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materia nº 40/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 25.000,00, destinado para custeio de subvenção da entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:49:49.367902-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:52:26.674294-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ANTONIO - GINALDO FIRMINO 
' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma» 
Estado de São Paulo 
EMENDA IMPOSITIVA NO 4o de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.00102.13.06 Secretaria Municipal de Promoção Social / 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social -- Promoção Social 
Básica 
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)____________________ 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
Ibiúna) deverão ser destinados para o custeio de subvenção da entidade, sem fins. lucrativos 
Casa Maria de Nazaré - Abrigo de 'irmãos, inscrita sob o CNPJ n° 01 938814000134 da cidade 
de Ibiúna. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR 
Câmara Municipal da Estarici 
Turístjcde Jbiúna 
Recebido ern ,44J 1/ Z ' 
SOMdiyii-ni~tiva 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000- Ibiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-166 
www.ibiuna.sp.Ieg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br 

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