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materia nº 52/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00, destinado para contratação de empresa para prestação de locação de transporte para uso dos atletas em competições esportivas.
native_id16834

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:54:49.593474-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:03:05.225434-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GERALD O AMARO 
EREADOR 
Carnara Municipal da Estância 
Turítica de Ibiina - 
Recebido p,m9 (i T (1 t2( 
ministralva 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 41 r 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares ERas, 314- 18150.000 - Ibjúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www. ibiuna sp. leg.br- e-mail: faletdibiunasD. 1e.br 
EMENDA IMPOSITIVAfr5 2 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.12.00 
02.12.01 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Assessoria Técnica de Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 812 Desporto Comunitno 
_Programa: 3002 Esporte, Lazer e Qualidade de Vida 
Ação: 203 Manutenção de serviços administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turísaca de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para contratação de empresa para prestação de 
locação de transporte para uso dos atletas em competições esportivas. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 

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