br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

materia nº 56/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 21.500,00, destinado para Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, Custeio e subvenção
native_id16838

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:56:44.911818-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:04:20.661543-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA Ir TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: f1e(à1biuna.sp.1eg.br 
EMENDA IMPOSITIVIflJ 6 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, 
bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna 
Unidade 
Orçamentária 
Executora: 
02.13.00/ 
02.13.06 
Secretaria Municipal de Promoção Social 
Fundo Municipal de Assistência ia Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 
Programa: 4001 Assistência Social/promoção Social Básica 
Ação: Subvenção à Casa Maria de Nazaré 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da 
Despesa: 
33.50.43 Subvenção Social 
Valor: R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de Ibiúna) deverão ser destinados para ajuda à Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos 
para custeio de subvenção. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
GERALD lO AMARO 
READOR Câmara Municipal da Estancia 
Turístcaelbiúna 
Recebidpem, 04/ ((/ 
- / afflinlstàtiva 

open original →