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materia nº 70/2022

Tipo Emenda Impositiva ao Orçamento
Número / Ano 70 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaEmenda Impositiva no valor de R$ 15.000,00, destinado para consumo de alimentos, medicamentos e outros itens necessários, para manutenção da Casa de Santa Rita
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Proposição aprovada — Projeto de Lei aprovado em segunda votação, e inscrito votação da Redação Final na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2.
2022-11-16 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação, e inscrito para segunda votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022.
2022-11-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, e inscrito para primeira discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022.
2022-11-08 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Apresentado Parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022.
2022-11-01 Matéria Protocolada — Emenda Impositiva protocolada na Secretaria Administrativa e encaminhada para apresentação em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-22T12:02:16.343924-03:00 Aprovado 15 0 0
2022-11-16T12:15:43.842207-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - Ibiúna - SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp. leg.br - e-mail: f1eibiuna.spJeg.br 
EMENDA IMPOSITIVA N°0 70d2022 
AO PROJETO DE LEI N° 234/2022. 
"Dispõe sobre a abertura de novos códigos no Elenco de Ações, bem 
como novas rubricas orçamentárias." 
Art. l - Fica aberta a seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de lbiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.13.06 Fundo Municipal de assistência Social 
Função: 08 Assistência Social 
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso 
Programa: 4002 Assistência Social para promoção social básica 
Ação: 
Fonte: 01 Tesouro 
Categoria da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 
Art. 20 - Os recursos para suprir o estipulado no artigo anterior serão 
transferidos da seguinte rubrica: 
Órgão 02 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Unidade Orçamentária 
Executora: 
02.20.0 1 Encargos Gerais do Município 
Função: 99 Reserva de Contingência 
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência 
Programa: 9999 Reserva de Contingência 
Ação: 9999 Reserva de Contingência 
Fonte: 08 Emendas Parlamentares Individuais 
Categoria da Despesa: 9.9.99.9 
9 
Reserva de Contingência 
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) 
JUSTIFICATIVA: 
Os recursos previstos por esta emenda impositiva (art. 124-A da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna) deverão ser destinados para consumo de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as 
necessidades básicas da Casa de Santa Rita de nosso município. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE 
ALMEIDA LIMA, AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022. 
D 
DEVANIR CANDIDO DE A 
VEREADOR 
DRADE 
Camafa MunIcipal da Estância 
TUtIstloa biúa 
Recebido em 

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