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VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: fa1eI)ibiuna.sp.le.br
EMENDA IMPOSITIVA N°IJ 08 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.11/02.11.0
2
Secretária Municipal de Turismo e
Cultura/Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão cultural
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - pessoa física.
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio de contratação de professores para
oficinas multiculturais e esportivas no Município de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS.DE OUTUBRO DE 2022.
Câmara Municipal da Estância
Turísti9ô de lbjúna
Recebido em, 5 Ii /_''
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