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SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUÇ3JBRO DE 2022.
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LUIZ ERNANDO DE GOES VIEIRA
VEREADOR Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna
Recebido em, ,2'. iII / ZCÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp. Ieg.br- e-mail: falelibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA O 16 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 0 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.151
02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano/Serviços Municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 2043 Manutenção de Estradas Rurais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 01 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de pedra brita nos 02 e 03 para
manutenção das estradas rurais do nosso Município, em especial Bairro Piai, Góes e
adjacentes.
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