br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 5/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados para a entidade Casa de Santa Rita.
native_id16778

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:36:06.483559-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:26:06.100582-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2q22. 
Gamara Municipal da Estância 
Turística de IbiCina 
Recebid9 em, 
cAdmlãtrativa 
VEREADORA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314-18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
vww.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1eibiuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N° O 05de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.13/02.13.0 
6 
Fundo Municipal de Assistência Social / 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para a entidade Casa de Santa Rita, entidade 
assistencial de caráter filantrópico de nosso Município, que abriga idosos em situação de 
risco ou vulnerabilidade social. 

open original →