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Camara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna
Recebido em, (/_ 17( 1
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EADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 181504000 - tbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.lcg.br- e-mail: faIea.:ibiuna.sp.1et.br
EMENDA IMPOSITIVA NO 25 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11.
02.11.02
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Divisão de cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão cultural
Programa: 3001 Difusão cultural
Ação: 2003 Manutenção dos serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e materiais permanentes
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seauinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
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Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio da aquisição de
tablets para o cursinho pré- vestibular do município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AO 10 DIA DO M DE NOVEMBRO DE 2022.
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