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materia nº 29/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 11.500,00, destinado para aquisição de equipamentos material permanentes para a Unidade
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:44:56.043255-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:46:30.073654-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150400 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiunas.1cgbr - e-mail: f1e(ãjbiuna.sp.1e.br 
EMENDA IMPOSITIVA NO 29 .gie 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretária Municipal de Saúde 
Atenção básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção básica 
Programa: 1001 Média e alta complexidade 
Ação: 2023 Assistência odontológica 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente 
Valor: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) 
Art. 211 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes para a unidade. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância Volnei Galvão 
Turística de lbiúa. 
Recebido em, 1.,U 
s 

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