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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 41 TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Luas, 314— 1815G.000— Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna. sp.leg.br- e-mail: fa1e(ãibiuna.sD.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVAØ054de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executara:
02.13
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4002 Assistência Social
Ação: 2059 Manutenção dos CRAS 1, II e III
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para realização de oficinas para famílias com
vulnerabilidade social.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
GERALD .di.AMARO
- FE , 90R Câmara Municipal da Estância
Turística de Iblúna
Recebido em,
íntrntva
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