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materia nº 18/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00, destinado para instalação de iluminação pública nos Bairros Góes, Paiol Grande, Piaí e Aranhas, com luminárias com lâmpada LED
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:41:06.734389-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:41:29.568291-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna.sp. leg.bi - e-mail: fieibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 18 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15.00/ 
02.15/01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Urbano/Serviços Municipais 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Teletransporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública -Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para instalação de iluminação pública nos Bairros Góes, 
Paiol Grande, Piaí e Aranhas, com luminárias com lâmpadas de LED. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS IE OUTUBRO DE 2022. 
tÁ4Á / (j. 
LUIZ FERNANDO DE GÕES VIEIRA 
VEREADOR câmara Municipal da EStaflCta 
TuVíStIC3, Ibiúna. 
Recebido ern L_— 

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