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materia nº 30/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens necessários para manutenção da Casa de Santa Rita
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:45:25.496838-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:47:08.413683-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal da Estância 
Turística dibiÚna 
Recebido em, o 00 0 ? 
Soç, Ad?itntstrítiva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
ww.ibiuna.sp1cg.br- e-mail: faieaiiuiia,spJegir 
EMENDA IMPOSITIVA N0OS 0 de2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo municipal de assistência social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao idoso 
Programa: 4002 Assistência social para promoção social básica. 
Ação: - A ser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.30.30 Material de consumo 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos, entre outros itens de consumo necessário, mantendo as 
necessidades básicas da Casa Santa Rita (CNPJ n°49.315.666/0001-28). 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Volnei Galvão 
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