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materia nº 48/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00, destinado para aquisição de aparelhos e equipamentos e utensílios odontológicos para UBS Carmo Messias
native_id16830

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:53:32.808969-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:01:18.014581-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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minletrativa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (IS) 3241-1266 
\\ww.ibiuna.sp.Ie.bi - e-mail: faleibiuna.sp.legbr 
EMENDA IMPOSITIVA NcO 48 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10 
02.10.02 
Secretaria Municipal da Saúde 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1001 Programa Atenção Básica 
Ação: 2023 Manutenção de Serviço 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.5 
2 
Equipamentos e Material Permanente 
Valor:30.000,00 R$ Trinta mil reais. 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.2001 . Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor:30.000,00 R$ Trinta mil reais. 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para a aquisição de aparelhos, 
equipamentos e utensílios odontológicos para a UBS - Carmo Messias. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
VEREADOR Gamara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna 
Recebido e - /((/ '' 

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