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GERALD O AMARO
EREADOR
Carnara Municipal da Estância
Turítica de Ibiina -
Recebido p,m9 (i T (1 t2(
ministralva
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 41 r
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares ERas, 314- 18150.000 - Ibjúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www. ibiuna sp. leg.br- e-mail: faletdibiunasD. 1e.br
EMENDA IMPOSITIVAfr5 2 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.12.00
02.12.01
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitno
_Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Ação: 203 Manutenção de serviços administrativos
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turísaca de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para contratação de empresa para prestação de
locação de transporte para uso dos atletas em competições esportivas.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
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