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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.s.Icg.br - e-mail: faieibiunasp.lçg,br
EMENDA IMPOSITIVA NO 33 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11
02.11.01
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Divisão de turismo
Função: 23 Comércio e serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 6002 Incentivo ao turismo
Ação: 2003 Manutenção dos serviços ao turismo
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - Pessoa física
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
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Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para fins de custeio da contratação de
um professor de oficina multicultural e esportiva.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 31 DlADO MÊS QE,DUTUBRO DE 2022. Câmara unicipal aa istância Voinei Galvão Turística de lbiúna
Recebido em, 9-1JJLI
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