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SALA DAS SESSÕES, VEREAD
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022
RAIMUNDO DE ALMEIDA Li M , AOS 01 DIA DO
VON PIRES DE OLIVEI
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rui Mauiido Barbosa Tavares Etias, 314— 18150-000 - Ibiúua - SP., - FoneíFax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.1ebr- e-mail: faleCaibiunasp,leg,br
EMENDA IMPOSITIVAQ°09de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.00
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços - Atenção Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$51.500 (cinquenta e um mil e quinhentos reais)
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$51.500 (cinquenta e um mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de móveis e equipamentos da Unidade
Básica de Saúde do Bairro do Verava.
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