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materia nº 7/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) destinados para a construção de benfeitorias na área central de nosso Município.
native_id16780

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:37:04.953696-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:27:18.627507-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 20 
n1ra Municipal da Estância 
TurítiCa de Ibiúna 
VEREADORA cebido ém, 31 1 LLI 
MmlflI.tFtIVS 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15)3241-1266 
www.ibiuna.sp. le.br - e-mail: faIeïibuna.sp. leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N(J 07 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.15/02.15.0 
1 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Urbano! Serviços Municipais 
Função: 15 urbanismo 
Sub-Função: 451 Infra estrutura Urbana 
Programa: 5002 Urbanismo, transporte e projetos 
Ação: 1019 Revitalização Urbana 
Fonte: 01 tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
4.4.90.51 Obras e instalações 
Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para construção de benfeitorias na área central de nosso 
Município 

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