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Câmara Munic
Turística
Recebido em,
ai da Estância
eIb'na
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
\' vw.ihitina.spic.br- e-mail: fale ibiuna.sp.legbr
EMENDA IMPOSITIVA N045 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13.00
/
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social / Fundo
Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4001 Assistência Social - Promoção Social Básica
Ação: Subvenção a Casa Maria de Nazaré
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.50.4
3
Subvenções Sociais
Valor:6.500,00 R$ Seis mil e quinhentos reais
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubricaórgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor:6.500,00 R$ Seis mil e quinhentos reais
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica,do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para Casa Maria de Nazre
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
VEREADOR"3
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