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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Faz: (15) 3241-1266
www.ibiuna.s.1eg.br - e-mail: fale(àibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVIJI5.O de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.00
02.10.02
Secretaria Municipal de Saúde /
Atenção Básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Ação: 2072 Manutenção do Ambulatório de Especialidades
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de Iblúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos
oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades, tais como:
Lâmpada de fenda, Tonômetro de aplanação, Refrator Greens, Projetor de
optotipos ou sistema de acuidade visual, cadeira e coluna oftalmológica, auto
refrator, retinoscópio, oftalmoscópio, oftalmoscópio indireto e lente de 20D e Lente
VoIk 78D.
Câmara Municipal da Estância
Turístic delbiúna
Recebidoern PuJ'((, t-' Z
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna sp. leg.br - e-mail: fa1e(Éiibiunasp. 1etbr
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
GERALDO F4 AMARO
VEr eR
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