 
0,00 1.960.000,00 
1.960.000,00 
1.960.000,00 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE Exercício: 2023 
RESOFT ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS Página: 4/4 
CONFORME VÍNCULO COM RECURSOS - GERAL 
Código Descrição Ordinário/ Vinculado Total 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
L KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
AGENOR R' DE CAMARGO 
SECRETARIO DE N. "GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC lSøí 18800/O-O 
Exercício: 2023 
RESO FT Página: 1/2 
PREFEITURA ESTANCIA TI. RISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
ANEXO 9-DEMONSTRATIVO DA DESPES' . ! AOS E FUNÇÕ .,-GERAL 
Função: 1 - LEGISLATIVA 
Valor Orçado 
11.151.000,00 
Total por Função: 11.151.000,00 
Órgão Descrição do Órgão 
01 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTTURIST DE IBIUNA 
Função: 3 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 
Valor Orçado 
6.060.000,00 
Total por Função: 6.060.000,00 
Órgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIUNA 
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO 
Valor Orçado 
27.540.000,00 
Total por Função: 27.540.000,00 
Órgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIUNA 
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA 
Valor Orçado 
13.990.000,00 
Total por Função: 13.990.000,00 
Óruão Descrição do Órgão 
2 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Valor Orçado 
9.314.100,00 
Total por Função: 9.314.100,00 
Órgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Função: 10 - SAÚDE 
Valor Orçado 
89.348.600,00 
Total por Função: 89.348.600,00 
Órgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBJÚNA 
Função: 12 - EDUCAÇÃO 
Valor Orçado 
103.565.440,00 
Total por Função: 103.565.440,00 
Órgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA ESTTURIST DE IBIÚNA 
ão: 13 - CULTURA 
Valor Orçado 
1.720.000,00 
Total por Função: 1.720.000,00 
órgão Descrição do órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIUNA 
Função: 15 - URBANISMO 
Valor Orçado 
39.783.900,00 
Total por Função: 39.783.900,00 
Órgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
unção: 16 - HABITAÇÃO 
Valor Orçado 
590.000,00 
Total por Função: 590.000,00 
Drgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
unção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 
Valor Orçado 
2.060.000,00 
)rgão Descrição do Órgão 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Total por 06 
unção: 20 - AGRICULTURA 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANCAS 
CONTABILIDADE Exercício: 20 
RESOFT ANEXO 9 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - GERAL Página: 2/2 
Função: 20 - AGRICULTURA 
órgão Descrição do órgão Valor Orçado 
02 PR[F1TURA MUN DA L5 I URIS I Ut 1L1UNA 
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
1.90U.UUU,UU 
Total por Função: 1.960.000,00 
Órgão Descrição do órgão Valor Orçado 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Função: 27 - DESPORTO E LAZER 
4.290.000,00 
Total por Função: 4.290.000,00 
órgão Descrição do órgão Valor Orçado 
02 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
2.740.000,00 
Total por Função: 2.740.000,00 
Óraão Descrição do órgão Valor Orçado 
2 PREFEITURA MUN DA EST TURIST DE IBIÚNA 
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
19.180.000,00 
Total por Função: 19.180.000,00 
órgão Descrição do órgão . Valor Orçado 
Total por Função: 6.800.000,00 
Total Geral: 
/PAULO KENJI SASAKI 
/ PREFEITO MUNICIPAL 
/ CPF 122.549.228-90 
340.093.040,00 
IBIUNA, 30 de Se embro de 2022. 
AGENOR - ^ÃbE CAMARGO 
SECRETARIO D LN,,GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
P118800/0-0 
Exercício: 202 
Página: 1/1 
PREFEITURA ESTANCIA TL 
SECRETARIA DE 
CONTA B 1 LIE 
RESOFT SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E D 
IRISTICA DE IBIUNA 
INANCAS 
ADE 
DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
- GERAL 
RECEITA VALOR 
10 - Receitas Correntes 368.285.160,00 
11 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 88.173.560,00 
12 - Contribuições 6.611.300,00 
13 - Receita Patrimonial 4.360.400,00 
16 - Receita de Serviços 42.600,00 
17 - Transferências Correntes 260.055.700,00 
19 - Outras Receitas Correntes 9.041.600,00 
20 - Receitas de Capital 4.210.000,00 
22 - Alienação de Bens 100.000,00 
24 - Transferências de Capital 4.110.000,00 
90 - (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS -32.402.120,00 
91 - (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DO FUNDEB -32.402.120,00 
ftTAL DA RECEITA: 340.093.040,00 
DESPESA VALOR 
01 - LEGISLATIVA 11.151.000,00 
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA 6.060.000,00 
04 - ADMINISTRAÇÃO 27.540.000,00 
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 13.990.000,00 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.314.100,00 
10 - SAÚDE 89.348.600,00 
2 - EDUCAÇÃO 103.565.440,00 
'3 - CULTURA 1.720.000,00 
1 5 - URBANISMO 39.783.900,00 
1 6 - HABITAÇÃO 590.000,00 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 2.060.000,00 
10 - AGRICULTURA 1.960.000,00 
1 3 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.290.000,00 
27 - DESPORTO E LAZER 2.740.000,00 
- ENCARGOS ESPECIAIS 19.180.000,00 
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.800.000,00 
TOTAL DA DESPESA: 340.093.040,00 
IBIUNA, 30 de Setembro de 2022. 
AGENOR Pt RA DE CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1SP118800/0-0 
/1 
PAULO KENJI SASAKI 
PREFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN 
Estado de São Paulo 
OFICIO GP N9221/2022. 
Ibiúna, 07 de outubro de 2022. 
SENHOR PRESIDENTE 
Sirvo-me do presente, para solicitar a Vossa Excelência a gentileza de 
promover a substituição do Projeto 'e Lei n2082/2022, de 30/09/2022, que Estima a 
receita e fixa a despesa do Muniípio da Estância Turística de lbiúna, para o 
exercício financeiro de 2023 e dá ouras providências, por outro de mesmo número e 
assunto. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente 
KENJI SASAJI 
Prefito Municipal 
AO 
EXMO. SR. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES. 
PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
PA LO KENJI SA AKI 
Prefeito Municipal 
da Esâi:i 
Ib!a 
Rec 
Prefeitura da Etãncia Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Ofício n° 223/2022. Ibiúna, 07 de outubro de 2022. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Nobres Edis: 
Venho à presença de Vossa Excelência para 
encaminhar o PROJETO DE LEI, que dispõe em sua ementa: "ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA- SP, 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", 
que ora apresentamos, e que o mesmo seja processado em trâmite normal, através 
de sessão ordinária. 
Aguardando que Vossas Excelências 
analisem o projeto de lei em questão, e que ao final possa receber o competente voto 
de aprovação, subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
A enciosa mente. 
À SUA EXCELÊNCIA O SENHOR 
PAULO CESAR DIAS DE MORAE 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI IPAL 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN —SP 
Prefeitura da E ância Turística de Ibiúna 
stado de São Paulo 
J U S T 1 F 1 C AT 1 VA￾Senhor Presidente. 
Nobres Edis: 
Venho à presnça de Vossa Excelência para encaminhar o 
PROJETO DE LEI, que dispõe em sua ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, PARA O 
EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", que ora 
apresentamos, e que o mesmo seja processado em trâmite normal, através de 
sessão ordinária. 
Trata a presente propositura do ORÇAMENTO ANUAL para o 
exercício de 2023, onde estamos prevendo um ano bastante difícil tendo em vista a 
involução da economia nacional. 
Como é premissa desta administração, a transparência de todos 
os atos administrativos, buscamos no processo de planejamento municipal dar ampla 
divulgação das propostas, através de audiência pública realizada onde toda a 
população foi ouvida, sendo que este orçamento que segue, é sem dúvida a 
concretização da vontade popular, pois o povo se manifestou em todas as 
oportunidades que lhes foram concebidos. 
O projeto obedece às diretrizes estabelecidas na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, e no Plano Plurianual, legislação esta já enviada 
anteriormente a este Legislativo Muihicipal. 
O orçamento está equilibrado estima a Receita e fixa a Despesa 
no valor de R$ 340.093.040,00 (trezentos e quarenta milhões, noventa e três mil e 
quarenta reais), sendo R$ 328.942.040,00 (trezentos e vinte e oito milhões, 
novecentos e quarenta e doisl mil e quarenta reais), destinado ao Poder 
Executivo, R$ 11.151.000,00 (onz4 milhões, cento e cinquenta e um mil reais) ao 
Poder Legislativo. 
O valor foi apJrado através da receita efetivamente arrecadada 
no corrente exercício até o mês de setembro, considerando a evolução da receita, 
tendo em vista os registros recentes do crescimento da economia, que demonstram 
que o valor previsto da receita orçamentária está condizente com os parâmetros de 
variação já registrados no ano atual, acrescida do índice inflacionário de 10 % (dez 
por cento) aplicado sobre o resultado encontrado, de forma bastante segura de 
realização. 
Prefeitura da Es tância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Exemplificando assim se comportou a receita nos últimos anos.: - 
0 O projeto comtmpla ainda a autorização para suplementação 
de dotações orçamentárias, fixadas em 11,00 % (onze por cento) do valor definido 
das despesas, em simetria com o disposto na lei de diretrizes orçamentárias para 
2023. 
A proposta orçmentária supera ainda as aplicações mínimas 
constitucionais, onde está proposto de se destinar os seguintes índices: 
a) Saúde Púlica: 30,67%; 
b) Desenvolrimento do Ensino: 25,16%; 
c) Profissionais da Educação(FUNDEB): 84,77%; 
d) Gastos com Pessoal e Encargos: 42,47%; 
O referido projeto traz em seu bojo a autorização para 
compatibilização das peças de planejamento municipal (PPA - Plano Plurianual e 
[DO - Lei de Diretrizes Orçamentárias), compatibilizando assim as referidas peças 
aos novos valores descritos no orçamento municipal para o exercício de 2023. 
Aguardando que Vossas Excelências analisem o projeto de lei 
em questão, e que ao final possa receber o competente voto de aprovação, 
subscrevemo-nos, e ao ensejo reitero protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente. 
Iblúna, 07 de outubro de 2022. 
4 L f
AULO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
À SUA EXCELÊNCIA O SENHOR 
PAULO CESAR DIAS DE MORAE 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI IPAL 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚN —SP 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 082. 
DE 07 DE OUTUBRO 2022. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
PAULO KENJI SASAKI, PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
APROVOU, E ELE SANCIONA E PROMULGA 
A SEGUINTE LEI. 
TÍTULO 1 
DO ORÇAMENTO 
Art. 1 - O Orçamento do Município da Estância Turística de 
lbiúna, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2023, abrangendo seus 
Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, 
discriminado, através dos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a 
Despesa no valor de R$ 340.093.040,00 (trezentos e quarenta milhões, noventa e 
três mil e quarenta reais), sendo R$ 328.942.040,00 (trezentos e vinte e oito 
milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quarenta reais), destinado ao Poder 
Executivo, R$ 11.151.000,00 (onze milhões, cento e cinquenta e um mil reais) ao 
Poder Legislativo elaborado nos termos da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 
1964, e Lei Complementar n.°101/2000 de 04 de maio de 2.000, e Portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 
TÍTULO II 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 20- A Receita será realizada mediante a arrecadação de 
Tributos e transferências da União e do Estado, na forma da Legislação vigente e das 
classificações constantes do anexo li da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de 
1964, e Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional n° 163/01 de 04.05.2001 e suas 
alterações e 340/06 de 26.04.2006, com os seguintes desdobramentos. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
1 - RECEITAS CORRENTES 
1.1.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições 88.173.560,00 
1.2.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Contribuições 6.611.300,00 
1.3.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 4.360.400,00 
1.6.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 42.600,00 
1.7.0.0.00.00.00.00.00 Transferêncis Correntes 260.055.700,00 
1.9.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.041.600,00 
(-) Contas Redutoras FUNDEB -32.402.120,00 
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 335.883.040,00 
2 - RECEITAS DE CAPITAL 
2.2.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 100.000,00 
2.4.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 4.110.000,00 
TOTAL RECEITAS CAPITAL 4.210.000,00 
TOTAL GERAL 340.093.040,00 
3 - RECEITAS POR FONTE DE RECURSOS 
Fonte 01 -Tesouro 246.709.540,00 
Fonte 02 - Recursos Governo do Estado 65.441.500,00 
Fonte 05 - Recursos Governo Federal 27.942.000,00 
TOTAL 340.093.040,00 
TÍTULO III 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 30 - A Despesa será realizada na forma da Legislação 
vigente e segundo a discriminação constante dos Anexos II, VI, VIII e IX da Lei n.° 
4.320/64, que se apresentam em conjunto e classificações funcionais programáticas 
estabelecidas nas Portarias Interministeriais n.° 42/1999, de 14 de abril de 1999, n.° 
163/2001 de 04 de maio de 2.001,n° 211 e portarias n.° 327, 328,339 e 589/2001, 
portarias 447 e 448/2002, portarias 470, 471 e 564/2004, 113/2005, 340/2006 e 
688/2005. No Quadro de Detalhamento da Despesa pelas Unidades Orçamentárias, 
que se encontram com os seguints desdobramentos, por elemento de despesa e 
categoria econômica, expressos em Reais (R$): 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
1 - POR PROGRAMA DE GOVERNO 
1001 ATENÇAO BÁSICA 25.778.600,00 
1002 MÈDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSP 54.870.000,00 
1003 CONSTRUÇAO DE CRECHES 2.250.000,00 
1027 CONTR.E REFORMAS DE ESCOLAS DO ENS. FUND. 8.500.000,00 
2001 PRÉ-ESCOLA - MANUTENÇAO 6.160.000,00 
2002 CRECHES - MANUTENÇAO 600.000,00 
2003 ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇAO 23.816.940,00 
2006 AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS 450.000,00 
2007 FUNDEB 70% 52.378.500,00 
2008 FUNDEB 30% 9.410.000,00 
2009 ADMINISTRAÇAO DA SAÚDE 8.700.000,00 
3001 DIFUSAO CULTURAL 1.720.000,00 
3002 ESPORTES, LAZER E QUALIDADE DE VIDA 2.740.000,00 
4001 ASSISTENCIA SOCIAL - PRCMOÇAO SOCIAL ESPECIAL 4.109.100,00 
4002 ASSISTENCIA SOCIAL - PROMOÇAO SOCIAL BÁSICA 2.970.000,00 
5001 INFRAESTRUTURA URBANA 16.583.900,00 
5002 URNABISMO, TRANSPORTE E PROJETOS 21.130.000,00 
5003 SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CEMITÉRIOS 810.000,00 
6001 MEIO AMBIENTE 2.060.000,00 
6002 INCENTIVO AO TURISMO 2.710.000,00 
6004 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.580.000,00 
7001 PROCESSO LEGISLATIVO 8.061.000,00 
7002 ADMINISTRAÇAO 2.575.000,00 
7004 APOIO JURÍDICO 6.060.000,00 
7005 ADMINISTRAÇAO DA CÂMARA 3.090.000,00 
7006 GOVERNABI LIDADE 2.180.000,00 
7009 ADMINISTRAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL 11.750.000,00 
7010 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA 23.570.000,00 
7011 ADMINISTRAÇAO TRIBUTÁRIA 3.500.000,00 
7012 SECRETARIA DA AGRICULTURA 1.910.000,00 
7013 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 50.000,00 
7014 PROCESSO LICITATORIO 1.530.000,00 
8001 SEGURANÇA 13.890.000,00 
8002 TRÂNSITO 1.260.000,00 
8004 HABITAÇAO 590.000,00 
8005 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 350.000,00 
9001 CONTRIBUIÇAO A UNIAO 3.600.000,00 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.800.000,00 
Total 340.093.040,00 
e 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Pauto 
2- POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 Legislativa 11.151.000,00 
03 Essencial à Justiça 6.060.000,00 
04 Administração 27.540.000,00 
06 Segurança Pública 13.990.000,00 
08 Assistência Social 9.314.100,00 
10 Saúde 89.348.600,00 
12 Educação 103.565.440,00 
13 Cultura 1.720.000,00 
15 Urbanismo 39.783.900,00 
16 Habitação 590.000,00 
18 Gestão Ambiental 2.060.000,00 
20 Agricultura 1.960.000,00 
23 Comércio e Serviços 4.290.000,00 
27 Desporto e Lazer 2.740.000,00 
28 Encargos Especiais 19.180.000,00 
99 Reserva de Contingências 6.800.000,00 
Total 340.093.040,00 
3— POR SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO 
031 Ação Legislativa 11.151.000,00 
092 Representação Judicial e Extrajudicial 6.060.000,00 
121 Planejamento e Orçamento 1.240.000,00 
122 Administração Geral 16.640.000,00 
123 Administração Financeira 1.150.000,00 
129 Administração de Receitas 9.100.000,00 
181 Policiamento 13.890.000,00 
182 Defesa Civil 100.000,00 
241 Assistência ao Idoso 100.000,00 
242 Assistência a Pessoa com Deficiência 350.000,00 
243 Assistência a Criança e ao Adolescente 3.665.000,00 
244 Assistência Comunitária 5.199.100,00 
301 Atenção Básica 37.110.000,00 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 49.100.000,00 
304 Suporte Profilático e Terapêutico 2.388.600,00 
305 Vigilância Epidemiológica 750.000,00 
306 Alimentação e Nutrição 6.820.000,00 
361 Ensino Fundamental 87.525.440,00 
364 Ensino Superior 450.000,00 
365 Educação Infantil 8.670.000,00 
366 Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 
367 Educação Especial 70.000,00 
392 Difusão Cultural 1.720.000,00 
451 Infra-Estrutura Urbana 21.273.900,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 3 
Estado de São Paulo 
452 Serviços Urbanos 18.510.000,00 
541 Preservação e Conservação Ambiental 190.000,00 
542 Controle Ambiental 1.870.000,00 
605 Abastecimento 1.960.000,00 
691 Promoção Comercial 1.580.000,00 
695 Turismo 2.710.000,00 
812 Desporto Comunitário 2.740.000,00 
843 Serviço da Dívida Interna 18.310.000,00 
846 Outros Encargos Especiais 870.000,00 
999 Reserva de Contingências 6.800.000,00 
Total 340.093.040,00 
4- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
4.1. - DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 165.068.100,00 
Aposentadorias, Reserva Rem.e Reformas 750.000,00 
Pensões 120.000,00 
Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas—Pessoal Civil 128.427.100,00 
Obrigações Patronais 35.070.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 21.000,00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 670.000,00 
Outras Despesas Correntes 124.021.040,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 310.000,00 
Subvenções Sociais 30.000,00 
Rateio Participação em Consórcio Público 10.000,00 
Diárias - Pessoal Civil 385.000,00 
Material de Consumo 21.559.100,00 
Premiações Culturais, Art.,Cient., Desportiva 10.000,00 
Serviços de Consultoria 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Física 4.360.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 77.751.940,00 
Serv. de Tec. da Informação e Comunicação 350.000,00 
Auxílio Alimentação 7.480.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 3.610.000,00 
Outros Auxílios Financeiros a P. Física 10.000,00 
Auxílio Transporte 3.385.000,00 
Sentenças Judiciais 870.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 2.380.000,00 
Indenizações e Restituições 1.510.000,00 
Total 289.089.140,00 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
4.2. - DESPESA DE CAPITAL 
Investimentos 27.033.900,00 
Obras e Instalações 22.053.900,00 
Equipamentos e Material Permanente 4.840.000,00 
Aquisição de Imóveis 100.000,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 
Inversões Financeiras 60.000,00 
Aquisição de Imóveis 60.000,00 
Amortização! Refinanciamento da Dívida 17.110.000,00 
Principal da Dívida Contratual Resgatada 13.010.000,00 
Sentenças Judiciais 4.100.000,00 
Total 44.203.900,00 
4.3. - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS 
Reserva de Contingência 6.800.000,00 
Reserva de Contingências 3.500.000,00 
Reserva de Contingências (Emendas Impositivas) 3.300.000,00 
Total 6.800.000,00 
TOTAL GERAL 340.093.040,00 
 - POR ORGÀOS ADMINISTRATIVOS 
1 Poder Legislativo 11.151.000,00 
2 Poder Executivo 328.942.040,00 
Total 340.093.040,00 
6— DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS 
Fonte 01 - Tesouro 243.409.540,00 
Fonte 02— Recursos Governo do Estado 65.441.500,00 
Fonte 05 - Recursos Governo Federal 27.942.000,00 
Fonte 08 - Emendas Parlamentares Individuais 3.300.000,00 
TOTAL 340.093.040,00 
7. - POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 
7.1— PODER LEGISLATIVO 
01.01 Corpo Legislativo 8.061.000,00 
01.02 Secretaria da Câmara 3.090.000,00 
S. 
/, 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna ç)c 
Estado de São Paulo 
7.2- PODER EXECUTIVO 
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 2.575.000,00 
02.02 Secretaria Municipal de Governo 2.180.000,00 
02.03 Secretaria Municipal de Administração 11 .750.000,00 
02.04 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 6.060.000,00 
02.05 Secretaria Municipal do Finanças 1 .240.000,00 
02.06 Secretaria Municipal do Fazenda 3.500.000,00 
02.07 Secretaria de Meio Anbiente 2.060.000,00 
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura 1 .960.000,00 
02.09 Secretaria Municipal de Educação 103.565.440,00 
02.10 Secretaria Municipal dSaúde 89.348.600,00 
02.11 Secretaria Municipal d Turismo e Cultura 4.430.000,00 
02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2.740.000,00 
02.13 Secretaria Municipal de Promoção Social 7.079.100,00 
02.14 Secretaria Municipal de Obras 16.583.900,00 
02.15 Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano 21.940.000,00 
02.16 Secretaria Municipal de Habitação 590.000,00 
02.17 Secretaria Municipal de Ind. e Comércio 1.580.000,00 
02.18 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 15.150.000,00 
02.19 Sec.Munic.de Planej.e Gestão Orçament. 1.150.000,00 
02.20 Encargos Gerais do Município 31 .580.000,00 
02.22 Secr.dos Direitos da Pessoa c/ Deficiência 350.000,00 
02.23 Secr.Munic. de Licitações e Compras 1.530.000,00 
TOTAL GERAL 340.093.040,00 
Art. 40 - As Despesas de Capital, serão distribuídas conforme 
as prioridades estabelecidas pelos órgãos e, as Despesas Correntes, serão 
distribuídas às Unidades Orçamentárias através de Cotas Bimestrais, considerando a 
sua proporção em relação ao total do orçamento corrente e sua efetiva arrecadação 
das Receitas Públicas. 
TÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS E CONTINGENCIAMENTO 
DE DESPESAS 
Art. 50 - Fica o Poder Executivo autorizado a: 
Prefeitura da Esância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
- abrir no curso da execução orçamentária de 2023, créditos 
adicionais até o limite de 11,00% (onze por cento) da despesa total fixada por esta 
Lei; 
II - utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de 
contingência, nas situações previstas no artigo 50, inciso III da LRF, e artigo 8° da 
Portaria Interministerial 163, de 04 de! maio de 2001; 
III - transpor, emanejar ou transferir, total ou parcialmente 
recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do 
inciso VI, do artigo 167 da CF. 
TÍTULO V 
DA COMPATIBILIZAÇÃO DAS PEÇAS DE PLENEJAMENTO MUNICIPAL 
Art. 60 - O Plano Plurianual para os exercícios 2022/2025, Lei 
Municipal n° 2.466/2021 e a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2023, Lei Municipal n° 2.523/2022, ficam convalidados aos seguintes valores dos 
programas governamentais ações, projetos e atividades incluídos e alterados por esta 
lei. 
Art. 70 - As fontes de financiamento para os referidos programas 
governamentais são os constantes da lei orçamentária deste exercício financeiro, 
demonstradas por categoria econômica das receitas. 
Art. 80 - Os anexos desta lei demonstram as alterações 
promovidas, com as inclusões, alterações e supressões de ações. 
TITULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 90 - o Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá 
adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as 
despesas à efetiva arrecadação da receita, para garantir as metas de resultado 
primário, podendo ainda suspender o empenhamento das despesas, conforme 
consta na Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
Art. 10°- Independentemente dos programas classificados nesta 
lei, a administração municipal, através de suas unidades administrativas e 
departamentos, deverão difundir, divulgar e fomentar o cumprimento de metas com 
relação ao cumprimento dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, de 
acordo com a Agenda 2030 da ONU,- Organização das Ações Unidas. 
Prefeitura da Esi 
E 
ância Turística de Ibiúna 
tado de São Paulo 
L Çfl,j k1 
O KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de 10de janeiro de 
2023. 
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 07 
DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
:Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314—Jardim Vergel de Una - 11815'-001 
lbiúna — SP. - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
DESPACHO 
Em atenção ao Ofício GP N° 221/2022, recebo os 
documentos encaminhados como proposta de modificação do projeto de Lei 
Orçamentária, nos termos do art. 200 do Regimento interno da Câmara Municipal. 
Leia-se o projeto 234/2022 em Sessão Ordinária, 
publicando-o no Portal; 
Convoque-se Audiência Pública para o 27 de outubro de 
2022, às 08h30 (oito horas e trinta minutos); 
O prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de emendas 
ao projeto pelos Srs. Vereadores contará a partir do primeiro dia útil subsequente à 
publicação do edital de convocação da Audiência Pública no diário oficial do município. 
Após o prazo de emendas, encaminhe-se o projeto à 
Comissão de Finanças e Orçamento. 
lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
PAULO C 1.'lAS DE MORAES 
'S [DENTE 
MARCOS'1RES 
,-1 V 
E1ÉÇAMO 
SECRETA FIO AQM?*ISTRA TIVO 
f__. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 4~£N~ 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Verea or Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES, Presidente da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 24, inciso IV, letra 'a' do Regimento 
Interno, e tendo em vista as exigências do parágrafo único do artigo 48 da 
Lei Complementar n2. 101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece 
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão 
fiscal e dá outras providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição 
Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras 
providências": - 
CONVOCA os Senhores Vereadores membros da 
Comissão de Finanças e Orçamento, demais Vereadores, segmentos e 
entidades representativa de classe, e população em geral para uma 
Audiência Pública à realizar-se no dia 27 de outubro de 2022, às 8h30 mm., 
no recinto desta Casa de Leis para tratar do seguinte￾1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
A Audiência Pública contará com a participação 
presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e 
de representante do Poder Executivo Municipal, e será transmitida ao vivo 
através da plataforma e-Democracia que poderá ser acessada através do 
portal da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, possibilitando a 
participação dos interessados. 
Dê-se ciência da convocação ao Chefe do 
Executivo e Secretário(as) Municipais para o efetivo cumprimento das Leis. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN 18DE OUTUBRO DE 
2022. 
- 
PAULO CÉS,/. AS DE MORAES 
PRESIDENTE 
Publicado na Secretaria Administratisk da Câmara e afixado no local de 
costume na data supra. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 377/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR PREFEITO: 
Através do presente, comunico Vossa Excelência que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 
(LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas 
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências"; e 
do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que "Regulamenta os 
artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da 
política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI uma AUDIÊNCIA 
PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 8h30 mm., no Recinto 
da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto 
de Lei n2. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da 
Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras 
providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Excelência que comunique 
aos setores responsáveis da administração, visando a participação no dia e 
hora determinado, para o efetivo cumprimento das referidas Leis. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe 
os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO C AS DE MORAES 
RESIDENTE 
AO EXMO. SENHOR 
PAULO KENJI SASAKI 
DO. PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
N ESTA. C õ P 1 A] 
1 
CÂMARA 1UNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo •1 
IUItJNA 
GABINETE 
Ofício GPC n. 378/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHORA SECRETÁRIA: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta co ideração. 
Atenciosamente, 
PAULO S DE MORAES 
PRESIDENTE 
RECEBIDO - 5M 
1i) '22 
A ILMA. SENHORA Renan Aranha da Si iva 
ROSA CLÁUDIA BELLO DE OLIVEIRA SILVA 
DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
N ESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
L 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 379/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAU LOA, i 'S DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR -, 
TIAGO ALBERTIM M fú1 
DD. SECRETÁRIO DE GOVERNO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA. 
NESTA. C Ó P I A 11 
CÂMARA UNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 380/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n2. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta co sderação. 
Atenciosamente, 
YÁ 
V RÁ 1, 0ÃO a WIL 111 o r 
PAULO CE DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
DR. TADEU ANTONIO SOARE 
DD. SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. [C Ó P I A 
CÓPIA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA - 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 381/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
ANTONIO RAFAEL DIAS RIBEIRO 
DD. SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
N ESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 382/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm,, no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
AO ILMO. SENHOR 
WAGNER BOTELHO CORRALES 
DD. SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
NESTA. [C Ó PIA ; 
CÓPIA 
CÂMARA UNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 383/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que 'Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que 
compareça na Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que 
estaremos discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a 
destinação dos recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
/ 
PAULO C " DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO 
DD. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 384/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n2. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que 
compareça na Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que 
estaremos discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a 
destinação dos recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PRESIDENTE 
. ~RhOP-2 
AO ILMO. SENHOR 
CÉSAR OSSAMU ANNO 
DD. SECRETÁRIO DE FINANÇAS ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
N ESTA. 
. 1 o ocázoforrç .F~ -, / " 
- I￾PAULO CE'. AS DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 385/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n2. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO C 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
BENEDITO VIEIRA DE CAMARGO 
DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
NESTA. 
JCóPIA~~ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 386/2020 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO CE 5 DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
VALTER BARBOSA DE MORAES 
DD. SECRETÁRIO DA FAZENDA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
N ESTA. 
íCóPIAI 
. 1 
I8IUN 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 387/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO C 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA 
DD. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA ,< 
TURÍSTICA DE IBIÚNA (V 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 388/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULOCE 'r uEMORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
KELVIN CHRISTIAN RODRIGUES ALVES 
DD. SECRETÁRIO DE OBRAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
CÓPIA) 
ADE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 389/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n2. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
or￾PAULO C' E MORAES 
PRESIDENTE 
7)71 
AO ILMO. SENHOR 
MARCELO GODINHO DA SILVA 
DD. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DA ESTÂNC 
IBIÚNA. 
NESTA. 
CóPIA1 
41 
/ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
X
i 
GABINETE 
Ofício GPC n. 390/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHORA SECRETÁRIA: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO C 
PRESIDENTE 
A ILMA. SENHORA 
REGIANE CRISTINA RODRIGUES MACHADO 
DD. SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA. 
NESTA. 
DE MORAES 
CóPIA) 
çesS° 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 391/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHORA SECRETÁRIA: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 234/2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta • ideração. 
Atenciosamente, /
0000 1- 
Á 
PRESIDENTE 
A ILMA. SENHORA 
MÁRCIA APARECIDA GERÔNIMO 
DD. SECRETÁRIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA 
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
NESTA. 
PAULO DIAS DE MORAES 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
GAB NETE I
"Vereador Rubens Xavier de Limas" 
Estado de São Paulo 
Ofício GPC n. 392/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHORA SECRETÁRIA: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n, 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta ens.'-ração. 
Atenciosamente, 
05 - 
PAULO 
1 1 ASDEMORAES 
P iESID ENTE 
A ILMA. SENHORA 
ÉRIKA KIMURA 
DD. SECRETÁRIA DE ESPORTES E LAZER DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
CÓPIA, 
DEIBIÚNA. 
N E STA. ERIKA KIMURA 
Secretária de Esportes e Lazer 
Prefeitura da Estância Tur 
Ibiúna -SP 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Veeador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 393/2022 Iblúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHORA SECRETÁRIA: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que 'Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PÉW 
11
31 0152 
-fAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
A ILMA. SENHORA 
SAKURA ISHIBUCHI NANNI 
DD. SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA. '1 NESTA. 
PAULO 
IC Ó É! Ai 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n2. 394/2022 lbiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta ç. - sideração. 
Atenciosamente, 
PAULO C 
PRESIDENTE 
IAS DE MORAES 
AO ILMO. SENHOR 
CARLOS ROBERTO MARQUES 
DO. SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
NESTA. [CóPIA 
N E S T A. 
c NX%1 [C ÓPIA 13X0 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 395/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
JOSÉ ANTONIO SOARES DE MELO 
DD. SECRETÁRIO DE INPUSTRIA.COMÉRCIO DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNÁ. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURJSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 396/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHOR SECRETÁRIO: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAULO CE 5 DE MORAES 
PRESIDENTE 
AO ILMO. SENHOR 
VALDIR MESSIAS DE ALMEIDA 
DD. SECRETÁRIO DA SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1 
NESTA. 
NA. 
CÓPIA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA r r Jy TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
GABINETE 
Ofício GPC n. 397/2022 Ibiúna, 18 de outubro de 2022. 
SENHORA SECRETÁRIA: 
Através do presente, comunico Vossa Senhoria que 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 
101 (LRF), de 04 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras 
providências"; e do Artigo 44 da Lei n2. 10.257, de 10 de julho de 2001 que 
"Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece 
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", CONVOQUEI 
uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30 mm., no Recinto da Câmara Municipal, para tratar do seguinte:- 
1 - Debate, audiência e consulta pública sobre o 
Projeto de Lei n. 234 de 2022 que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que participe 
da Audiência Pública no dia e hora determinada, ocasião em que estaremos 
discutindo o orçamento para o exercício de 2023, com a destinação dos 
recursos para cada Secretaria Municipal. 
Sem mais, aproveito a oportunidade para 
apresentar-lhe os protestos de estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
PAU LU 
ESIDENTE 
ORAES 
A ILMA. SENHORA 
SILVIA SANTOS 
DD. SECRETÁRIA DE LICITAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
NESTA. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
51 DEIBIÚNA 
.. Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241 -1266 
I3lUNA ' www.ibtuna spIeqbr e-mail: faIeibunasp Ieq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que o Projeto de Lei n. 234 de 2022 de autoria do Chefe 
do Executivo deu entrada na Secretaria Administrativa da Câmara 
no dia 30 de setembro de 2022, e em atenção ao Ofício GP n. 
221/2022 recebido em 17 de outubro de 2022 encaminhando 
documentos como proposta de modificação do Projeto de Lei 
Orçamentária, nos termos do Artigo 200 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, conforme Despacho do Sr. Presidente o Projeto 
de Lei n. 234 de 2022 foi lido no expediente da Sessão Ordinária 
do dia 18 de outubro de 2022 com as modificações propostas, 
disponibilizado no site para conhecimento dos Srs. Vereadores(a); 
convocado Audiência Pública para o dia 27 de outubro de 2022, às 
8h30min; comunicado o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação 
de Emendas ao Projeto pelos Srs. Vereadores(a) a contar à partir 
do primeiro dia útil subsequente à publicação do Edital de 
Convocação da Audiência Pública no Diário Oficial do Município, e, 
decorrido o prazo de apresentação de Emendas será enviado à 
Comissão de Finanças e Orçamento para parecer. 
Certifico ainda que o Edital da Audiência Pública convocada para o 
próximo dia 27 de outubro de 2022 foi lido na Ordem do Dia da 
Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022, conforme disposto 
no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 (LRF), 
de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças 
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências", e, nos termos do Artigo 44 da Lei n. 10.257, 
de 10 de julho de 2001, com a finalidade de debater e consultar a 
população sobre o proposto pelo Projeto de Lei n. 234 de 2022, e, 
referida Audiência Pública comunicada ao Chefe do Executivo 
através do Ofício GP n2. 377/2022, de 18 de outubro de 2022, e aos 
Secretários Municipais da Educação, de Governo, dos Negócios 
Jurídicos, do Meio Ambiente, da Administração, de Planejamento e 
Gestão Orçamentária, deFinanças, de Agricultura, da Fazenda, de 
Desenvolvimento Urbano, ie Obras, de Segurança, da Promoção 
Social, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Esportes e 
Lazer, de Cultura e Turismo, da Habitação, de Industria e Comércio, 
da Saúde, e de Licitação, respectivamente através dos Ofícios GPC 
n. 378, 379, 380, 381,382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 
390, 391, 392, 393, 394, /395, 396 e 397/2022, de 18 de outubro de 
2022. 
lbiúna, 20 de outubro de 2022. 
AMAURI GABRIEL VIEIRA 
SECRETÁRIO PROCESSO LEGISLATIVO 
Programa 
PREFEITURA 
pag. 02 
', PREFEITURADA 
. ÁF iar 
STÂNCIATURÍSTICADEIBIÚNA 
oOficial 
AvenidaCapitãoManueldeOliveiraCarvalho,51 -Centro-1biúna-SP - 
Ano 20/ Ed 908 / Ibiuna 21 de outubro de 2022 IIIIIIIIHHhlIlIIIIIItII etr o fl OIIIIfIU 
AÇAO 
Programa Prefeitura no Bairro 
será realiza, o na Cachoeira 
A Prefeitura de lbiúna realiza neste 
sábado, dia 22, o programa Pre￾eitura no Bairro, que neste mês 
de outubro acontece no Conjunto Ha￾bitacional Minha Casa Minha Vida, no 
bairro da Cachoeira. Será um dia cheio 
de atividades, lazer e serviços da pre￾feitura que serão oferecidos aos mora￾dores do bairro e da região, ou àqueles 
que passarem pelo local. 
Obras em vias da cidade 
pag. 03 
Sala de Situação 
Cooperativa recebe lixo planeja mutirão de 
para reciclagem 
pag. 3 
Mães em situação vulnerável 
receberão kits maternidade 
Equipes do canil das GCM's 
de ibiúna e outras cidades 
realizaram treinamento 
pag. 03 
combate à dengue 
pag. 02 
A
Prefeitura de Ibiúna, 
através da Secre￾taria de Assistên￾cia Social, fará a entrega de 
103 kits de maternidade para 
as mães e famílias em situa￾ção de vulnerabilidade social. 
Esses kits são compostos 
com um enxoval contendo 
banheira, pacote de fralda, 
lenço umedecido, roupinhas, 
toalhas de banho, mamadei￾ra, entre outros itens. 
pag. 02 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Ata da 5. Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento para dar 
cumprimento ao Artigo 44, da Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, convocada 
através de Edital de Convocação do dia 18 de outubro de 2022. Aos 27 (vinte e 
sete) dias do mês de outubro de 2022, às 9:10 hs. (nove horas e dez minutos), 
na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares 
Elias, n2. 314, presente o Vereador. Sr. Antonio Reginaldo Firmino - Presidente 
da Comissão de Finanças e Orçamento. Constatou-se presente o Sr. Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira - Vice-Presidente. Ausente no início da Audiência 
o Sr. Armelino Moreira Júnior - Membro da Comissão de Finanças e Orçamento. 
Presente o Vereador Waimir Bortolotto Júnior. Do Executivo constou-se a 
presença do Sr. Agenor Pereira de Camargo - Secretário de Planejamento e 
Gestão Orçamentária, Sr. Luiz Fernando Roncada da Silva da Consultoria 
Contábil, Sra. Maria Aparecida Miguel Vieira representando a Sra. Rosa Cláudia 
Belio de Oliveira Silva - Secretária de Educação, Sr. Antonio Rafael Dias Ribeiro 
- Secretário do Meio Ambiente, Sra. Sakura lshibuchi Nanni - Secretária da 
Cultura e Turismo, Sr. Waldomiro representando o Sr. Benedito Vieira de 
Camargo - Secretário da Agricultura, Sra. Márcia Aparecida Gerônimo - 
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sra. Erika Kimura - 
Secretária de Esporte e Lazer, Sr. Carlos Roberto Marques - Secretário de 
Habitação, Sr. José Antonio Soares de Meio - Secretário de Industria e 
Comércio, Sra. Rosemar Souza de Oliveira representando a Sra. Regian 
Cristina Rodrigues Machado - Secretária da Promoção Social. A seguir o Sr. 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino comunicou que a Audiência Pública contava com a participação 
presencial da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e dos 
representantes do Poder Executivo Municipal, e seria transmitida ao vivo através 
da plataforma e-Democracia que poderia ser acessada através do portal da 
Câmara Municipal da Estância Turística de iblúna, possibilitando a participação 
dos interessados. Prosseguindo também comunicou que a Audiência Pública 
tinha o objetivo de dar cumprimento ao artigo 44 da Lei n. 10.257, de 10 de 
julho de 2001 que "Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, 
estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". O 
Artigo 44 da citada Lei diz o seguinte:- "No âmbito municipal, a gestão_' 
orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do artigo 42• desta \ 
Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as 
propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento 
anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. O 
Artigo 42• diz:- Para os fins desta lei serão utilizados, entre outros instrumentos:-
111 - planejamento municipal, em especial f - gestão orçamentária participativa. 
Após a leitura dos artigos, foi esclarecido que a Audiência Pública referia-se ao 
seguinte:— Debate, audiência e consulta pública sobre o Projeto de Lei n2. 234 
de 2022 que "Estima a receita é fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras 
providências." Isto feito o Sr. Prsidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
passou a palavra ao Secretário S. Agenor Pereira de Camargo que usando da 
palavra agradeceu a acolhida e cumprimentou aos demais Secretários 
Municipais presentes. Explanou iitiiciaimente que fariam um breve relato sobre 
as Receitas da Lei Orçamentária Anual para 2023. 0 orçamento do Município da 
CÂMARA MJNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Estância Turística de lbiúna para o Exercício Financeiro de 2023, abrangendo' 
seus Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta 
e indireta, discriminado, através doS anexos integrantes da Lei, que estima a 
Receita e fixa a Despesa no valor de R$ 340.093.040,00 (trezentos e quarenta 
milhões, noventa e três mil e quarenta reais), sendo R$ 328.942.040,00 
(trezentos e vinte e oito milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quarenta 
reais) destinado ao Poder Executivo, e R$ 11 .151.000,00 (onze milhões, cento e 
cinquenta e um mil reais) ao Poder Legislativo, sendo elaborado nos termos da 
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Complementar n. 
101/2000 de 04 de maio de 2.000, e Portarias da Secretaria do Tesouro 
Nacional. Para 2023 está previsto de Receitas Correntes R$ 335.883.040,00 
Receitas de Capital R$ 4.210.000,00 totalizando R$ 340.093.040,00. Receitas 
por Fonte de Recursos Fonte 01 - Tesouro R$ 246.709.54000, Fonte 02 - 
Recursos Governo do Estado R$ 65.441.500,00 e Fonte 05 Recursos Governo 
Federal R$ 27.942.000,00 totalizando R$ 340.093.040,00. Por Categorias 
Econômicas 4.1 - Despesas Correntes R$ 289.089.140,00, 4.2 - Despesas de 
Capital R$ 44.203.900,00, 4.3 - Reserva de Contigência R$ 6.800.000,00 - 
Total Geral Despesa R$ 340.093.040,00. 6 - Despesas por Fonte de Recursos, 
Fonte 01 - Tesouro R$ 243.409.540,00, Fonte 02 - Recursos Governo do 
Estado R$ 65.441.500,00, Fonte 05 - Recursos Governo Federal R$ 
27.942.000,00, e Fonte 08 - Emendas Parlamentares Individuais R$ 
3.300.000,00 totalizando R$ 340.093.040,00. 7 - Por Unidades Orçamentárias, 
7.1 - Poder Legislativo temos previsto: 
01.01 Corpo Legislativo 
01.02 Secretaria da Câmara 
No Poder Executivo 7.2, temos previsto o seguinte:- 
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências 2.575.000,00 
02.02 Secretaria Municipal de Governo 2.180.000,00 
02.03 Secretaria Municipal de Administração 11.750.000,00 
02.04 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 6.060.000,00 
02.05 Secretaria Municipal de Finanças 1.240.000,00 
02.06 Secretaria Municipal de Fazenda 3.500.000,00 
02.07 Secretaria de Meio Ambiente 2.060.000,00 
02.08 Secretaria Municipal de Agricultura 1.960.000,00 
02.09 Secretaria Municipal de Educação 103.565.440,00 
02.10 Secretaria Municipal de Saúde 89.348.600,00 
02.11 Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 4.430.000,00 
02.12 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2.740.000,00 
02.13 Secretaria Municipal de Promoção Social 7.079.100,00 
02.14 Secretaria Municipal e Obras 16.583.900,00 
02.15 Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano 21.940.000,00 
02.16 Secretaria Municipal de Habitação 590.000,00 
02.17 Secretaria Municipal de Ind. e Comércio 1.580.000,00 
02.18 Secretaria Municipal de Segurança Urbana 15.150.000,00 
02.19 Secretaria Munic.de Planej.e Gestão Orçamer 1.150.000,00 
02.20 Encargos Gerais do Município 31.580.000,00 
8.061.000,00 
3.090.000,00 
91 
02.22 Secr.dos Direitos da Pessoa c/ Deficiência 350.000,00 
Secr.Munic. de Licitações e Compras 1.530.000,00 02.23 
Total Geral do orçamento para 2023., R$ 340.093.040,00 
Está previsto no projeto de orçamento a autorização para abertura de créditos 
adicionais até o limite de onze por cento, para remanejamento de dotações por 
Decreto do Executivo. Feito a apresentação do resumo do Projeto de Lei o Sr. 
Agenor Pereira de Camargo disse que estava à disposição para maiores 
esclarecimentos sobre a proposta orçamentária. Prosseguindo o Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
agradeceu aos Secretários Municipais presentes e passou a palavra para 
pergunta dos Srs. Vereadores presentes. Pela ordem usou da palavra o 
Vereador Walmir Bortolotto Júnior dizendo que a respeito da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano relativo a luminárias, manutenção e ampliação, foi 
aprovada a lei que obriga aplicar 25% em investimentos, entendia ser a 
ampliação da iluminação pública, e não manutenção com troca de relês e 
lâmpadas. Está previsto no orçamento para 2023 iluminação pública - ampliação 
R$ 500.000,00 e iluminação pública manutenção R$ 3.000,000,00, esses 
valores estão desproporcionais aos 25% obrigatórios. Retornando a palavra o 
Sr. Agenor Pereira de Camargo disse que passaria a palavra aos Sr. Luiz 
Fernando Roncada para a informação correta. Usando da palavra o Sr. Luiz 
Fernando Roncada disse que neste ano de 2022 a conta está superavitária, são 
reservas para investimentos, se houver superávit de um ano para o outro esse 
valor poderá ser empenhado para aquela destinação, no Fundo de Iluminação 
Pública deste ano contam com o valor de R$ 2.434.000,00, o que está previsto 
no orçamento somente será utilizado no ano que vem. Em aparte o Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino disse que as Emendas Impositivas poderão ainda 
aumentar ainda mais esses recursos que tem a finalidade de investir na 
iluminação pública. Nesse intervalo o Presidente da Comissão Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino constou a presença do Vereador Geraldo Flávio Amaro e 
Vereador Armelino Moreira Júnior. Prosseguindo as perguntas usou da palavra o 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira reforçando ao dito pelo Vereador 
Walmir sobre os 25% de aplicação obrigatório na ampliação da iluminação 
pública, a Prefeitura não vem cumprindo isso, está levando em banho maria, irá 
questionar o cumprimento da Lei, o povo está sofrendo, pagam a contribuição de 
iluminação pública e não estão sendo beneficiados. Também vai fazer uma 
emenda de R$ 600.000,00 retirando de algum setor, e também vai questionar o 
Secretário do Desenvolvimento Urbano, agradecia aos demais Secretários 
presentes. Retornando a palavra o Sr. Agenor Pereira de Camargo disse que 
entendia a preocupação do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, espera 
que o município tenha condições de cumprir a proposta orçamentária, a saúde 
de lbiúna consome muitos recursos, ficando difícil cumprir o orçamento 
proposto. Estando presente na Audiência Pública, usou da palavra o Vereador 
Paulo César Dias de Moraes dizendo que a Lei da CIP deve ser cumprida, 
perguntou quem estava representando a Secretária da Educação que iria fazer 
perguntas sobre o setor de educação. Pelo Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento foi dito que representava a Secretária da Educação a 
Sra. Maria Aparecida Miguel Vieira. Retornando a palavra o Vereador Paulo 
01 
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(0 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍ$TICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
César Dias de Moraes disse que a. Câmara aprovou muitos remanejamentos 
para a Secretaria de Educação, sobre as obras nas escolas nesses dois anos, 
nenhuma de infra-estrutura. Sobre a futura construção do prédio da Secretaria 
de Educação, vai ser construído, como vai ser pago, vai ter o dinheiro para fazer 
em torno de R$ 10.000.000,00. E o dinheiro para reformas das escolas. Usando 
da palavra a Sra. Maria Aparecida Miguel Vieira disse que sobre a melhorias nas 
Unidades Escolares faz o Ofício com o PA da relação de escolas, passa ao setor 
de Engenharia da Prefeitura, várias escolas necessitam de reforma e 
manutenção, tem o controle das escolas que precisam dos reparos, mas 
depende da Secretaria de Obras. Sobre a verba e recursos não saberia falar, 
mas bastante escolas necessitando de reparos, faz tudo o que pode referente a 
documentação, como o croqui das escolas, sobre a parte financeira não poderia 
responder. Retornando a palavra o Sr. Agenor Pereira de Camargo disse que 
complementando a informação da Sra. Maria Aparecida Miguel Vieira está 
previsto um investimento de R$ 26.000.000,00 para a educação, mas isso 
depende da estimativa de receita em arrecadar, a intenção é fazer as obras. Em 
aparte o Sr. Luiz Fernando Roncada disse que no analítico da Secretaria da 
Educação existe um total de R$ 10.600.000,00 previsto para obras na Secretaria 
de Educação, mas o direcionamento dos recursos não sabe dizer em que vai ser 
utilizado. Retornando a palavra a Sra. Maria Aparecida Miguel Vieira disse que a 
Secretaria da Educação vem mudando constantemente de prédios, seria idea 
construir um prédio próprio para economizar com o aluguel de prédio para a 
Secretaria. Sobre a manutenção dos prédios da educação a equipe de obras faz 
o controle. Retornando a palavra o Vereador Paulo César Dias de Moraes disse 
que a questão era se vai ter o recurso no ano que vem para a obra da Secretaria 
de Educação. Quanto a Secretaria de Habitação sugeria uma força tarefa para 
entrega do título de propriedade de regularização fundiária para poder arrecadar 
o IPTU, existem caminhos para fazer. Exemplo do Bairro do LavaI faltava pouco 
para a regularização, pedia para entregar os títulos de regularização fundiária 
urgente para as pessoas de baixa renda, só assim com mais cobrança de IPTU 
desses imóveis regulares poderão atingir e superar a meta de arrecadação. 
Secretaria de Habitação regularização fundiária, Secretaria de Agricultura 
previsto um total de R$ 1.910.000,00, mais para folha de pagamento está 
previsto a maior parte das despesas, valor só para folha, gostaria de saber se o 
Secretário da Agricultura participou da elaboração do orçamento. Folha de 
Pagamento do Município de lbiúna de R$ 13.000.000,00 por mês, existe 
projeção da Secretaria de Orçamento de abaixar esse valor com o pagamento 
de precatórios e os parcelamentos do INSS e FGTS, a Prefeitura está pagando 
os precatórios, pois a Prefeitura de lbiúna era conhecida como má pagadora. 
Elogiava o Prefeito Paulo Sasaki que está pagando os serviços em dia e 
honrando os precatórios. Usando da palavra o Sr. Carlos Roberto Marques - 
Secretário da Habitação disse que sobre a regularização fundiária assim que 
assumiu encontrou vários processos do Programa Cidade Legal parados, a 
Secretaria de Habitação presta apoio na regulariazação para a Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano a quem compete executar. Está em andamento a 
regularização do CDHU do Resideiicial Europa e Residencial lbiúna através do 
Programa Cidade Legal. Sobre os processos a sua pasta auxilia e encaminha 
para as demais pastas responsáveis dando total apoio aos processos. A 
Ii' 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano é responsável pelo trabalho. Nesse 
intervalo o Vereador Antonio Reginaldo Firmino Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento solicitou constar em ata que a Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano não mandou representante na Audiência Publica. 
Retornando a palavra o Sr. Carlos Roberto Marques disse que os processos 
estão no jurídico para agilizar. Em aparte o Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
disse que se a Secretaria de Desenvolvimento Urbano não está dando conta dos 
processos que seja delegado a Secretaria da Habitação para fazer a 
regularização com competências para tal finalidade. Em seguida usou da 
palavra o Sr. Waidomiro representando na Audiência Pública o Sr. Benedito 
Vieira de Camargo - Secretário da Agricultura justificando a ausência do mesmo 
por estar em evento da APL com oito municípios da região, com a visita da 
Geagesp no município de lbiúna. Sobre o orçamento previsto para a Secretaria 
da Agricultura o valor ser baixo, conseguiram convênios que não necessitam de 
contrapartida do município de lbiúna, e o Secretário da Agricultura participou da 
elaboração do orçamento para 2023. Usando da palavra o Sr. Agenor Pereira de 
Camargo disse que sobre o pagamento de precatórios o município deposita todo 
mês 1,3% da Receita Corrente Líquida em conta do Tribunal de Justiça que faz 
os pagamentos por ordem cronológica. Em aparte o Sr. Waldomiro que 
representava o Secretário da Agricultura disse que contavam com os Srs 
Vereadores para buscar emendas, pois aumentou muito os insumos e com a 
ajuda e apoio consequentemente os pequenos agricultores serão ajudados. A 
seguir usando da palavra o Vereador Armelino Moreira Júnior disse que sobre 
emendas fizeram a indicação para execução. Sobre as reformas e ampliações e 
qualidade das escolas, aprovaram a abertura de crédito em inúmeras fichas para 
remanejamento de dotação na educação, sentem-se frustados pois as obras não 
acontecem e são cobrados pela população, a função do Vereador é fiscalizar e 
dar o resultado. Sobre a Consultaria Brigadeiro ter dito que iriam elaborar um 
orçamento mais robusto considerando as emendas, perguntava se foi incluído a 
expectativa de arrecadação com recursos estaduais e federais. Usando da 
palavra o Sr. Luiz Fernando Roncada da Consultoria Brigadeiro disse que a 
projeção de receitas mesmo pós pandemia e pós guerra teve um aumento com 
as exportações elevadas da agroindústria no Estado de São Paulo que foi maior. 
Previsão de fechar o ano com arrecadação maior de 26% no FPM e 20% maior 
no ICMS, quando elaboraram o orçamento em 2021 não tinham essas 
perspectivas. Também teve os convênios de obras oriundos de recursos da 
União e do Estado muito bons para o município, com as contrapartidas da 
Prefeitura. Grandes adequações terão que fazer devido a inflação maior, o que 
repercutiu na folha de pagamento, previam 6% mais foi maior a inflação, neste 
orçamento de 2023 procuraram acertar mais, estimaram em 9% a mais a 
arrecadação de IPTU, ICMS e FPM, previsão de arrecadar 340 milhões de reais 
em 2023. Retornando a palavra o Vereador Armelino Moreira Júnior disse que 
sobre a pergunta feita anteriormente ao Secretário da Habitação, sobre a 
questão fundiária esclarecer, também lamentava a falta do Secretário da Pasta 
de Desenvolvimento Urbano, perguntava se houve participação do Secretário n 
elaboração da lei orçamentária. Também tinha em mãos uma pergunta online d 
Sr. Israel de Castro Ex-Vereador Sobre a pasta de Assistência a Pessoa com 
Deficiência total orçado de R$ 350.000,00 se esse valor contempla os projetos 
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da Secretaria e as obras de acessibilidade. Nesse intervalo o Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento constou a presença do Vereador Luiz g 
Fernando de Góes Vieira. Usando da palavra a Sra. Márcia Aparecida Gerônimo 
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência disse que participou da 
elaboração do orçamento, e estava aberta para sugestões e aprender, esse 
novo orçamento foi um avanço e grande vitória, o orçamento de 2022 é menor, 
projetos na sua pasta não faltam, sendo os projetos de tudo que envolve a 
pessoa com deficiência, a acessibilidade e saúde, sua Secretaria era 
articuladora, estava em conjunto com a Secretaria de Obras desenvolvendo 
projetos para acessibilidade, e sempre em contato com o Sr. Agenor Pereira de 
Camargo - Secretário de Planejamento, agradeceu as emendas dos Srs. 
Vereadores que foram utilizadas em materiais destinados as oficinas. Em aparte 
o Vereador Armelino Moreira Júnior perguntou sobre o projeto da equoterapia. 
Retornando a palavra a Sra. Márcia Aparecida Gerônimo disse que estava 
sendo desenvolvido a equoterapia, mas esse projeto é para no futuro melhorar 
mais. Usando da palavra a Sra. Sakura lshibuchi Nanni - Secretária da Cultura e 
Turismo disse que o valor de R$ 2.710.000,00 contempla a sua pasta, que 
participou da elaboração do orçamento e seus projetos foram considerados. Seu 
orçamento está com valor acima do atual, estão programando eventos como 
Carnaval no ano que vem, este ano o orçamento deu certinho, acrescentaram( 
para o próximo ano os reajustes, somente não foi incluído no orçamento o valor 
do Dadetur que é um convênio fixo. As obras do setor de turismo são 
executadas com outras Secretarias Municipais, exemplo sinalização que é feito \ 
em parceria com a GCM, e também as parcerias com o Estado e Ministério do 
Turismo. Também o turismo depende das pastas que envolvem a infra-estrutura 
no Município de lbiúna. Em aparte o Vereador Armelino Moreira Júnior 
perguntou sobre o que seria esse valor do Dadetur. Usando da palavra o Sr. 
Luiz Fernando Roncada disse que o valor do Dadetur é contabilizado como 
Receitas de Capital, verbas de convênio que não tem como prever, se não 
entrar o valor do convênio as metas que seriam positivas tornam-se metas 
negativas, como o Dadetur não tem prazo certo para entrar o valor optou-se por 
suplementar o valor quando o recurso estiver disponível de fato. Optou-se então 
no orçamento também outros convênio somente incluir quando vier e assinar o 
termo, no ano que vem previsto poucas liberações de convênios, não podemos 
criar a expectativa e colocar o que não entrou, quando vier será o mais certo 
suplementar os recursos. Retornando a palavra o Vereador Armelino Moreira 
Júnior disse que é de suma importância a regularização fundiária, grande " 
desafio. Retornando a palavra o Sr. Carlos Roberto Marques - Secretário da 
Habitação disse que esteve em reunião na Secretaria de Estado e com o 
Deputado Vitor Lippi para resolver os problemas existentes atualmente da 2 
regularização fundiária. Em aparte o Vereador Armelino Moreira Júnior sugeriu 
reunião das pastas de Desenvolvimento Urbano e Habitação para agilizar a 
regularização fundiária. Retornando a palavra o Vereador Walmir Bortolotto 
Júnior disse que iria tratar da Assistência Social, pois a Câmara recebe 
regularmente pessoas solicitando ajuda e cestas básicas, perguntava se faltava 
Municipais que parem de mandar pessoas pedir recursos para Vereadores. 
orçamento e organização para atender essas pessoas, solicitou aos Secretários 4 
Usando da palavra a Sra. Rosemar Souza de Oliveira representando a Sra. 
K 
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Regiane Cristina Rodrigues Machado - Secretária da Promoção Social disse 
que as cestas básicas é atribuiçãp do Fundo Social, não somos nós da 
Assistência Social que distribuímos, a Presidente do Fundo Social Sr. Gigliori 
manda para o CRAS as cestas básicas. Sobre doações, passagens para outros 
municípios o Fundo Social é responsável. Usando da palavra o Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino disse que iriam oficiar ao Fundo Social para saber a 
quem eles estão subordinados, e também enviar esses questionamentos. 
Retornado a palavra o Vereador Walmir Bortolotto Júnior questionou a 
Secretaria de Esportes e Lazer Sra. Érika Kimura sobre a falta de profissionais 
na pasta e se o orçamento seria suficiente para 2023, precisam investir em 
esportes para que lbiúna participe e seja destaque nos Jogos Regionais. 
Usando da palavra a Sra. Érika Kimura disse que participou da elaboração do 
orçamento fornecendo sugestões, o orçamento é apertado. Para grandes 
investimentos da pasta como reforma e obras de maior valor dependem de 
parcerias. Se não houver parcerias terão que rever. Os prédios próprios da sua 
pasta sempre necessitam estar em manutenção devido a baixa qualidade da 
construção ou estarem velho mesmo. Sobre os eventos que ocorrem no 
município os interessados alguns vem com a estrutura pronta, depende do 
momento e época a arrecadação para parcerias, o valor da sua pasta é 
apertado. Em aparte o Vereador Walmir Bortolotto Júnior sugeriu emendar para 
projetos sociais. Retornando a palavra a Sra. Érika Kimura agradeceu as 
emendas impositivas de alguns Vereadores que foram essenciais para 
desenvolverem alguns trabalhos da pasta de esporte e lazer. Sobre o Fundo 
Social dito na Audiência Pública esclareceu que era vinculado ao Gabinete do 
Prefeito presidido pela 19. Dama, no caso de lbiúna não ocorre de ser a 1. 
Dama, mas outra pessoa indicada. Fundo Social não confundir com Assistência 
Social. Fundo Social assistencialismo. Assistência Social defesa dos direitos, 
Fundo Social conta com parcerias para distribuir os recursos que arrecada. Em 
aparte o Vereador Walmir Bortolotto Júnior disse que no Meio Ambiente sobre 
desmatamento e propriedades irregulares, a regularização poderia trazer 
recursos. Usando da palavra o Sr. Antonio Rafael Dias Riberiro - Secretário do 
Meio Ambiente disse que participou da elaboração do orçamento. Agradeceu a 
Câmara que aprovou duas Leis referente ao setor de meio ambiente, com a 
aprovação dessas leis consegui arrecadar recursos para o Fundo do Meio 
Ambiente, sobre o desmatamento foge do tema da Audiência Pública, mas na 
zona rural a incumbência da fiscalização é da Polícia Militar Ambiental. O 
cobertor é curto, com mais dinheiro poderiam fazer mais coisas, ter um local 
melhor para atender os munícipes. A coleta seletiva de lixo é um fator importante 
a ser desenvolvido no município. Se possível precisaria a atenção dos Srs. 
Vereadores com a apresentação de Emenda Impositiva para a educação 
ambiental. Após estando presente o Vereador Volnei Galvão disse que 
antigamente a Secretaria de Esporte promovia jogos de futebol nos bairros, o 
que movimentava as comunidades, isso hoje não tem. Muitos campos de bairros 
precisando de manutenção e ver a questão do comodato dos mesmos. 
Perguntava se havia projeto para reativar os campos de futebol no bairros e 
realizar as reformas. Exemplo Bairrp do Piaí se existe projeto de novo comodato 
para investimentos necessários na área do campo. Investimentos necessários 
também no Campo Primavera reforma das traves, Campo Puris grades e 
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banheiros. Usando da palavra a Sra. Érika Kimura - Secretária de Esporte e 
Lazer disse que o Campo do Bosque foi arrumado o gramado numa parceria 
com o Vereador Armelino. Sempre são prejudicados com a lentidão do setor de 
compras da Prefeitura, grandes reformas está fora do orçamento da pasta, 
pequenas reformas é possível fazer. O Estádio Municipal está sendo utilizado 
pela população, nota o prestígio e satisfação dos times de bairros de poderem 
jogar no Estádio Municipal. Em aparte o Vereador Volnei Gaivão perguntou 
sobre o comodato do Campo da Vargem se a Secretária tinha conhecimento. 
Retornando a palavra a Sra. Érika Kimura disse que não tinha conhecimento do 
comodato do Campo da Vargem. Retornando a palavra o Vereador Sr. Volnei 
Galvão perguntou sobre o Campo do Bairro Salto também. Retornando a 
palavra o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino disse que seria elaborado ofício para questionar sobre os 
comodatos da Vargem e do Salto, e sugeriu emendas para as compras do setor 
de esporte e lazer, e que também o Vereador Fausto José Alves Dourado esteve 
presente na Audiência Pública, mas retirou-se devido a compromissos. 
Retornando a palavra o Vereador Armelino Moreira Júnior perguntou ao 
Secretário da Industria e Comércio sobre a Faculdade Univesp, pois nos 
bastidores recebeu a informação de falta de funcionários, e também como foi a 
participação da pasta na elaboração do orçamento. Usando da palavra o Sr. 
José Antonio Soares de Meio - Secretário de Industria e Comércio disse que 
participou da elaboração e opinou para os projetos no orçamento. Os projetos 
que executam demoram dois, três e até cinco meses. As despesas estão dentro 
do planejado. Sobre a Univesp quando assumiu desconhecida sim. A Univesp é 
um curso a distância, dentro do orçamento da pasta tem um funcionário para 
atendimento noturno dos alunos. A formatura dos alunos está no orçamento. Em 
aparte o Vereador Armelino Júnior perguntou sobre a aquisição de novos 
computadores para os estudantes da Univesp. Retornando a palavra o Sr. José 
Antonio Soares de Meio disse que estão com estudo para locação ou compra de 
novos equipamentos de computadores, no contrato atual está manifestado ao 
proprietário para retirar os computadores. Retornando a palavra o Vereador 
Armelino Moreira Júnior disse que tinha mais uma pergunta online se na 
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência existe a previsão de verba 
para novo local de atendimento ao público. Retornando a palavra a Sra. Márcia 
Aparecida Gerônimo disse que neste ano a pasta mudou-se para o prédio da 
Industria e Comércio, local mais acessível com elevador e estacionamento. Não 
foi programado a construção de prédio novo para a Secretaria pois existe muita 
prioridade para o município executar na questão da acessibilidade. Exemplo 
recente foi o elevador para deficientes que foi instalado no prédio da Prefeitura 
para facilitar a acessibilidade. Retornando a palavra o Vereador Paulo César 
Dias de Moraes disse que a respeito da Secretaria da Saúde, o setor de saúde 
do município melhorou muito, mas tem muito a melhorar, 30% do orçamento 
previsto para gasto em saúde, Prefeito desenvolveu no setor de saúde o máximo 
possível, já chegou a gastar 35%, precisam preocupar-se em entregar uma 
saúde de qualidade para a população. Observando aqui a compra de imóveis 
para o setor de Assistência Social e Obras com valor de R$ 10.000,00, 
considerava muito pequeno esses valores. Usando da palavra o Sr. Luiz 
Fernando Roncada disse que esses valores eram para ficha de espera, manter a 
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rubrica, valores que vierem de emendas parlamentares e através de convênios 
utilizam essa ficha, precisa ter isso para contabilizar no futuro se necessário. 
Após o Vereador Antonio Reginaldo Firmino - Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento passou a pIavra ao Sr. Agenor Pereira de Camargo 
para as considerações finais. Usatdo da palavra o Sr. Agenor Pereira de 
Camargo agradeceu a todos e disse que estava à disposição na sua Secretaria 
para auxiliar no que for necessário quanto a questão orçamentária do município, 
os números apresentados era uma previsão para o próximo ano. Finalizando a 
Audiência Pública o Sr. Antonio Reginaldo Firmino - Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento cumprimentou a todos os Secretários(as) presentes na 
Audiência que demonstra o comprometimento com a população Ibiunense: 
Agradeceu a presença dos Vereadores que participaram da Audiência, dos 
funcionários e Assessores da Câmara. Esclareceu que nos termos regimentais 
os Srs. Vereadores(a) terão o prazo até 01 de novembro de 2022 para 
apresentação da Emendas Impositivas e demais Emendas ao projeto de 
orçamento para 2023. Nada mais a tratar o Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
deu por encerrada a presente Audiência Pública de que para constar eu, 
 Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrei a 
presente Ata, que após lida, vai assinada pelo Sr. Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento e Secretários do Executivo presentes. 
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TURÍST$ADE IBIÚNA 
"Vereador Ru tens Xavier de Lima" 
Estdo de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiu..a.s,pJçgbr - e-mail: 1eCaibjuna.spJçbr 
EMENDA MODIFICATIVA No 0 'de 2022 
AO PROJETO DE LEI N2 342022. 
No Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2023, folha 24 
do Projeto de Lei n. 234 de 2022 reduza-se a seguinte dotação, passando a vigorar como 
segue: 
Órgào Unid.Oç unid.Exec. Funcional.Prog categoria 
02 
02.09 
02.09.03 
12.361 .1027 1027 
4.4.90.51 
Descrição 
PREFEITURA MUN. DA EST. TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor 
3.500.000.00 
No Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2023, folha 23 
do Projeto de Lei n9. 234 de 2022 acrescente-se as seguintes dotações a Educação infantil 
Creche, passando a vigorar como segue: 
Órgão Unid.Orç tJnid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição Valor 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE IBIUNA 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.01 EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ-ESCOLAS 
15.365.1003.1003 CONSTRUÇÃO E REFORMA ENSINO INFANTIL 
4,4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.100 000,00 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de destinar recursos para construção de creches nos 
bairros, é reconhecido por todos a falta de vagas e a necessidade da população, que não tendo 
com quem deixar seus filhos não pode trabalhar. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
—WACMFR BORÍFLOTTO JUNIOR 
-----,-..'. VER ADOR 
Câmara MufltC1P8 
TuÍSt%Ca'9' 
ReCebd0' )LJ 
Estancia 
Úna 
iL 
ftdmiflitratl8 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
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Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FoneIFa: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Icj.br - e-mail: f1eLjunasIeg,br 
EMENDA MODIFICATIVA NO 9de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
No Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2022, folha 25 
do Projeto de Lei n2. 234 de 2022 reduza-se a seguinte dotação, passando a vigorar como 
segue: 
órgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição Valor 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURÍSTICA DE IBIÚNA 
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.1001.2018 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - ATENÇÃO 
BÁSICA 
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.500.00000 
No Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa - Exercício 2022, folha 25 
do Projeto de Lei n2. 234 de 2022 acrescente-se as seguintes dotações, passando a vigorar 
como segue: 
Orgão Unid.Orç Unid.Exec. Funcional.Prog Categoria Descrição 
02 PREFEITURA MUN.DA EST. TURISTICA DE IBIUNA 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.10.02 ATENÇÃO BÁSICA 
10.301.1001.1026 ATENÇÃO BÁSICA -OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valor 
2.700.000,00 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a presente emenda uma vez que analisando a proposta 
orçamentária verificou-se a necessidade de destinar recursos para construção, ampliação e 
instalação dos serviços de saúde nos bairros, sendo que alguns bairros não tem uma estrutura 
de atenção básica necessária. 
SALAS DAS SESSÕES VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
DR. WALMIRJtJNIOR 
- 1tEREADQRPAESTÂrCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
tânc%a .-'nat a Câmara viufl".' r 
TudSti9 de ii' 
eflV' ReCeb'° 'ç— 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
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Rua Mauricio Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1e(ibiuna.s.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA Ncf fl de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.101 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde! 
Hospital Municipal de lbiúna 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
Ação: 2019 Manutenção do Hospital Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio das empresas prestadoras de serviços 
ao Hospital Municipal de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕE, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBR 
ÁIIYI 
JAIR M ' Ce DE OLIVEIRA 
sâmara Municipal aa Estância 
Turístic 
RecdOefl1 &I 1) 2 
í~GIA.Offilfilicãtriá 
SALA DAS SESSÕE VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 20 
DE OLIVEIRA 
Câmara Mut)4iPaI da Estância 
Turí5trCa Ibina . 
Rec.bIdOjJ2j. 12 
MrnInl*tfVã 
JAIR MA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.splcg.br- e-mail: fale(aibiuna.sD.Jeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO fl2de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.151 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano! 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra brita n°s. 02 e 03 para manutenção das 
estradas rurais e descarga nos Bairros Salto, Itaguapeva, Saltinho, Lageado e Rio de Unia de 
Cima. 
Munici.aI da Estância 
rísti - dQ Ibi' 
'( 
Câmara - - 
Tu 
Recebid ern, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spieg.br- e-mail: fale)ihiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 0 qde 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10/02.10.0 
2 
Secretária Municipal de Saúde! Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2023 Assistência Odontológica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil, reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.0 1 Encargos Gerais do Municipio 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil, reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
Ibiúna) deverão ser destinados para A ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA, para compras de 
equipamentos odontológicos para ser implantados nos consultórios de odontologia da rede pública 
municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
m 
mara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebido em ) 3 i / 
VEREADORA 
fr CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
A TURISTICA DE IBIUNA 
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EMENDA IMPOSITIVA N°0 04 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.13102.13.0 
1 
Fundo Municipal de Assistência Social / 
Núcleo Administrativo 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social Básica 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa física. 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para a realização de oficinas diversas destinadas as 
famílias atendidas nos nossos, famílias essas de extrema vulnerabilidade social 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
, AmIrtv 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR -RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. (. 
Camara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebidcem, 31 1 19 1/9'( 
VEREADORA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.eg.br- e-mail: fa1eibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° O fl5de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.13/02.13.0 
6 
Fundo Municipal de Assistência Social / 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa de Santa Rita, entidade 
assistencial de caráter filantrópico de nosso Município, que abriga idosos em situação de 
risco ou vulnerabilidade social. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADORA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ihiuna.sp. Ieg.br - e-mail: fale&ibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NYJ 06 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 Secretária Municipal de Educação Especial 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 367 Educação Especial 
Programa: Educação Especial 
Ação: Subvenção a APAE de lbiúna 
Fonte: 01 tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.1 
3 
Subvenções sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais 
de lbiúna / SP - APAE DE IBIUNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 
34.037.148/0001-12, entidade assistencial de caráter filantrópico de nosso Município 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 20 
níàra Municipal da Estância 
TurítiCa de lbiúna 
cebido èrn, ) 1 ij.LI 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spleg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N(J 07 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.15/02.15.0 
1 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Serviços Municipais 
Função: 15 urbanismo 
Sub-Função: 451 Infra estrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, transporte e projetos 
Ação: 1019 Revitalização Urbana 
Fonte: 01 tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.51 Obras e instalações 
Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para construção de benfeitorias na área central de nosso 
Município 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
vvw.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: faIe)ibiuna.sp.Ie.br 
EMENDA IMPOSITIVA N0 08 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 23412022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.11/02.11.0 
2 
Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura/Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa física. 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica ao Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de contratação de professores para 
oficinas multiculturais e esportivas no Município de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊSA)R OUTUBRO DE 2022. 
VEREADORA Câmara Municipal da Estância 
Turístiqà de Ibjúna 
Recebido em,/, 
0• 
RAIMUNDO DE ALMEIDA LIM , AOS 01 DIA DO 
P 
VON PIRES
// 
 DE OLIVEI 
VEREADOR 
SALA DAS SESSOES, VEREAD 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IB1UNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiiana - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp,leg.br- e-mail: falo4ibiuna,spIeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA0Oa deí 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$51.500 (cinquenta e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$51.500 (cinquenta e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de móveis e equipamentos da Unidade 
Básica de Saúde do Bairro do Verava. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.p.1eg.br- e-mail: fle:.tbiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVAJ O de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$50.000 (cinquenta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02,20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$50.000 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de móveis e equipamentos da Unidade 
Básica de Saúde do Bairro do Carmo Messias. 
SALA DAS SESSOES, VEREADsJ' 1 IMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIA DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
"'Jb'' Pct JÁ, 
RGT ON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR 
1 É VÁ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
- TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauriclo Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FonelFax: (15) 3241-1266 
w%w.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fIe.'djibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 0de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14.00 
02.14.01 
Secretaria Municipal de Obras / Obras e 
Engenharia 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5001 Infraestrutura Urbana 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$81.500 (oitenta e um mil e quinhentos reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$81.500 (oitenta e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para a reforma da Ponte na Estrada Municipal Francisco 
Sales de Campos no Bairro do Verava. 
SALA DAS SESSÕES, VEREA 
MÊSDENOVEMBRODE2O2 /1 
.tJtT\ (J/(, 
Ri NIE VON PIRES DE OLIVEIRA 
VEREADOR 
RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIA DO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares LOas, 314— 18150-000— lbiúna— SP., - FoneíFax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: f1ibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 0 1 2de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
/Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços - Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 
4.4.90.52 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$20.000 (vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$20.000 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de tendas e a contratação de um 
professor de oficina multicultural e esportiva. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADQ 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
RM VON PIRES L áÍW 
VEREADOR 
RAIMUNDO DE ALM7IDA LIMA, AOS 01 DIA DO 
e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.íbiuna.sp,leg.br- e-mail: fa1eibiuna.sp. leg. br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 1 R de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde / Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 1026 Atenção Básica - Obras e Instalações 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.490.51 Obras e instalações 
Valor: R$ 101 .500.00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101 .500.00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para reforma do Posto de Saúde do 
Bairro Areia Vermelha. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ABEL RODRIGUES DE CAMARGO 
VEREADOR' Câmara Municipal 
Turística dl q Ibsu a 
Recebido em, t 
/ 
e niMtat v 
e 
e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ü)ibiuna.sp.iegbr 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 14" 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.1 5.00 
02.15.01 
Secretaria Desenvolvimento Urbano - Serviços 
Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo Transporte Projetos Estradas 
Ação: 2043 Manutenção das Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 101 .500.00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101 .500.00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverãÕ ser destinados para compra de bica corrida e massa quente que ..erão 
utilizadas nas Ruas: Juquitiba - Rua: Osasco - Rua: Mogi localizada no Bairro Recanto 
Primavera. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE4UTUBRO DE 2022. 
ABEL RODRIGU,gS DE CAMARGO 
VER ADOR 
RAIMUNDO DE ALMEIDA 
Câmara Municipal .id CLi. 
Turística)biúna 
Recebido em, .) l(i IC 
.c, A4ministrtiv 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.fr.br- e-mail: faleibiuna.so.ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NoJ 5 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.001 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde! Hospital 
Municipal de Ibiúna 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
Ação: 2019 Manutenção do Hospital Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanentes 
LValor: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Cateoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
J tJSF!FlCAl'1VA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão s& destinados para compra de equipamentos para nosso Hospital 
Municipal. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
1i.cy 
LUIZ FERNANDO DE GOES VIEIRA 
VEREADOR 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebido em, _J1111jtj? 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
11 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: faleibiunasp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA 119 .76 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano/Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
rOs recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 1 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra brita nos 02 e 03 para 
manutenção das estradas rurais do nosso Município, em especial Bairro Pial, Góes e 
adjacentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUT3JBRO DE 2022. 
LUIZERNÀNDO DE GOES VIEIRA 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebido el1>7LJJ( /Z26(.- 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wv.ihiuna.spJeg.br- e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 17 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15/ 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano/Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos__________________ 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 01 Emendas Parlamentares Individuais 
Cateyoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de tubos de concreto para manutenção 
das estradas rurais do nosso Município, em especial Bairro Piai, Góes e adjacentes. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS OE OUTUBRO DE 2022. 
LUIZ FRNANDO DE GOES VIEIRA 
VEREADOR 
Câmara Municipal da Estância 
Turística dQ Ibiúna 
Recebido efl,.22LJ_LU ?' ' 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. Ie.bi- e-mail: fJeibiuna.spieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 18 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15.00/ 
02.15/01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano/Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Teletransporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública -Ampliação 
Fonte: - 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
JUSTIICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública nos Bairros Góes, 
Paiol Grande, Piaí e Aranhas, com luminárias com lâmpadas de LED. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS Og OUTUBRO DE 2022. 
J- (. 
LUIZ FERNANDO DE GÕES VIEIRA 
VEREADOR Câmara Municipal da Estafl cia 
TurlstiCa,de Ibiúna 
Recebido emj _I__ 
minlettatíVb 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
01 41 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www.ibiuna.s.1e.bi - e-mail: fIeibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 19 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.00/ 
02.13.16 
Secretaria Municipal de Assistência Socíal / 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social básica 
Ação: A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para "Casa de Santa Rita", entidade assistencial de 
caráter filantrópico de nosso Município, que abriga idosos em situação de risco ou 
vulnerabilidade social. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTtJBRO DE 2022. 
cv 
LUIZ ERNANDO DE SOES VIEIRA Câmara Municipal da Estancia 
VEREADOR TuristiCa dp Ibjúna 
Recebido em, l 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.s. Ieg. bi - e-mail: fale(ibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 2 fl de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
0213.00/ 
02.13.06 
Fundo Municipal de Assistência Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social Básica 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.9030 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 1 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de materiais para realização de oficinas 
diversas destinadas as famílias atendidas em nosso município, com grande vulnerabilidade 
social. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS E OUTUBRO DE 2022. 
LUIZERNNDO DE SOES VI EIRA 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebidoem, 01 I.j( / 2i1L 
SeCAmnfnitrtiva 
nhsirat v* 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
www. ibi una.sp.leg.hr - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 21 de 2022 
AO PROJETO DELE! N° 234/2022. 
"Dispõe sobre- a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00/ 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultural 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 1 02 jrefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para suprir as necessidades com a compra de materiais 
utilizados nas oficinas multiculturais e esportivas em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS PE OUTUBRO DE 2022. 
LUI ~- FERNANDO DE COES VIEIRA 
VEREADOR 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebido em, !4LJJaL1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibi una.sI?. leg.br - e-mail: f1eibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA A2 9 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00/ 
02.22.01 
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência! 
Assistência a Pessoa Com deficiência 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 242 Assistência a Pessoa Com deficiência 
Programa: 8005 Assistência a Pessoa Com deficiência 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000 00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20,01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
1 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de materiais de insumos para o 
desenvolvimento de Oficinas nos Bairros de nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUT1JRO DE 2022. 
LUIZ FERNANDO FERNNDO DE GOES VIEIRA 
VEREADOR Cârnara Municipal da Estância 
Turística de yoi'na 
/ Recebido eri ).aJ..J._i—_ 
/ 
EREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: fale dibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA No 23 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.05 
Secretaria Municipal de saúde 
Vigilância em saúde 
Função: 10 01 Saúde 
Sub-Função: 304 Suporte profilático e terapêutico 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2068 Controle de zoonoses 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 
4.4.90.52.00 
Material de consumo 
Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seauinte rubrica. ubrica: - 
Órgão órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Executora: 
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 Reserva de Contingência 
9 
Valor: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais, 
aparelhos, equipamentos e utensílios necessários para castração. 
SALA DA; SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AO 1° DIA DO S DE NO BRO DE 2022. 
Gamara Municipal da Estância 
TurÍs1ca d, Ibiúna 
Recebido e4i, 7í//( 1.7 ( 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos, entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita em nosso município. 
SALA DAS 
ALMEIDA LIMA, AO 10 DIA DO MÊ& 
ESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
E NOVEMBRO DE 2022. 
Càmara Municipal da Estância 
Turística e- ib úna 
Recebido e i( / 72 L 
EADOR 
nÍstfativ 
CÂMARA MNICIPAL DA ESTÂNCIA 
r 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereadorí Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sicg.br- e-mail: fale a:ibiuna.sD.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 24 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 Assistência social para promoção social básica 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seauinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
EADOR 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares$lIas, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiunasp. Icg.br - e-mail: fa1e(ibiuna si . 1es..br 
EMENDA IMPOSITIVA NO2,5 de 2022 
AO PROJETO PE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11. 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão cultural 
Programa: 3001 Difusão cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seauinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,11) (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de custeio da aquisição de 
tablets para o cursinho pré- vestibular do município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AO 10DIA DO M' DE NOVEMBRO DE 2022. 
Càmara Municipal da Estância 
Turística deIbiúna 
Recebido em, ..1k7 1 11 _ Z' «-.- 
-Swdministrtivâ 
í' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 181504000 - Ibiúna - SP., - Fone!Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Icgbr - e-mail: f1ãibii.sp,teg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NOO 26 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de o 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Média e alta complexidade 
Ação: 2018 Manutenção e serviços de atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
4 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para a unidade "UBS Vargem do Salto". 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turístic de Ibiúna Voinei Galvão 
Recebido em, \O( / / ! C'1. 
Sec,AdrIinistrativa ( (J 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwibiunas.icg.br - e-mail: f1e(&ibiuna.spiebr 
EMENDA IMPOSITIVA NO 27 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
—órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Média e alta complexidade 
Ação: 2024 Centro de reabilitação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para a unidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Volnei Galvão 
ío1 jJ? 
Camara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebido em, 19'1't' /) 
nistrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spiegbr - e-mail: ie(iliwa,sr.Ie.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 28 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Média e alta complexidade 
Ação: 2018 Manutenção dos serviços de atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções sociais 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a manutenção da unidade 
"Clínica Projeto Crer" (CNPJ n° 11.340.066/0001-47). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
.g OUTUBRO DE 2022. 
ncia 
Turística de Ibiúna Volnei Galvão 
N.10 si -Qii 
V113~. 1 - - e 
Recebido em,)» Iik 1 I (L 
Sq Àhikstrauya 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lcg.br - e-mail: f1e(ibiuna,spJe.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 29 —de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Média e alta complexidade 
Ação: 2023 Assistência odontológica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02,20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para a unidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância Volnei Galvão 
Turística de Ibiúpa) 
Recebidoem, 
Sec. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiüna - SP., - FoneíFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: f1«éijibjuna..sr...e,br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 30 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 Assistência social para promoção social básica. 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos, entre outros itens de consumo necessário, mantendo as 
necessidades básicas da Casa Santa Rita (CNPJ n°49.315.666/0001-28). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Volnei Galvão 
o 
- 
Câmara Municipal da Estância 
Turística dV11b-ria 
Recebido em, (1 ? ( 
Seç,A ãtiva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FoneíFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fàlc(.ibiuna.sp.Ie.br 
EMENDA IMPOSITIVA N6031 d,92022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias.' 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo transporte e projetos 
Ação: 1024 Iluminação pública e ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços e terceiros - pessoas jurídicas' 
Valor: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de luminárias para os 
bairros da Vargem do Salto e Lageado. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna Recebido em, JJJ/j./ 
mInIgtrajj 
Volnei Galvâo 
~ os, -,;-3 , I,- - 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
41 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna,sp.lcg.br- e-mail: fa1e(&ibiuna.sD.1e.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 32 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de tbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo transporte e projetos 
Ação: 2043 Manutenção de estradas rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 33.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contin.ência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de raspas de asfalto 
para serem colocadas na áreas rurais dos bairros Vargem do Salto e Lageado. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Gamara Municipal da Estância Voinei Galvão 
Turística de Ibiúna 
Recebido em 1 J,1LJZ "L V. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
ff TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww.ibiuna.spiegbr - e-mail: fà1e(ibiunasD.1e,br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 33 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.01 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo 
Divisão de turismo 
Função: 23 Comércio e serviços 
Sub-Função: 695 Turismo 
Programa: 6002 Incentivo ao turismo 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços ao turismo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - Pessoa física 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para fins de custeio da contratação de 
um professor de oficina multicultural e esportiva. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS IDO MÊS DE..OUTUBRO DE 2022. Câmara Municipal aa tstância G va -o Turística )de lbiúna o nei a 
Recebido em, P-i1 irj t.i 
SD4niErativa 
ANTONIO REGI 
_—t 
LDO FIRMINO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N`0 3 4 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1" - Fica aberta a seguinte rubrica: 
ôigão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 / 02.10.03 Secretaria Municipal da Saúde / Hospital 
Municipal de Ibiúna 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Média Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
Ação: 2119 Manutenção do Hospital Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e um e quinhentos mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e um e quinhentos mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para a compra de um carro adaptado para PCD ao Hospital 
L Municipal de Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística dQ Iiúna 
Rua Maurício Barbosa T~wares EUas, 314- 18150-000—Ibiúna--SP. - 
1 ( / 
www.ibiun.sp.Ieg.br e-mail: faieibiun.sp.leg.br 1/ 5 m1rtivá 
ANTONIO REGINADO FIRMINO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTiCA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de thn,M 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N0 35 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1°- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 Secretaria Municipal da Educação 
Especial 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 367 Educação Especial 
Programa: Educação Especial 
Ação: Subvenção a APAE de lbiúna 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica￾r-órgão 02 Prefeitura da Estância Turísticade lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da APAE de lbiúna inscrito sob o 
CNPJ n034.037.148/0001-12. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estància 
TurÍsticade lbiúna 
Recebido em, .LI/ 
Rua Maurício Barbosa Tiveres EIia, 314. 1815OQOO - bh'àna SP. - Fone/Fax (15) 3241- Ç2C4MMIf!jor111m 
www.biuna.sP.!e.b e-mail: faleibi una. sp.ieg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOlTIVA N036 de 2022 
AO PROJETO DÊ LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.16 Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 Assistência social para promoção social 
básica 
Ação: A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão_ 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens 
de consumo necessário, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa Santa Rita (CNPJ 
n°49.315.666/0001-28) em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ANTONIO REGINAÇ.. 
Câmara Municipal da Estância 
DO FIRMINO Turística de lbiúna 
VEREADOR Recebido em, 1 / (( /_____ 
str*tiv* 
Rua Murcio Barbosa Tavares Elias, 314-13150-000 - lbuna - SP.- Foa/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faie@ibiuna.sp.ieg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima» 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVANO 37 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." o 
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.00102.13.04 Secretaria Municipal de Promoção Social / 
Fundo Municipal da Criança e Adolescente 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 243 Assistência à Criança e Adolescente 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social Básica 
ção: Subvenção ao SERPROMI 
ronte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgio 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
ategoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para o custeio de subvenção da associação privada, sem fins lucrativos 
SERPROMI (serviços de proteção aos menores de Ibiúna) inscrita sob o CNPJ n° 50.821602/0001-88 
da cidade de Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
1 
ANT NIO REGI ALDO FIRMINO 
VEEADOR 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebido emrO (1/ / 9 
min1irativa Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - Ibiúna - SP.- Fone/Fax. (15) 
www.ibiuna.sp.leg.br e-mail: faIe@ibiuna.sp.Ieg.br 
' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN* 
- 
- "Vereador Rubens Xavier de lima' 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N°038 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica. ubrica: - 
Õrgão órg02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 02.10.00102.10.02 Secretaria Municipal da Saúde / Atenção 
Executora: Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: Subvenção a Entidade Terapêutica José 
Venâncio de Moura. 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Ór.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Fun ão: 999 Reserva de Contingência 
Pro.rama: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
rOs recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção Entidade Terapêutica José 
Venâncio de Moura — Serenidade (CNPJ n° 23.111.419/0001-16), localizado no bairro do 
Colégio em lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da 
Turística de Ibiúna 
ANTONIO REGINAL' • FIRMINO Recebido em, 42 1 iíi z 
VEREA •R 
ministrativ 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-12 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibi una. spieg.br 
ANTONIO REGNALDO FIRMINO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL CÁ ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA N'O 39 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.00102.13.06 Secretaria Municipal de Promoção Social 1 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social 
Ação: Subvenção a Associação Aliança de 
Misericórdia 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da Associação Aliança de 
Misericórdia, sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 04.186.468/0034-31, localizado no 
bairro do Verava em Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estãn 
Turística dIbijina 
Recebido em,. 2 
MfnItrtjva 
Rui Maurício Barbosa Tavares Elias, 3144 18150-000 - Iblúna - SP - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.spJeg.bi e-mail: fle@ibiuna.sp.Ie.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
«Vereador Rubens Xavter de Uma 
Estado de Uo Pauto 
EMENDA IMPOSITIVA NO 4o de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: * 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.00102.13.06 Secretaria Municipal de Promoção Social / 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social 
Básica 
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da entidade, sem fins, lucrativos 
Casa Maria de Nazaré - Abrigo de irmãos, inscrita sob o CNPJ n° 01938814000134 da cidade 
de Iblúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
£ 
L / Turísticade lbiúna 
ANTONIO - GINALDO FIRMINO Recebido em, i 
/ Câmara municipal da Estànc 
VEREADOR 
Rui M.uddo B.rosi Tavires Mu, 314- 18150.000- Ibiúns - 5P - Fon,/F*it (15) 324J46---
www.íbiuna.sp.leg.bre-mail: fale(ibiuna.sp.Ieg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA Nf 41 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02/02.11.02 Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
1bjú ~
na) deverão ser destinados para a Divisão de Cultura para fins de aquisição de material 
ermanente, sendo mais especificamente para a compra de equipamento de som. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipa' da Esianc 
Turística delbiúna 
Recebido em, 1/ 
ANTONIO REGI LDO FIRMINO 
VEREADOR 7 8ecni(nlitratjv 
Rua Maurício Barbosa Tvares Elias, 314— 18150.000 - Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.jeg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.ieg.br 
's CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
4 , ry le-Ugir,v1 A'WIL W E VIL W• T'T A 
IUIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: fáLeibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA M 42 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviço Municipal 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviço Urbanismo 
Programa: 5002 Urbanismo, Transportes e Projetos 
Ação: 2024 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.3 
o 
Materiais de Consumo 
Valor:40.000,00 R$ Quarenta mil reais. 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:40.000,00 R$ Quarenta mil reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de lâmpadas LED 
(Light Emitting Diode) a serem instaladas (Ruas e Estradas Municipais) na Região 
do Bairro do Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
/\ 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turístic de lbiúna 
Recebido em,') 
( miniItrativ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww.ibiuna.sp.Ic.br - e-mail: faIe(ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA FO 43 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviço Municipal 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviço Urbanismo 
Programa: 5002 Urbanismo, Transportes e Projetos 
Ação: 2024 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.3 
O 
Materiais de Consumo 
Valor:40.000,00 R$ Quarenta mil reais. 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ôrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:40.000,00 R$ Quarenta mil reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de pedras a serem 
entregues na Sede Regional do Carmo Messias e utilizadas nas Ruas e Estradas 
Municipais, na Região do Bairro do Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
TurísticaØe.)Ibiúna 
Recebido er2j±/ 1 ( / 
lt1ItttIva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
vw'.' .ibiuna.sp.!e.br- e-mail: faleibiuna.sp leg. br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 44 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviço Municipal 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviço Urbanismo 
Programa: 5002 Urbanismo, Transportes e Projetos 
Ação: 2024 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.3 
o 
Materiais de Consumo 
Valor:10.000,00 R$ Dez mil reais. 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:10.000,00 R$ Dez mil reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de concreto a serem 
utilizados, para o calçamento - frente a Escola Municipal do Bairro do Carmo 
Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR 
mInIatttiv 
(.,âmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
- Recebido em, J2..LI_'JJ—I -2,4 ' 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww .ibiuna.spJcz.br - e-mail: faleribiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N(),45 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1° - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.00 
/ 
02.1 3.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social / Fundo 
Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social Básica 
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.4 
3 
Subvenções Sociais 
Valor:6.500,00 R$ Seis mil e quinhentos reais 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:6.500,00 R$ Seis mil e quinhentos reais 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica, do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para Ca sa Maria de Nazaro 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR Câmara MunicaI da Estância 
Turístice Ibiúna 
Recebido om,j..jj ( 
Sc. Adminitirativiii 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibi una.sp. Ie.br- e-mail: fale(ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 46 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social para promoção social básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística dp lbi(*na 
Recebido em, OIj/ il?( 
Soc. AdnIh1rativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
01 r TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibi una.sp. leg.br - e-mail: fale(ibiuna.spieg.br 
L 
CARLOS EDUARDO GOMES 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
\\W\', .ihiuna.sp.Ie.br - e-mail: faleibiunasp. leg. br 
EMENDA IMPOSITIVA N0 47 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal da Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Programa Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de Serviço 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.5 
2 
Equipamentos e Material Permanente 
Valor:51.500,00 R$ Cinquenta e um mil e quinhentos reais. 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:51.500,00 R$ Cinquenta e um mil e quinhentos reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para a contratação de empresa especializada para 
realização de exames, devido a fila de esperada Central de Regulação (Vagas) do 
município estando com aproximadamente 500 pessoas especificamente para fazer exame 
de Endoscopia com investigação de h-pylori. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR -' 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
RecebidQ em, ,..2j / (/ 11' 
~ÇPc. Administrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000- Ibiúna -SP.,- Fone/Fax: (15)3241-1266 
.ihiuna.sp.Ie.br - e-mail: falena 
EMENDA IMPOSITIVA NO 48 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal da Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Programa Atenção Básica 
Ação: 2023 Manutenção de Serviço 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.5 
2 
Equipamentos e Material Permanente 
Valor:30.000,00 R$ Trinta mil reais. 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.0 1 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:30.000,00 R$ Trinta mil reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de aparelhos, 
equipamentos e utensílios odontológicos para a UBS - Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR Gamara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebido e /((/ 
/ 
minletrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Nlaurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
.ihiuna.sp.Ie.br - e-mail: faIeibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 49 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal da Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Programa Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de Serviço 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.5 
2 
Equipamentos e Material Permanente 
Valor:20.000,00 R$ Vinte mil reais. 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:20.000,00 R$ Vinte mil reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de 01 (uma) Câmaras 
de Conservação para vacinas médicas para a UBS - Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
L 
VEREADOR iJarnía Municipal da Estância 
Turístic41de Iblúna 
Recebido em() 1 / 
Inistrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale(4ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVI4jJ5.O de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 1 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
Ação: 2072 Manutenção do Ambulatório de Especialidades 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos 
oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades, tais como: 
Lâmpada de fenda, Tonômetro de aplanação, Refrator Greens, Projetor de 
optotipos ou sistema de acuidade visual, cadeira e coluna oftalmológica, auto 
refrator, retinoscópio, oftalmoscópio, oftalmoscópio indireto e lente de 20D e Lente 
Volk 78D. 
Câmara Municipal da Estância 
Turístic de;Ibiúna 
Recebido em, ((, f.-,Z( 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. Ieg.br - e-mail: fae(ibiunasD. Ieg.br 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERALDO F3àAMARO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1e(a.ibjuna,sD.1cg.br 
EMENDA lMPOSlTlVA 1 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.00 
02.11.01 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
_Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
-órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) ] 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados à Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da 
contratação de professores de oficina multicultural e esportiva. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GE O AMARO 
Câmara Municipal da Estância 
Turística 
Recebido em, ____ 
tiva 
mfnIEr0tjv 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000-- Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: faleibiunasD.le.br 
EMENDA IMPOSITIVAfr5 2 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12.00 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 812 Desporto Comunitáno 
Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 203 Manutenção de serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turísdca de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
i Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
' de lbiúna) deverão ser destinados para contratação de empresa para prestação de 
locação de transporte para uso dos atletas em competições esportivas. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERALD lO AMARO 
EREADOR 
Gamara Municipal da Estância 
Turística deIbina 
Recebido m, 
Mmm MtIVá 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Eltas, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fa1e(dibiuna.sp.1cg.br 
EMENDA lMPoSlTIVJ°5 3 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora 
02.22! 
02.22.01 
Secretaria de Direito da Pessoa com 
Deficiência 
Assistência à Pessoa Com Deficiência 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 242 Assistência à Pessoa Com Deficiência 
Programa: 8005 Assistência à Pessoa Com Deficiência 
Ação: 2003 Manutenção de Serv. administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de jogos e materiais terapêuticos e 
papelaria para compor a baia terapêutica da referida Secretaria. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERALO5tVIO AMARO Câmara Municipal da Estância VEREADOR Turí ica de lbiúna 
Recebido m, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ãibiuna.sD.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA0°54de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social 
Ação: 2059 Manutenção dos CRAS 1, II e III 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
1 Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para realização de oficinas para famílias com 
vulnerabilidade social. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estancia 
Turística de Ibiúna 
Recebido em, ;•) i 1 1 1 / Z'( 
ínstr*tIv* 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Iblúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE AL . IDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elin 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sD. lcg.br - e-mail: ftletiibiiina.sj.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVIflJ5 5 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 243/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de Assistência ia Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social para promoção básica 
Ação: - Aser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
33.90.30 Material de consumo 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
GERALD VIO AMARO 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
TurIsa de Ibiúna 
Rece 4 n 1 /-1 —0 i( 
fJItrt$a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ruas, 314— 18150-000 - lhiúna - SP., - Fone/Fax (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fa1e(ibjuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVI(J 6 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.13.001 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Fundo Municipal de Assistência ia Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social/promoção Social Básica 
Ação: Subvenção à Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
33.50.43 Subvenção Social 
Valor: R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99,9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para ajuda à Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos 
para custeio de subvenção. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERALD4lO AMARO 
READOR Câmara Municipal da Estancia 
Turíst'ca le Iblúna 
Recebido em, 1/ ((1 e' - 
o,ørninistrativa 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para compra de um terreno localizado 
no centro do Bairro, próximo a Igreja Católica e Igreja Cristã e ao Supermercado 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.1ej.br- e-mail: f1eJibjuna.spieg.br 
EMENDA IMPOSITIVIOJ7 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: A ser 
criada 
Aquisição terreno UBS - Bairro Colégio 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 
Valor: R$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
ãrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 143.000,00 (Cento e Quarenta e Três Mil Reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna. sp.1c.br - e-mail: f1eibiuna.sp.legbr 
Bastos, para futura instalação do Posto de Saúde do Bairro Coléç. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
WALMIR BORIFOLOTTO JUNIOR 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.srdeg.br- e-mail: fàle(JIbiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA O 58 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.3 
9 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mi! Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para insta!ação de iluminação pública na Região do 
Bairro Domingues estrada do Verava km 10 (Domingues, Bela Vista, Olinto, Tibúrcio, 
Boavas), com luminárias com lâmpadas de LED. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr- e-mail: 1eJibiunaspJegbr 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
WALMiRBofloLaTxaJUNIR-- 
VEËÁORDA ESTÂN IA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - FoneíFax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna. sp]cg.br- e-mail: f1eibiuna.sp.1egbr 
EMENDA IMPOSITIVA ro59 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
_Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.3 
9 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serã 
transferidos da seguinte rubrica: 
Lo 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna uJ o' c 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.0 1 Encargos Gerais do Município 109 
o, 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência C O 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais E 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência O 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de novos pontos de iluminação pública 
Lna Região do Bairro Colégio (Luz, Grama, Colégio, Coleginho e Alto de São Benedito), 
E 
o 0 
VEREADOR NCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
o IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
\%ww.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: f1e@ibiunasp.1egbr 
Lcom luminárias de lâmpadas LED. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO D 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
01 TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibi una.sp. le.br- e-mail: fáIe(ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 6 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.01 
02.10.03 
Secretaria Municipal de Saúde! 
Hospital Municipal de ibiuna 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.5 
2 
Equipamento e Material Permanente 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de Ar Condicionado 
para os leitos do Hospital Mucinipal de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turísticd Ibiina 1 
Recebido e, ,f I.JLL.±2t 
drninistrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-.''' 
Qibiuna.sp.leg.br 
úna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuria.sp.Ieg.br- e-mai ; 
Paulo Cés- de Moraes 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibi una.sp. le.br- e-mail: fa1eibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 61 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 02.10.01 Secretaria Municipal de Saúde! 
Executora: 02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de Serviços -Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.5 Obras e Instalações 
1 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para reformas e instalações na Posto 
de Saúde da Areia Vermelha. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebido em, 1 / 10 
ec, Mrn)i]atrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18I50-0,1 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.lei.br- e-mai5 1eibiuna.spieg.br 
ow 
Áf 
Paulo Ce 'ias de Moraes 
VEREADOR 
02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
99 Reserva de Contingência 
999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
9999 Reserva de Contingência 
08 Emendas Parlamentares Individuais 
9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Órçãt 
Unjdade Orçamentária 
Executora: 
Função: 
Sub -'unição: 
Proçj rani: 
Aço: 
Fonte: 
Categoria da Despesa: 
R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
1% TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. cr- e-mail: faleibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITiVA N00 6 2 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
óão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.00 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Assistência Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
_Ç9oria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Muiícpio de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
associ.cão privada, sem fins lucrativos SERPROMI (Serviço de Proteção aos 
Melcrc' : de lbiúna) inscrita sob p CNPJ n°50.821.602/0001-88 da cidade de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALi.UA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS OE OUTUBRO DE 2022. 
Camara Municipal da Estância 
Turícadelbin 
Recebido ., i' 1 /__ jí OC 
dministratlys 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-1 IJ_ Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241.1266 
www.ibiun.sp. ie .'or - e- ii afaleibiuna.sp.leg.br 
Paul m1 'r Dias de Moraes 
VEREADOR 
:t CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
lti TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuiia.p. le.bi- e-mail: fleibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 6 3 dá- 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre à abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Or!ão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social para promoção social básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categeria da Despesa: 3.390.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
rgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Vakr: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Municpo de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALitDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Gamara Municipal da Estância 
Turís•fe lbiúna 
Recebido O / 1 / 
£ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 3 TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-111 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-ma,. 
r imo 
Paulo ias de Moraes 
EREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibi uria.sp. leg.br - e-mail: 1leibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 6 4de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 Secretaria Municipal de Educação Especial 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 367 Educação Especial 
Programa: Educação Especial 
Ação: Subvenção a APAE de ibiuna 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da 
associação privada, sem fins lucrativos APAE - (Associacao de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - CNPJ: 34.037.148/0001-12) da cidade de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Camara Municipal da Estância 
TurísticTde lbiúna 
Recebido em 101I 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
F 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18151 000— Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-m 
/ 
, faLeibiuna.sp,leg.br 
,.,Égry, 0 0-2.00PÁ 
PauIc"'r Dias de Moraes 
VEREADOR 
.. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1e@jbiuna.sp.Iea.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 65 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para suprir necessidades coma compra 
de materiais utilizados nas oficinas multiculturais e esportivas em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AO 10DIA DO MÊS DE NOV 7: - O DE 2022. 
PAULO C AR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000—. Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibitnà..leg.br -e-mail: faleibiuna.spieg,br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 66 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14 
02.14.01 
Secretaria Municipal de Obras! 
Obras e Engenharia 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana 
Programa: 5001 1 nfraestrutura Urbana 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 99.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (Cin.uenta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de Asfalto para a Rua: 
Justino Antonio Garcia, localizada no Bairro do Gabriel, em frente a Igreja 
Assembleia de Deus. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
TUrlStj)de lbina 
Recebido e , I..±L / '-,c- / 
minItrtjva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São P: i' o 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000fbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br- e-ma Qibi na.s. 1ebr 
Paulo ias de Moraes 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para contratação de empresa especializada para realização de exames, 
devido a fila de espera da central de vagas do município estar com aproxi manda mente 500 pessoas, 
especificamente para endoscopia com invetigação de h-pylori. 
SALADAS SESSÕES, VER ,'OR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ihiuna.sp.lez.br- e-mail: fale.ibiuna.sp.ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 (;-7de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 11 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 
02.10.02 
Secretaria de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2018 Mantenção de serviços-atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 
Valor: R$ 41.500,00 ( quarenta e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 41.500,00 ( quarenta e um mil e quinhentos reais) 
PAULO ESAR DAS DE MORAES 
VEREADOR 
amara Municipal da Estância 
Turística e lbiúpa 
Recebido em, - . 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww. ibiunasp. lcg.br- e-mail: fIeãJibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N00 68de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 66.500,00 (Sessenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 66.500,00 (Sessenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra brita nos. 02 e 
03 para manutenção das estradas rurais do Bairro da Ressaca neste município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
DEVANIR CANDIDO DE ANDRADE 
VEREADOR 
nIstrtIva 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna , - 
Recebido em)) 1 / t( 1 L-i(( 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-DOO - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: f1eibuna.spieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° '06,91e.2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretária Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa física. 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de contratação de 
professores para oficinas multiculturais e esportivas no Município de Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
r￾DEVANIR CÂNDIDO DE ANDRADE 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
RecebOem,', 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunasi. leg.br- e-mail: fJeJibiuna.spJebr 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 70d2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social para promoção social básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
r) 
DEVANIR CÂNDIÕO DE ÀfJbRADE 
Camara MUflICipal da Estancia 
TUttC Iblúna 
/ 19 Recebido ern 
VEREADOR 
'vi 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Lbiúna - SP., - FoneíFax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br - e-mail: faieibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 71 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 101.500,00 (Cento e Um Mil e Quinhentos Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101.500,00 (Cento e Um Mil e Quinhentos Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de equipamentos médicos tais como 
(máquina de eletro, poltrona, armários para odontologia, cadeira de espera) para a UBS do 
Bairro da Ressaca em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
DEVANIR CÂNDIDO DE A DRADE 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turística de Iblúna 
Recebido em, 
ARMEL1NOMÕ 
VERE 
IRA JUNIOR 
OR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ic.br- e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 072 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.22.01 Assistência a pessoa com deficiência 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 242 Assistência a pessoa com deficiência 
Programa: 8005 Assistência a pessoa com deficiência 
Ação: 2003 Manutenção de serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para compra de 2 computadores 1 impressora colorida e dois armários 
multiuso. 
SALA DAS SESSÕES, V 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
EADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas, 314— 18150-000 - lbiúua - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fa1eibiunaspieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 073 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência social 
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 Assistência social para promoção social básica 
Ação: - a ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de consumo 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens 
de consumo necessários , ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita 
em nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, r EREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 202 
ARMELINO M 
VER 
EIRA JUNIOR 
ADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br- e-mail: fieibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 074 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.01 .01 Gabinete do Prefeito 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 243 Assistência a criança e ao adolescente 
Programa: 7002 Administração 
Ação: 2059 Manutenção do conselho tutelar 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para compra de 1 mesa para reunião, 1 impressora colorida e 6 cadeiras 
para atendimento. 
SALA DAS SESSÕES, VREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ARMELINO MEIRA JUNIOR 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibi una.sp. Ieg.br - e-mail: faleibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 075 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12.01 Assessoria técnica de esporte e lazer 
Função: 27 Desporto e lazer 
Sub-Função: 812 Desporto comunitário 
Programa: 3002 Esporte e lazer e qualidade de vida 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.9030 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 ( dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais esportivos, bolas, redes, kits 
para atividades físicas ,entre outros itens relacionados ao esporte. 
SALA DAS SESSOS, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ARMELINO MPREIRA JUNIOR 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ieg.br - e-mail: fleibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 076 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02 
02.10.02 
Secretaria de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2018 Mantenção de serviços-atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 
Valor: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 26.500,00 ( vinte e seis mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para contratação de empresa especializada para realização de exames, 
devido a fila de espera da central de vagas do município estar com aproximadamente 500 pessoas, 
especificamente para endoscopia com investigaç • de h-pylori. 
SALA DAS SESSÕES, EREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ARMEL Mi EIRA JUNIOR 
VER ADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
vww.ibiuna.sp. leg.br- e-mail: fale®ibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 077 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
-órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 
02.09.02 
Secretaria Municipal da Educação 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 301 Educação infantil 
Programa: 2001 Pré- escola - reforma e manutenção 
Ação: a ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 44.90.51 Reforma de instalações 
Valor: R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 41.500,00 ( quarenta e um mile quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para reforma de instalação elétrica na escola Calil Rahal neto Professor 
Cimeb e portão de acesso para a quadra da escola. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ARMELINO NOREIRA JUNIOR 
VE ADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
ir kr TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314— 18150-000-- Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale®ibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 078 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como 
novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 
Ação: 2024 Centro de reabilitação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
õjão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de veículo para transporte de pacientes que necessitam de 
atendimento domiciliar ou que tem dificuldade para se locomover até o centro de reabilitação do 
municipio. 
SALA DAS SESSÕES, READOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
ARMELINO M 
VER 
REIRA JUNIOR 
ADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br- e-mail: fáIeibiuna.sp1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 079 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.01 Divisão de Turismo 
Função: 23 Comércio e serviços 
Sub-Função: 695 Turismo 
Programa: 6002 Incentivo ao Turismo 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.49052 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 05 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinado para aquisição de som para secretaria de turismo devido a 
necessidade da mesma , para uso em pequenos eventos em diversas atividades sociais, 
culturais e esportivas. 
SALA DAS SESSÕES,I EREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 202 
ARMELINO M - EIRA JUNIOR 
VER: DOR 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para utilização pelo Posto de Saúde do Bairro do 
Campo Verde 
SALA DAS SE OES VEREADOR, RAIMUNDO DE 
2022. 
~,àiiiaia Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebido,m, 2 fr±L/ L￾ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de Sk Paulo 
Rua Maurício Barbou Tavares EUas, 314- 18150-000- Iblúna- SE, - Fone/Foi: (15)3241-1266 
oso 
EMENDA IMPOSITIVA N° de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco mil e Quinhentos Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais ) 
JUSTIFICATIVA: 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mau" fiarbosa Tavares Eltas, 314- 18150-000- Iblúnu- SP., - Fone/Fui: (15)3241-1266 
EMENDA IMPOSITIV 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.0 1 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 Infraestrutura Urbana 
Programa: 5002 Infraestrutura Urbana 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ R$ 25.000.00 (Vinte Cinco Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para custeio de melhorias necessárias para o Bairro Santa Lucia CDHU. 1 
SALA DAS SESSÕE' VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO S DE OUTUBRO DE 2022. 
Gmara Municipal da Estância 
Turl:tICa Ibiun 
ReOeb0 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) devcrãol 
ser destinados sara a* uisição de - . ui sarnentos sara utilização selo osto de Saúde do Bairro do Laeadinho 
SALA DAS SE EREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS D( A-' )M .DEO -Õ - 
, 
O 2. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística .e Ib— na 
Recebido em, A§ W 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBJÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares E11as 314.- 18150-000 - fldúna - SP - Fone/Fax (IS) 3241.1266 
EMENDA IMPOSITIVhNé,4- P 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02. 10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ R$ 25.500.00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais) 
Art. 21' - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais ) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna) 
deverão ser destinados para instalação de iluminação pública no bairro do Gabriel, com luminárias com 
1 lâmpadas de LED. 
SALA DAS SESS 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO M 
VEREADOR RAIMUNDO DE 
UTUBRO DE 2022. 
Câmara Mun%c%pat 
Turística 
Recebido mI 1 
da Estâfl°1 
GIrAtIVA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias,, 314- 18150-000-- Iblúna - SP., - FoaeíFax (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA ° d 202 
uR5i 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos. 
Ação: 1024 Iluminação Publica - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa J. 
Valor: R$ R$ 5J.000,00 (Cinquenta e Dois mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Continsência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da 
Despesa: 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 51.000,00 (Cinquenta e Dois mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) 
deverão ser destinados para aquisição de equipamentos para utjção pelo Posto de Saúde do Bairro do 
Gabriel 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO 2. 
Câmara Municipal da Estanbia 
Turístic de Ibiúnà 
Recebido em, f'- / t.t[ / 
Administtativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fale aibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° dQ 2022 
084 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.02 Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Atenção Básica 
Ação: 2018 Manutenção de serviços - Atenção Básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
•r.ão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
SALA DAS SSOE . VEREADOR RAIMUNDO DE 
mlnIstratIy 
Gamara Municipal da Estância 
Turístia de Ibhna 
Recebido em QÍÍ 1 ( 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Mauríuo Barbosa Tavares Elias, 314— 181541-eOO - Ibluna - SP, - FouelFax: (15) 3241-1266 
EMENDA IMPOSITIVA N° e2022 
ob 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Divisão Cultural 
Programa: 3001 Divisão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 
Valor: R$ R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentaria 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: 
R$ R$ 25000.00 (Vinte e Cinco Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Ibiúna) deverão 
ser destinados para o desenvolvimento de oficinas para a população do Bairro Gabriel. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE. TUBRO DE 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.le.br - e-mail: faleibiuna.sp.le,br 
EMENDA IMPOSITIVA N° 86 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11 
02.11.02 
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 
Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
- Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de jogos pedagógicos 
Maria Montessori para utilização pela rede municipal de ensino. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AO 10DIA DO MÊS DE NOV nBRO DE 2022. 
PAULO CESA DIAS DE MORAES ra Municipal da Estância 
PRESIDENTE Turística de lbiúna 
Recebido en, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
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EMENDA IMPOSITIVA N° 87 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo Transporte Projetos Estradas 
Ação: 2043 Manutenção das Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica￾órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de bica corrida para 
utilização na Estrada Municipal Honorato Antônio Leite, no Bairro Paiol Grande. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AO 10DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
/ 
PAULO CE A - IAS DE MORAESâmara M,nicipal da Estância 
PRESIDENTE 
Turística de IblUfla,, 
Recebido 
de nos. 01 a 8 
encontram-se 
elaborar o co 
do Regimento 
lbiúna, 03 de n 
AMA 
SECRETÁRIO 
022, e as mendas Modificativas de n. 01 a 02 de 2022 
sposição .a Comissão de Finanças e Orçamento para 
nte parecrr no prazo previsto no parágrafo 39• do artigo 190 
rno. 
22 
1 GABRIE 
0 PROCE SO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DE IBIÚNA 
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CERTIDÃO: 
Certifico que no dia de 27 de outubro de 2022 foi realizada Audiência Pública 
conforme disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n. 101 
(LRF), de 04 de maio de 2000 que Estabelece normas de finanças públicas 
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", e 
nos termos do Artigo 44 da Lei n1 10.257, de 10 de julho de 2001, com a 
finalidade de debater e consultar a população sobre o proposto pelo Projeto de 
Lei n. 234 de 2022 de autoria do Chefe do Executivo, a qual juntamos a Ata da 
referida Audiência. 
Certifico mais, decorrido no dia 02 de novembro de 2022 o prazo regimental 
para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei n2. 234 de 2022, foram 
apresentadas as Emendas Modificativas de n. 01 e 02 de 2022 de autoria do 
Vereador Walmir Bortolotto Júnior, as Emendas Impositivas n. 01 e 02 de 
2022 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, as Emendas 
Impositivas de n. 03 a 08 de 2022 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, as Emendas Impositivas de n. 09 a 12 de 2022 
de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, as Emendas Impositivas de 
13 a 14 de 2022 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo, as 
Emendas Impositivas de 15 a 22 de 2022 de autoria do Vereador Luiz 
Fernando de Góes Vieira, as Emendas Impositivas de n. 23 a 25 de 2022 de 
autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, as Emendas Impositivas de n. 
26 a 33 de 2022 de autoria do Vereador Volnei Galvão, as Emendas Impositivas 
de n2534 a 41 de 2022 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino, as 
Emendas Impositivas de n05. 42 a 49 de 2022 de autoria do Vereador Carlos 
Eduardo Gomes, as Emendas Impositivas de n°. 50 a 56 de 2022 de autoria do 
Vereador Geraldo Flávio Amaro, as Emendas Impositivas de n. 57 a 59 de 
2022 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior, as Emendas Impositivas 
de 60 a 67; e 86 a 87 de 2022 de autoria do Vereador Paulo César Dias de 
Moraes, as Emendas Impositivas de n. 68 a 71 de 2022 de autoria do 
Vereador Devanir Candido de Andrade, as Emendas Impositivas n. 72 a 79 de 
2022 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior, e as Emendas 
Impositivas de n. 80 a 85 de 2022 de autoria do Vereador Fausto José Alves 
Dourado. 
Certifico ainda, as Emendas lmp.sitivas e Modificativas serão apresentadas no 
expediente da Sessão Ordinária .o dia 08 de novembro de 2022. 
Certifico finalmente, o Projeto d Lei n. 234 de 2022, as Emendas Impositivas 
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PARECER AO PROJETO DE LEI N. 234 DE 2022; EMENDAS 
MODIFICATIVAS Nos 01 e 02, E EMENDAS IMPOSITIVAS Nos 01 A 87 DE 
2022 
AUTORIA DO PROJETO DE LEI - CHEFE DO EXECUTIVO 
AUTORIA DAS EMENDAS - SRS. VEREADORES(A) 
RELATOR: VEREADOR ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
O Chefe do Executivo protocolou para apreciação desta Casa 
de Leis no dia 30 de setembro de 202) o Projeto de Lei n. 234 de 2022 que 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de 
Ibiúna - SP, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.", e 
em atenção ao Ofício GP n° 221/2022 recebido em 17 de outubro de 2022 
encaminhando documentos como proposta de modificação ao Projeto de Lei 
Orçamentária, nos termos do Art. 200 do Regimento Interno. 
Conforme disposto no Artigo 190 e parágrafos do Regimento 
Interno foi lido no expediente da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro 2022, 
disponibilizado no site para conhecimento dos Senhores Vereadores(a); 
realizada Audiência Pública nos termos do Artigo 44 da Lei n. 10.257 no dia 
27 de outubro de 2022, aberto o prazo de dez dias para protocolo de 
emendas pelos Srs. Vereadores(a); 
São permitidas emendas à lei orçamentárias provenientes do 
Poder Legislativo, consideradas de caráter obrigatório impositivas as 
aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida, o que equivale a R$ 
3.045.000,00 (três milhões, quarenta e cinco mil reais) que denominados 
"limite geral" dos quais metade deve se destinar a ações e serviços públicos 
de saúde (R$ 1.522,500,00). Representando para cada parlamentar a quantia 
de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) que denominamos "limite 
individual" do qual o mínimo para a saúde deve ser de R$ 101.500,00 (cento 
e um mil e quinhentos reais). 
A priori, importante ressaltar que todas as emendas que em 
seu artigo 21 tenham como fonte de recursos para suprir a destinação a 
reserva de contingência são analisadas como emendas impositivas, 
independente de constar ou não tal informação na justificativa apresentada. 
Procedendo a análise das emendas, constatamos que foram 
apresentadas 87 (oitenta e sete) Emendas Impositivas, todas apresentaram 
como fonte de recursos a reserva de contingência, e 02 (duas) Emendas 
Modificativas, todas foram protocoladas dentro do prazo regimental e 
atenderam aos requisitos formais. 
Na apreciação de cada uma das emendas verificamos que os 
Srs. Vereadores se valeram de todo o limite individual permitido para 
à éÍ6Cádoõ. e ivetra. . 1Oi500, 
R$ 203.000,00 
R$ 101.500,00 
R$ 20.00000 
R$ 101.500700 
R$ 101.500,00 
R$ 101.500,00 
R$ 10.000,00 
1150000 
R$ 40.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 101.500,00 
R$ 10.000100 
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 203.000,00 
R$ 203.000,00 
R$ 203.000,00 
R$ 203.000,00 
R$ 101.500,00 
R$ 183.000,00 
R$ 183.000,00 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
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realização de emendas impositivas, bem como em alguns casos destinaram 
mais de 50% para a saúde, no entanto constatamos que foi respeitado o limite 
lobal, os limites individuais e o mínimo exi.ido 'ara a saúde. 
Total p1 
Parlamentar 
02 Jair Marmelo Cardoso de Oliveira 
Total R$ 101.500,00 
R$ 101.50000 
R$ 101.500,00 R$ 203.000,001, 
Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado 
Rozi Aparecida Dorningues Soares 
Machado, 
Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado 
Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado 
Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado 
Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado 
Total 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
R$ 120.000,00 
R$ 10.000,0 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 33.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 83.000,00 
Ø09 Ronie Von Pires de Oliveira 
10 Ronie Von Pires de Oliveira 
11 Ronie Von Pires de Oliveira 
12 Ronie Von Pires de Oliveira 
otal 
13 Abel Rodrigues de Camargo 
14 Abel Rodrigues de Camargo 
Total 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Luiz Fernando de Góes Vieira 
Total 
Lucas Vieira Ruivo Borba 
Lucas Vieira Ruivo Borba 
Lucas Vieira Ruivo Borba 
Total 
15 
16 
17 
18 
j.i 9 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
R$ 51.500,00 
R$ 50.000,00 
R$ 101.500,00 
R$ 101.500,00 
R$ 101.500,00 
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Outras Total p1 
Destinações Parlamentar 
N° 
Emenda Vereador Saúde 
26 Volnei Galvão, 
27 Volnei Galvão 
28 Volnei Galvão 
29 Volnei Galvão:: 
30 Volnei Galvão 
31 Volnei Galvão 
32 Volnei Galvão 
33 Volnei Galvão 
Total 
R$ 50.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 11.500,00 
R$ 101.500,00 
R$ 10.000,00 
R$ 61.500,00 
R$ 20.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 101.500,00 R$ 203.000,00 
34 Antônio Reginaldo Firmino 
35 Antônio Reginaldo Firmino 
36 Antônio Reginaldo Firmino 
37 Antônio Reginaldo Firmino 
38 Antônio Reginaldo Firmino 
39 Antônio Reginaldo Firmino 
40 Antônio Reginaldo Firmind 
41 Antônio Reginaldo Firmino 
Total 
R$ 101.500,00 
R$ 101.500,00 
42 Carlos Eduardo Gomes 
43 Carlos Eduardo Comes 
44 Carlos Eduardo Comes 
45 Carlos Eduardo Comes 
46 Carlos Eduardo Gomes 
47 Carlos Eduardo Gomes 
48 Carlos Eduardo Gomes 
49 Carlos Eduardo Comes 
Total 
50 Geraldo Flávio Amaro 
51 Geraldo Flávio Amaro 
52 Geraldo Flávio Amar 
53 Geraldo Flávio Amaro 
54 Geraldo Flávio Amaro 
55 Geraldo Flávio Amaro 
56 Geraldo Flávio Amar 
Total 
R$ 101.500,00 
R$ 10.000,00 
R$ 30.000,0 
R$ 20.00000 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 21.500,00 
R$ 101.500,00 R$ 101.500,00 R$ 203.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00.. 
R$ 25.000,00 
R$ 25.000,001 
R$ 11.500,00 
R$ 101.500,00 R$ 203.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 6.500,00 
R$ 5.000,00 
$ 51.500,00 
R$ 30.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 101.500,00 R$ 101.500,00 R$ 203.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: faIeibjuna.sp.1eg.br 
30.000,00 
30.000,00 
R$ 60.000,00 R$ 203.000,00 
57 Walmir Bort616ftJúniôr 
58 Walmir Bortolotto Júnior 
59 Walmir Bortolotto Júnior 
Total R$ 143.000,00 
N°1.* -11 
Emenda Vereador 
Outras 
Destinações 
Total p1 
Parlamentar 
60 Paulo César Dias de Moraes 
61 Paulo César Dias de Moraes 
62 Paulo César Dias de Moraes 
63 Paulo César Dias de Moraes 
64 Paulo César Dias de Moraes 
65 Paulo César Dias de Moraes 
66 Paulo César Dias de Moraes 
67 Paulo César Dias de Moraes 
86 Paulo César Dias de Moraes 
87 Paulo César Dias de Moraes 
Total 
72 Armelino Moreira Júnior 
73 Armelino Moreira Júnior 
74 Armelino Moreira Júnior 
75 Armelino Moreira Júnior 
76 Armelino Moreira Júnior* 
77 Armelino Moreira Júnior 
78 Armelino Moreira Júnior 
79 Armelino Moreira Júnior 
Total 
R$ 26.500,00 
R$ 75.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 111 -500,00 R$ 91.500,00 R$ 203.000,00 
80 Fausto José Alves Dourado 
81 Fausto José Alves Dourado. 
82 Fausto José Alves Dourado 
83 Fausto José Alves Dourado 
84 Fausto José Alves Dourado 
85 Fausto José Alves Dourado 
Total R$ 102.000,00 R$ 101.000,00 R$ 203.000,00 
R$ 25.500,00 
R$ 25.500,00 
R$ 51.000,00 
R $ 25.000,00. 
R $ 51.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
R$ 
R$ 
R$ 41.500,00 
R$ 30.00000 
R$ 30.000,00 
R$ 
R$ 203.000,00 
R$ 101.500,00 
10.000,0 
R$ 13500,00 
R$ 101.500,00 R$ 203.000,00 
68 Devanir Cândido de Andrade 
69 Devanir Cândido de Andrade 
70 Devanir Cândido de Andrade 
71 Devanir Cândido de Andrade 
Total 
66.500,00 
20.000,00 
15.000,00 
R$ 101.500,00 
R$ 101.500,00 
R$ 101.500,00 
R$ 
R$ 
5.000,0 
8.000,00 
5.000,00 
10.000,00, 
50. 000,009 
-:_ 
- ANT61N1 6,11` R.~&4ALDO NO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORAMENTO 
O DE OLIVEIRA ARMELINÕ ~EIRA JÚNIOR 
PRESIDENT 
JAIR 
ENTE MENBRO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
1 
• TURISTICA DE IBIUNA 
ÈR 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
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Outras 
SAUDE Destinações 
R$ R$ 
TOTAL GERAL 1.674.500,00 R$ 1.370.500,00 3.045.000,00 
R$ 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA EMENDAS PARLAMENTARES 3.045.000,00 
As 02 (duas) Emendas Modificativas também atendem aos 
requisitos formais, razão pela qual esta Comissão não se opõe à continuidade 
da tramitação. 
A Comissão de Finanças e Orçamento em análise ao Projeto 
de Lei n° 234 de 2022, às Emendas Modificativas de n° 01 e 02, e Emendas 
Impositivas nos 01 a 87, conforme apresentado, quanto ao aspecto financeiro 
e orçamentário emite parecer favorável pela tramitação regimental do Projeto 
de Lei n° 234 de 2022 visto que vem acompanhado dos anexos e foram 
elaborados em cumprimento as normas constitucionais vigentes, e a Lei 
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade 
Fiscal; bem como à tramitação das Emendas Impositivas, visto que foi 
respeitado o limite individual na apresentação das mesmas, e dessa forma 
respeitado o limite de 1,2% da receita Corrente Líquida, e também foi 
observado a meação para ações e serviços de saúde, e, Emendas 
Modificativas. 
Ao Plenário que é soberano em suas decisões. 
E o parecer. 
SALA DAS COMISSÕES, VEREADOR JOÃO MELLO, EM 08 
DE NOVEMBRO DE 2022. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA 
DEIBIÚNA 
0,0 Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000 - Ibiúna -SP. - Fone/Fax: (15) 3241 - 1266 
wwwibiuna.sp leq.br e-mail: faIetibiuna spIeq.br 
CERTIDÃO: 
Certifico que as Emendas Impositivas de n. 01 a 87 de 2022, e as 
Emendas Modificativas de n. 01 a 02 de 2022 foram apresentadas 
aos Srs. Vereadores(a) no expediente da Sessão Ordinária do dia 
08 de novembro de 2022. 
Certifico mais, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
Projeto de Lei n2. 234 de 2022, as Emendas Impositivas de n. 01 a 
87 de 2022, e as Emendas Modificativas de n. 01 a 02 de 2022 
também foi apresentado no expediente da Sessão Ordinária do dia 
08 de novembro de 2022. 
Certifico finalmentg,6 ,Ptpjeto de Lei 234 de 2022, as Emendas 
Impositivas de n°. 01 a 87 de 2022, e as Emendas Modificativas de 
n2-s-. 01 a 02 'e 2022f1bram inscritos para primeira discussão e 
votação na urdem do/Dia da Sessão Ordinária do dia 16 de 
novembro de . 2, conforme anunciado no final da Ordem do Dia 
da Sessão O. iria de 08 de novembro de 2022. 
Ibiúna, 09 de • embro de 2022. 
à. 
AMAURIGABRI L IRA 
SECRETÁRIO DOPROCESS. LEGISLATIVO 

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