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dministrativa
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
3 TURISTICA DE IBIUNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.i biuna.sp. Ie.br - e-mail: faIeibiuna.sp.1eg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°O6 a de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1' - Fica aberta a seguinte rubrica:
õrgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.10.01
02.10.03
Secretaria Municipal de Saúde!
Hospital Municipal de ibiuna
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 Média e Alta Complexidade
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.5
2
Equipamento e Material Permanente
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para instalação de Ar Condicionado
para os leitos do Hospital Mucinipal de lbiúna.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
Câmara Municipal da Estância
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Recebido e, jJJ ILLI_±2'
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-11! -/ 8150-1l
-
, 'iúna — SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.spIe.br- e-mai/' eibiuna.sp.1egbr
Paulo de Moraes
VEREADOR
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