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EADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbou Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.lcq.br- e-mail: fale a ibiuna.sp.1ct.br
EMENDA IMPOSITIVA N00 24 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13.06 Fundo municipal de assistência social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso
Programa: 4002 Assistência social para promoção social básica
Ação: - A ser criada
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de consumo
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seauinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
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Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos,
medicamentos, entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa de Santa Rita em nosso município.
SALA DAS'ESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AO 10DIA DO MÊShE NOVEMBRO DE 2022.
Camara Municipal da Estância
Turística Øeib)úna
Recebido en4ij' i( / Z' £
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