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materia nº 26/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00, destinado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UBS Vargem do Salto
native_id16808

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:43:49.001744-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:45:02.584043-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
vww.ibiuna.sp.lcgbr - e-mail: faie(ibiuna.sp,Jeg..br 
EMENDA IMPOSITIVA NoO 26 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Média e alta complexidade 
Ação: 2018 Manutenção e serviços de atenção básica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 
1 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 - Encargos Gerais do Municí pio 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (cm. uenta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para a unidade "UBS Vargem do Salto". 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna Volnei Galvão 
Recebido em, O/ / i( / 
Sedjinistrativa 
j,0~, 
J" 
, 

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