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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 181504000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
vwibiuna.sp.Icbr - e-mail: fIe(âibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO 32 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.15
02.15.01
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
Serviços municipais
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo transporte e projetos
Ação: 2043 Manutenção de estradas rurais
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 33.90.30 Material de consumo
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
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Reserva de Contingência
Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Iblúna) deverão ser destinados para a aquisição de raspas de asfalto
para serem colocadas na áreas rurais dos bairros Vargem do Salto e Lageado.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
Camara Municipal da Estância Voinei Galvão
Turística de Ibiúna
Recebido
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