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s CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo *
EMENDA IMPOSITIVA NO 41 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.11.02 102.11.02 Divisão de Cultura
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 3001 Difusão Cultural
Ação: 2003 Manutenção dos Serviços Administrativo
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo
anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
POs recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de
lbiúna) deverão ser destinados para a Divisão de Cultura para fins de aquisição de material
permanente, sendomais especificamente para a compra de equipamento de som.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
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Turística de lbiúna
- Recebido em, nLI
c, Administrativa
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ANTONIO REGI . LDO FIRMINO
VEREADOR
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