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materia nº 20/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para compra de materiais para realização de oficinas diversa destinadas as famílias atendidas em nosso Município, com grande vulnerabilidade social
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:41:47.040723-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:42:08.107480-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.Ie.br- e-mail: faleibiuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO fl de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.001 
02.13.06 
Fundo Municipal de Assistência Social! 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4002 Assistência Social - Promoção Social Básica 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Orgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para compra de materiais para realização de oficinas 
diversas destinadas as famílias atendidas em nosso município, com grande vulnerabilidade 
social. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS D OUTUBRO DE 2022. 
1) • / 
VWM1 4. 
LUIZ ERNANDO DE COES VIEIRA 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna 
Recebido em, C1 /j,iL 

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