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materia nº 53/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 20.000,00, destinado para aquisição de jogos e materiais terapêuticos e papelaria para compor a baia terapêutica de referida Secretaria
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:55:23.164521-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:03:24.978018-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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MminlqttatiVa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna,sp.lcg.br- e-mail: fale(ibiu tia. sp,1eg.br 
EMENDA IMPOSlTIVi4°5 3 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de 
lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora 
02.22/ 
02.22.01 
Secretaria de Direito da Pessoa com 
Deficiência 
Assistência à Pessoa Com Deficiência 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 242 Assistência à Pessoa Com Deficiência 
Programa: 8005 Assistência à Pessoa Com Deficiência 
Ação: 2003 Manutenção de Serv. administrativos 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
Art. 21- Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para aquisição de jogos e materiais terapêuticos e 
oapelaria para compor a baia terapêutica da referida Secretaria. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERAL AVIO AMARO Câmara Municipal da Estancia 
VEREADOR Turística de lbiúna 
Recebid9.4m, ( 

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