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materia nº 59/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 30.000,00, destinado para instalação de novos pontos de iluminação pública na região do Bairro Colégio (Luz, Grama, Colégio, Coleginho, Alto de São Benedito).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:57:55.312072-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:05:29.376741-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
v.,'.vw. ibiunasp.lcg.br- e-mail: f1eibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA r 59 de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.15.01 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos 
Programa: 5002 Urbanismo, Transporte e Projetos 
Ação: 1024 Iluminação Pública - Ampliação 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.3 
9 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
Art. 2° - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serã 
transferidos da seguinte rubrica: 
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna o 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.01 
co 
Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência co 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais E 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência O 
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de novos pontos de iluminação pública 
na Região do Bairro Colégio (Luz, Grama, Colégio, Coleginho e Alto de São Benedito), 
VEREADOR NCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg.br- e-mail: f1eibiunaspJegbr 
com luminárias de lâmpadas LED. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, 
AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO D 2022. 

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