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Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do Município de lbiúna)
deverão ser destinados para contratação de empresa especializada para realização de exames,
devido a fila de espera da central de vagas do município estar com aproximandamente 500 pessoas,
especificamente para endoscopia com invetigação de h-pylori.
SALADAS SESSÕES, VER OR RAIMUNDO DE ALMEIDA LIMA, AOS
31 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.
PAULO - ESAR DIAS DE MORAES
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE. IB1ÚNA
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
Estado de São Paulo
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266
www.ibiuna.sp.le.hr- e-mail: faIeibiuna.spJeg.br
EMENDA IMPOSITIVA N00 (;.,P¥e 2022
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022.
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem como
novas rubricas orçamentárias."
Art. 1 - Fica aberta a seguinte rubrica:
órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Iblúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02
02.10.02
Secretaria de Saúde
Atenção básica
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção básica
Programa: 1001 Atenção básica
Ação: 2018 Mantenção de serviços-atenção básica
Fonte: 01 Tesouro
Categoria da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Valor: R$ 41.500,00 ( quarenta e um mil e quinhentos reais)
Art. 21 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão
transferidos da seguinte rubrica:
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Unidade Orçamentária
Executora:
02.20.01 . Encargos Gerais do Município
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais
Categoria da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência
Valor: R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais)
JUSTIFICATIVA:
amara Municipal da Estância
Turística Oe lbiúpa
Recebido em,
nistrativa
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