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materia nº 34/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 101.500,00, destinado para compra de carro adaptado para PCD ao Hospital Municipal de Ibiúna
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:46:54.099916-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:49:16.008638-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
4 
EMENDA IMPOSITIVA NO 34 -de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
0210 / 02.10.03 Secretaria Municipal da Saúde / Hospital 
Municipal de lbiúna 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 1002 Média Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
Ação: 2119 Manutenção do Hospital Municipal 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e um e quinhentos mil reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 101.500,00 (cento e um e quinhentos mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para a compra de um carro adaptado para PCD ao Hospital 
Municipal de lbiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
t-L4 ,Z--- 
ANTONIO REGINALDO FIRMINO 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turística d9 Iblúna 
Barbosa Ti~E1SS. 314 - _. 
1 / 
www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 
flÇ1I!rtiVá 

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