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i CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima»
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA N° O 3$ de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.00102.10.02 Secretaria Municipal da Saúde / Atenção
Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1001 Atenção Básica
Ação: Subvenção a Entidade Terapêutica José
Venâncio de Moura.
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção Entidade Terapêutica José
Venâncio de Moura - Serenidade (CNPJ n° 23.111.419/0001-16), localizado no bairro do
Coléaio em Êbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
ANTONIO REGINAL
VEREASIR
Câmara Municpai da LSkftti
Turística de Ibiúna
FIRMINO Recebido em O i / r / 1
mfnistrativ
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150.000 - tbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-
www,ibiuna.spjeg.br e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br
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