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materia nº 55/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 55 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00, destinado para consumo e alimentos para a Casa Santa Rita
native_id16837

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:56:20.840950-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:04:02.480992-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÜNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
wwsv.ibiuna .sp. legbr - e-mail: fàle(ibiiina.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITlVfjJ5 5 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 243/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de Assistência ia Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social para promoção básica 
Ação: - Aser criada 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
33.90.30 Material de consumo 
Valor: R$11 0.000,00 (dez mil reais) 
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$10.000,00 (dez mil reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita em nosso Município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE Al- IDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERALD .' VIO AMARO 
Câmara Municipal da Estância VEREADOR Turíst9a de lbiúna 
Recebido er O —11j —(I ë( 
!flI9fr8tta 

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