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materia nº 63/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 63 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 8.000,00, destinado para consumo de alimentos, medicamentos e demais itens necessários à Casa de Santa Rita
native_id16845

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T11:59:23.061478-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:13:12.526404-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax (15)3241-1266 
www.ibiwia.sp. Ie.br- e-mail: fálejbiuna.spleg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 3 da, 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobrea abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Orão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social para promoção social básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão - 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executara: 
02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
- Prograrn: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Micipio de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMLIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS ÚE OUTUBRO DE 2022. 
Gamara Municipal da Estância 
Turís,.. aelbiú a 
Recebido í, Ou 1 
ÁffÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-11 1 - Ibiúna- SP., - Fone/Fax. (15)3241-1266 
www.ibiuna.spIe.br- e-ma/. fà1ejbiuna.sp.leg.br 
Paulo ias de Moraes 
EREADOR 

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