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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBLÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000— Ibi(rna— SP., - FoneíFax: (15)3241-1266
www.ibiuna.sp.Icg.br- e-mail: faleibiunasp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA O 1 2d&2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executara:
02.11.00
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
/Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços - Administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.36
4.4.90.52
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$20.000 (vinte mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executara: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$20.000 (vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de tendas e a contratação de um
professor de oficina multicultural e esportiva.
SALA DAS SESSÕES, VEREADQ RAIMUNDO DE ALMIDA LIMA, AOS 01 DIA DO
MESDENOVEMBRODE202&
R VON PIRES DEáliá,
VEREADOR
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