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materia nº 43/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00, destinado para aquisição de pedras a serem entregues na Sede Regional do Bairro Carmo Messias, utilizadas nas Ruas e estradas municipais da Região do Carmo Messias
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:51:13.638930-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T11:57:39.067370-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
.ibiuna.sp.tcg.br- e-mail: faleibiuna.sp.Ieg.br 
EMENDA IMPOSITIVA r.O 43 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.15 
02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
Serviço Municipal 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviço Urbanismo 
Programa: 5002 Urbanismo, Transportes e Projetos 
Ação: 2024 Manutenção de Estradas Rurais 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.3 
o 
Materiais de Consumo 
Valor:40.000,00 R$ Quarenta mil reais. 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:40.000,00 R$ Quarenta mil reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para a aquisição de pedras a serem 
entregues na Sede Regional do Carmo Messias e utilizadas nas Ruas e Estradas 
Municipais, na Região do Bairro do Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebido erfl,, Jt /t( / 

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