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Sec;A ativa
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000 - tbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.Ie.br- e-mail: faIeibiuna.spieg.br
EMENDA IMPOSITIVA NO 46 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10- Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.1306 Fundo Municipal de assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002 Assistência Social para promoção social básica
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Art. 20- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
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Reserva de Contingência
Valor: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos,
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
Câmara Municipal da Estância
Turística dp lbiúna -
Recebido em, O 'I //' 114 e(
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 01 r TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna.sp. leg.br- e-mail: faleibiuna.spieg.br
CARLOS EDUARDO GÕMES
VEREADOR
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