texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
camara Municipal da Estância
Turís ca e: Ibiúna
Recebido.e, JL /7
1í •
mIntU
EREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br - e-mail: fale(ibiuna.sp.teg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO 2 3 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10
02.10.05
Secretaria Municipal de saúde
Vigilância em saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Suporte profilático e terapêutico
Programa: 1001 Atenção básica
Ação: 2068 Controle de zoonoses
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.30
4.4.90.52.00
Material de consumo
Equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seauinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de materiais,
aparelhos, equipamentos e utensílios necessários para castração.
SALA DA SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AO 1° DIA DO S DE NO BRO DE 2022.
open original →