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materia nº 50/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 101.500,00, destinado para aquisição de equipamentos oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades.
native_id16832

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:54:10.190800-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:02:21.524355-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314- 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Faz: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.s.1eg.br - e-mail: fale(àibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVIJI5.O de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.10.00 
02.10.02 
Secretaria Municipal de Saúde / 
Atenção Básica 
Função: 10 Saúde 
Sub-Função: 301 Atenção Básica 
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
Ação: 2072 Manutenção do Ambulatório de Especialidades 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 
Valor: R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de Iblúna) deverão ser destinados para aquisição de equipamentos 
oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades, tais como: 
Lâmpada de fenda, Tonômetro de aplanação, Refrator Greens, Projetor de 
optotipos ou sistema de acuidade visual, cadeira e coluna oftalmológica, auto 
refrator, retinoscópio, oftalmoscópio, oftalmoscópio indireto e lente de 20D e Lente 
VoIk 78D. 
Câmara Municipal da Estância 
Turístic delbiúna 
Recebidoern PuJ'((, t-' Z 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna sp. leg.br - e-mail: fa1e(Éiibiunasp. 1etbr 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERALDO F4 AMARO 
VEr eR 

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