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materia nº 66/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 50.000,00, destinado para custeio de asfalto para as Ruas Justino Antônio Garcia, no Bairro Gabriel.
native_id16848

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:00:29.685619-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:14:16.956780-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000—. Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiúnà..Ie.bi '-'e-mail: falibiuna.sp.leg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 e de 2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de 
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias." 
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.14 
02.14.01 
Secretaria Municipal de Obras! 
Obras e Engenharia 
Função: 15 Urbanismo 
Sub-Função: 451 1 nfraestrutura Urbana 
Programa: 5001 lnfraestrutura Urbana 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações 
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior 
serão transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de Asfalto para a Rua: 
Justino Antonio Garcia, localizada no Bairro do Gabriel, em frente a Igreja 
Assembleia de Deus. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022. 
Câmara Municipal da Estância 
Turístj ' de tbitna 
Recebido e 
vww.ibiuna.sp.Ie.br- e-ma ibi.n;.s,.1e. .r 
OS 
:í,ias de Moraes 
VEREADOR 
Paulo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São P: 'o 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 /biúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 

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