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SALA DAS SESSÕE VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 20
DE OLIVEIRA
Câmara Mu
Turíst
R.gebldQ
iipaI da Estância
JAIR MA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÜNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - Ibjúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: fa1e(ãibiuna.sp.Jcg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO fl2de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15!
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano!
Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 lnfraestrutura Urbana
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 101.500,00 (cento e mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
Ibiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra brita n°s. 02 e 03 para manutenção das
estradas rurais e descarga nos Bairros Salto, Itaguapeva, Saltinho, Lageado e Rio de Unia de
Cima.
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