texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
o
ANTONIO REGINA1DO FIRMINO
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IWÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Uma"
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA NO 35 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.09 Secretaria Municipal da Educação
Especial
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: Educação Especial
Ação: Subvenção a APAE de lbiúna
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) *
JUSTIFICATIVA:
POs recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da APAE de lbiúna inscrito sob o
CNPJn0 34.037.148/0001-12.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
Câmara Municipal da Estáncia
Turística de Ibiúna
Recebido em, 1 / . 1 1. i'(
or
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000- lbúna - SP. - Fone/Fax: (15) 324112:.
www.ibíuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibi una .sp.leg.br
vá
open original →