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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
v.,'.vw. ibiunasp.lcg.br- e-mail: f1eibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA r 59 de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem
como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.15.01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.3
9
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serã
transferidos da seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna o
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01
co
Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência co
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais E
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência O
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município
de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de novos pontos de iluminação pública
na Região do Bairro Colégio (Luz, Grama, Colégio, Coleginho e Alto de São Benedito),
VEREADOR NCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: f1eibiunaspJegbr
com luminárias de lâmpadas LED.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA,
AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO D 2022.
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