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materia nº 41/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 11.500,00, destinado para divisão de cultura para fins de aquisição de material permanente, para compra de equipamento de som
native_id16823

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:50:13.161000-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:53:05.203417-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

s CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo * 
EMENDA IMPOSITIVA NO 41 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.11.02 102.11.02 Divisão de Cultura 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 3001 Difusão Cultural 
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativo 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo 
anterior serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência 
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
POs recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de 
lbiúna) deverão ser destinados para a Divisão de Cultura para fins de aquisição de material 
permanente, sendomais especificamente para a compra de equipamento de som. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
j Câmara Muntcipai cia EsLancl 
"2 
Turística de lbiúna 
- Recebido em, nLI 
c, Administrativa 
t 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - 1búv4a - SP. - Fone/Fax (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.Ieg.br 
ANTONIO REGI . LDO FIRMINO 
VEREADOR 

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