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materia nº 23/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 183.000,00, destinado para aquisição de materiais, aparelhos, equipamentos e utensílios necessários para castração
native_id16805

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:42:47.416697-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:43:30.286577-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

camara Municipal da Estância 
Turís ca e: Ibiúna 
Recebido.e, JL /7 
1í • 
 mIntU 
EREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.teg.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 2 3 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.05 
Secretaria Municipal de saúde 
Vigilância em saúde 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 304 Suporte profilático e terapêutico 
Programa: 1001 Atenção básica 
Ação: 2068 Controle de zoonoses 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 
4.4.90.52.00 
Material de consumo 
Equipamentos e materiais permanentes 
Valor: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seauinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais, 
aparelhos, equipamentos e utensílios necessários para castração. 
SALA DA SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AO 1° DIA DO S DE NO BRO DE 2022. 

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