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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax (15)3241-1266
www.ibiwia.sp. Ie.br- e-mail: fálejbiuna.spleg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°0 3 da, 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobrea abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 10 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Orão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.13.06 Fundo Municipal de assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 4002 Assistência Social para promoção social básica
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.390.30 Material de Consumo
Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão - 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executara:
02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
- Prograrn: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
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Reserva de Contingência
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Micipio de Ibiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos,
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as
necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso município.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMLIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS ÚE OUTUBRO DE 2022.
Gamara Municipal da Estância
Turís,.. aelbiú a
Recebido í, Ou 1
ÁffÁ
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-11 1 - Ibiúna- SP., - Fone/Fax. (15)3241-1266
www.ibiuna.spIe.br- e-ma/. fà1ejbiuna.sp.leg.br
Paulo ias de Moraes
EREADOR
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