texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Pauto
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- 18150-000—. Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiúnà..Ie.bi '-'e-mail: falibiuna.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°0 e de 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de
Ações, bem como novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.14
02.14.01
Secretaria Municipal de Obras!
Obras e Engenharia
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 1 nfraestrutura Urbana
Programa: 5001 lnfraestrutura Urbana
Ação:
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior
serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna
Unidade Orçamentária
Executora: 02.20.01 Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.9
9
Reserva de Contingência
Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
JUSTIFICATIVA:
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do
Município de lbiúna) deverão ser destinados para o custeio de Asfalto para a Rua:
Justino Antonio Garcia, localizada no Bairro do Gabriel, em frente a Igreja
Assembleia de Deus.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE
ALMEIDA LIMA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
Câmara Municipal da Estância
Turístj ' de tbitna
Recebido e
vww.ibiuna.sp.Ie.br- e-ma ibi.n;.s,.1e. .r
OS
:í,ias de Moraes
VEREADOR
Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São P: 'o
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 /biúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
open original →