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f.i CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000- Ibiúna- SP., - Fone/Fax: (15) 3241-126
www.ibiunasp.leg.br- e-mail: f1ibiuna.spieg.br
EMENDA IMPOSITIV'J O de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.00
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde /Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: 2018 Manutenção dos Serviços - Atenção Básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$50.000 (cinquenta mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$50.000 (cinquenta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de móveis e equipamentos da Unidade
Básica de Saúde do Bairro do Carmo Messias.
SALADAS SESSÕES, VEREADMON IMUNDO DE ALMEIDá3 LIMA, AOS 01 DIA DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. /111
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R. PIRES DE OLIVEIRA
VEREADOR
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