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materia nº 8/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados para o custeio na contratação de professores para oficinas multiculturais e esportivas no Município de Ibiúna.
native_id16781

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-31 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:37:29.805011-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:34:37.975411-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADORA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1eI)ibiuna.sp.le.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°IJ 08 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.11/02.11.0 
2 
Secretária Municipal de Turismo e 
Cultura/Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa física. 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de contratação de professores para 
oficinas multiculturais e esportivas no Município de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS.DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turísti9ô de lbjúna 
Recebido em, 5 Ii /_'' 

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