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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
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EMENDA IMPOSITIVA NO 34 -de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
0210 / 02.10.03 Secretaria Municipal da Saúde / Hospital
Municipal de lbiúna
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 Média Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar
Ação: 2119 Manutenção do Hospital Municipal
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Valor: R$ 101.500,00 (cento e um e quinhentos mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 101.500,00 (cento e um e quinhentos mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
lbiúna) deverão ser destinados para a compra de um carro adaptado para PCD ao Hospital
Municipal de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
t-L4 ,Z---
ANTONIO REGINALDO FIRMINO
VEREADOR Câmara Municipal da Estância
Turística d9 Iblúna
Barbosa Ti~E1SS. 314 - _.
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www.ibiuna.sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br
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