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materia nº 35/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para custeio de subvenção a APAE de Ibiúna
native_id16817

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:47:16.481153-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:49:46.161514-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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o 
ANTONIO REGINA1DO FIRMINO 
VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IWÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA NO 35 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.09 Secretaria Municipal da Educação 
Especial 
Função: 12 Educação 
Sub-Função: 367 Educação Especial 
Programa: Educação Especial 
Ação: Subvenção a APAE de lbiúna 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) * 
JUSTIFICATIVA: 
POs recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da APAE de lbiúna inscrito sob o 
CNPJn0 34.037.148/0001-12. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estáncia 
Turística de Ibiúna 
Recebido em, 1 / . 1 1. i'( 
or 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 18150-000- lbúna - SP. - Fone/Fax: (15) 324112:. 
www.ibíuna.sp.Ieg.br e-mail: fale@ibi una .sp.leg.br 
vá 

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