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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA Ir TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Ehas 314— 18150-000 - Iblúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.legbr - e-mail: f1e(à1biuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVIflJ 6 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações,
bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade
Orçamentária
Executora:
02.13.00/
02.13.06
Secretaria Municipal de Promoção Social
Fundo Municipal de Assistência ia Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 4001 Assistência Social/promoção Social Básica
Ação: Subvenção à Casa Maria de Nazaré
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da
Despesa:
33.50.43 Subvenção Social
Valor: R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de Ibiúna) deverão ser destinados para ajuda à Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos
para custeio de subvenção.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2022.
GERALD lO AMARO
READOR Câmara Municipal da Estancia
Turístcaelbiúna
Recebidpem, 04/ ((/
- / afflinlstàtiva
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