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SALA DAS SESSÕE.., VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBR
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 01 Ir
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Icg.br - e-mail: fale(dibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N(J fl de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10!
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde!
Hospital Municipal de lbiúna
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Ação: 2019 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio das empresas prestadoras de serviços
ao Hospital Municipal de Ibiúna.
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