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materia nº 14/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 101.500,00, destinado para compra de bica corrida e massa quente para serem utilizadas nas Ruas Juquitiba, Rua Osasco, Rua Mogi no Bairro Recanto Primavera.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:39:27.264175-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:38:43.661347-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp.Ieg.br- e-mail: fale(ülbiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N(J 1 4 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15.00 
02.15.01 
Secretaria Desenvolvimento Urbano - Serviços 
Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo Transporte Projetos Estradas 
Ação: 2043 Manutenção das Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 101 .500.00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101 .500.00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverãõ ser destinados para compra de bica corrida e massa quente que erâo 
utilizadas nas Ruas: Juquitiba - Rua: Osasco - Rua: Mogi localizada no Bairro Recanto 
Primavera. 
SALA DASJ1SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE,UTLJBRO DE 2022. 
ABEL RODRIGygU DE CAMARGO 
VEREADOR 
Câmara Municipai Ud 
Turística do )biúna 
Recebido em, ±JjL' 
<.Soc. Adminiatrativ 

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